A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou a votação, em turno suplementar, do projeto de lei que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O adiamento atendeu a um pedido do relator da matéria, o senador Roberto Requião (PMDB-PR). A matéria irá à votação na próxima quarta (29).

A proposta original é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). O substitutivo de Requião faz algumas alterações e já foi aprovado no último dia 8 pelo colegiado. Como tramita em caráter terminativo, se for aprovado novamente, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados. Se houver recurso, a matéria será discutida no plenário do Senado.

Até o momento, apenas o senador Magno Malta (PR-ES) apresentou uma emenda para alterar o texto de Requião. O capixaba quer manter a atual redação do Código Civil, que reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

Requião recomenda a rejeição dessa emenda, alterando o texto para estabelecer como família a "união estável entre duas pessoas" e mantendo o restante do trecho. O relator lembrou da decisão do STF, em 2011, que reconheceu o direito à formalização da união entre casais homossexuais.