A luta dos Estados nos últimos anos contra o avanço dos gastos com pessoal não tem sido suficiente para resolver o problema.

Levantamento feito pelo serviço de notícias em tempo real do jornal O Estado de S.Paulo, com dados do Tesouro Nacional, mostra que apenas sete Estados estão em situação fiscal saudável em relação ao comprometimento das receitas com o pagamento da folha. Os outros 20 estão com o sinal amarelo em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): no limite de alerta, no prudencial ou romperam o patamar estabelecido na legislação.

Os dados são relativos ao segundo quadrimestre de 2019 e apenas ao Poder Executivo. Pela LRF, o limite máximo de comprometimento das receitas líquidas com a folha de funcionários do Executivo é de 49%. Antes disso, no entanto, há dois níveis: o limite de alerta, quando a despesa ultrapassa 44,1% da RCL, e o prudencial, ao atingir 46,5% das receitas.

Desde o auge da crise estadual, em 2015, muitos governadores cortaram comissionados, enxugaram concursos e, em alguns casos, chegaram a aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores. Mesmo assim, o item é a principal pedra no sapato das finanças estaduais. O economista e especialista no assunto Raul Velloso destaca que muito foi feito para enxugar o corpo de ativos, mas que o problema mora na conta de aposentados e pensionistas, que não para de crescer.

"Tivemos uma recessão feroz, que atingiu as receitas, e uma piora demográfica que fez disparar as despesas. A conta não fecha. Em vários estados a conta de ativos tem até caído em termos reais. O problema são os inativos, uma conta que cresce sozinha e só muda sob efeito de reformas que demoram tanto para ser aprovadas quanto para ter efeitos", diz.

Os números mostram Rio Grande do Norte e Minas Gerais como os estados com as finanças mais comprometidas com gasto com pessoal. No primeiro, essa despesa representa 65,5% da receita corrente líquida (RCL). No segundo, 62,1%. O governo mineiro negocia, inclusive, com o Tesouro Nacional, o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), desenvolvido para estados em profundo desequilíbrio fiscal e que posterga o pagamento das parcelas da dívida com a União e o BNDES em troca de um programa estruturado de ajuste fiscal.

Em ambos os estados, a conta com pessoal inativo responde por cerca de metade de todo o gasto bruto com folha (dados de 12 meses encerrados em agosto). No Rio Grande do Norte, 47%. Em Minas Gerais, 49%.

O peso da Previdência

Estudo feito por Velloso mostra que, em média, os governadores gastam 19,6% de toda a sua receita corrente líquida com previdência. O número considera a soma da contribuição patronal ao fundo de previdência própria (quando existente) e o déficit da previdência estadual no ano. No entanto, em estados com maiores dificuldades financeiras, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, o comprometimento supera os 30%: no primeiro, chega a 37,5% e, no segundo, a 31,5%.

Quando se coloca na conta o passivo atuarial (que considera quanto seria necessário hoje para arcar com todas as obrigações futuras das previdências estaduais) para os próximos 70 anos, o estudo aponta que os gastos com previdência representam, em média, 3,5 vezes a receita atual. No pior dos casos, no Rio Grande do Norte, os custos futuros da previdência representam 5,21 vezes as receitas atuais. Os números consideram dados de dezembro de 2017.

Por isso, os estados aguardam a votação, no Congresso, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui os governos regionais na reforma da Previdência, apelidada de PEC Paralela. Ao mesmo tempo, tentam passar propostas próprias em suas assembleias.

A economista Ana Carla Abrão Costa, ex-secretária de Fazenda de Goiás e que atualmente comanda a consultoria Oliver Wyman, pontua que, hoje, boa parte das receitas dos estados são consumidas pela folha de pessoal. E que já não há mais muita margem de manobra para cortes em custeio e investimentos para abrir espaço para novas despesas com folha. "Ao longo desses anos todos, desde 2015, os estados estão fazendo ajuste em cima de custeio e investimento. Hoje, têm menos de 20% do Orçamento livre para gastos fora de pessoal", diz.

Ela destaca que apenas uma reforma administrativa estadual pode resolver o problema, reestruturando as carreiras, de forma que o servidor demore mais tempo para atingir o topo e torne a folha menos pesada. "Tem que haver uma reforma administrativa que faça com que os gastos com pessoal parem de crescer ou reduzam. Todo mundo chega no topo rapidamente, se aposenta com salário do topo da carreira e continuam pesando na folha de forma indefinida. É um ciclo de gasto que começa no concurso público e só termina quando o servidor morre. E muitas vezes nem isso, porque temos pensões", aponta.

Para ela, uma reforma administrativa teria que, essencialmente, englobar o fim das promoções e progressões automáticas; instituir avaliação de desempenho que permita remunerar pessoas de forma diferenciada conforme mérito; e acabar com reserva de mercado nas leis de carreira, de forma que um servidor possa prestar o mesmo serviço para diferentes órgãos, o que hoje é caracterizado como desvio de função.

A possibilidade de Estados e municípios em crise financeira reduzirem a jornada de trabalho e cortarem o salário de servidores públicos deve dividir o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo com integrantes da Corte. A medida é um dos principais pontos que o Supremo vai analisar a partir desta quarta-feira (21) na retomada do julgamento de oito ações sobre a validade de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei foi sancionada em 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Um dos artigos da lei - que permite reduzir jornada de trabalho e salário de servidores caso o limite de gasto com pessoal de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) seja atingido - foi suspenso de forma unânime pelo STF em 2002. O sinal verde à aplicação dessas medidas daria aos governadores instrumentos para lidar com as dificuldades. Nas contas do Tesouro Nacional, 12 Estados fecharam 2018 gastando mais que o permitido com a folha de pessoal. Com a redução da jornada, os Estados que ultrapassam o limite poderiam economizar até R$ 38,8 bilhões, conforme revelou o Estado em maio. O relator das ações é o ministro Alexandre de Moraes.

Outro instrumento da lei, também suspenso, é o que permite ao Poder Executivo segurar repasses aos demais poderes quando há frustração de receitas e necessidade de bloquear despesas. Hoje, na prática, Judiciário, Legislativo e Ministério Público dos Estados ficam blindados dos efeitos da crise e acumulam recursos em caixa enquanto falta dinheiro para pagar servidores e outras contas no Executivo.

Dentro da Corte, a previsão é a de que a análise do mérito das ações dure ao menos duas sessões plenárias. A crise dos Estados pode influenciar o resultado, segundo dois ministros ouvidos reservadamente. O debate ganhou força após a União socorrer novamente os governadores em 2016, sem que isso tenha colocado ponto final à crise.

Da antiga composição do Supremo que barrou a autorização para redução de salários de servidores, permanecem apenas os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Para Marco Aurélio, apesar de a crise ter se aprofundado de 2002 para cá, a Constituição segue "a mesma". "Não cabe (reduzir salário). Cabe adotar as medidas previstas na Constituição Federal, ou seja, diminuir o número de funções comissionadas e gratificações. O salário é a fonte do sustento do servidor, e ainda tem a cláusula da irredutibilidade dos vencimentos (na Constituição). Minha convicção é firme em sustentar a lei maior, que é a Constituição", disse Marco Aurélio à reportagem.

Mapa de votos

A expectativa de membros do STF é a de que os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Rosa Weber se aliem a essa corrente contrária à redução dos vencimentos. Por outro lado, Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli - que já ocuparam cargos no Executivo federal - seriam mais sensíveis aos argumentos da União e, portanto, mais propensos a votarem pela legalidade da redução da jornada. Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux tenderiam a aderir a essa ala.

Caso o cenário se confirme, o voto decisivo pode vir da ministra Cármen Lúcia, considerada pelos colegas uma magistrada sensível à opinião pública. Antes do STF, a ministra atuou como procuradora de Minas Gerais, que está mergulhado em grave crise e tem parcelado salários.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Antes mesmo de assumirem os cargos, os governadores eleitos dos Estados com maiores problemas de caixa já começaram a costurar uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para abrir caminho a uma nova renegociação da dívida com a União. A mudança poderá vir acompanhada de mais tempo para os Estados se enquadrarem no limite de 60% de comprometimento das receitas com o pagamento de despesas de pessoal previsto na LRF, lei que estabelece normas de finanças públicas no País.

Em contrapartida, segundo apurou o Estadão/Broadcast, todos os Estados terão que padronizar a forma de registro das despesas de pessoal. Hoje, muitos Estados não incluem diversas despesas, como auxílio moradia, gastos com pensionistas, Imposto de Renda sobre a folha e outros itens, prática que acaba mascarando a real situação das contas públicas dos governos regionais. Com o registro desses gastos, os Estados terão um prazo de 10 anos para se enquadrarem no limite da LRF - um pouco a cada ano. A ideia em estudo é aproveitar algum projeto que já tramita no Congresso, como do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

A atualização da LRF afastaria o risco de descumprimento da lei, que dá um prazo de dois quadrimestres para os governadores corrigirem o problema, o que no quadro atual deficitário da maioria dos Estados é bem mais difícil. As mudanças viriam acompanhadas de exigências para uma ampla reformulação das regras de folha de pessoal para conter a acelerada explosão desse gasto, como o processo de promoção salarial, revisão das carreiras, reajuste salariais, corte de cargos comissionados, restrição à abertura de vagas, redução de empregados nas estatais e privatizações.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) é um dos governadores eleitos que está à frente das negociações com o governo eleito. Ele teve ontem uma reunião em separado com o presidente eleito Jair Bolsonaro para iniciar as articulações políticas de um novo socorro aos Estados.

Depois do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, Estados que já se encontram em situação financeira em trajetória de insolvência, Goiás, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul entraram também na zona de risco dos casos mais graves, principalmente por conta da explosão de gastos de pessoal.

Revisão

Caiado defendeu, na reunião do Fórum dos Governadores, uma revisão da LRF para uma nova renegociação da dívida dos Estados, ou com um alongamento dos prazos de pagamento ou uma ajuda do Tesouro Nacional. Ele defendeu também mudanças nas regras do Tesouro para concessão de aval nos empréstimos contratados pelos Estados. "A situação fiscal dos Estados é de total inadimplência e com risco de caminhar para uma situação de ingovernabilidade", disse. O Banco Mundial poderá ajudar com uma linha de ajuste fiscal para os Estados, como antecipou o diretor do organismo multilateral, Martin Raiser, em entrevista ao Estado publicada no Domingo.

No curto prazo, uma injeção de recursos novos daria tempo para que o ajuste estrutural possa ser feito. Especialista em finanças estaduais, a ex-secretária de Fazenda, Ana Carla Abrão, que assessora Caiado, afirmou que é preciso inverter a lógica dos socorros aos Estados para evitar os erros ocorridos com o programa do Rio de Janeiro que aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal no ano passado. "É preciso que as propostas de ajuste sejam aprovadas antes do socorro financeiro", disse Ana Carla, que desenha uma proposta de reforma do que chama de "RH" dos Estados.

Pelos dados do Tesouro, 14 Estados estouraram o limite de comprometimento de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O campeão é Minas Gerais. Do total de receitas em Minas, 79,18% são comprometidos para pagar os salários e aposentadorias dos seus servidores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A falta de médicos nas cidades do interior é um problema antigo que atinge milhares de pessoas em todo o Brasil. O problema dificulta o atendimento em municípios pequenos e contribui para a lotação de hospitais regionais e das capitais, devido à necessidade de transferência de pacientes que não têm como se tratar no lugar onde residem. 

No Brasil, o cenário é de concentração de médicos nas capitais e regiões metropolitanas. De acordo com um estudo divulgado em 2015 pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo, há 399 mil médicos em todo o país e 55% deles estão nas capitais, onde vive 24% da população. 

Trazendo a situação para o cenário pernambucano, a situação não é muito diferente. Um levantamento realizado pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), a pedido do LeiaJá, aponta que existem, atualmente, 14.488 médicos no estado. Deste,  apenas 2.479, cerca de 17,11% do total, residem em cidades do interior. Enquanto isso, a Região Metropolitana do Recife (RMR) concentra aproximadamente 82,88% de todos os profissionais de medicina, totalizando 12.009 médicos.

Nos últimos anos, o poder público tem tentado reverter esse quadro através da abertura de mais universidades de medicina em cidades do interior, da realização de seleções e concursos com bons salários e do programa Mais Médicos, que levava médicos brasileiros e estrangeiros para locais onde havia déficit no número de profissionais. No entanto, como mostram os números, ainda não é o suficiente. 

O LeiaJá entrevistou médicos, gestores públicos de saúde e o presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Tadeu Calheiros, para entender quais são as razões para a escassez de médicos no interior do estado e como essa situação poderia ser revertida. 

Fortalecimento dos planos de carreira

O presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Tadeu Calheiros, discorda da ideia muitas vezes difundida na sociedade de que os médicos que não vão para o interior preferem as capitais por razões financeiras. De acordo com ele, uma das razões para que muitos médicos prefiram trabalhar nas capitais é a precariedade dos vínculos empregatícios dos médicos com as prefeituras nas cidades do interior. “A maioria dos municípios não investe em concursos, contrata médicos sem carteira assinada, sem nenhum vínculo contratual, por acordos de boca, o que favorece muitos calotes”.

Segundo ele, essa situação se torna mais recorrente quando se aproximam as eleições municipais. “Muitas vezes quando os prefeitos não se reelegem ou não conseguem eleger um candidato que eles apoiam, os médicos não são pagos”, afirma. 

O presidente do sindicato também destaca a existência de pressão política interferindo no atendimento. “Os políticos muitas vezes ficam querendo favorecimento, passar outros pacientes na frente, e aí sem um vínculo trabalhista formal, o médico pode ser perseguido ser desfavorecido”, explica Calheiros.

A estrutura dos hospitais, clínicas e ambulatórios também é um problema na opinião do presidente do Simepe, que coloca a falta de equipamentos e déficit de profissionais dificultam o trabalho. “ É comum que um só médico trabalhe no único hospital da cidade fazendo todas as funções. Isso aumenta riscos para pacientes e para o médico por termos um clínico fazendo um parto, um psiquiatra atendendo pediatria. Às vezes não tem laboratório para fazer um simples hemograma, não dá pra fazer raio-x. As pessoas cansam desse risco de viver sempre lutando para conseguir ajudar seus pacientes”. 

A falta de hospitais-escolas nas cidades do interior, na visão dele, também é um fator que cria dificuldades de atração de médicos, uma vez que a maioria dos profissionais faz residência nas capitais. “Os médicos se fixam muito no local onde estudaram então isso também pesa para a concentração nas capitais. Centros formadores, a residência na capital ajuda. Você tem que ter um hospital capacitado, um hospital escola para receber médicos residentes, então isso interfere, os hospitais no interior têm que ser melhorados para isso”, complementa. 

Como presidente do sindicato de médicos, Tadeu Calheiros vê a falta de médicos nas cidades do interior como um problema grave que poderia ser sanado através de vínculos de trabalho regulares, de concursos públicos que deem segurança e um plano de carreira no qual os médicos jovens comecem trabalhando em cidades que enfrentam dificuldades de atração de profissionais e possam migrar para perto de grandes cidades, caso queiram, com o passar do tempo e da progressão da carreira. 

Calheiros também coloca a ampliação do número de nomeações em concursos, da acessibilidade de médicos ao concurso público por meio de contratações e do reajuste de salários que acabe com a discrepância da remuneração entre diferentes regiões do país. Conforme ele mesmo explica, o sindicato “Sugere que tenha uma carreira federal para médicos” como solução para a concentração de profissionais nas capitais e grandes centros urbanos.

“Aliviar a dor e salvar vidas é o maior prazer que a gente tem”

João Genú é ginecologista, atualmente está aposentado do serviço público devido a problemas em seu ombro que o impedem de fazer ultrassonografias, mas ainda trabalha em ambulatório. Com 38 anos de carreira, dos quais apenas dois passou trabalhando no Recife, doutor João, como é conhecido, dedicou a maior parte da sua vida profissional a exercer a medicina no município de Pesqueira, localizado no agreste pernambucano, que tem 62.931 habitantes de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos quais apenas 29 são médicos, de acordo com o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe).

Quando perguntado sobre as condições de trabalho na cidade, Genú afirma que a estrutura hospitalar e o baixo número de médicos são dificuldades que exigem uma grande qualificação do profissional de medicina para exercer diversas funções e pode afastar muitos médicos das cidades pequenas. 

“No interior você tem que ser mais profissional, pois não tem outros colegas, não tem muitos recursos. Você tem que ser muito preparado para trabalhar em hospital, em média complexidade. Eu já cheguei a fazer 10 cesarianas num plantão sozinho”, explica ele. 

Doutor João aponta as vantagens de exercer a medicina em cidades interioranas. "Eu vejo a tranquilidade, não ter tanta violência, trânsito. Mas lazer também é ruim. Quem quer ir pro interior querendo tranquilidade, tudo bem, quem quer mais especialidades, melhor as capitais, mas dá para trabalhar, tem uma estrutura mínima básica”. A relação de proximidade com os pacientes também é, para ele, um ponto positivo. 

Questionado se, em sua visão, há alguma razão além das dificuldades de atendimento que causa o afastamento de médicos das cidades do interior, João Genú aponta o desejo de status, grandes salários e a falta de disposição para prestar um atendimento humanizado como motivos. 

“Também tem gente que não quer trabalhar bem, que não tem a visão de querer atender ao paciente independentemente das condições. Alguns médicos se formam mas não vestem o juramento de Hipócrates e só pensam em status e dinheiro, e aí mal olham pro paciente. Todo paciente tem que ser entrevistado, ouvido e entendido, pois maioria dos diagnósticos se descobrem ouvindo o paciente, precisa levantar hipóteses a confirmar com exames mas muitos não fazem nem isso”, critica o médico. 

Na opinião do Doutor João Genú, para profissionais que escolhem a medicina por amor à profissão, todas as dificuldades valem a pena pela sensação de ajudar as pessoas e aliviar suas dores. “A atuação tem que ser boa em qualquer lugar, o problema é estrutural no interior, mas o médico tem que ser médico de verdade em qualquer canto, Aliviar a dor e salvar vidas é o maior prazer que a gente tem. É preciso que médicos jovens se desarmem, saiam da vaidade pois alguns se formam e acham que são semi deuses mas são só seres humanos mais informados, não são melhores nem piores que ninguém”. 

“Para a saúde tem que sangrar de algum lado, não importa”

Roberto Monteiro é médico há 40 anos e atualmente atua pela terceira vez como diretor do hospital Doutor Lídio Paraíba, também em Pesqueira, além de já ter trabalhado em outras cidades próximas. Ao analisar a situação do hospital, Roberto afirma que a situação ainda não é ideal, mas que já foi pior tanto em Pesqueira quanto em outras cidades onde já trabalhou, no que diz respeito às contratações e atração de médicos para a cidade.

“Hoje a situação está relativamente regular, tem gente na fila esperando por vaga para trabalhar, mas já houve épocas em que foi difícil e muita gente saiu por problemas com pagamento, estrutura, entre outras coisas. Quando cheguei era só um médico por plantão, tinha que fazer anestesia, cesariana, tudo sozinho, era um sufoco, depois foi melhorando, quando você tem um colega é mais fácil”, afirma Monteiro, que também coloca o sucateamento estrutural do hospital como um problema. “Nós recebemos um hospital sucateado onde quebra muita coisa, o material é antigo, obsoleto e muito usado. Recentemente quebrou o equipamento de esterilização de roupas do hospital e demora para comprar um novo pois equipamento hospitalar é sempre muito caro”, explica o diretor. 

A relação entre a direção do hospital e a gestão municipal, de acordo com Roberto Monteiro, também pode gerar problemas quando não flui bem. “Gestão pública é difícil, demora e em hospital tem que ser tudo urgente, ‘para ontem’, pois doença não espera, a vida é para hoje, o atendimento é de imediato. Às vezes a gestão não paga certo e em dia, mas é importantíssimo manter um salário que dê para o profissional sobreviver. Seguridade salarial é muito importante para médicos, enfermeiros, auxiliares, já que o médico se completa com a equipe. Médico sozinho nada funciona”, afirma o diretor, que também explica que o salário pago no município é baixo e precisa ser elevado, mesmo já estando difícil para a prefeitura manter os salários no patamar em que estão hoje. 

“Aqui em Pesqueira o que nós pagamos é pouco e sangra o bolso o município mas para saúde tem que sangrar de algum lado, não importa, ainda pode melhorar, já cheguei a ver a cidade ter problemas com o limite de gastos com pessoal sendo ultrapassado, ao mesmo tempo em que o hospital necessitava muito de médicos”, diz Monteiro. 

“Os recursos que vem do Governo não são suficientes”

O município de Sanharó tinha em torno de 25.521 habitantes em 2016 de acordo com o IBGE e apenas dois médicos residem na cidade. De acordo com o enfermeiro e secretário de saúde, Hérico Costa, a cidade tem muitos problemas para atrair médicos pois “Eles só são atraídos pelo salário” e “Os municípios passam por dificuldades financeiras, sem receber reajustes nos repasses do Ministério da Saúde desde 2011”. 

Costa também vê a diferença de salários entre o que o município pode oferecer e o salário que é pago, por exemplo, pelo Programa Mais Médicos do Governo Federal como um fator negativo. Em sua visão, o programa ajuda, mas a demora para que os médicos cheguem até a cidade gera a necessidade de contratar por fora. 

“O mais médicos ajuda, mas demora até o médico do programa chegar e aí temos que contratar alguém que às vezes acha o salário baixo, até que o médico do programa chegue. O médico brasileiro do Mais Médicos recebe R$ 10 mil, o que não é do programa recebe R$ 6 mil, aí eles reclamam. Se o repasse do Ministério da Saúde fosse igual ao valor pago pelo Mais Médicos, isso ajudaria, mas os recursos que vem do Governo não são suficientes”, explica Hérico Costa. 

Uma outra consequência gerada pela necessidade de elevar a remuneração para conseguir atrair os médicos é a dificuldade da prefeitura para se manter dentro dos limites de gastos com pagamento de pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Quando uma cidade ultrapassa os limites de gastos e isso é constatado na prestação de contas, prefeitos e secretários podem sofrer processos no Tribunal de Contas, por usar o dinheiro da prefeitura de forma irresponsável. 

Hérico explica que a constante necessidade de elevar os salários dos médicos, a fim de atraí-los, deixa a gestão em uma situação difícil. “Sem reajustes de repasses do ministério da saúde desde 2011, e ficamos com dificuldades de cumprir a LRF e pode dar problema com o Tribunal de Contas”, diz o secretário.

"Tudo se analisa pelo caso concreto"

Cristiano Pimentel é procurador do Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), para onde são enviadas e onde são julgadas as contas de todos os municípios do Estado. Sobre a questão do salário dos médicos gerar descumprimento aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ele afirma que por ser uma questão delicada o tribunal pondera esse tipo de problema desde que ele seja justificado. 

“O TCE reconhece que há uma dificuldade dos municípios, especialmente do Agreste e Sertão, para atrair médicos. O tribunal pondera justificativas em vista dessas circunstâncias, pois é notório que os médicos não querem, via de regra, ir para o interior das cidades do Nordeste. Em todas essa questões o prefeito tem que apresentar justificativas como concursos que não tiveram inscrições, processos seletivos que ninguém quis. Tudo se analisa pelo caso concreto através das justificativas apresentadas pela prefeitura”, disse o procurador.

Quando questionado se os altos salários pagos a médicos podem prejudicar a saúde financeira dos municípios pequenos, do interior, Pimentel afirma que mesmo em casos de cidades que registram salários de médicos que ultrapassam o teto de gastos da prefeitura, o fato de ter poucos postos de atendimento e poucos médicos faz com que o total gasto com os salários não comprometam o equilíbrio das contas da cidade.

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Após pressão de categorias, o governo federal resolveu ceder e desistiu de incluir algumas despesas de pessoal, como terceirizados, dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pouco antes de embarcar para São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que, nas carreiras do Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e na defensoria pública, as despesas com auxílio moradia e algumas gratificações serão excluídas do limite estadual para as despesas de pessoal para efeitos da LRF. "Em contrapartida, foi acordado que essas despesas de pessoal, incluindo terceirizados, passam a estar sujeitas a um teto de evolução nos próximos anos", destacou.

O ministro, que evitou afirmar que há uma "confusão" com os líderes partidários, que apoiavam essa mudança, ressaltou ainda que essas despesas irão fazer parte do limite dos gastos com pessoal nas outras carreiras.

O ministro estava reunido com o deputado relator do projeto que trata da dívida dos Estados, Esperidião Amin (PP-SC), e com o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE). Ele deixou nesta tarde o edifício sede da Fazenda para embarcar para São Paulo. Meirelles disse que a reunião com os parlamentares ainda estava em andamento.

Durante a reunião do presidente em exercício, Michel Temer, com líderes, pela manhã, alguns membros da base aliada do peemedebista demonstraram preocupação com a resistência do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Assembleias Legislativas em relação ao projeto. Eles também teriam mencionado mais uma vez a contrariedade de parte da base sobre a questão que aborda a situação dos terceirizados, para que eles não entrem na questão do limite de despesa do pessoal estabelecido no texto.

Mais cedo, Moura afirmou que, outro ponto levantado pelos líderes diz respeito aos policiais militares. De acordo com o texto original do projeto da dívida dos Estados, ficaria proibida a contratação de policiais militares por dez anos. Os deputados teriam alegado que, durante esse período, boa parte da tropa vai se aposentar e será necessário recompor a equipe para não haver problemas em termos de segurança. O líder do governo afirmou que Temer entendeu o argumento e considerou a preocupação dos líderes "justa", pois a decisão poderia diminuir a tropa. A mudança seria "pontual".

Graças a um artifício contábil, Minas Gerais não entrou em 2015 na lista dos Estados que descumprem os tetos de gastos com funcionalismo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No ano passado, o governador Fernando Pimentel (PT) enquadrou como "receita corrente líquida" recursos sacados de depósitos judiciais administrados pelo Tribunal de Justiça. Dessa forma, a receita que serve como base para calcular os limites de gastos foi inflada em pouco mais de R$ 5 bilhões.

Graças a esse critério contábil, o Estado registrou ter gasto com servidores 47,91% de sua receita corrente líquida - menos do que o teto legal de 49%. Se não fossem os R$ 5 bilhões, porém, a parcela comprometida com a folha de pagamento teria chegado a mais de 53%.

O critério adotado por Minas é, no mínimo, controverso. Outros Estados que se utilizam de recursos de depósitos judiciais, como São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, registram esse dinheiro como receita de capital ou como recursos extraorçamentários.

Em documentos sobre a LRF, a Secretaria do Tesouro Nacional informa que a receita corrente líquida é aquela com que os Estados podem contar sempre - impostos e repasses federais, por exemplo. Receitas atípicas não devem entrar no cálculo.

E as receitas de depósitos judiciais são atípicas, pois não podem ser obtidas todos os anos. Além disso, precisarão ser devolvidas. Nesse sentido, se assemelham a empréstimos, cujos recursos são enquadrados como receitas de capital.

Para o professor do MBA Executivo em Finanças do Insper Alexandre Chaia, o que Minas faz é um exemplo de "contabilidade criativa". "A situação dos Estados é tão ruim que alguns estão escolhendo qual lei vão desrespeitar primeiro", afirma.

A assessoria da Secretaria da Fazenda de Minas foi procurada na sexta-feira, mas o secretário José Afonso Bicalho não foi localizado para se pronunciar.

Teto

O Rio Grande do Sul, que não incluiu os recursos de depósitos judiciais no cálculo da receita corrente líquida, acabou estourando o teto de gastos com pessoal no ano passado, chegando a 49,18% da receita corrente líquida. Segundo a Secretaria da Fazenda, os recursos de depósitos judiciais não foram considerados como receita corrente líquida porque, nesse caso, parte deles teria de ser usada no pagamento da dívida com a União e em outras despesas de vinculação obrigatória.

Os recursos de depósitos judiciais são aqueles relacionados a litígios que envolvem governos, empresas e pessoas físicas. O dinheiro em disputa fica depositado até que uma das partes tenha ganho de causa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A maioria das prefeituras de Pernambuco está descumprindo os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o gasto com pessoal. É o que diz um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgado nesta quarta-feira (20). De acordo com o estudo, 168 dos 184 municípios pernambucanos estão acima do coeficiente alerta determinado pela legislação.

A pesquisa aponta que 65% das prefeituras extrapolaram o percentual que é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL); 26% têm a despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo, ou seja, de 48,60% a 54% da receita; e 8% estão atendendo a Lei de Responsabilidade.

Entre os municípios acima do limite máximo estão Moreno, na Região Metropolitana do Recife, com o comprometimento de 62,04%; Aliança, na Mata Norte, com 69,65% e Custódia, no Sertão, com 102,97%. Já entre o limite de alerta e o máximo aparecem, entre outros, as cidades de Olinda, na RMR, com 53,78% comprometido com gasto de pessoal; além de Ouricuri, no Sertão, com 52,73%. 

Dos que mantêm o cumprimento da legislação estão, entre outros, o Recife com 47,75%; Quixaba 44,31% e Triunfo 45,11%, ambos no Sertão do estado.

Das 184 prefeituras pernambucanas apenas uma deixou de repassar ao TCE as informações sobre as despesas com pessoal. De acordo com a pesquisa, os dados levantados referem-se ao segundo quadrimestre e primeiro semestre de 2015. Em comparação aos números de 2014, o percentual das prefeituras que estão descumprindo os percentuais da LRF diminuiu. Naquele ano, 165 das 184 prefeituras de Pernambuco apresentavam despesas com pessoal acima do limite alerta.  

O TCE informou que vai encaminhar ofícios as gestões alertando sobre a necessidade readequar as despesas com a folha. 

O relatório da gestão fiscal do Governo de Pernambuco no segundo quadrimestre anual, publicado no Diário Oficial dessa quarta-feira (30), revela que o governador Paulo Câmara (PSB) terá que afunilar ainda mais as medidas para reenquadrar o Estado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com os dados financeiros, a gestão socialista comprometeu 50,3% da receita corrente líquida (RCL) com gasto de pessoal, ultrapassando o máximo estipulado pela LRF de 49%. 

Desde o balanço oficial do primeiro quadrimestre a gestão já está impedida de realizar novas contratações e aumentar o salário dos servidores, também como consequência por extrapolar os percentuais permitidos pela legislação com o mesmo item – a despesa com pessoal não deveria ultrapassar os 46,55% da folha, no entanto atingiu a casa dos 47,23%. Desta vez, o governo também pode ser proibido de receber transferências federais e autorizações para operação de créditos. 

O custo da folha com pessoal de janeiro a agosto deste ano foi de R$ 8,9 bilhões. Nos primeiros oito meses de 2014 a despesa não ultrapassou os R$ 8,4 bilhões. 

Além dos dados com o pessoal, o que também chama a atenção no relatório é a queda da receita do estado no período. De janeiro a agosto de 2015 o item atingiu a casa dos R$ 17 bilhões. Em 2014, o número foi de R$ 17,3 bilhões. Já em relação às despesas gerais houve uma queda. Em 2014, o número foi de R$ 18 bilhões e no segundo quadrimestre deste ano o total foi de R$ 16,7 milhões.

Cobrança da oposição 

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cobrou que o Governo do Estado apresente medidas emergenciais para que as finanças voltem a se enquadrar a LRF. Segundo o líder o colegiado, deputado Silvio Costa Filho (PTB), apenas quatro dos outros Estados do Brasil estão nesta situação: Alagoas, Paraíba, Maranhão e Rio Grande do Sul.

“A dívida consolidada, segundo o Tesouro Nacional, mais que dobrou entre 2007 e 2014, passando de R$ 4,4 bilhões para R$ 10,7 bilhões, além do déficit primário que já vai em mais de R$ 2 bilhões, o que vem preocupando bastante os deputados da bancada”, detalhou o deputado. “As medidas que o Governo não adotou, porque eram sugeridas pela Oposição, terão que ser adotadas agora, por força da Lei (LRF)”, reforçou fazendo menção ao pacote fiscal aprovado na última terça-feira (29).

O prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), recebeu uma multa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por desrespeitar os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro e terceiro quadrimestre de 2013. Queiroz deverá pagar R$ 19.200,00, o que corresponde a 30% dos seus subsídios no período. 

Nos quadrimestres, a prefeitura ultrapassou o gasto com pessoal. O início da irregularidade foi pontuado ainda no segundo quadrimestre de 2012, quando comprometeu 56,78% de sua receita corrente líquida com a folha dos seus servidores. O limite máximo é de 54%. 

As recomendações para reduzirem 1/3 dos gastos, no entanto, não foram atendidas fazendo com que o primeiro quadrimestre de 2013 o percentual atingisse 57,06% e 60,01% no terceiro quadrimestre. A defesa do prefeito contestou os cálculos da auditoria, mas os argumentos não foram considerados suficientes pela Câmara de julgamento, e por isso o Relatório de Gestão Fiscal foi considerado irregular.