O Ministério Público de São Paulo (MPSP) suspendeu o aumento de salário dos vereadores da cidade de Paulínia, no interior do estado. A ação partiu da própria Promotoria do Patrimônio Público da cidade, que considerou o aumento abusivo. Após representação feita pelos cidadãos de Paulínia, a promotora Verônica Silva de Oliveira encaminhou a proposta ao MPSP.

A resolução 249/2015, aprovada pelos vereadores, aumentou em 36,2% os salários, passando de R$ 5.349,90 para R$ 7.287,11. Segundo o texto da ação, o reajuste não reflete a realidade, uma vez que, em tempos de crise, a população teria que arcar com um valor desproporcional ao orçamento do município. Além disso, a Promotoria também destacou que os aumentos de salário de servidores se dão por meio de lei, e não de uma simples resolução da Câmara Municipal.

Com a aceitação da proposta, o Ministério Público determinou que os vencimentos dos vereadores retornem ao patamar anterior, imediatamente, e que o não cumprimento acarretará punições aos envolvidos, como o pagamento de multas, equivalentes a dez vezes o valor recebido de forma irregular, e possíveis sanções por desobediência da lei.