Governo encaminha à Câmara pacote anticorrupção

m mensagem da Casa Civil, o ministro Aloizio Mercadante pede que a tramitação seja em regime de urgência

qui, 19/03/2015 - 21:00

O Palácio do Planalto encaminhou na noite desta quinta-feira, 19, à Câmara dos Deputados os projetos do pacote anticorrupção, conforme proposta lançada ontem pelo governo. Em mensagem da Casa Civil, o ministro Aloizio Mercadante pede que a tramitação seja em regime de urgência, ou seja, que a votação ocorra em 45 dias, sob pena de trancar a pauta da Casa.

O pacote inclui o projeto de lei que torna crime a prática do caixa 2, a proposta que determina o confisco de bens que sejam fruto de enriquecimento ilícito, a alienação antecipada de bens apreendidos (já em tramitação no Congresso), ficha limpa para cargos de confiança e criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos.

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