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TSE suspende julgamento de Bolsonaro com placar de 3 a 1

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento contra Jair Bolsonaro, que tem placar de 3 a 1 a favor da condenação e inelegibilidade por oito anos do ex-presidente.

    O processo será retomado ao meio-dia desta sexta-feira (30), com o voto da ministra Cármen Lúcia.

Bolsonaro é julgado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação estatais por causa de uma reunião com dezenas de embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, evento transmitido por emissoras públicas.

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Na ocasião, o então presidente fez críticas ao sistema eleitoral brasileiro e denunciou alegadas fraudes nas urnas eletrônicas para prejudicá-lo.

A sessão desta quinta (29) começou pouco depois das 9h, com o voto do ministro Raul Araújo, que abriu divergência com o relator Benedito Gonçalves e se posicionou contra a condenação de Bolsonaro.

Em seu voto, Araújo defendeu o "princípio da intervenção mínima do poder Judiciário", que deve agir apenas quando for "estritamente necessário para garantir a soberania" do voto popular.

Segundo o magistrado, Bolsonaro apresentou na reunião com embaixadores fatos "sabidamente inverídicos" sobre o sistema eleitoral, como as alegadas fraudes nas urnas eletrônicas, mas destacou que "não há limites ao direito à dúvida em uma democracia".

Além disso, o ministro votou contra a inclusão no processo da "minuta do golpe", documento encontrado em janeiro passado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, e que previa um decreto para o governo intervir no TSE e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente.

De acordo com Araújo, o processo não deve levar em conta fatos posteriores às eleições. "O fato de o ministro da Justiça ser subordinado ao presidente da República não torna o presidente imediatamente responsável por atos ilícitos praticados por aquele", disse.

Votos pela condenação - Apesar da divergência de Araújo, os dois votos seguintes, de Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, foram pela condenação de Bolsonaro e pela inclusão da minuta do golpe no processo.

"As convicções íntimas de quem quer que seja são respeitáveis, agora exercer a competência pública para propalar, com a legitimidade de chefe de Estado, uma inverdade já sabida e reiterada é desvio de competência e finalidade", disse Azevedo Marques.

Segundo o magistrado, Bolsonaro "conspirou contra a imagem da República e contra a imagem internacional da pátria". "O que pode ser mais grave que um chefe de Estado passar internacionalmente a ideia de que as eleições não são limpas?", questionou.

O ministro ainda disse que o ex-presidente "assumiu conscientemente as consequências de sua conduta e desejou desafiar frontal e cabalmente o judiciário e as instituições".

Ainda restam os votos de três ministros do TSE: Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Se não terminar nesta sexta, o julgamento será retomado apenas em agosto devido ao recesso do poder Judiciário em julho. 

*Da Ansa

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Produção de Benzetacil é suspensa temporariamente

A produção do medicamento Benzetacil, antibiótico usado para tratar sífilis e outras infecções causadas por germes, foi suspensa temporariamente no País. 

Responsável pela fabricação do produto, a Eurofarma informou, em nota, que a interrupção ocorreu para "implantação de melhorias", sem dar detalhes.

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"Estamos empenhados em restabelecer a produção o mais rápido possível e envidando nossos melhores esforços para a retomada do abastecimento de Benzetacil", disse a empresa farmacêutica.

Segundo a Eurofarma, as unidades remanescentes do produto poderão ser consumidas normalmente até a data de validade informada na embalagem.

"Cabe ainda ressaltar que outros medicamentos disponíveis no mercado podem ser utilizados como alternativa terapêutica", afirmou a Eurofarma.

Procurada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não se pronunciou sobre a suspensão da fabricação do Benzetacil.

Benzetacil

O Benzetacil é um medicamento composto por penicilina benzatina usado no tratamento de infecções provocadas por microrganismos sensíveis à penicilina G. O produto é aplicado na pele por meio de uma injeção.

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Juiz volta atrás e suspende prazo para Eike pagar fiança

O mesmo juiz que determinou a volta de Eike Batista para a prisão preventiva, nesta terça (9), caso o ex-bilionário não pagasse a multa de R$ 52 milhões, voltou atrás na sua decisão. Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu nesta segunda (8) que o prazo está suspenso. 

Segundo o advogado de Eike, Fernando Martins, “o prazo foi suspenso para verificação de que há um montante bloqueado em excesso em outros processos que Eike responde na 3ª Vara Federal Criminal. A ideia é pedir para que eles sejam transferidos para a 7ª Vara Federal”, explicou. 

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Ainda de acordo com Martins, o Ministério Público Federal (MPF) foi favorável a essa compensação. Atualmente, Eike tem R$ 240 milhões bloqueados na Justiça, no entanto uma decisão recente determinou que deveriam permanecer bloqueados R$ 162 milhões.  O valor que sobraria, de R$ 78 milhões, é bem acima do valor que pagaria a fiança.

A defesa do empresário já havia dito que a decisão anterior do juiz era “inexequível”, ou seja, quando é impossível de ser executado. Eike é acusado de pagar US$ 16, 5 milhões de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. 

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Lufthansa anuncia suspensão de voos à Venezuela

A companhia alemã de aviação Lufthansa anunciou neste domingo que vai suspender os voos com destino à capital da Venezuela, Caracas. A empresa apontou as dificuldades econômicas e o controle cambial imposto pelo país como os motivos para a suspensão.

O porta-voz da Lufthansa, Andreas Bartels, disse que a suspensão começa em 17 de junho, "até novo aviso". Atualmente, a companhia decola três voos semanais no trecho Frankfurt/Caracas.

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Nos últimos anos, foi introduzido um controle cambial que prevê autorização do governo para que as empresas multinacionais possam converter a receita local ao dólar, dificultando a repatriação. Fonte: Associated Press.

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TCE determina suspensão de processo licitatório da Empetur

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) determinou que a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) suspenda uma concorrência para a contratação de uma empresa especializada em marketing promocional no valor de R$ 6 milhões. A medida cautelar foi expedida nesta terça-feira (26) pela conselheira Teresa Duere e aprovada pela 1ª Câmara da Corte.    

“A Empetur fica impedida de proceder qualquer ato referente ao edital, inclusive assinatura de contrato, até análise de mérito e pronunciamento final do TCE sobre o assunto”, afirma a decisão. Teresa Duere determinou também a formalização de auditoria especial para análise detalhada das irregularidades encontradas pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios. 

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Segundo os auditores, na composição do orçamento, além de não especificar o detalhamento de custos, a Empetur utilizou como fonte de pesquisa de cotação apenas os preços praticados por potenciais fornecedores, ferindo os princípios da Lei de Licitações, com risco de acarretar prejuízo ao erário, diante da possibilidade de contratação antieconômica.

Embora notificados da necessidade de apresentar informações sobre o processo, o presidente da Comissão de Licitação, Aldemar Antônio Bezerra Novais e a diretora de Comunicação e Marketing da Empetur, Sylvia Maria Sabubbi Costa, não deram nenhuma explicação ao Tribunal. A empresa escolhida ficaria responsável pela concepção, planejamento, organização, coordenação e avaliação de ações de promoção da Empetur.

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Concorrência pública da Alepe é suspensa pelo TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou, nesta quinta-feira (21), uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, no último dia 11, determinando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que suspendesse os atos relacionados com o edital de concorrência pública que tem por objetivo contratar uma empresa especializada para realizar as obras de conclusão do plenário da Casa, no valor estimado de R$ 27,8 milhões.

A representação com Pedido de Cautelar foi protocolada no TCE pela empresa Cinzel Engenharia Ltda, sob a algação de que o edital contém cláusulas restritivas ao princípio da competitividade (Lei 8.666/93) e que afrontam a Constituição Federal (artigo 37, inciso XXI), a Resolução 1.025/2009 do Confea/Crea e a jurisprudência do próprio Tribunal de Contas.

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O item do edital questionado exige que as empresas licitantes comprovem que os profissionais responsáveis técnicos integram o seu quadro permanente de servidores. Os advogados da Cinzel Engenharia pedem a supressão dessa exigência, bem como a republicação do edital e a reabertura dos prazos legais.

A conselheira Teresa Duere solicitou parecer ao Núcleo de Engenharia do TCE (NEG), que deu razão à demandante. “O que está posto no edital equivale a dizer que somente serão aceitos atestados em nome da própria licitante, o que não se concebe. Admite-se o contrato de prestação de serviço justamente para que as empresas possam reunir os profissionais com acervo técnico em todas as áreas e participar das licitações”, diz o parecer do Núcleo de Engenharia do TCE.

Teresa Duere acatou integralmente o opinativo do  NEG e estranhou o fato de a página eletrônica da Alepe só conter informações sobre Pregões, omitindo-se dados sobre as Concorrências Públicas e as Tomadas de Preços, contrariando a Lei de Acesso à Informação.

*Com informações do TCE

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Raul Jungmann entra na Justiça contra acordos de leniência

O deputado federal Raul Jungmann (PPS) entrará na Justiça, na próxima segunda-feira (30), com um pedido de mandado de segurança para suspender todos os acordos de leniência das empresas envolvidas na Operação Lava Jato que foram enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o parlamentar, a participação do TCU nos acordos "se deu praticamente na surdina".

“Essa decisão de fiscalizar os acordos de leniência extrapola as atribuições do Tribunal de Contas - que está nas mãos de pessoas que ocupam cargos políticos por indicação -, quando a Lei Anticorrupção prevê que esse controle seja exercido pela CGU. Não faz sentido um órgão de controle externo participar desse processo de leniência, ainda mais da maneira sigilosa como previsto”, criticou Raul Jungmann.

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Raul Jungmann disse ainda que ficou “impressionado” com a rapidez da aprovação da Instrução Normativa 74 do TCU, em menos de quatro horas, no mês passado. Segundo ele, o texto, redigido pelo ministro Bruno Dantas, foi encaminhado no final da manhã ao presidente do TCU, que o apresentou aos demais membros da Corte, e às 14h30, a instrução relatada pelo ministro José Múcio já estava pronta para ser votada e aprovada, depois de os ministros abrirem mão de apresentar emendas ao texto.

“Não faz sentido um órgão de controle externo que é o TCU participar desse processo de leniência, ainda mais da maneira sigilosa como previsto”, avaliou o deputado pernambucano.

Também tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de Decreto Legislativo (PDC 5/2015) com objetivo, segundo o parlamentar, de derrubar a instrução normativa aprovada "a toque de caixa" pelo TCU que, na prática, torna o tribunal avalista dos acordos de leniência.

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PDT pede anulação do registro do Solidariedade

Como o Portal LeiaJá havia publicado, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular o registro do Solidariedade, partido fundado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical.

Na petição, os advogados do PDT alegam que houve irregularidades na coleta de assinaturas de apoiadores do Solidariedade, como assinaturas de eleitores que apoiaram a criação de outro partido e certidões com indícios de fraudes, algumas de pessoas já falecidas. Os pedetistas pedem também que sejam considerados apoiamentos validados pelos tribunais regionais eleitorais, não só pelos cartórios eleitorais.

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O partido alega ainda que está sendo prejudicado pelo Solidariedade, porque o deputado Paulo Pereira da Silva, ex-pedetista, está “arregimentando parlamentares federais e estaduais" para ingressar na nova legenda. “Tem-se não apenas uma ameaça de que o PDT será afetado pela migração de parlamentares de suas bancadas nos diversos entes federativos, mas a sinalização concreta de que irá ver reduzido o seu tempo de televisão na propaganda eleitoral do próximo pleito, bem assim o aporte do fundo partidário”, dizem os advogados.

Em nota à imprensa, Paulinho diz que a ação do PDT é um “ato de claro de desespero” e que o TSE reconheceu que a criação do Solidariedade é legítima.

“Com o processo judicial, a intenção do PDT é criar um factóide para desestimular os parlamentares que pretendem migrar para a nova legenda no período permitido pela legislação eleitoral, que se encerra no sábado, dia 5 de outubro", afirma o deputado. Na nota, ele ressalta ainda que TSE reconheceu a legitimidade do Solidariedade, "desde seu nascimento".

*Com informações da Agência Brasil

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TRF suspende liminar que inclui área de humanas

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região decidiu pela suspensão da liminar concedida em ação civil pública pela Justiça Federal do Ceará, que determinava a inclusão de cursos da área de humanas, no Programa Ciência sem Fronteiras, do Ministério da Educação. De acordo com o site do TRF 5ª Região, a suspensão foi feita pelo desembargador federal, Manoel Erhardt, que entendeu que o programa deve priorizar as áreas de ciência, tecnologia e inovação. A decisão foi publicada ontem (14) e divulgada hoje (15).

A liminar suspensa foi concedida pela Justiça Federal no Ceará, em dezembro de 2012, e determinava que 20 cursos fossem incluídos no Programa Ciência sem Fronteiras. A decisão atendia a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e permitia que estudantes dos cursos da área de Humanas e Sociais pudessem participar da seleção do Programa Ciência sem Fronteiras.

Na última terça-feira (8), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que as áreas de humanas são contempladas com outras bolsas de estudos. “O déficit do Brasil não está em humanidades. Nas humanidades, o Brasil tem uma expressão bastante grande. O déficit são as engenharias”, disse, ao explicar o foco do Ciência sem Fronteiras.

As inscrições para o programa estão abertas e os candidatos têm até dia 24 para se inscrever nas novas chamadas que preveem graduação tipo sanduíche (feita parcialmente no exterior) em instituições na Suécia, Hungria, Noruega, Austrália, Alemanha, no Canadá, na Coreia do Sul, Espanha, nos Estados Unidos, na França, Holanda, Itália, no Japão, em Portugal e no Reino Unido. O prazo inicial terminaria no dia 14 de janeiro.

As áreas oferecidas no programa de intercâmbio são ciências exatas e da terra, engenharias, computação, tecnologia da informação, biologia, ciências biomédicas e da saúde, e indústria criativa (produtos e processos para desenvolvimento tecnológico e inovação).

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