A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5867/23, que institui o Dia do Rei Pelé, a ser comemorado anualmente em 19 de novembro, data em que o jogador marcou seu milésimo gol em 1969. A proposta será enviada ao Senado.

O projeto é de autoria dos deputados Luciano Ducci (PSB-PR) e Felipe Carreras (PSB-PE) e contou com parecer favorável do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

“É importante destacar que o legado de Pelé ultrapassou o mundo do esporte. Em 1969, um país parou uma guerra para vê-lo jogar. Ele foi embaixador de órgãos como ONU, Unesco e Unicef, inclusive sendo nomeado como embaixador da boa vontade para a histórica Cúpula da Terra da ONU, a Eco 92”, lembraram os autores.

Para Duarte Jr., a criação desse dia comemorativo “será uma justa homenagem a um ícone do esporte nacional e fonte de inspiração para muitos jovens atletas, estudantes e amantes do esporte”.

Reconhecido mundialmente como o Rei do Futebol, Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, faleceu em dezembro de 2022, aos 82 anos, vítima de um câncer.

*Da Agência Câmara de Notícias

O Senado Federal abriu, por meio da plataforma e-cidadania, uma consulta pública que analisa a obrigação da oferta de homeopatia na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa ficará aberta até o dia 27 de dezembro deste ano; e caso consiga o apoio de 20 mil cidadãos, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos parlamentares da casa.

Rodeada de controvérsias pela ausência de evidências científicas nos seus tratamentos, a homeopatia continua sendo reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina como uma especialidade médica e tem seus procedimentos adotados por parte da população.

Iniciativa do médico homeopata Hylton Luz, a pesquisa afirma, em seu texto de apresentação, que este tratamento é acessível pela rede SUS em menos de duas centenas de municípios País. O que, segundo ele, configura déficit democrático na saúde.

Recentemente, houve uma polêmica envolvendo o tema. A microbiologista Natalia Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência (IQC), e o jornalista Carlos Orsi, diretor da entidade, se debruçaram sobre métodos que são considerados pela maioria da comunidade científica como pseudociências ou crenças sem fundamento. Um dos capítulos da obra trata da homeopatia.

Como os próprios autores descrevem na obra, o objetivo não é "desqualificar ou demonizar" quem acredita em práticas sem comprovação, mas mostrar que eles podem ter sido vítimas de um "marketing perverso e de uma sociedade que não investe em letramento científico e ensino de pensamento crítico e racional".

O livro ainda possui capítulos que tratam de astrologia, constelação familiar, curas naturais e energéticas, acupuntura e psicanálise.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) teria se comprometido em uma reunião nesta segunda-feira, 4, a não mais enviar para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei que aumenta o ICMS no Estado, segundo os deputados Gil Diniz (PL-SP) e Lucas Bove (PL-SP) que participaram do encontro que durou quase cinco horas. Outra possibilidade discutida é esperar e mandar o texto apenas no ano que vem.

O aumento da alíquota-base de 18% para 19,5% havia sido anunciado por Estados do Sul e do Sudeste no final de novembro sob a justificativa de não perder arrecadação com a reforma tributária. Procurado, o governo de São Paulo ainda não se posicionou. Segundo fontes na Alesp e no Palácio dos Bandeirantes, a desistência de enviar o projeto ainda neste ano era discutida no governo pelo menos desde sexta-feira, 1º.

A reunião, que começou por volta das 12h15m e foi até às 17h, também contou com a presença dos deputados Major Mecca (PL) e Tenente Coimbra (PL) e teve como objetivo discutir a relação entre o bloco bolsonarista e o governo Tarcísio. Eles estão insatisfeitos com o que consideram gestos do governador a deputados e partidos de esquerda. O Estadão apurou que os parlamentares, antes da reunião, cogitaram deixar a base de governo, mas a promessa sobre o ICMS os convenceu a permanecer.

De acordo com Bove, o grupo nunca deixou de apoiar o que considera "boas propostas do governador", mas não deixará de criticar as iniciativas que não concordar. "O importante é que, dialogando, conseguimos avanços em barrar o aumento de ICMS, no compromisso de valorização das nossas polícias e o empenho em multiplicar as escolas cívico-militares em SP", disse o parlamentar.

"Além de reafirmar nosso compromisso com o governador Tarcísio que vem desde o início do mandato, ouvimos que ele não enviará para a Alesp a proposta de aumento de impostos", acrescentou Gil Diniz.

Na Alesp, porém, também é cogitada a possibilidade do governo apenas adiar o envio do projeto com o aumento do imposto para 2024. Neste caso, o Executivo deixaria de arrecadar R$ 6 bilhões apenas no ano que vem em razão do princípio da anterioridade. Aumentos de impostos só entram em vigor no ano seguinte ao que foram aprovados.

Em entrevista na semana passada, Tarcísio disse que estava estudando o projeto e afirmou que sua decisão estará relacionada ao modelo de transição previsto na reforma tributária. "A principal proxy para definir a participação no bolo tributário de cada ente é a fotografia [da arrecadação] de 2024 a 2028, é lógico que isso vai ter uma influência. Dezenove estados já fizeram. Se a gente não faz nada, a perda financeira em 50 anos é muito importante. A gente vai topar deixar dezenas de bilhões na mesa?", questionou ele.

De acordo com os parlamentares que participaram da reunião nesta segunda-feira, 4, Tarcísio demonstrou disposição em arcar com as consequências políticas e financeiras de desistir do aumento do ICMS. O governador também ficou de enviar até a semana que vem projeto de lei para regularizar a situação das escolas cívico-militares em São Paulo, iniciativa do governo de Jair Bolsonaro (PL) que foi descontinuada por Lula (PT). Quando o programa federal foi cancelado, o governador já havia declarado que iria manter a iniciativa em São Paulo.

Insatisfação dos bolsonaristas

Integrantes da base do governador minimizam o movimento dos bolsonaristas, já que o grupo é pequeno, e classificam a postura deles como radical. Eles consideram que o atrito não irá atrapalhar na votação da privatização da Sabesp, prioridade do governo neste momento. A expectativa é que a autorização para vender a estatal de saneamento básico seja aprovada entre terça-feira, 5, e quarta-feira, 6, após o esgotamento da discussão iniciada nesta segunda.

Outro ponto de tensão com os bolsonaristas é o pagamento das chamadas indicações parlamentares, emendas cujo pagamento não é obrigatório. Tarcísio prometeu liberar R$ 11 milhões para cada deputado da base e metade disso para oposição. Porém, a maior parte dos aliados recebeu apenas R$ 4 milhões e outros, como os quatro deputados do PL que se reuniram com o governador, ainda não foram atendidos.

O motivo apontado pelo governo é técnico, já que as indicações precisam cumprir etapas burocráticas, como a apresentação do plano de trabalho e assinatura de convênios. A exceção são os recursos para a área da saúde, que são transferidos direto do fundo estadual para o fundo municipal. Na reunião, o governador teria se comprometido a agilizar as indicações do grupo bolsonarista.

Causa irritação que a oposição também está recebendo os recursos voluntários. O deputado Gil Diniz criticou o fato do governo ter liberado R$ 500 mil para a Prefeitura de Queiroz após indicação da deputada Thainara Faria (PT-SP).

"A deputada é forte opositora ao Governador, é contra a privatização da Sabesp, votou tudo contra o governo, mas, ainda assim está sendo atendida com recursos voluntários. Ingratidão é um dos piores defeitos que um ser humano pode ter!", escreveu o bolsonarista no X (ex-Twitter) na sexta-feira (1º). Ele pontuou que a petista não "agradeceu" Tarcísio.

A senha para o movimento de cobrança dos parlamentares sobre o governador foi dada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que há cerca de 15 dias disse que "não estava tudo certo" na relação entre ele e seu ex-ministro de Infraestrutura e que "jamais faria certas coisas" que Tarcísio faz com a esquerda. Entre as insatisfações, estão a foto tirada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e a postura do governador em apoio à reforma tributária.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal adiou para a próxima quarta-feira, 29, às 9h, a votação do projeto de lei (PL) que estabelece o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. Inicialmente, a proposta ia ser analisada nesta terça-feira, 28, porém alguns parlamentares discordaram do artigo quarto da iniciativa, pois, segundo eles, o texto favoreceria a obrigatoriedade da vacinação contra o coronavírus.

O relator da PL 826/2019, senador Humberto Costa (PT-PE), sugeriu que os pares pudessem fazer algumas modificações à proposta original enviada pela Câmara do Deputados. Estas mudanças, de acordo com Humberto, podem ser acatadas a fim de agilizar a aprovação da matéria.

Para o relator, o projeto, que foi apresentado pelo deputado hoje bolsonarista Domingos Sávio (PL-MG), nem trata de Covid-19, pois foi idealizado em 2019, ano em que a doença nem havia sido detectada. Humberto ainda ressalta que a iniciativa visa conscientizar e sensibilizar os responsáveis sobre a importância da vacinação contra vários tipos de enfermidade.

Causa de toda a polêmica, o artigo quarto decide que, cinco dias após a vacinação na unidade escolar, os profissionais da educação devem enviar à unidade de saúde uma lista com todos os estudantes que não receberam a vacinação. Além do nome das crianças e dos adolescentes, no levantamento deve haver o endereço e informações dos responsáveis. Caso eles não se apresentem na unidade de saúde em um prazo de 30 dias após o comunicado, os profissionais de saúde deverão fazer uma visita ao domicílio do aluno com o objetivo de conscientizar acerca da importância de estar com a vacinação em dia.

Um dos que pedem a modificação deste artigo é o senador Dr. Hiran (PP-RR). Segundo ele, a alteração desta parte do projeto facilitaria a aprovação da matéria na Comissão. "Vacinar salva vidas. Gente mal informada diz que a vacinação faz mal. Vacina é um patrimônio da humanidade. Sobra vacina no Brasil, pois temos hoje uma educação em saúde frágil, que não chega efetivamente às pessoas de maneira eficaz para convencê-las sobre a importância da vacinação", afirmou.

Já segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), há discordância entre cientistas com relação à vacinação contra a covid. "Nenhum lugar do mundo é obrigatório, e o projeto coloca na marca do pênalti para intimidar os pais", diz. O parlamentar ainda propôs, durante a sessão, a realização de audiência pública para debater o conteúdo do texto. Esta sugestão não foi seguida pelo relator, que sugeriu que Girão apresente a proposta na audiência na Comissão de Educação (CE), onde o texto ira tramitar após apreciação do CAS.

Outro parlamentar contrário à iniciativa é o senador Magno Malta (PL-ES) que afirmou que "a vacinação contra a covid em crianças pode provocar comorbidades", o que não é descrito pela comunidade médica.

Frontalmente contrária às teses antivacina, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é formada em medicina, defendeu o projeto. "Vacina não tem partido, nem cor, e não é de governo, mas do Estado, que tem a obrigação de mostrar que a vacinação salva vidas", disse.

Projeto apresentado no Senado Federal quer mudar a regras sobre vagas no Legislativo de todo o País destinando 30% das vagas obrigatoriamente para candidatas mulheres. Só na Câmara dos deputados seriam eleitas a cada eleição pelo menos 154 mulheres. A cota também serve para a composição de Assembleias Legislativas e Câmaras municipais. No caso do Senado, o texto determina que no ano em que estiverem em disputa 54 vagas, 27 terão que ser destinadas a mulheres.

O texto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e de relatoria de Zenaide Maia (PSD-RN). Zenaide afirmou que a proposição é "relevante e digna de acolhimento". Atualmente, já há obrigação de que os partidos lancem pelo menos 30% de candidatas mulheres, mas não há obrigatoriedade em relação a quantas vagas deve ser preenchidas pelo sexo feminino.

"Entendemos que as cotas de gênero na política representam avanço significativo para equilibrar a balança de representatividade feminina no cenário político nacional", disse. "Os avanços legais brasileiros voltados ao incentivo das candidaturas femininas não têm se mostrado suficientes para a construção de nova práxis associada à participação mais equitativa das mulheres no Parlamento."

Ela aponta que as mulheres são 51,8% do eleitorado, mas ocupam apenas 17,7% das cadeiras na Câmara e 14,8% no Senado. "É preciso desnaturalizar a ausência feminina no exercício de direitos político-eleitorais", argumentou. Atualmente, a Câmara tem 99 deputadas e o Senado 15 senadoras.

A proposta está na Comissão de Direitos Humanos do Senado e será votada em duas semanas. O projeto seria votado nesta quarta-feira, 8, e mas foi retirado de pauta a pedido da relatora. O governo pretende analisar o texto para tratar de possíveis alterações.

O presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), acredita que a matéria deverá ser aprovada. Caso seja, ela irá para a Comissão de Constituição e Justiça.

Neste ano, a Câmara tentou avançar com dois projetos que afetariam negativamente as candidaturas femininas. A primeira foi a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que visava perdoar as infrações impostas aos partidos que não cumpriram, em duas eleições, o envio de 30% dos recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral para candidaturas femininas.

A PEC não avançou pela articulação de algumas legendas que pediam justamente uma reserva de 20% a mulheres para os Legislativos, em todos os níveis. Partidos do Centrão foram contra. O texto aguarda aprovação na comissão especial.

A segunda iniciativa foi a minirreforma eleitoral, desmembrada em dois projetos de lei. As matérias permitiam que os partidos federados não precisassem apresentar nenhuma mulher como candidata, desde que o resto da federação cumprisse preencher 30% do total de vagas reservadas.

Um pequeno fragmento de coral-fogo (Millepora alcicornis) encontrado no leito do mar, desprendido do recife e coberto de areia, estaria fadado a perecer. Em pouco tempo, perderia a simbiose com as algas zooxantelas, que fornecem grande parte dos nutrientes para o hidrocoral, e morreria.

Mas, pelo menos em um trecho de litoral no município de Ipojuca, em Pernambuco, eles têm grandes chances de ser resgatados pelas mãos de cientistas e receber os cuidados necessários para que se restabeleçam e possam voltar sadios às franjas de recifes.

Os responsáveis por cuidar dessa e de outras espécies de corais no litoral pernambucano são a equipe da Biofábrica de Corais, uma pequena startup (empresa iniciante) que, em 2017, recebeu autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para manejar os corais de Porto de Galinhas, em Ipojuca.

“A gente pega os corais, procurando sempre por uma parte do tecido ainda saudável, para garantir que ele possa se recuperar. A gente então o fragmenta [em partes menores], porque isso favorece o crescimento”, explica María Gabriela Moreno, venezuelana que coordena as operações da biofábrica.

Com a fragmentação, um coral se transforma em vários indivíduos. Os pedaços são colocados em uma base de plástico ecológico, para que possam se recuperar e crescer. O trabalho é feito em dois locais: no próprio recife, em Porto de Galinhas; ou em tanques em uma sala do Centro de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene), vinculado ao ICMBio e localizado em Tamandaré, município vizinho.

Depois que atingem um tamanho adequado, os corais são amarrados em pedaços de pedra ou concreto e reposicionados nos recifes de Porto de Galinhas.

Turismo

Porto de Galinhas é, aliás, um destino turístico que depende dos corais. Sua atração mais famosa são as piscinas naturais, formadas no meio dos recifes que se localizam a poucos metros da costa.  

Justamente por isso, atrai milhares de turistas todos os anos, o que traz recursos para a cidade e gera renda para os moradores, ao mesmo tempo em que ameaça o frágil equilíbrio desse ecossistema.

No primeiro semestre deste ano, apenas uma operadora de viagens embarcou 20 mil turistas para Porto de Galinhas, segundo a prefeitura de Ipojuca.

“Na bancada recifal, tem aproximadamente 80 jangadeiros que vivem de levar as pessoas para pisar no coral”, explica o engenheiro de pesca Rudã Brandão, gestor da Biofábrica de Corais.

O pisoteio do recife é apenas um dos impactos diretos provocados pelo turismo de massa. Turistas também esbarram nos corais com braços e nadadeiras, quebrando estruturas coralíneas; deixam lixo nas piscinas naturais; afugentam a vida selvagem; e alimentam peixes, interferindo no ciclo da natureza.

Armando Júnior tem 48 anos e trabalha como jangadeiro desde que tinha 14 anos. Segundo ele, apesar do grande número de turistas, há hoje uma preocupação maior com a preservação dos recifes.

O pisoteio, por exemplo, é restrito às 'zonas de sacrifício', marcadas por boias, que concentram os turistas para evitar a degradação de outras áreas recifais. O número de jangadeiros também é limitado a cerca de 80. Não é possível alugar ou vender o registro de jangadeiro, sendo permitido apenas passá-lo para um dos filhos.

“Antes, eu levava oito, dez pessoas numa jangada, deixava lá [no recife] e marcava um horário para buscar. Hoje não, o passeio tem duração de uma hora e o jangadeiro acompanha em tempo integral, é limitado o número de pessoas. O tempo de permanência no recife é de 20 minutos. Fica 20 minutos, tira foto e embarca na jangada para uma piscina”, conta Júnior. “O recife de coral é a minha vida, tudo o que eu tenho, é graças ao ambiente recifal”.

Outro morador de Ipojuca que vive dos corais é o instrutor de mergulho Pedro Gabriel Maia, de 27 anos:

“Aqui, sem os corais, não teria o turismo, que é importantíssimo. É isso que move a cidade, com os passeios de jangada, o mergulho nas piscininhas. Sem os corais, Porto de Galinhas não seria Porto de Galinhas.”

O excesso de turistas, no entanto, mesmo com as restrições impostas, coloca em risco a própria viabilidade da praia como um destino voltado à experiência da natureza. Pedro explica que, há alguns anos, os recifes tinham muito mais vida marinha do que hoje em dia.

“Tinha maior quantidade e maior variedade [de espécies]. Eu mergulho há 19 anos e o que pude observar nesses anos mergulhando é justamente a degradação e a diminuição da quantidade e variedade de animais em geral, principalmente dos corais. E o coral é a base de tudo, onde ele vai diminuindo, vai morrendo, vai diminuindo também a diversidade e a quantidade de outros animais”.

Restauração

Na tentativa de resolver o dilema entre o aumento do turismo e a preservação ambiental, a Biofábrica de Corais resolveu aproveitar seu projeto de restauração para envolver também os turistas.

O projeto oferece aos visitantes a possibilidade de mergulhar nos recifes e, ao mesmo tempo, ajudar na sua conservação, reintroduzindo espécimes de corais no seu habitat natural.  

Como é uma empresa voltada para a pesquisa, a biofábrica tem autorização para explorar, com exclusividade, uma área do recife de Porto de Galinhas. É nesse local que os corais se reproduzem e são reintroduzidos, com a ajuda dos próprios turistas.

“A gente está entrando em uma nova era de relação com a natureza. O recife de coral não pode mais ser concebido como algo que pode se manter sozinho. Todo recife de coral vai precisar ter alguém salvaguardando-o”, explica Rudã Brandão.

“A gente oferece essa experiência de a pessoa ir até a bancada recifal e não destruí-la. Pelo contrário, ela entrega algo mais para a bancada”.

No litoral de Porto de Galinhas e Tamandaré existe cerca de uma dezena de espécies de corais construtores de recifes. Hoje, a biofábrica trabalha com o coral-fogo e também com a Mussismilia harttii, mas a ideia é começar a reproduzir e reintroduzir outras variedades.

Por meio de nota, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco informou que os recifes de corais são um dos principais ecossistemas marinhos do estado e que, atualmente, tem dez projetos voltados diretamente para sua conservação, como os planos de combate ao lixo no mar e de combate a espécies invasores; e o estabelecimento de regras e zonas para a prática de turismo náutico e para a pesca.

Além disso, a Secretaria informou que desenvolve ações que, “transversalmente, estão a beneficiar os recifes de corais, como a Política Estadual de Resíduos Sólidos, que envolve a capacitação de todos os municípios do estado para lidar com seus resíduos e rejeitos sólidos e líquidos”, informou a nota.

*A equipe da Agência Brasil viajou a convite da Fundação Grupo Boticário

Nesta quarta-feira (25), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, votará um projeto que proíbe a realização de aborto em casos de estupro, um direito das mulheres garantido pela Constituição Federal. A Comissão é a mesma que votou pela proibição do casamento entre pessoas LGBTQIA+.

A proposta, de autoria da deputada Cris Tonietto (PL-RJ) também quer retirar o direito ao aborto de mulheres que correm risco de vida ou em caso de fetos anencéfalos. A proposta contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2012, que descriminalizou a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. 

Em 2023, o STF começou um julgamento que analisa a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Depois do voto favorável da ministra Rosa Weber, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. Ainda não há prazo para a retomada da discussão.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (10), a PL que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Assim que a aprovação do projeto veio à tona, diversas pessoas usaram as redes sociais para criticar o assunto. Ivete Sangalo foi uma delas.

Na tarde desta quarta-feira (11), a cantora baiana expressou indignação. "Tão claro! Retroceder para quê? Já não bastam as muitas guerras por conta do ódio, vai se construir uma por causa do amor? O bom mesmo é amar e ser feliz!", declarou a apresentadora da Globo.

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Depois que o posicionamento de Ivete foi compartilhado, muitos internautas vibraram com a atitude da artista. "Obrigado por nos representar e compreender o nosso ato de amar", comentou um dos fãs, no Instagram.

Assim como Ivete Sangalo, outras celebridades se manifestaram contra o texto que visa proibir o casamento homoafetivo no Brasil. Nomes como Pabllo Vittar, Felipe Neto, Ludmilla, Wanessa Camargo, Maria Gadú, Ana Beatriz Nogueira e Alice Wegmann fizeram publicações em suas plataformas a respeito do tema.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) leu, na manhã desta quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado seu relatório a favor do projeto de lei que institui um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em seguida, o colegiado concedeu vista (ou seja, mais tempo para a análise do texto) e adiou a votação da proposta para a próxima semana.

A votação foi marcada para a próxima quarta-feira (27).

Integrantes do governo tentaram marcar uma audiência pública sobre o assunto, mas foram derrotados pela oposição. Foram 15 votos contrários à realização do debate na CCJ e apenas oito votos favoráveis.

Integrante da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Marcos Rogério, relator do PL, defendeu a constitucionalidade da proposta e que ela "equilibra bem" a demarcação de terras indígenas com a justiça para os ocupantes de boa-fé de terras. "O PL equilibra bem - e qualquer um que o analisar de forma despida de preconceitos e ideologia o verificará - a necessidade de proteção das terras indígenas com a modernização de sua gestão pelas próprias comunidades, com justiça para aqueles que eventualmente as ocuparam de boa-fé ou por erro do próprio Estado", afirmou.

O relator ressaltou ainda que o projeto "praticamente apenas positiva, explicita em lei o entendimento adotado pelo STF nos paradigmáticos julgamentos do caso Raposa Serra do Sol".

O projeto se opõe ao julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal sobre a tese do marco temporal.

A Suprema Corte retoma nesta quarta-feira a análise da ação sobre o assunto. Até o momento, há quatro votos no sentido de invalidar a tese do marco temporal (dados pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso) e dois favoráveis (André Mendonça e Nunes Marques).