Prefeito de Caruaru é multado pelo Tribunal de Contas
Prefeito José Queiroz (PDT) ultrapassou os limites previstos pela legislação para o gasto com pessoal
O prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), recebeu uma multa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por desrespeitar os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro e terceiro quadrimestre de 2013. Queiroz deverá pagar R$ 19.200,00, o que corresponde a 30% dos seus subsídios no período.
Nos quadrimestres, a prefeitura ultrapassou o gasto com pessoal. O início da irregularidade foi pontuado ainda no segundo quadrimestre de 2012, quando comprometeu 56,78% de sua receita corrente líquida com a folha dos seus servidores. O limite máximo é de 54%.
As recomendações para reduzirem 1/3 dos gastos, no entanto, não foram atendidas fazendo com que o primeiro quadrimestre de 2013 o percentual atingisse 57,06% e 60,01% no terceiro quadrimestre. A defesa do prefeito contestou os cálculos da auditoria, mas os argumentos não foram considerados suficientes pela Câmara de julgamento, e por isso o Relatório de Gestão Fiscal foi considerado irregular.