As comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) começam a analisar, nesta terça-feira (22), o pacote de projetos enviado pelo Governo do Estado a Casa na última sexta-feira (18). Hoje o pacote será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e amanhã será vez da Comissão de Finanças. 

São seis propostas que, entre outras mudanças, promove a redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para alguns setores da economia. Caso sejam aprovados, os projetos beneficiam estabelecimentos comerciais atacadistas de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas; produtores de gipsita, gesso e seus derivados; o turismo regional e usinas termoelétricas.

Para o governador Paulo Câmara (PSB), a aprovação das matérias pode contribuir para formalizar as atividades nas áreas beneficiadas. “Em alguns setores foi verificado que se diminuir alguns procedimentos e alíquotas é possível chegar numa base maior, dando maior atratividade para regularização, maior atratividade para se pagar o imposto. É uma tentativa do governo em atuar em momentos de crise que busca dar melhor condições para quem está no setor produtivo de pagar seus impostos e formalizar pessoas com que estão com dificuldades”, afirmou.

Oposição quer esclarecimentos

Apesar de ser favorável aos textos que reduzem o ICMS, o líder da oposição na Alepe, deputado Silvio Costa Filho (PRB), cobrou maiores esclarecimentos sobre uma das propostas do pacote que permite a ampliação do aporte financeiro estadual para o custeio do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe).

 “O PLC 1.096/2016 chamou a atenção por sua excepcionalidade e por ter o Estado empenhado, até outubro, R$ 342,7 milhões, de um total previsto na LOA 2016 de R$ 383,7 milhões”, explicou, justificando o motivo do pedido de explicações complementares.

A proposta que excepcionalmente para o exercício de 2016 o Poder Executivo é autorizado a contribuir com o equivalente a até três vezes os valores das contribuições mensais previstas na legislação, que, atualmente, somam cerca de R$ 6,3 milhões ao mês.