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Candidato do PT a governador defende Estatuto da Família

Em contrapartida a igualdade pregada o Partidos dos Trabalhadores, o pré-candidato da legenda a governador do Acre, Marcus Alexandre, afirmou que é favorável ao Estatuto da Família, que exclui da concepção de formação familiar casais homoafetivos. O petista, que era prefeito de Rio Branco, capital acreana, não sancionou por pouco uma  proposta estabelecendo os parâmetros familiares aprovada, após discussões polêmicas, pela Câmara dos Vereadores da cidade no último 5.

Antes de fazer com que o texto fosse transformado em legislação, Marcus precisou deixar o cargo cumprindo o prazo de desincompatibilização eleitoral, para disputar a vaga de governador. “Eu sou favorável ao Estatuto da Família. Inclusive eu me reuni, ainda prefeito, com Associação dos Ministros Evangélicos do Acre [que idealizou a proposta]. Mas eu também respeito o posicionamento da prefeita Socorro Neri”, declarou o pré-candidato. A atual prefeita, Socorro Neri (PSB), vetou a proposta. 

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Ao contrário de Marcus, que defende ideais mais conservadores do conceito de família, o PT encabeça, junto com organizações LGBTs, campanhas a favor da diversidade e igualdade de direitos homoafetivos na construção familiar. 

Ao vetar o texto, Socorro Neri seguiu uma recomendação do Ministério Público do Acre. Segundo o órgão, o texto apresentaria diversas inconstitucionalidades e além de não reconhecer casais homoafetivos, o estatuto exclui qualquer outro tipo de família, como mães solteiras que criam filhos sozinhas e avós que criam netos. 

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Humberto ataca pauta ‘conservadora e medieval’ da Câmara

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, avaliou como “medieval e obscurantista” a pauta elencada como prioridade da Câmara dos Deputados. A avaliação do senador diz respeito a aprovação de projetos como o que estabelece o Estatuto da Família, o que criminaliza a indução ao aborto e a revogação do Estatuto do Desarmamento. Para o pernambucano, as “medidas absurdas” estão sendo “patrocinadas de forma escancarada” pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

"É preciso romper esse cerco conversador e colocar a cabeça para fora desse pseudo-turbilhão a fim de enxergar o que realmente está em marcha nesse terreno cultivado por incendiários de plantão", avisou, em discurso no Senado. Para o senador, as bancadas do boi, da bíblia e da bala, a chamada BBB, aliadas de Cunha e de movimentos de extrema direita das ruas, não devem prevalecer sobre avanços sociais históricos conquistados depois de muita luta no país.

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“Pois é essa a pauta que está avançando para impor novas regras à nossa sociedade enquanto alguns insistem em criar uma crise política neste país. Então, a quem interessa fomentar uma crise?”, questionou. “O tumulto criado por alguns setores não tem outro fim que não o de encobrir a supressão de direitos. É este o Brasil que queremos? Venda do pré-sal, trabalhadores sem direitos, humilhação a mulheres violentadas, famílias discriminadas por não seguirem um padrão, índios e negros expulsos de suas terras, jovens de armas na mão?”, acrescentou, indagando.

De acordo com o líder do PT, esses "entusiastas do retrocesso" – ao mesmo tempo em que querem jogar o Brasil no imobilismo e agem deliberadamente contra as instituições – têm aberto às portas da sociedade e do Congresso para esses temas aterradores.

“Inicialmente, deram azo a que grupelhos de lunáticos fossem às ruas defender de golpe militar à intervenção internacional armada no Brasil. Depois, esse movimento obscurantista preparou um terreno fértil para que, especialmente na Câmara, proliferassem os projetos mais absurdos”, concluiu.

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Votação de destaques ao Estatuto da Família é adiada

A votação dos destaques à proposta do Estatuto da Família (PL 6583/13) pela comissão especial que analisa a matéria foi adiada, nesta quinta-feira (1º), devido ao início das votações no Plenário da Câmara. Na reunião da quinta-feira passada (24), foi aprovado o substitutivo do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que reconhece a família como sendo o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher. Na reunião desta manhã, estava prevista a votação de quatro destaques ao texto.

No entanto, a apreciação desses destaques não chegou a ser iniciada, porque a deputada Erika Kokay (PT-DF) pediu a discussão da ata da sessão passada. O debate sobre a ata durou cerca de uma hora e meia e foi interrompido pelo início da Ordem do Dia do Plenário. O projeto, de autoria do deputado federal Anderson Ferreira (PR), poderá seguir diretamente para o Senado após a votação dos destaques, a menos que haja algum recurso para análise da matéria pelo Plenário da Câmara.

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Kokay afirmou que o texto da ata não retrata o que acontece na comissão. Segundo a deputada, ao aprovar o Estatuto da Família, o Parlamento vai excluir mais de 50% dos arranjos familiares da sociedade brasileira. “Este estatuto não defende a família. Defender a família é defender as diversas famílias”, disse.

Já o deputado Glauber Braga (PSol-RJ) questionou se os deputados do PSDB mantêm, na ata, suas posições em relação ao estatuto, diante de nota do segmento do partido 'Diversidade Tucana' que considera que o projeto aprovado não representa os valores expressos no estatuto do partido e pela história do PSDB. Os deputados Pastor Eurico (PSB-PE) e Elizeu Dionizio (SD-MS) apontaram que não cabe ao deputado Glauber ser “corregedor de outros partidos”.

Constituição

O deputado Evandro Gussi (PV-SP), por sua vez, afirmou que rechaça o preconceito e a violência contra os homossexuais e contra qualquer pessoa. “Mas estamos tratando na comissão de outra coisa. Estamos tentando regular o texto constitucional”, disse. “A Constituição reconhece que a procriação da espécie humana depende de relações entre homens e mulheres”, completou.

O artigo 226 da Constituição diz que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. E, que, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, a união estável para casais do mesmo sexo.

O deputado João Campos (PSDB-GO) apontou que a decisão do Supremo não está transcrita no projeto de lei, mas não perde o valor por isso. “A decisão teve consequências e deve ser respeitada”, ressaltou. Ele acrescentou que a nota da 'Diversidade Tucana' fomenta as discussões dentro do partido sobre o tema.

Destaques

Foram apresentados quatro destaques ao texto. O primeiro, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), pede que seja votado separadamente do texto principal o artigo 2º do substitutivo, segundo o qual “reconhece-se como família, base da sociedade, credora de especial proteção, em conformidade com o art. 226 da Constituição, a entidade familiar formada a partir da união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”.

Já o deputado Glauber Braga pediu a votação em separado da emenda do deputado Bacelar (PTN-BA), que modifica o artigo 2º e define entidade familiar como “núcleo social formado por duas ou mais pessoas unidas por laços sanguíneos ou afetivos, originados pelo casamento, união estável ou afinidade”.

Outro destaque, da deputada Erika Kokay, pede a votação, em separado, do artigo 9º, que diz que os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação moral, sexual e religiosa que esteja em acordo com as convicções estabelecidas no âmbito familiar.

Kokay também apresentou destaque pedindo a votação, separadamente, do artigo 3º, segundo o qual é dever do Estado, da sociedade e do Poder Público em todos os níveis assegurar à entidade familiar a efetivação do direito à vida desde a concepção, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania e à convivência comunitária.

O deputado Alan Rick (PRB-AC) ressaltou que o substitutivo “protege a sociedade do aborto”.

*Com informações da Agência Câmara

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Comissão define família como união entre homem e mulher

Após quase cinco horas de discussão, a comissão especial do Estatuto da Família (PL 6583-13) aprovou o projeto, ressalvados quatro destaques, conforme o relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que define a família como o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher. O texto foi aprovado com 17 votos favoráveis e cinco contrários.

Cinco deputados do PT, PCdoB, PTN e PSol se revezaram na apresentação de requerimentos para adiamento de discussão e de votação da matéria, por serem contrários ao projeto, mas foram vencidos.

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Eles ainda esperavam o adiamento da reunião diante do início da Ordem do Dia em Plenário, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não abriu a Ordem do Dia, pois começou a responder a uma questão de ordem sobre impeachment presidencial.

Os contrários ao projeto, como a deputada Erika Kokay (PT-DF), argumentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente à união homoafetiva, e que o projeto vai negar, a esse tipo de união, o direito a uma especial proteção do Estado.

Já os deputados favoráveis ao texto procuraram apenas declarar seus votos de apoio, para não atrasar mais a deliberação. Para que a votação seja concluída, será necessário analisar os quatro destaques na próxima reunião do colegiado.

 

*Da Agência Câmara Notícias

 

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Relator do Estatuto da Família participa bate-papo virtual

Um dos temas polêmicos em discussão na Câmara dos Deputados, o Estatuto da Família será assunto de discussão, nesta terça-feira (8), de um videochat. O relator do projeto, deputado Diego Garcia (PHS-PR), vai responder a perguntas de internautas ao vivo. O chat, agendado para às 11h, comporta até 150 participações simultâneas e será transmitido ao vivo no portal da Câmara.

Para participar do debate, basta acessar a sala de bate-papo a respeito do tema disponível na página da Câmara. As perguntas também poderão ser encaminhadas pelo Disque-Câmara (0800 619 619) ou nos comentários na página oficial da Casa no Facebook. 

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Durante o bate-papo desta terça, os internautas poderão enviar sugestões, comentários e esclarecer dúvidas com o relator sobre a proposta, que tem o apoio de parlamentares religiosos, sobretudo evangélicos, mas é considerada inconstitucional por outros sob o argumento de que não contempla outros modelos de união.

Conceito de família

O relatório final, apresentado por Garcia no último dia 2 na comissão especial que analisa o tema, mantém como conceito básico de família “a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos". Deputados contrários ao texto, como Erika Kokay (PT-DF), se mobilizam na tentativa de derrubá-lo na comissão especial – ainda não há data marcada para votação.

O parecer do relator trata ainda de direitos da família e das diretrizes das ações governamentais voltadas para o apoio à "entidade familiar". Entre outras medidas, o substitutivo de Diego Garcia cria os Conselhos da Família, órgãos permanentes e autônomos, com poder para auxiliar na elaboração de políticas públicas, além de acompanhar e fiscalizar sua implementação.

"Procuramos basear o relatório naquilo que já está presente na Constituição. A proposta não exclui ninguém e valoriza a família, base da sociedade, que necessita de uma especial proteção”, disse o relator. “A sociedade espera que nós, parlamentares, não sejamos omissos para que o tema não passe simplesmente pela decisão de poucos homens, no Supremo Tribunal Federal”, completou. Em 2011, o Supremo reconheceu a união homoafetiva, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões entre homens e mulheres.

Outros tipos de união

Para atender a outros tipos de união, como entre irmãos e amigos, "sem conexão com a procriação ou a criação da família", Garcia defende o que ele chama de "parceria vital".

Essa alternativa, no entanto, deveria tramitar separada da proposta de Estatuto da Família na avaliação do relator. "São pessoas que também necessitam ter direitos. Eu estou trazendo isso para que o Congresso possa fazer uma nova discussão a respeito desses novos agrupamentos humanos que estão surgindo, na medida em que a sociedade vai avançado. Mas esse projeto específico [estatuto] trata da família, base da sociedade".

*Com informações da Agência Câmara

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Conceito família é formado pela união entre homem e mulher

O relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Estatuto da Família, deputado Diego Garcia (PHS-PR), apresentou nesta quarta, 2, seu relatório no qual estabelece como conceito básico de família "a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos". Exclui-se, portanto, o conceito de que uma família possa ser formada por pais homossexuais.

Segundo Garcia, o texto está "alinhado aos preceitos constitucionais e valores morais e éticos de nossa sociedade, com o fim de garantir direitos e o desenvolvimento de políticas públicas para a valorização da família". O documento também cria os "Conselhos da Família", que serão órgãos responsáveis pela execução de políticas públicas referentes aos direitos da família. Após a leitura do texto, o relator foi aplaudido na comissão, formada majoritariamente por parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica.

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O relatório diz que "nem toda associação humana é base da sociedade e nem toda relação fará jus à especial proteção, ainda que toda comunidade, se não contrária ao bem comum ou à lei, deva ser respeitada e faça jus à tutela geral do Estado".

No texto, ele defende a competência do Legislativo para legislar sobre o assunto. "Trata-se de competência do Congresso Nacional regulamentar, para maior eficácia, a especial proteção constitucionalmente garantida à família. O estatuto vem para colocar a família, base da sociedade, credora de especial proteção, no plano das políticas públicas de modo sistemático e organizado, como até então não se fizera. Nada impede que os cidadãos, mediante seus representantes políticos, advoguem pela inclusão de novos benefícios a outras categorias de relacionamento, mediante argumentos que possam harmonizar-se à razão pública", afirma o relator.

O deputado até chega a abordar as uniões homoafetivas, mas desvinculando-as do conceito de família. Para tanto, ele cria uma nova denominação, batizada de "parceria vital", que seria o "enlace entre duas pessoas". Essa parceria não constituiria uma família e não teria conexão com a procriação. Serviria apenas para garantir direitos previdenciários.

Para ele, porém, o texto não reforça a homofobia. "O projeto de lei não exclui ninguém, ele valoriza a família, base da sociedade, e cria algo inovador, porque, desde 1988, o Congresso Nacional vinha se calando, se omitindo a respeito da família. E hoje estamos dando um grande avanço com essa discussão", disse.

A proposta é de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE) e tramita na Casa desde 2013. Neste ano, porém, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu criar uma comissão especial para tratar do assunto, o que, na prática, faz acelerar sua tramitação.

Após a apresentação, a deputada Erika Kokay (PT-DF) classificou seu teor como "homofóbico". "O parecer é uma construção de profunda homofobia, de falta de sensibilidade. É uma tentativa desesperada do segmento fundamentalista de construir uma peça para se contrapor ao Supremo Tribunal Federal", afirmou a deputada. Ela se referia à decisão do STF que em maio de 2011 reconheceu a constitucionalidade da união homoafetiva.

Como foi aberto prazo regimental de cinco sessões para a apresentação de emendas, a petista disse que pode apresentar um voto em separado ou tentar levar o tema para o plenário da Câmara, e não da comissão especial, decidir. "É um retrocesso e talvez nem seja passível de ser emendado. Vamos utilizar todos os instrumentos legislativos possíveis para que possamos impedir a institucionalização da homofobia através deste projeto e o retrocesso em direitos de vários segmentos da sociedade", declarou.

Segundo ela, o texto é um absurdo. "Não dá para menosprezar o absurdo. Muitas vezes, o absurdo é tão nítido, é tão concreto, que a tendência é que você possa menosprezá-lo. Não dá para menosprezar o absurdo porque o absurdo, tem razão Nelson Rodrigues, está literalmente perdendo a modéstia. Este parecer é uma prova inconteste disso."

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PL do Estatuto da Família causa embates em audiência

“Eu gostaria de perguntar se o Tony faz xixi e quando vossa excelência vai ao banheiro, se vai aos dos homens ou das mulheres?”. Foi com essa pergunta que o deputado Jair Bolsonaro iniciou sua participação na audiência pública sobre o Estatuto da Família, em Brasília, nesta quinta-feira (25). O debate proposto pelo deputado Anderson Ferreira (PR) conta com a participação de outros parlamentares cristãos, do pastor Silas Malafaia e do presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLTT), Tony Reis. 

Um dos assuntos trazidos durante o debate foi à parada gay realizada recentemente em que alguns participantes ironizaram a morte de Cristo na cruz. “Em 2011, a parada gay fez pior: colocou santos da Igreja Católica em posições homoeróticas e eu disse que podia baixar o pau”, exclamou Malafaia, defendendo que não existe na ciência definição para homossexual. “Não existe natureza homossexual. Não existe, e vou dizer uma coisa que a ciência diz: a sexualidade existe em três aspectos diferentes: dualismo, complementaridade e reprodução”, explicou. 

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Citando termos da Constituição que define o que é família, Malafaia ironizou, sugerindo que se crie um PEC para mudar a determinação. “Querem mudar isso? Chamem os deputados acionistas gay e mandem eles fazer uma PEC”, opinou, criticando questões de homofobia. “Qualquer coisa que você fala eles dizem que é homofobia, pode falar mão do presidente, do pastor e de padre, mas se falar de homossexual é homofóbico. Vai ver se eu estou na esquina!”, disparou o pastor. 

Quem também citou a parada gay foi o deputado federal Eliseu Dionísio. “Se vocês querem respeito, eu quero respeito com a minha família tradicional, que queiram vocês, ou não, ainda é maioria da família brasileira”, pediu, acrescentando. “Pegar um objeto sacro e enfiar no ânus não é respeitoso nem aqui nem na China e olha que eu não sou Católico”, completou o parlamentar. 

Dionísio também comentou sobre a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado sem a inserção da discussão de gênero nas escolas. “Amigo, respeitem as nossas crianças. Se vocês querem respeito, respeitem a democracia. A democracia é a discussão de ideias. Se vocês perderam no Plano Nacional de Educação, aceitem. Daqui a dez anos vocês tentam de novo”, disse, de forma sarcástica. 

Presidente da Bancada Católica na Câmara dos Deputados, Givaldo Carimbão (PROS-AL), também se manifestou no debate. “Acho que é um bom debate até porque a Casa tem que se posicionar sobre esses assuntos e acho que esse é o lugar para debater”, elogiou afirmando que a bíblia, em sua opinião, está acima da Lei e, posteriormente, defendeuá família. “Tenho e assumo minhas posições e respeito cada um, mas vim defender a família que está na bíblia sagrada que a lei maior de todas as leis”, frisou. 

Uma das participações mais polêmicas foi do deputado Jair Bolsonaro (PP) que entrou perguntando a Tony Reis se fazia xixi e fazendo questão de dizer que é casado com uma mulher. “Eu já estou no segundo casamento, mas se fosse o quinto, todos seriam com mulheres”, garantiu. “Nós estamos aqui, graças a Eduardo Cunha, porque se fosse do PT estaria arquivado: para derrubarmos um parecer de uma secretaria conhecida como Direitos Humanos: o menino pode ir ao banheiro dos meninos ou das meninas, caso se sinta menina”, descreveu,  reforçando sua opinião sobre o tema. “A questão da instituição da família tem que ser votada de qualquer preço e parabéns para Anderson Ferreira”, enalteceu. 

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Malafaia e Toni Reis debatem texto do Estatuto da Família

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei 6583/13, mais conhecido como o Estatuto da Família, promove, nesta quinta-feira (25), às 14h, uma audiência pública com o presidente da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, pastor Silas Malafaia, e com o ativista pelos direitos humanos, professor Toni Reis.

A proposta, de autoria do deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE), estabelece diretrizes de políticas públicas voltadas para a entidade familiar, definida como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes.

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Deputados ampliam debate sobre estatuto da família

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o projeto de lei 6583/13, que institui o estatuto da família, realizará seminários para discutir a proposta nos estados e criará um site para ampliar o debate. A decisão foi tomada na última quinta-feira (9).

O projeto, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), define a família como o núcleo formado pela união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Nesse caso, não serão consideradas as uniões homoafetivas - admitidas pelo Supremo Tribunal Federal em 2011.

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A questão é polêmica e divide opiniões. No portal da Câmara, por exemplo, quase seis milhões de pessoas já votaram. Até o momento, 50,14% são contra a proposta; 49,57% são a favor; e 0,3% dos internautas disseram não ter opinião formada.

O primeiro debate será realizado em Pernambuco. Vamos fazer isso com muito equilibro. Nós temos interesse na participação de todos os estados, da população em geral. A família é um assunto que interfere da vida de toda a sociedade e vamos abrir o máximo possível", frisou o presidente do colegiado, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).  O parlamentar explicou que vai aguardar os pedidos para realização dos seminários nos estados.

O colegiado também irá criar uma página para aumentar a participação da sociedade sobre o texto. Para o relator do projeto, deputado Diego Garcia (PHS-PR), é preciso ouvir todos os setores da sociedade. "Vai ser uma relatoria aberta, não só dos parlamentares, mas de toda a sociedade. Assim eu acredito que nós vamos dar o melhor parecer possível a respeito desse tema", disse.

Com informações da Agência Câmara.

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Pastor vai presidir comissão do estatuto da família

Rebaixado a suplente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias após tentar disputar a presidência à revelia do partido, o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) se tornará presidente da comissão criada para acelerar a tramitação de um projeto que reconhece como família apenas os núcleos sociais formados a partir da união de um homem e de uma mulher.

Pastor da Assembleia de Deus, Cavalcante foi diretor de eventos da Associação Vitória em Cristo, do também pastor Silas Malafaia e trabalhou de cabo eleitoral do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em sua campanha pelo comando da Casa.

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"Conquanto a própria Carta Magna tenha previsto que o Estado deve proteger a família, o fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas especialmente à valorização da família e ao enfrentamento das questões complexas a que estão submetidas às famílias num contexto contemporâneo", alega o deputado Anderson Ferreira (PR-PE) na justificativa do texto. "São diversas essas questões. Desde a grave epidemia das drogas, que dilacera os laços e a harmonia do ambiente familiar, à violência doméstica, à gravidez na adolescência, até mesmo à desconstrução do conceito de família, aspecto que aflige as famílias e repercute na dinâmica psicossocial do indivíduo."

Além de tratar como família apenas a união entre homem e mulher e seus descendentes, o projeto quer determinar que os currículos do ensino fundamental e médio adotem a disciplina "Educação para a família". As escolas também deverão "formular e implantar medidas de valorização da família no ambiente escolar".

Além de Cavalcante e Ferreira, a comissão tem outros integrantes da bancada conservadora, que inclui religiosos e deputados com posicionamentos considerados reacionários. Irmão Lázaro (PSC-BA), Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), João Campos (PSD-AM) e Pastor Eurico (PSB-PE) estão entre os titulares. Na suplência, há nomes como Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho de Jair Bolsonaro (PP-RJ), e o Missionário José Olímpio (PP-SP).

No outro extremo, estão os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ), defensor de causas LGBT, e Maria do

Rosário (PT-RS), ex-ministra de Direitos Humanos durante o primeiro governo Dilma Rousseff. (Daniel Carvalho - daniel.carvalho@estadao.com)

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Comissão discute Estatuto da Família a partir de quarta

A Comissão Especial que vai discutir o projeto do Estatuto da Família na Câmara Federal terá sua primeira reunião na próxima quarta-feira (11), às 14h. Na ocasião, serão escolhidos o presidente, os vices e o relator do projeto de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR). Além disso, o grupo também vai definir a pauta de prioridades e discussões da proposta. 

A matéria em análise estabelece obrigações ao Estado com relação ao bem-estar das famílias, tendo como subsídio a Constituição Federal. O assunto tem sido protagonista de polêmicas entre parlamentares e grupos sociais, principalmente por causa do seu artigo dois, onde o republicano classifica como família “o casal formado por homem, mulher e seus descendentes”. Excluindo assim a união formada por pessoas do mesmo sexo.

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O grupo é composto por 27 parlamentares de diversos segmentos e a expectativa é de que tenha no mínimo 400 sessões para analisar a matéria. Nomes como o dos deputados Marco Feliciano (PSC-SP), Eros Biodini (PTB-MG) e Maria do Rosário (PT-RS) compõem o grupo. 

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PSD oferece relatoria para que pastor desista da CDH

O PSD decidiu oferecer ao deputado Pastor Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) a relatoria da comissão especial que analisa o Estatuto da Família como forma de convencê-lo a desistir da candidatura avulsa à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O impasse com o candidato oficial, o petista Paulo Pimenta (RS), adiou a sessão de instalação para a próxima semana.

O partido vai sugerir ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que indique Sóstenes para a relatoria da comissão dominada pela bancada evangélica. Caso Sóstenes mantenha a candidatura, a sigla ameaça tirá-lo da posição de membro titular e colocá-lo na suplência da comissão, o que inviabiliza sua postulação.

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O líder da bancada, Rogério Rosso (DF), reitera que manterá o acordo feito entre os partidos para o comando das comissões temáticas. "Queremos possibilitar ao parlamentar a oportunidade de relatar o Estatuto da Família. Desta forma, o PSD cumpre o acordo com todas as demais legendas e, principalmente, respeita a ideologia e a convicção religiosa do seu correligionário", destaca a nota do líder do PSD.

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Deputado diz que adoção de casal homoafetivo é privilégio

Utilizando como apoio a Constituição, o deputado federal, Anderson Ferreira (PR-PE) afirmou que o projeto do Estatuto da Família, desarquivado recentemente, tem como principal proposta assegurar o formato da família em sua amplitude. Além disso, o parlamentar considera que a adoção de casais homoafetivos pode acarretar um dano imensurável a sociedade, e que tal ato é um privilégio que fere a Constituição.

“Primeiramente, a adoção por casais homoafetivos vai de encontro a Constituição Federal, que apresenta como base a família. Nesse caso, refiro-me a formatação de pai, mãe, filhos e recentemente avós”, argumentou o deputado. Ainda segundo Anderson, o Supremo Tribunal não deve legislar e que não pode conceder privilégios, ferindo a Constituição. “O que está acontecendo são regalias para um determinado grupo e não se pode confundir direito com privilégios”, criticou.

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Quando questionado se a sua defesa do Estatuto da Família está embasada também na religiosidade, Ferreira rebateu. “Tenho princípio Cristão, mas me baseio na Constituição. Agora o que acontece é o “Evangélico fobia”, que qualquer posicionamento que vai de encontro ao LGBT é homofobia e preconceituoso. Entendemos que para lutar contra as drogas e a violência é necessário a base familiar forte”, disse.

Simpático ao assunto, no último dia 11, o presidente da Câmara Federal, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a criação de uma Comissão Especial para discutir exclusivamento o projeto de lei 6583/2014. O principal objetivo da matéria, é definir a "entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes" (sic).

Baseando-se no núcleo criado por heterossexuais, nos direitos e deveres dispostos pela proposta a ampliação do serviço de saúde, a assistência psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS), celeridade nas varas de família, a valorização da família, a punição para maus tratos e o incentivo a educação são listados. 

Divergência

Apesar da comissão especial para tratar sobre o assunto e do tema ser bem recebido pela bancada evangélica da Câmara, outros parlamentares pernambucanos não concordam com o posicionamento de Ferreira, principalmente quando se trata das questões homossexuais. Para o deputado federal Betinho Gomes (PSDB), a família iniciada por dois homens ou duas mulheres devem ter os mesmos direitos do que a de heterossexuais.

"Não conheço a íntegra do projeto, já que ele foi desarquivado recentemente, mas sobre o ponto de vista da adoção eu acho que não tem nenhum problema", frisou. "A grande questão é se o casal tem condições ou não de criar, educar, dar carinho e amor a criança; não há nenhum tipo de empecilho de adoção", completou.

Corroborando da opinião de Gomes, o deputado Kaio Maniçoba (PHS) afirmou que ainda não está a par do conteúdo do projeto de lei 6583/2014. "Não quero me colocar sobre o projeto em si, porque ainda não o vi. Sei que foi desarquivado, ainda vou analisá-lo”, justificou. Mas, quando questionado sobre a origem familiar ser apenas advinda de "um homem e uma mulher", o parlamentar se posicionou contra. “Sou extremamente contra a homofobia, sou a favor da liberdade seja ela qual for. O amor deve ser respeitado, quer seja por homossexuais ou heterossexuais”, completou Maniçoba. 

 

*Com a coleboração da repórter Giselly Santos 

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Cunha ataca preconceito contra deputados evangélicos

Na semana em que criou a comissão especial para acelerar a tramitação do Estatuto da Família - reconhecendo como família apenas os núcleos sociais formados da união de um homem e de uma mulher - e que desenterrou seus projetos apresentados ao longo de 12 anos de atuação parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atacou o "preconceito" contra parlamentares evangélicos.

Em seu perfil no Twitter, o peemedebista negou que tenha privilegiado projetos de interesse da bancada evangélica. "É preciso parar de discriminar a atuação de deputados evangélicos porque tem os seus projetos e são atendidos igual aos outros no regimento", argumentou.

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O deputado disse achar "estranho" o destaque do noticiário sobre a criação da comissão especial do Estatuto da Família, projeto de autoria do deputado evangélico Anderson Ferreira (PR-PE) e considera "absurda" a menção à religião quando um parlamentar é evangélico. "Isso é discriminação pura e agride a laicidade do Estado", concluiu. Ferreira é membro da Assembleia de Deus, a mesma de Cunha.

Em longos comentários, Cunha explicou que todos os projetos desarquivados nesta semana e que estejam em fase de análise de uma comissão especial, terão os grupos de trabalho recriados. "Isso não significa que esteja bancando qualquer projeto", escreveu. Ele enfatizou que os desarquivamentos são solicitados por deputados e que o critério é igual para todas as propostas. Ao justificar os desarquivamentos, Cunha afirma que os projetos foram arquivados com o fim da legislatura e que ele está apenas retomando o estágio de tramitação das matérias. "Já recriei e recriarei várias comissões especiais de diferentes projetos em tramitação conforme prevê o regimento", disse.

Logo após ser eleito presidente da Câmara, Cunha solicitou que todas as propostas que apresentou em 12 anos fossem desarquivadas. Na lista que inclui 134 proposições, há itens polêmicos, como o projeto que criminaliza o preconceito contra heterossexuais, o que cria do Dia do Orgulho Heterossexual, o que condena médicos que praticarem aborto a até 20 anos de prisão e o que transforma a prática em crime hediondo. "É preciso parar de discriminar a atuação de deputados evangélicos porque tem os seus projetos e são atendidos igual aos outros no regimento", reagiu.

Bancada.

Cunha também reagiu às informações de que teria interferido diretamente na eleição do novo líder da bancada, o deputado Leonardo Picciani (RJ). O parlamentar disputou a liderança contra Lúcio Vieira Lima (BA) e ganhou por apenas um voto de diferença. O presidente da Câmara disse que defenderá que no próximo ano o líder seja Lúcio.

Eduardo Cunha, Câmara, estatuto da família

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