Governadores também cobraram empenho para rediscutir pacto federativo Humberto Pradera/Divulgação

Os nove governadores do Nordeste se reuniram, nesta quarta-feira (15), com as bancadas no Senado e na Câmara para discutir as propostas prioritárias para a região. Ajuste fiscal, pacto federativo e garantia de investimentos foram os pontos mais destacados pelos parlamentares e chefes dos Executivos estaduais. O que eles querem é que os parlamentares rejeitem projetos que aumentem as despesas dos estados.

Nesse sentidos, os chefes dos executivos estaduais foram contra o PLS 201/2013, que determina que os produtos e mercadorias sujeitos à substituição tributária, adquiridos por empresa enquadrada no Simples Nacional, terão incidência do ICMS à alíquota de 3,95%. De acordo com o deputado Julio César, do PSD/PI, todos os estados perderão arrecadação caso o projeto seja aprovado. Outras propostas que causariam diminuição das receitas dos estados também foram mal avaliadas.

Por outro lado, eles apoiaram os projetos 130/2014, que dispõe sobre a convalidação de benefícios ficais pelas unidades federadas; 1/2013, que estabelece a reduçào das alíquotas do ICMS nas operações e prestações interestaduais; 106/2013, que trata do Fundo de Compensação de Perdas e do Fundo de Desenvolvimento Regional; e 1655/11, que dispõe sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação.

“Foi uma reunião muito positiva. Já há uma integração entre os governadores do Nordeste e nós precisamos levar isso para o Parlamento, para que haja sintonia de ações”, frisou o governador Paulo Câmara (PSB-PE). Para ele, é preciso afinar o discurso para que a região consiga enfrentar os efeitos da crise econômica. “Uma das agendas que nos preocupam é aquela que pode gerar diminuição de receita ou incremento de despesas para os estados e municípios. Por isso, essa discussão é importante. Precisamos de votações mais céleres para dar condições de a região retomar o crescimento”, ressaltou.

Neste sentido, gestores e parlamentares defenderam a votação do ajuste fiscal. Para eles, a medida irá facilitar o repasse de recursos da União em direção aos estados. “O ajuste fiscal tem prontos importantes, como os relacionados com a Previdência. São pontos que precisa ser melhor conversados, como a questão do seguro desemprego, do auxílio saúde, para que não haja prejuízo para os trabalhadores e não gere um custo a mais no processo geração de empregos”, pontuou Câmara.

"Todos nós sabemos que votar o ajuste fiscal é uma questão de responsabilidade. Então, precisamos colocar essa matéria na pauta imediatamente”, disse o líder do DEM na Câmara, o deputado federal Mendonça Filho (PE). “Temos que observar que não é possível aumentar a carga de impostos em detrimento da capacidade de investimento, repassando encargos”, salientou.

Durante o encontro, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) defendeu que o Legislativo foque as demandas da sociedade e pare de discutir o cenário político. “Não podemos perder tempo com a pauta da polícia. O trabalho da polícia é importante, deve ser acompanhado, mas não pode ser o centro da discussão”, disse ele, em referência especial à investigação do esquema de corrupção na Petrobras e a Operação Lava Jato, da Polícia Federal. “Eu espero também que o Parlamento não coloque em votação a pauta bomba, que é aquela que gera mais despesa pública, com propostas demagogas e irresponsáveis”.

Para o líder da minoria, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o pacto federativo estará sempre em discussão, mas precisa ser revisto urgentemente para evitar que “prefeitos e governadores fiquem sempre com pires na mão, pedindo recursos ao governo federal”. A garantia de investimentos é uma das necessidades da região, na opinião dele. “Precisamos equilibrar os recursos entre União, estados e municípios, proporcionalmente às suas responsabilidades, para evitar uma concentração tão intensa na União”.

O governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), sustentou que preciso discutir as fontes de recursos e financiamento, especialmente da saúde pública. “Acabaram com a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] e isso fez falta. É mais difícil mantê-los do que construir novos hospitais”, salientou. “O momento que o Brasil vive cobra muito diálogo com a sociedade, mas também faz necessária a aproximação para discutirmos um conjunto de projetos que precisam ser priorizados no meio político”, declarou o governador do Ceará, Camilo Santana.

Em março, os governadores do Nordeste se reuniram com a presidente Dilma Rousseff e apresentaram as demandas dos estados. Na ocasião, foram apresentados cinco pontos principais: continuidade dos investimentos (especialmente do PAC e do Minha Casa, Minha Vida), operações de crédito, obras da seca, criação da tributação de grandes fortunas para o financiamento da saúde e um sistema único de segurança para o Nordeste. “Percebemos uma compreensão total a esses pleitos e de que o ajuste fiscal é necessário, mas não pode implicar numa paralisação da atividade econômica que comprometa o nível de emprego e as políticas sociais”, disse na época, Flávio Dino.

Em maio, o encontro dos chefes dos Executivos será no segundo Fórum de Governadores Nordestinos que vai acontecer no Rio Grande do Norte. A reunião vai dar continuidade ao primeiro Fórum que aconteceu em dezembro na Paraíba.