Sem temer represálias do Partido dos Trabalhadores (PT), o senador Paulo Paim (PT-RS) presidiu nesta sexta-feira (3), com o a colaboração do deputado estadual Edílson Silva (PSOL-PE) e a participação de várias entidades sindicais, uma audiência pública contra o Projeto de Lei (PL) 30 do Senado. A matéria que trata da terceirização dos trabalhadores é fortemente criticada pelo petista e vista como um “retrocesso”. O debate ocorreu no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

A proposta discutida nesta sexta em Pernambuco já percorreu sete estados e deve passar por todos os demais com o intuito de fortalecer a ideia contrária ao PL. “Esta é uma luta de todos nós. Acho que ela ultrapassa a sigla partidária, nós estamos atravessando todo o país. Vamos aos 27 Estados entendendo que o Projeto da Terceirização que saiu da Câmara dos Deputados é um retrocesso”, avaliou. 

Considerando que a “a vitória da derrubada deste projeto é a vitória do povo brasileiro”, o senador trouxe dados sobre a pauta. “Está comprovado que o trabalhador terceirizado recebe menos 30% do que aquele que está na ativa. Está comprovado que há muito mais acidentes de trabalho entre os terceirizados do que aqueles que não são terceirizados. A cada dez acidentes numa empresa, oito são terceirizados e a cada cinco mortes, quatro são de terceirizados. Não há motivo nenhum que justifique você retirar do trabalhador o que manda a CLT e a Constituição e dizer que daqui para frente ele vai ser trabalhador de aluguel”, dispara.

Além do debate sobre o PL, Paim deixou claro discordar de ações do governo que faz parte. “Mas claro que eu aproveito este momento para falar do setor previdenciário, do reajuste dos aposentados, e em defesa da própria democracia de ajustes”, descreveu. 

Indagado se temia a represálias petistas, ele frisou que a maioria das legendas era contra a matéria. “Primeiro que na terceirização não há resistência. Todos os partidos de centro-esquerda são totalmente favoráveis à derrubada deste projeto: o PL 30 no Senado. O que houve discordância houve, é real”, disse, demonstrando insatisfação. 

De acordo com o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe, Edílson Silva, o PL busca generalizar a precarização do trabalho no Brasil. “Nós precisamos construir a nível nacional, uma movimentação ampla. É só na pressão popular que iremos conseguir reverter esta pressão de força no Congresso Nacional. Aceitar a terceirização da forma que está colocando ai o PL é aceitar a terceirização com o que há de mais rebaixado no nosso país”, acredita o parlamentar.

Para o coordenador do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores na audiência de hoje, e representante da Associação Latino Americana dos Advogados Laboralistas (ALL), Maximiliano Garcez, o projeto transforma pessoas em mercadoria. “As pessoas podem ser alugadas, vendidas e quando ficam doentes são jogadas fora, terceirizadas, quarterizada, quinterizada. É isso que o projeto faz: o trabalhador vira uma peça descartável que o empresário pode fazer o que quiser sem responsabilidades. Não é aquela terceirização que os empresários dizem que é para poder se dedicar para função principal da empresa e terceirizar o que é segunda, não. O projeto diz que a empresa não tenha funcionários, fique só com CNPJ e fique alugando gente como se fosse à época antes da Lei Áurea”, criticou. 

Também presente no evento, o juiz do trabalho Hugo Melo Filho pontuou que a terceirização sempre é prejudicial aos trabalhadores, porque ela coloca as pessoas numa condição precária. “Os trabalhadores terceirizados ganham menos dos que os trabalhadores contratados. Eles não têm a mesma proteção em relação aos acidentes de trabalho e uma série de outras vantagens que são reconhecidas em acordos coletivos de trabalho. Por isso mesmo, os juízes do trabalho e todos os outros que estão aqui, se colocam contrário ao PL 30/2015, de uma vez que ele vai permitir a terceirização em todas as atividades empresariais, inclusive, na chamada atividade fim”, esclareceu. 

A audiência contou ainda com representantes da Associação dos Magistrados do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6) e outras entidades nacionais e regionais, como Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP)  e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).