Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Após intensas negociações nos últimos dias com o governo, o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), apresentou um parecer que manteve a meta de superávit primário para o ano que vem em 2%. Assim, União, Estados, Distrito Federal e municípios terão de economizar R$ 126,7 bilhões em 2016 para o pagamento dos serviços da dívida pública. Pelo texto, o governo federal terá de cumprir R$ 104,55 bilhões da meta fiscal em 2016 (1,65% do PIB) e estados, DF e municípios R$ 22,18 bilhões (0,35%).

No texto apresentado na quarta-feira (15) depois das 21 horas, Teobaldo argumentou que, "apesar de o momento interno e externo não corresponder exatamente ao quadro fiscal previsto no projeto original, segundo vários analistas e previsões recentes apresentadas em relatórios do Banco Central, não nos parece prudente, por ora, propor qualquer modificação das metas previstas". "Isso porque a chefe do Poder Executivo (Dilma Rousseff), responsável em primeira mão pela execução da política fiscal, manifestou-se publicamente pela manutenção das previsões", justificou o relator.

No novo relatório de receitas e despesas, com divulgação prevista para o próximo dia 22, o governo deverá sinalizar se vai concordar ou não com mudanças na meta fiscal deste ano e, eventualmente, de anos posteriores. Como a votação do texto pelo Congresso ficará para agosto, eventuais mudanças das metas serão feitas posteriormente.

O deputado disse que a meta de 2% para 2016 será mantida em 2017 e 2018. Segundo ele, "a premissa é reduzir ou pelo menos manter a relação dívida/PIB e assegurar o compromisso com a estabilidade macroeconômica e com a responsabilidade fiscal". É uma posição contrária ao que vinha pregando parlamentares como o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Defensor da redução da meta de 2015 dos atuais 1,1% para 0,4% - o que não é possível fazer no projeto da LDO de 2016 -, Jucá queria uma meta para o ano que vem de 1%, para 2017 de 1,5% e somente em 2018 chegaria a 2%.

Ao contrário de anos anteriores, o relator rejeitou a possibilidade de se reduzir a meta do ano que vem em função de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou de desonerações tributárias. Segundo ele, o projeto aumenta dessa forma "a transparência e a previsibilidade da política fiscal". Assim como a LDO de 2015, ele permitiu que o governo central compense no ano seguinte a meta não atingida por Estados e municípios.

Prioridade

O relator Ricardo Teobaldo incluiu em seu parecer a previsão de que políticas públicas que favoreçam geração de emprego e renda terão prioridade no momento da alocação de recursos orçamentários. O texto prevê que as agências financeiras oficiais de fomento deverão ter como diretriz geral a preservação e geração de emprego, respeitadas as peculiaridades de cada um dos órgãos. Contudo, a proposta não detalha quais ações poderão ser tomadas a fim de efetivamente garantir emprego e renda.

A defesa da inserção na LDO de 2016 de iniciativas que preservem o emprego foi feita dias atrás pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). "O desemprego tem se agravado no Brasil e é fundamental que nós tenhamos na LDO políticas públicas capazes de garantir a redução da meta do próprio desemprego", afirmou Renan, na segunda-feira (13).

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou no último dia 9, a taxa de desemprego medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua ficou em 8,1% no trimestre até maio, o que representa aumento em relação a igual período de 2014, quando estava em 7,0%. Com o resultado, a taxa de desocupação atingiu o maior patamar da série histórica da Pnad Contínua. A pesquisa começou a ser apurada em janeiro de 2012.

Recesso branco

Mesmo com o relator tendo apresentado seu parecer à LDO de 2016, o Congresso Nacional vai entrar em "recesso branco" a partir do sábado (18) sem a votação do projeto. A aprovação da LDO é um pré-requisito previsto na Constituição para que deputados e senadores entrem de férias oficialmente. Contudo, os parlamentares vão fazer um recesso informal, o chamado recesso branco.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), tentará fazer nesta quinta-feira (16) um último esforço para votar o parecer da LDO de 2016 ainda no colegiado. Contudo, mesmo com o texto apresentado por Ricardo Teobaldo, não há acordo entre líderes partidários para a votação da proposta na comissão. Rose marcou uma reunião com líderes para decidir se é possível votar a proposta na comissão hoje.

Ainda que o texto seja aprovado na CMO, hipótese considerada remotíssima por parlamentares, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já avisou sua assessoria de que vai convocar sessão do plenário apenas em agosto. Ou seja, hoje e amanhã, último dia de trabalho antes do recesso informal, não deverá ter sessão de votação do Congresso.

O projeto de LDO de 2016 precisa obrigatoriamente passar pelo plenário do Congresso, que desde março não se reúne e ainda tem 12 vetos que trancam a pauta.