Utilizando como apoio a Constituição, o deputado federal, Anderson Ferreira (PR-PE) afirmou que o projeto do Estatuto da Família, desarquivado recentemente, tem como principal proposta assegurar o formato da família em sua amplitude. Além disso, o parlamentar considera que a adoção de casais homoafetivos pode acarretar um dano imensurável a sociedade, e que tal ato é um privilégio que fere a Constituição.

“Primeiramente, a adoção por casais homoafetivos vai de encontro a Constituição Federal, que apresenta como base a família. Nesse caso, refiro-me a formatação de pai, mãe, filhos e recentemente avós”, argumentou o deputado. Ainda segundo Anderson, o Supremo Tribunal não deve legislar e que não pode conceder privilégios, ferindo a Constituição. “O que está acontecendo são regalias para um determinado grupo e não se pode confundir direito com privilégios”, criticou.

Quando questionado se a sua defesa do Estatuto da Família está embasada também na religiosidade, Ferreira rebateu. “Tenho princípio Cristão, mas me baseio na Constituição. Agora o que acontece é o “Evangélico fobia”, que qualquer posicionamento que vai de encontro ao LGBT é homofobia e preconceituoso. Entendemos que para lutar contra as drogas e a violência é necessário a base familiar forte”, disse.

Simpático ao assunto, no último dia 11, o presidente da Câmara Federal, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a criação de uma Comissão Especial para discutir exclusivamento o projeto de lei 6583/2014. O principal objetivo da matéria, é definir a "entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes" (sic).

Baseando-se no núcleo criado por heterossexuais, nos direitos e deveres dispostos pela proposta a ampliação do serviço de saúde, a assistência psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS), celeridade nas varas de família, a valorização da família, a punição para maus tratos e o incentivo a educação são listados. 

Divergência

Apesar da comissão especial para tratar sobre o assunto e do tema ser bem recebido pela bancada evangélica da Câmara, outros parlamentares pernambucanos não concordam com o posicionamento de Ferreira, principalmente quando se trata das questões homossexuais. Para o deputado federal Betinho Gomes (PSDB), a família iniciada por dois homens ou duas mulheres devem ter os mesmos direitos do que a de heterossexuais.

"Não conheço a íntegra do projeto, já que ele foi desarquivado recentemente, mas sobre o ponto de vista da adoção eu acho que não tem nenhum problema", frisou. "A grande questão é se o casal tem condições ou não de criar, educar, dar carinho e amor a criança; não há nenhum tipo de empecilho de adoção", completou.

Corroborando da opinião de Gomes, o deputado Kaio Maniçoba (PHS) afirmou que ainda não está a par do conteúdo do projeto de lei 6583/2014. "Não quero me colocar sobre o projeto em si, porque ainda não o vi. Sei que foi desarquivado, ainda vou analisá-lo”, justificou. Mas, quando questionado sobre a origem familiar ser apenas advinda de "um homem e uma mulher", o parlamentar se posicionou contra. “Sou extremamente contra a homofobia, sou a favor da liberdade seja ela qual for. O amor deve ser respeitado, quer seja por homossexuais ou heterossexuais”, completou Maniçoba. 

*Com a coleboração da repórter Giselly Santos