Presidente do STJ pede aprovação de matérias do Judiciário

Ministro Francisco Falcão encontrou com deputados federais e pediu a aprovação da PEC que dará celeridade ao Judiciário

por Giselly Santos ter, 17/11/2015 - 16:53

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, se reuniu, nesta terça-feira (17), com o  líder do maior bloco da Câmara, deputado federal Eduardo da Fonte (PP), juntamente com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) e de outros partidos para tratar da pauta do Judiciário na Câmara dos Deputados.

Entre as matérias que foram discutidas está o Projeto de Emenda Constitucional 209/2012, que trata da repercussão geral para os recursos especiais. A PEC visa dar celeridade ao andamento de ações no STJ, já que é de competência do órgão julgar, em recurso especial, causas decididas pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados e do Distrito Federal.

“A celeridade é a palavra que todos cobram do Judiciário – tanto a sociedade, como, nós próprios, os magistrados”, destacou o ministro. O texto principal da PEC deverá entrar na pauta de votação da Câmara semana que vem. 

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