O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) determinou que a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) suspenda uma concorrência para a contratação de uma empresa especializada em marketing promocional no valor de R$ 6 milhões. A medida cautelar foi expedida nesta terça-feira (26) pela conselheira Teresa Duere e aprovada pela 1ª Câmara da Corte.    

“A Empetur fica impedida de proceder qualquer ato referente ao edital, inclusive assinatura de contrato, até análise de mérito e pronunciamento final do TCE sobre o assunto”, afirma a decisão. Teresa Duere determinou também a formalização de auditoria especial para análise detalhada das irregularidades encontradas pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios. 

Segundo os auditores, na composição do orçamento, além de não especificar o detalhamento de custos, a Empetur utilizou como fonte de pesquisa de cotação apenas os preços praticados por potenciais fornecedores, ferindo os princípios da Lei de Licitações, com risco de acarretar prejuízo ao erário, diante da possibilidade de contratação antieconômica.

Embora notificados da necessidade de apresentar informações sobre o processo, o presidente da Comissão de Licitação, Aldemar Antônio Bezerra Novais e a diretora de Comunicação e Marketing da Empetur, Sylvia Maria Sabubbi Costa, não deram nenhuma explicação ao Tribunal. A empresa escolhida ficaria responsável pela concepção, planejamento, organização, coordenação e avaliação de ações de promoção da Empetur.