O relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 deve ser analisado, nesta terça-feira (23), pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto, já com o parecer às emendas apresentadas, foi entregue na última quinta (18) pelo relator da matéria, o deputado Ricardo Teobaldo (PTB).

O parecer preliminar, que antecede o relatório final, contém as regras para as emendas ao projeto da LDO. É uma espécie de guia que orienta deputados e senadores na apresentação das demandas. Das 16 emendas oferecidas ao relatório preliminar por deputados e senadores, Teobaldo acolheu parcialmente duas, de autorias dos deputados Izalci (PSDB-DF) e João Arruda (PMDB-PR). Com a modificação, os parlamentares poderão apresentar, sem restrições, emendas para o Anexo III da LDO.

Esse anexo contempla as ações que não poderão ser contingenciadas em 2016. O deputado Ricardo Teobaldo havia determinado, inicialmente, que as emendas deveriam identificar “o ato legal” criador da despesa que seria ressalvada do bloqueio orçamentário.

Se o relatório for aprovado hoje, o prazo para emendas ao projeto da LDO pode ser iniciado amanhã. Pela Constituição, o recesso legislativo do meio do ano, que vai de 18 a 31 de julho, só pode começar após a aprovação da LDO.

*Com informações da Agência Câmara.