Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (9), deputados do PCdoB e integrantes da base aliada ao governo defenderam um rito claro para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) que tramita na Câmara dos Deputados. A expectativa dos parlamentares é que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina esse rito dentro dos preceitos constitucionais. O PCdoB é autor da ação que questiona os trâmites legislativos do processo que resultou na suspenção dos trabalho da comissão especial pelo ministro Luiz Edson Fachin, nessa terça (8). 

No texto, o partido questiona a constitucionalidade da lei que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, mas é anterior à Constituição de 1988; a ausência da manifestação da presidente Dilma; a votação secreta que elegeu na terça os integrantes da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment e a eleição de uma chapa avulsa indicada pela oposição (e não pelos líderes) para compor a comissão.

Durante a conversa com a imprensa, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) argumentou que o impeachment deve ter regras jurídicas e uma delas seria o direito à manifestação prévia do presidente da República. “Fora disso é golpe”, afirmou o parlamentar. “Nossa expectativa em relação à decisão do Supremo vai desde a anulação do processo até o estabelecimento de um rito, porque o que o presidente da Câmara está fazendo é estabelecer esse rito com base no Regimento Interno da Casa”, acrescentou a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ).

Sob a ótica da presidente da legenda, a deputada Luciana Santos, a oposição que defende o impeachment de Dilma não está preocupada com a ética e a lei. “A oposição quer impor uma agenda derrotada nas urnas no ano passado, uma agenda de ajustes e cortes ainda mais radical”, afirmou.

A suspenção da tramitação do pedido de impeachment é até a próxima quarta-feira (16), quando o STF deverá julgar o pedido do partido. A decisão impede a Câmara dos Deputados de instalar a comissão especial do impeachment até lá. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ainda não se pronunciou sobre a decisão do STF.