A morte do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, abriu uma discussão sobre a escolha do seu sucessor. O novo membro da Corte será indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB), sem prazo determinado, e avaliado pelo Senado Federal. Segundo a Constituição Federal, o novo ministro deve ter “notável saber jurídico e reputação ilibada”. Outro critério é ter, no momento da indicação, entre 35 e 65 anos.

A indicação de Temer deve ser encaminhada ao Senado em forma de mensagem presidencial com o nome e o currículo do candidato. Em seguida, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fica responsável por escolher um relator que vai elaborar um parecer contendo, além do seu voto, recomendações para que o candidato apresente informações ainda não conhecidas que o relator considerar pertinentes.

Os membros da comissão receberão vista automática do relatório e em um prazo de até cinco dias úteis após a apresentação do relatório, a CCJ deverá sabatinar o escolhido pelo presidente.

Na sabatina, os senadores perguntam ao postulante sua opinião sobre assuntos relevantes, sem restrição de temas. Todos os membros da comissão têm direito à palavra, por 10 minutos cada, mesmo tempo que o indicado terá para responder a cada pergunta, havendo possibilidade de réplica e tréplica.

De acordo como regimento interno da Casa Alta, o relatório será votado na mesma sessão, logo após a sabatina. Apesar da reunião ser pública, a votação é secreta. O último passo é a decisão do Plenário do Senado, que aprecia o relatório aprovado pela CCJ. A votação do conjunto dos senadores também deverá ser secreta. 

Para se tornar o novo ministro do STF, o indicado precisa receber um mínimo de 41 votos — maioria absoluta da casa. A última nomeação de um ministro do STF foi a de Luiz Edson Fachin, em 2015. Entre a chegada da mensagem presidencial com a indicação (22 de abril) e a aprovação do nome pelo Plenário (19 de maio), foi necessário pouco menos de um mês.

*Com informações da Agência Senado