A presidente Dilma Rousseff está reunida no Palácio da Alvorada, sua residência oficial, com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. O principal tema do encontro é a Lei Orçamentária de 2016. O projeto precisa ser enviado ao Congresso até o fim deste mês. O encontro se dá apesar de as agendas das duas autoridades não informarem nenhum compromisso oficial neste sábado.

Conforme informou o Broadcast no início da semana, a proposta de orçamento de 2016 deve vir acompanhada de um aprofundamento do corte das despesas com programas considerados caros para ministros da presidente Dilma. Do lado das receitas, serão apresentadas novas projeções com expectativas de aumento de arrecadação com a venda de ativos e aumento de impostos. Caso contrário, a conta para elevar o superávit primário das contas do setor público na direção da meta de 0,7% do PIB não fecha.

Na semana passada, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), apresentou parecer do texto, colocando a meta para o ano que vem em linha com o que o governo havia anunciado quando alterou parâmetros econômicos para o País. A meta foi reduzida em 65%, sendo estabelecida em 0,7% do PIB. A LDO serve de base para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Após intensas negociações nos últimos dias com o governo, o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), apresentou um parecer que manteve a meta de superávit primário para o ano que vem em 2%. Assim, União, Estados, Distrito Federal e municípios terão de economizar R$ 126,7 bilhões em 2016 para o pagamento dos serviços da dívida pública. Pelo texto, o governo federal terá de cumprir R$ 104,55 bilhões da meta fiscal em 2016 (1,65% do PIB) e estados, DF e municípios R$ 22,18 bilhões (0,35%).

No texto apresentado na quarta-feira (15) depois das 21 horas, Teobaldo argumentou que, "apesar de o momento interno e externo não corresponder exatamente ao quadro fiscal previsto no projeto original, segundo vários analistas e previsões recentes apresentadas em relatórios do Banco Central, não nos parece prudente, por ora, propor qualquer modificação das metas previstas". "Isso porque a chefe do Poder Executivo (Dilma Rousseff), responsável em primeira mão pela execução da política fiscal, manifestou-se publicamente pela manutenção das previsões", justificou o relator.

No novo relatório de receitas e despesas, com divulgação prevista para o próximo dia 22, o governo deverá sinalizar se vai concordar ou não com mudanças na meta fiscal deste ano e, eventualmente, de anos posteriores. Como a votação do texto pelo Congresso ficará para agosto, eventuais mudanças das metas serão feitas posteriormente.

O deputado disse que a meta de 2% para 2016 será mantida em 2017 e 2018. Segundo ele, "a premissa é reduzir ou pelo menos manter a relação dívida/PIB e assegurar o compromisso com a estabilidade macroeconômica e com a responsabilidade fiscal". É uma posição contrária ao que vinha pregando parlamentares como o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Defensor da redução da meta de 2015 dos atuais 1,1% para 0,4% - o que não é possível fazer no projeto da LDO de 2016 -, Jucá queria uma meta para o ano que vem de 1%, para 2017 de 1,5% e somente em 2018 chegaria a 2%.

Ao contrário de anos anteriores, o relator rejeitou a possibilidade de se reduzir a meta do ano que vem em função de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou de desonerações tributárias. Segundo ele, o projeto aumenta dessa forma "a transparência e a previsibilidade da política fiscal". Assim como a LDO de 2015, ele permitiu que o governo central compense no ano seguinte a meta não atingida por Estados e municípios.

Prioridade

O relator Ricardo Teobaldo incluiu em seu parecer a previsão de que políticas públicas que favoreçam geração de emprego e renda terão prioridade no momento da alocação de recursos orçamentários. O texto prevê que as agências financeiras oficiais de fomento deverão ter como diretriz geral a preservação e geração de emprego, respeitadas as peculiaridades de cada um dos órgãos. Contudo, a proposta não detalha quais ações poderão ser tomadas a fim de efetivamente garantir emprego e renda.

A defesa da inserção na LDO de 2016 de iniciativas que preservem o emprego foi feita dias atrás pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). "O desemprego tem se agravado no Brasil e é fundamental que nós tenhamos na LDO políticas públicas capazes de garantir a redução da meta do próprio desemprego", afirmou Renan, na segunda-feira (13).

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou no último dia 9, a taxa de desemprego medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua ficou em 8,1% no trimestre até maio, o que representa aumento em relação a igual período de 2014, quando estava em 7,0%. Com o resultado, a taxa de desocupação atingiu o maior patamar da série histórica da Pnad Contínua. A pesquisa começou a ser apurada em janeiro de 2012.

Recesso branco

Mesmo com o relator tendo apresentado seu parecer à LDO de 2016, o Congresso Nacional vai entrar em "recesso branco" a partir do sábado (18) sem a votação do projeto. A aprovação da LDO é um pré-requisito previsto na Constituição para que deputados e senadores entrem de férias oficialmente. Contudo, os parlamentares vão fazer um recesso informal, o chamado recesso branco.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), tentará fazer nesta quinta-feira (16) um último esforço para votar o parecer da LDO de 2016 ainda no colegiado. Contudo, mesmo com o texto apresentado por Ricardo Teobaldo, não há acordo entre líderes partidários para a votação da proposta na comissão. Rose marcou uma reunião com líderes para decidir se é possível votar a proposta na comissão hoje.

Ainda que o texto seja aprovado na CMO, hipótese considerada remotíssima por parlamentares, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já avisou sua assessoria de que vai convocar sessão do plenário apenas em agosto. Ou seja, hoje e amanhã, último dia de trabalho antes do recesso informal, não deverá ter sessão de votação do Congresso.

O projeto de LDO de 2016 precisa obrigatoriamente passar pelo plenário do Congresso, que desde março não se reúne e ainda tem 12 vetos que trancam a pauta.