O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira, 16, que vai esperar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestar sobre a tramitação do pacote anticorrupção aprovado pelos deputados em novembro do ano passado.

Nesta quinta, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), devolveu a proposta para a Câmara e Maia disse não saber o que fazer com o projeto. "O problema é que ficou muito confuso agora. Como eu faço agora? Eu devolvo para os autores?", questionou o deputado.

A devolução tem como base a liminar do ministro do STF Luiz Fux que determinou, no último dia 14 de dezembro, o retorno do projeto à Câmara para que a proposta fosse analisada novamente pelos deputados a partir da "estaca zero". Apesar de evitar críticas diretas ao ministro e de ressaltar que respeitará a decisão judicial, Maia afirmou que a liminar não poderia ter avançado em prerrogativa do Parlamento e que agora a Câmara fica sem saber de onde retomar as discussões sobre o projeto. "A melhor solução que é o plenário (do STF) decida", afirmou.

Tramitação diferente

Na decisão, o ministro argumentou que projetos de lei de iniciativa popular merecem tramitação diferente. De acordo com o ministro, a Câmara não seguiu os preceitos legislativos adequados para o projeto e houve, em sua avaliação, frustração da intenção da sociedade.

Para o presidente da Câmara, um projeto de iniciativa popular não tem a mesma tramitação, por exemplo, de uma medida provisória, e que não há impeditivos para a apresentação de emendas de parlamentares.

Maia afirmou que, em princípio, devolveria as assinaturas da proposta de iniciativa popular aos autores, uma vez que o rito como um todo está sendo questionado. Ele ponderou que a decisão de Fux gera incertezas sobre a tramitação de projetos dessa natureza e que a Câmara não tem condições de validar as assinaturas populares, como hoje é executado pelo Tribunal Superior Eleitoral na criação de partidos. O deputado lembrou que outros projetos, como a Lei da Ficha Limpa, tiveram tramitação parecida com o pacote anticorrupção e que todos os projetos de iniciativa popular seguem a mesma regra.

"Vão cair todas as leis aprovadas de iniciativa popular?", emendou.

Para Maia, invalidar a votação na Câmara não foi o melhor caminho.

"O presidente do Senado devolveu e agora estamos com um problema. Eu não sei como proceder", reclamou.

Terceirização

Maia disse nesta quinta que vai votar o projeto do Senado sobre a terceirização e que a Câmara já cumpriu seu papel sobre o tema. "O Senado precisa legislar sobre um tema que já legislamos. Se eles quiserem mudar o texto, modifiquem e devolvam", afirmou. O deputado afirmou que o texto precisa ser melhorado. O presidente do Senado contou que pediu a Maia que priorizasse o projeto que prevê a "terceirização irrestrita" do trabalho.

Em uma votação que varou a madrugada desta quarta-feira (30) o plenário da Câmara aprovou uma série de mudanças no pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. Para o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi completamente desconfigurado.

Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa 2, os deputados incluíram medidas polêmicas e retiraram do textos propostas consideradas essenciais do projeto. O texto seguirá agora para a apreciação do Senado.

"O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi a essa intimidação dos investigadores", disse o relator.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado e disse que se tratou de uma decisão "democrática do plenário". "Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu", disse.

Desde que o projeto foi votado na comissão especial na semana passada, líderes partidários não esconderam o descontentamento com o relatório elaborado por Lorenzoni. Segundo os parlamentares, o projeto contemplava apenas os interesses do Ministério Público.

Na madrugada desta quarta, o chamado texto-base do projeto foi aprovado praticamente por unanimidade, mas depois disso diversas modificações no projeto foram aprovadas. A primeira delas foi a inclusão no pacote da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. A emenda, que obteve o apoio de 313 deputados, foi vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato. Muitos dos que votaram a favor da medida são investigados por conta do esquema de corrupção da Petrobras.

Os deputados também incluíram a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do MP de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. A emenda foi patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Entre as medidas que foram retiradas do texto está a criação da figura do "reportante do bem", que era uma espécie de delator que não havia participado do esquema de corrupção, mas que contaria tudo o que sabia e seria premiado com até 20% dos valores que fossem recuperados.

Os deputados também retiraram do pacote a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.

A Câmara derrubou ainda a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às siglas. Outra medida suprimida foi a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e das regras que facilitavam o confisco de bens provenientes de corrupção.

Do texto original enviado pelo Ministério Público Federal, foram mantidos no pacote apenas a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10 mil salários mínimos), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais, limitação de recursos para protelação de processos e ação popular, este último incluído pelo relator no pacote.

No dia em que o Plenário da Câmara dos Deputados tenta votar o Projeto de Lei 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção, um dos pontos mais polêmicos do texto, a tipificação do crime de caixa dois em campanhas eleitorais, é o assunto mais comentado no Twitter em todo o país. A hashtag #AnistiaCaixa2NAO está no topo das publicações e o debate na rede social tem a ver com a possibilidade de a nova legislação não acarretar punições para quem cometeu a irregularidades antes da aprovação da lei.   

Além de políticos, como o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) que considera “usar o debate de combate à corrupção para promover a Anistia ao Caixa 2 é um espetáculo político pornográfico, inaceitável”, populares também expressam contrários a possibilidade. 

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"#AnistiaCaixa2NAO  Seja esquerda ou direita, não importa, queremos polícia federal para todos os criminosos de Brasília! Tolerância zero!", pondera César Passos. "Vamos marcar panelaço vamos às ruas não podemos assistir isso tudo de braços cruzados. Acorda Brasil! #AnistiaCaixa2NAO", convoca Neython.

Atualmente, apesar de ser considerada uma prática ilegal, o crime de caixa dois não está claramente previsto na legislação e as punições são feitas com base no artigo do Código Eleitoral que pune diversos tipos de omissão em documentos, já que o caixa dois é o recebimento e utilização de dinheiro não oficial durante campanhas eleitorais. 

A matéria é oriunda do texto encabeçado pelo Ministério Público Federal (MPF) que elenca 10 itens anticorrupção. O projeto tramita em caráter de urgência na Casa. 

Mais de 130 deputados já registraram presença no plenário da Câmara dos Deputados, onde espera-se votar nesta quinta-feira (24), o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) aprovado nesta madrugada pela comissão especial que analisou a matéria por quatro meses. A sessão foi marcada para as 9h [horário de Brasília] mas ainda não há sinais do início da apreciação da matéria e, no corredores da Câmara, seguem rumores sobre possíveis articulações para alterar pontos do texto como o que trata da tipificação do crime de caixa dois.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer que o assunto seja encerrado hoje ou até, no máximo, a próxima terça-feira, mas garante que não é uma questão de pressa. “Este tema está sendo debatido há quatro meses na comissão especial. Se tivesse pressa, teríamos votado urgência antes de terminar na comissão. Nosso compromisso era a comissão votar e depois o plenário vota”, disse.

Maia afirmou ainda que não vê brechas para uma anistia o caixa dois praticado antes da possível aprovação desta lei. O presidente da Câmara afirma que não há como anistiar práticas anteriores já que, sem a definição do que era caixa dois nas leis, os processos eram baseados em outras práticas irregulares como corrupção passiva. “Quem está sendo processado hoje não esta sendo processado por caixa dois. Você tem só um político condenado por caixa dois pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e um pelo TRE [Tribunal Regional Eleitoral] de São Paulo, que é o maior do Brasil. Não há crime tipificado, por isto está se querendo tipificar para que não se tenha esta brecha como tem hoje”, afirmou. "Não tem anistia para um crime que não existe", acrescentou.

Os argumentos usados por Maia são os mesmos apresentados pelo relator da proposta, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que incluiu em seu parecer a criminalização da prática. Passam a ser crime arrecadar, receber, manter, movimentar, gastar ou utilizar valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral, com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

No substitutivo, Lorenzoni manteve a previsão de multa de 5% a 30% do fundo eleitoral para o partido beneficiado por caixa dois – abaixo da multa de 10% a 40% proposta pelo Ministério Público – com o argumento de que a cobrança de valor mais alto poderia inviabilizar as agremiações.

O relator da Comissão Especial da Câmara que analisa medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), vai incluir em seu parecer uma proposta batizada de "informante do bem", que visa a proteger e incentivar quem denuncia casos de corrupção com uma recompensa financeira.

A iniciativa tem apoio da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo Ministério da Justiça, que apresentará um anteprojeto de lei sobre o tema, em setembro.

Lorenzoni, autor de um projeto de lei em tramitação na Casa relativo ao tema, deve acatar a contribuição da Enccla no seu relatório. Para o parlamentar, qualquer pessoa que denunciar um ato de corrupção deve não apenas ser protegida legalmente – recebendo acompanhamento do Ministério Público e não podendo ser demitida, por exemplo –, mas ganhar uma premiação entre 1% e 5% do dinheiro recuperado. As porcentagens no texto original do relator, porém, chegariam a 10%.

Para o relator, a recompensa seria "um instrumento para os cidadãos participarem da luta". "O projeto de lei estabelece tanto o procedimento para a obtenção das compensações quanto a forma de seu custeio. Trata-se de medida que, além de não trazer qualquer ônus ao poder público, estimulará a restauração do patrimônio público lesado", diz o projeto de Lorenzoni.

'Intolerância'

"Isso traz para o serviço público uma certa intolerância aos atos de corrupção, abre espaço para que isso exista. Isso é, culturalmente, algo importante. Qualquer pessoa da sociedade ou um servidor público, ele tendo conhecimento de um ato de corrupção, ou tendo suspeita apenas, vai a uma autoridade, que pode ser o chefe imediato dele, no caso de uma repartição pública, o setor de corregedoria da unidade que ele atua, ou o próprio MP (Ministério Público) formaliza uma denúncia. A partir daí ele é protegido, ele é acompanhado pelo MP, se ele é servidor público ele não pode ser removido, é um arcabouço de proteção para ele", afirma Lorenzoni.

No conjunto de dez propostas contra a corrupção apresentado à Câmara pelo Ministério Público Federal, já existe um trecho sobre a proteção do sigilo da fonte, com ressalvas. "Embora evidente, é ressalvado expressamente que ninguém pode ser condenado apenas com base na palavra de informante confidencial. Prevê-se, ainda, a possibilidade de ser revelada a identidade do informante a fim de que responda pelos crimes praticados quando fizer falsa imputação", diz o texto.

Para Lorenzoni, o seu projeto e a proposta da Enccla poderiam aprimorar o texto original do Ministério Público Federal. Ele já apresentou a sua ideia aos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, que, segundo ele, aprovaram a iniciativa.

Modelos

Em 2015, Lorenzoni apresentou um projeto de lei inspirado em modelos adotados nos Estados Unidos, Canadá e na Coreia do Sul, baseados no termo whistleblowing, que significa "soprar o apito" e se refere à pessoa que, na condição de servidor público ou empregado no setor privado, relata a ocorrência de falta de gerenciamento, corrupção, ilegalidades ou irregularidades.

No projeto de Lorenzoni, ele afirma que as pessoas precisam se sentir "seguras" para fazer a denúncia, pois, no Brasil, muitas vezes os informantes acabam sendo punidos, direta ou indiretamente, dentro de empresas públicas e privadas.

O projeto do relator está parado desde dezembro do ano passado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.

Seminário

Segundo o coordenador do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, André Wainer, a Enccla já vinha trabalhando para adotar um projeto de whistleblowing no Brasil há um ano. Ao saber da iniciativa de Lorenzoni, sugeriu incluir o estudo da instituição na comissão anticorrupção. Eles organizarão um seminário, em setembro, com entidades internacionais, quando o anteprojeto será finalizado e apresentado ao colegiado.

De acordo com Wainer, a proposta da Enccla tem a mesma base teórica do projeto de Lorenzoni e também vai contemplar formas de recompensar quem denuncia atos de corrupção. O texto, no entanto, ainda não foi finalizado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os últimos sete dias foram intensos para a política nacional e local. Fatos como os protestos a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT); o lançamento do pacote anticorrupção; a demissão do ministro da Educação, Cid Gomes (PROS); a rejeição do requerimento que criaria a Frente Parlamentar de Cidadania LGBT na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a deflagração de uma nova fase da operação Lava Jato tiveram destaque nesta semana. 

O Portal LeiaJá listou alguns assuntos que foram destaque na conjuntura política. Confira:

Manifestação pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT): Milhões de pessoas foram às ruas do país no último domingo (15) pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). No Recife, 8 mil eleitores insatisfeitos fizeram uma passeata pela orla da Avenida Boa Viagem pedindo o “fora Dilma” e “fora PT”. Eles defendiam uma maior punição aos investigados pela Operação Lava Jato, a inclusão da presidente nas averiguações e a reforma política. 

Durante o ato, por inúmeras vezes, foram proferidas vaias a Dilma e aplausos ao ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), falecido em agosto de 2014. 

Apesar do apartidarismo pregado pelo ato, alguns parlamentares participaram da manifestação e destilaram críticas à presidente. Entre eles, os deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB), Raul Jungmann (PPS) e Bruno Araújo (PSDB), este líder da oposição na Câmara Federal. 

Um novo ato pedindo o impeachment da petista já foi agendado pelo movimento Estado de Direito. A nova mobilização vai acontecer no dia 12 de março, às 14h, em Boa Viagem. Segundo eles, “não vão sair das ruas até Dilma sair do Planalto”. 

Resposta de Dilma e pacote anticorrupção: Após ser criticada por enviar os ministros para se pronunciar em nome do Governo Federal sobre as manifestações, no último domingo (15), a presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu falar abertamente sobre os protestos após a sanção do Novo Código de processo Civil, na segunda-feira (16). Ela falou sobre a economia do país, a corrupção e assumiu os erros cometidos no governo. 

“Longe de mim achar que não cometemos erro nenhum. Mas não posso aceitar ser responsabilizada por decisões que se não tomadas a situação seria pior. Temos que aceitar que as vozes são diferentes em um País complexo como esse. Mas tem que haver responsabilidade quando se trata de instituição”, afirmou na ocasião. 

Ainda como resposta às ruas, a presidente lançou, na última quarta-feira (18), um pacote anticorrupção, composto por uma série de propostas que foram encaminhadas ao Congresso Nacional para combater práticas ilícitas no poder público e evitar a impunidade.

A iniciativa foi apoiada pela base aliada. O senador Humberto Costa (PT), por exemplo, afirmou que a correligionária deu uma "forte demonstração de comprometimento". Já o líder da oposição na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB), afirmou que a proposta é requentada. 

Rejeição da administração da presidente: Um levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) feito em parceria com o Instituto de Pesquisa MDA, revelou uma rejeição quanto à administração da presidente Dilma Rousseff (PT). De acordo com os dados, 70% dos entrevistados desaprovam a gestão petista.

A amostra também questionou, entre outras coisas, se o governo de Dilma seria bom, regular ou ruim. Entre as opiniões dos entrevistados 13% avaliaram como bom e 59% como ruim. Outros 28% consideraram regular e 1% não responderam.

Além da administração em geral, o levantamento também aferiu a satisfação dos brasileiros quanto os programas educacionais. Iniciativas como o Prouni, Fies e Pronatec foram aprovadas pela população, apesar do pouco conhecimento sobre eles. As mudanças do governo quanto ao Fies, por exemplo, foram reprovadas pelos brasileiros que não confiam nas promessas da petista para a área.

Rejeição da Frente LGBT: Por dois votos a Assembleia Legislativa de Pernambuco não aprovou a criação da Frente Parlamentar de Cidadania LGBT. O requerimento para a implantação do grupo externo foi apresentado pelo deputado estadual Edilson Silva (PSOL), que também seria o coordenador do colegiado, no entanto a proposta conquistou apenas 23 dos 25 votos necessários para a criação. 

Dez parlamentares foram contra a Frente, que causou, inclusive, um desconforto entre a bancada evangélica da Casa Joaquim Nabuco. Nomes como os dos deputados Cleiton Collins (PP), Adalto Santos (PSB) e André Ferreira (PMDB) travaram um debate acirrado com Edilson durante a apreciação da matéria. "Queremos políticas para todos e não para grupos específicos", disparou Collins.

Apesar do posicionamento dos pares a partir do crivo religioso, o autor do requerimento afirmou que a rejeição se deu por causa de uma manobra do presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT). Para Silva, a atitude do pedetista foi “medieval”.  

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Operação Lava Jato: Na última segunda-feira (16) foi deflagrada a décima fase da Operação Lava Jato da Polícia Federal (PF). A nova fase foi batizada pelos delegados com a indagação: "Que país é esse?". Frase utilizada pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, durante a sua primeira prisão em novembro. Desta vez ele foi novamente detido pela PF. Renato Duque foi sabatinado pela CPI da Petrobras nessa quinta-feira (19), mas preferiu ficar calado.

Também envolvendo a Operação Lava Jato, deputados federais da bancada de oposição enviaram um agravo ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo para que a presidente Dilma Rousseff (PT) também passe a ser investigada por envolvimento nos casos de corrupção na Petrobras. O ministro responsável pelo caso, Teori Zawaski, afirmou que pretende analisar a matéria e conversar com o procurador Rodrigo Janot sobre a possibilidade. O Portal LeiaJá conversou com um especialista para saber quais são as possibilidades da petista ser investigada.

No quesito investigação entre parlamentares, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) se pronunciou pela primeira vez em defesa própria quanto o envolvimento nos casos da Lava Jato. Ele foi incluído, na última semana, na lista dos que serão investigados pelo STF. Bezerra é citado como o mediador de propina entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos.  

Demissão de Cid Gomes: O ex-ministro da Educação, Cid Gomes (PROS) pediu demissão do cargo, nessa quarta-feira (18), após uma série de embates com deputados federais. Ele havia declarado que “uns 400 a 300 deputados federais são achacadores” e a afirmação causou um desconforto geral entre os parlamentares. 

Convocado para esclarecer a declaração, Cid, ao contrário do esperado, arrefeceu ainda mais o debate ao não pedir desculpas aos deputados e disparar duras críticas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).  

Não cedendo, Gomes saiu da Câmara Federal e seguiu direto para o Palácio do Planalto, para pedir demissão. Aceita prontamente pela presidente Dilma Rousseff. A exoneração, "a pedido", de Cid Gomes do cargo de ministro da Educação está publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (19). 

O Palácio do Planalto encaminhou na noite desta quinta-feira, 19, à Câmara dos Deputados os projetos do pacote anticorrupção, conforme proposta lançada ontem pelo governo. Em mensagem da Casa Civil, o ministro Aloizio Mercadante pede que a tramitação seja em regime de urgência, ou seja, que a votação ocorra em 45 dias, sob pena de trancar a pauta da Casa.

O pacote inclui o projeto de lei que torna crime a prática do caixa 2, a proposta que determina o confisco de bens que sejam fruto de enriquecimento ilícito, a alienação antecipada de bens apreendidos (já em tramitação no Congresso), ficha limpa para cargos de confiança e criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, defendeu as medidas lançadas pela presidente Dilma Rousseff (PT) para o combate à corrupção. De acordo com o parlamentar, a correligionária deu uma "forte demonstração de comprometimento" com o tema. O pacote anticorrupção foi lançado pela presidente nessa quarta-feira (18).

De acordo com o parlamentar, a iniciativa da presidente de encaminhar projetos de lei ao Congresso Nacional, pedir urgência na tramitação de outros e assinar a regulamentação da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção (que responsabiliza empresas privadas nos casos de corrupção), reforça a prioridade da gestão e resulta em mais rigor contra aqueles que infringirem as leis.

“Os projetos ampliam o controle do Estado para prevenir e combater a impunidade que perpetua a corrupção e vão ao encontro das medidas tomadas pelos governos do PT. Cito a melhora da estrutura da Polícia Federal, que culminou com a realização de mais de duas mil operações, o status de ministério dado à Controladoria-Geral da União, além do respeito à lista tríplice feita pelo Ministério Público para a escolha do procurador-geral da República”, ressaltou o senador. 

As propostas que fazem parte do pacote tratam de tipificação como crime a prática do caixa 2, exigência da ficha limpa a servidores dos Três Poderes, confisco de bens dos envolvidos e criminalização da lavagem de dinheiro eleitoral e do enriquecimento ilícito de funcionários públicos. 

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que o pacote anticorrupção lançado nesta quarta-feira, 18, pela presidente Dilma Rousseff "não responde ao clamor das ruas e nem retira as suspeitas que pairam sobre a presidente da República em relação às irregularidades na Petrobras".

"Que moral a presidente Dilma tem para responder com um pacote anticorrupção se ela própria é suspeita? Até agora o tesoureiro João Vaccari Neto (tesoureiro do PT) nem sequer foi afastado da Executiva do cargo na Executiva do PT. E todas as suspeitas são de que arrecadava dinheiro da propina para a campanha petista à Presidência", afirmou. Caiado insiste que o Ministério Público deve investigar a presidente Dilma Rousseff para verificar se ela tem ou não algum tipo de implicação com o caso que vem sendo apurado pela Operação Lava Jato.

O senador afirmou ainda que no presidencialismo não cabe ao Congresso procurar uma saída para as crises do Poder Executivo. "A presidente que dê as respostas necessárias. Esse não é papel do Congresso."

Já o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), disse que parte do pacote anticorrupção anunciado pela presidente Dilma já foi aprovado pelo Senado, a exemplo da exigência de certificado de ficha limpa para todos os servidores públicos, de todos os poderes, e de todas as esferas da administração. Para ele, a grande novidade é a proposta de emenda constitucional que muda o direito de propriedade nos casos em que o bem foi adquirido com dinheiro de corrupção.