Entre as propostas ainda em tramitação estão as PEC da reforma política e da maioridade penal Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

No primeiro semestre deste ano, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou 95 proposições. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (16), dois dias antes de os parlamentares iniciarem o chamado recesso branco.

O número é maior que o registrado em 2011, início da legislatura anterior, quando foram aprovadas 89 matérias. De fevereiro a julho deste ano, os deputados aprovaram 36 projetos de lei, 29 projetos de decreto legislativo, 11 medidas provisórias, nove projetos de resolução, seis propostas de emenda à Constituição e quatro projetos de lei complementar.

Na lista de aprovação, há propostas que já se tornaram leis, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos e a melhora do acesso ao patrimônio genético. Outras propostas continuam tramitando no Congresso, como as PECs da reforma política e da redução da maioridade penal, que voltarão ao plenário em agosto.

Outras 80 matérias nem chegaram a passar pelo plenário para se transformarem em lei. É que elas tramitaram em caráter conclusivo nas comissões. Os méritos são analisados por colegiados específicos e a admissibilidade é avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só no primeiro semestre, a Câmara aprovou cerca de 80 propostas dessa forma.

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que no segundo semestre a Câmara priorizará as matérias relacionados com o pacto federativo. Em reuniões realizadas com prefeitos e governadores, o Congresso Nacional prometeu avançar na tramitação da PEC 172/2012, que proíbe a transferência de encargos aos estados e municípios sem repasse dos recursos correspondentes, de autoria do  deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Os deputados também deverão criar uma comissão especial para analisar propostas de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 25 anos na última segunda. No entanto, as discussões só serão concluídas quando o Senado votar a PEC da maioridade penal. “Se o Senado aprovar, a mudança no ECA vai refletir a proposta aprovada. Se o Senado rejeitar, a mudança no ECA vai refletir isso”, disse.

Cuha elogiou o rendimento da Câmara no primeiro semestre legislativo. “Independentemente de se concordar ou não, consegui fazer o que prometi: dar independência para a Casa, votar matérias que a população quer e, ao mesmo tempo, manter a governabilidade”, frisou ele, que sempre defendeu uma atuação mais independente do Executivo. “Conseguirmos recuperar pauta própria”, observou. Acusado de conservador e autoritário o presidente da Casa rebateu as críticas. “Isso é choro de quem perdeu as votações”, opinou.

Com críticas à gestão da presidente Dilma Rousseff, ele disse ainda que há um problema de governabilidade e reclamou que a crise política de hoje "não termina". Nos próximos 30 dias, ele pretende receber relatório de juristas assessores da Câmara sobre o pedido de impeachment apresentado pelo Movimento Brasil Livre (MBL). "Na tese, minha posição é que o impedimento tem de ser tratado na Constituição e não como recurso eleitoral", salientou.

O peemedebista ironizou ainda a aliança entre PT e PMDB, dizendo que os membros da legenda estão "doidos para cair fora, porque ninguém aguenta mais aliança com o PT". No entanto, por "responsabilidade com a governabilidade", ele pregou que a legenda continue no governo Dilma. "Seria uma irresponsabilidade sair do governo", declarou. Ele, no entanto, não descartou um rompimento antes de 2018. Para ele, o vice-presidente Michel Temer conseguiu melhorar a articulação política com o Congresso. "Sem o Michel, o caos estaria instalado", disparou.