Após a polêmica na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ação de reconhecimento de união estável de Rose Miriam Di Matteo com o apresentador Gugu Liberato, falecido em 2019, a curiosidade sobre as diferenças de união estável e outros formatos de casamento aumentou entre as pessoas. 

Mesmo sem estar registrado como casamento religioso ou civil, a união estável é considerada como um direito, sendo assim, se torna uma opção para comprovar a intenção de família de um casal que já compartilha a vida depois de algum período juntos. Portanto, é importante entender como funciona essa decisão dos casais perante a justiça, além disso, como é feita a partilha de bens no caso de fim do relacionamento que configura união estável.

O que é? 

Caracterizada como uma convivência pública contínua e duradoura, pode ser estabelecida quando duas pessoas têm a intenção de construírem juntos uma família, e para isso convivem de forma contínua dentro de um período que costuma ser longo. 

Vale ressaltar que a legislação não estabelece um tempo mínimo, assim como também não é obrigatório morar juntos, basta que o casal interessado apresente qualquer intenção de constituir família ou já tenha a presença de filhos no relacionamento. 

A união estável pode ser formalizada no cartório, gerando assim direitos e deveres, como o regime de divisão de bens, por exemplo. 

Em entrevista ao LeiaJá, a advogada Fernanda Silva disse que "a união estável é um dos tipos de família previsto na Constituição Federal", possuindo consequências jurídicas patrimoniais e extrapatrimoniais. Ela ainda citou a diferença de namoro e de união estável. 

"A união requer atender diversos requisitos para ser formalizada, o namoro comum não. Isso pode confundir muitas pessoas, então o interessante é entender que essas diferenças são explicadas através do simples ato do casal de ir até um cartório para registrar o interesse da relação. A união é formada por direitos e deveres. O namoro não possui nenhum efeito jurídico”, afirmou a especialista. 

A advogada ainda pontuou durante a entrevista que "mesmo que não haja documentos físicos de um matrimônio, não significa que aquela união não exista", pois existem diversas formas de prová-la. 

"Hoje muitas pessoas se mantêm em união estável, mesmo que o relacionamento não tenha sido formalizado perante o Cartório de Notas, além disso, se uma das partes não estiver de acordo, a outra parte pode entrar com uma ação judicial de reconhecimento de união estável perante juízo de família", disse. 

Diferenças entre união estável e casamento 

A diferença está basicamente nos processos burocráticos. Afinal, para formalizar esse tipo de união, não é necessária uma cerimônia, como acontece com as celebrações civis e no casamento religioso.

  Com relação aos deveres e direitos, não há diferença entre casamento e união estável. Porém, na união o estado civil dos indivíduos não muda, diferentemente do que acontece no casamento civil. 

A professora Juliana Souza e o arquiteto Brunno Feijó, vivem uma relação de união estável há 5 anos, e acreditam que a decisão sempre foi a "opção mais apropriada para o formato da relação", e não pretendem realizar a conversão da união para o casamento civil. 

"Vivemos assim e não acredito que somos inferiores na comparação com outros casais. Essa é uma decisão nossa e somos felizes", disse Juliana. "Em 2018, quando decidimos pela união estável, surgiu a dúvida em optar pelo casamento civil, porém depois entendemos que isso não iria mudar em nada a relação. Hoje, posso dizer que somos assegurados também por direitos", pontuou Brunno. 

Comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens e separação total de bens 

A comunhão parcial de bens é o regime padrão adotado para contratos de união estável e casamentos. Sendo assim, após a formalização do contrato, todos os bens adquiridos são considerados comuns ao casal. Dessa forma, serão partilhados de forma igualitária entre os dois, independente de quem contribuiu no seu pagamento. 

Todos os bens adquiridos antes da assinatura do casal, devem seguir de posse de cada um dos indivíduos. Já em casos de comunhão universal de bens, todos os bens até mesmo antes da oficialização, passam a pertencer aos dois. Caso haja separação, todo o patrimônio deverá ser dividido de forma igualitária. 

Vale ressaltar que, além dessas opções, existe a possibilidade de separação total de bens, que é quando não há divisão após a separação e todos os bens pertencem a cada um dos indivíduos, seja antes ou depois da união.

Dez anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer uniões homoafetivas como entidades familiares, a quantidade de casais do mesmo gênero cresceu 60% e também mudou de perfil. Agora, eles juntam as escovas de dentes cada vez mais jovens. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), que reúne os cartórios do País, obtidos pelo Estadão mostram que relacionamentos de 20 a 34 anos já representam dois terços das uniões estáveis desse tipo - há uma década, essa taxa era de 37,6%.

A redução da demanda represada nos anos anteriores à conquista jurídica contribui para a nova tendência. "Muitos casais já viviam juntos e buscaram regularizar isso quando a união foi reconhecida pelo STF, em 2011", diz o advogado Saulo Amorim, diretor da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.

Na época, os ministros decidiram que a união estável entre pessoas do mesmo gênero é uma entidade familiar. Isso já era feito por parte dos cartórios e tribunais, mas não havia entendimento unificado pelo País. Além de fixar esse parâmetro jurídico, na prática, isso facilitou a extensão de direitos a casais homoafetivos, como a inclusão em plano de saúde, herança e até adoção ou reconhecimento de pais homoafetivos na certidão de nascimento.

A maior aceitação das famílias aos LGBTI+, embora o preconceito ainda seja um problema grave, também está por trás do rejuvenescimento dos noivos. Quando a empresária Leila Martinelli, de 31 anos, se casou com Carina, de 34, a reação dos parentes foi grata surpresa. "No dia do casamento, foram todos, as famílias de ambas", relata Leila, sobre a cerimônia em outubro de 2018.

"Meu pai foi um pouco contra, por ser evangélico, mas falei que ficaria chateada se ele não fosse. Hoje, ele é outra pessoa porque vê as netas e é muito apaixonado por elas", relata. As duas tiveram filhas por meio da fertilização in vitro.

"Na época que descobriram (a orientação sexual), foi um evento. Fizeram reunião, foram conversar comigo, saber se era isso que eu queria pra minha vida. Como se fosse uma escolha que eu não pudesse voltar atrás…", lembra a empresária. "Mas isso não existe. Ou você é ou não é."

A produtora de eventos Laura Melaragno, de 34 anos, também previa resistência em casa, mas o que viu foi acolhimento. "Confesso que esperava (objeção) da minha avó, que tinha mais de 90 anos quando a gente se casou. Mas você descobre que a vida é muito curta", afirma ela, que oficializou a união com Teresa Sanches, de 38, em dezembro de 2018.

MAIS FATORES. O ano de 2018 ficou marcado pelas trocas de aliança entre casais homoafetivos - alta de 61% entre 2017 e o ano seguinte. A eleição de Jair Bolsonaro fez explodir a corrida a cartórios, diante do temor de possíveis retrocessos para LGBTI+. O presidente faz defesas da família tradicional e, em 2019, criticou a decisão do STF que equiparou homofobia a racismo. Na prática, porém, não houve no governo redução de direitos na união civil homoafetiva.

"A gente já sabia que ia casar, tinha conversado umas vezes sobre isso. Mas quando Bolsonaro ganhou, pensamos nas muitas coisas que poderiam piorar e preocupou que ele pudesse revogar nosso direito", diz Laura, que antecipou a cerimônia em nove meses.

Amorim, da Associação de Famílias Homotransafetivas, também vê impacto da pandemia nas uniões recentes. "Muitos relacionamentos se destruíram, outros se formaram. O mesmo movimento que a covid causou de reflexão, pode ter criado a certeza de que dava certo", diz, sobre a demanda por formalizar relações.

Foi o caso do publicitário Felipe do Vale, de 29 anos, e do designer Danton Gravina, de 31, que resolveram viver sob o mesmo teto na pandemia, como forma de oficializar a união e também diminuir a distância imposta pelo isolamento. Eles se conheceram há dois anos em uma festa e, 20 dias depois, já estavam namorando. O casamento veio em março último, quando começaram a morar juntos com Madonna, a cachorrinha de estimação.

"Optei por ter um direito igual ao dos heterossexuais", conta Vale. Gravina, que nunca imaginou poder se casar, completa: "Ele não é meu companheiro. Queríamos ser marido e marido, não maquiar as coisas ou ser um paliativo. Não é diferente dos outros casais."

O caminho é similar ao do programador francês Karl Rachid, de 35 anos, que conheceu o designer mineiro Nathan Ferreira, de 25, em um aplicativo de relacionamentos. Em três meses, virou namoro. No início do ano seguinte, foram morar juntos pela praticidade, economia e pelo próprio status da relação. "Vimos que estava dando certo e, em vez de procurar algo separados, buscamos juntos", diz Ferreira.

A oficialização foi como união estável em junho, em meio à pandemia, para uma série de praticidades, como plano de saúde e alugar apartamento. "A gente já convivia muito tempo juntos e sempre fizemos home office, então não mudou muito. Não temos família aqui no Rio, somos um a família do outro", descreve.

PAPELADA. Outro marco nessa trajetória foi uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2013, que obriga os cartórios de todo o País a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Até hoje, porém, não há lei que reconheça casamentos LGBTI+.

Segundo dados do IBGE, casais homoafetivos acima dos 35 anos eram 51,5% dos registros em 2013. Já no ano passado, a maioria (59,7%) já era entre pessoas abaixo dos 34 anos.

"Pessoas de 20 e poucos anos geralmente não têm o mesmo patrimônio, são mais ansiosas e refletem menos, o que também se reflete no rito mais rápido", aponta Saulo Amorim.

Enquanto a união estável oferece menos burocracia, o casamento formal dá segurança extra numa separação. "Normalmente digo aos meus clientes casarem porque é mais fácil no depois", diz Claudia Stein, doutora em Direito de Família e Sucessões pela Universidade de São Paulo (USP).

"Com a união civil, o casal pode adotar, um deles pode ter guarda unilateral, direito à partilha de patrimônio, a usar o sobrenome do outro, a receber pensão", enumera a advogada.

"A diferença da união estável é ter de provar em juízo. Com uma discussão judicial após a separação, o juiz não tem certeza por quanto tempo durou a união estável e é preciso produzir 'prova de existência' desse período para outorgar a decisão", afirma Claudia. No casamento, a duração do vínculo pode ser provada só com certidão atualizada, que confirma judicialmente sua vigência até a separação.

AGILIDADE. Um dos pontos que pesam a favor da união estável é a praticidade. Em 2019, então com 30 anos, a psicóloga Paula Frison correu para se casar com Camila Provenzano, hoje com 41, ao descobrir que precisava de certidão comprovando a relação para, juntas, fazerem a fertilização in vitro.

"No mesmo dia da consulta, tínhamos a possibilidade de entrar no plano de saúde dela sem carência, mas só tínhamos aquele dia. Saímos da clínica e fomos correndo para o cartório, já que o casamento precisaria de testemunha e dias para a documentação", lembra Paula, hoje mãe de Benjamin, já com quase dois anos.

"Ainda temos o plano de fazer o casamento. Queremos celebrar entre a gente, em alguma praia e com nossos filhos, provavelmente daqui a alguns anos. Mas só para comemorar mesmo e não porque não nos sentimos casadas. Nós somos", acrescenta a psicóloga.

Para Daniel Paes de Almeida, presidente do Colégio Notarial do Brasil, a praticidade atrai os jovens. "Pelos números e o dia a dia, percebemos que a procura pela união estável está cada vez maior e houve aumento nítido. O acesso à informação tem ficado cada vez mais fácil e é um documento menos burocrático, de modo simples, rápido e eficiente."

Apesar disso, o número de casamentos ainda supera o de uniões estáveis LGBTI+ no Brasil. Em 2020, foram cerca de 6,4 mil no modelo "tradicional", ante 2,1 mil no outro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dos casais mais ‘badalados’ da atualidade, Paolla Oliveira e Diogo Nogueira, deu um passo importante no relacionamento. Juntos desde meados deste ano, os dois assinaram os papéis de união estável, uma forma legal de oficializar a relação. 

Segundo o colunista Leo Dias, Paolla e Diogo teriam ido ao 15º Ofício de Notas, cartório localizado na Barra da Tijuca, dar entrada nos documentos de união estável. A assinatura do termo, no entanto, teria sido feita na residência do casal para não despertar a atenção do público e da imprensa. Esta forma de ‘compromisso’ confere alguns direitos aos envolvidos, porém, não configura um casamento. 

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Foi também por meio da coluna de Dias que o relacionamento da atriz e do sambista tornou-se público, em junho deste ano. Um mês mais tarde, eles resolveram aparecer juntos e assumiram o romance diante do público. Desde então, os fãs têm acompanhado o casal pelas redes sociais. 

Desde a morte de Gugu Liberato, em novembro de 2019, Rose Miriam di Matteo, a viúva do apresentador, está lutando na justiça para ter a união estável reconhecida - a médica ficou de fora do testamento que apenas incluiu os três filhos e os sobrinhos. Além de Rose, pouco tempo depois surgiu outro nome: Thiago Salvático, que alega ter tido um relacionamento com Gugu por oito anos. O chef de cozinha, que mora na Alemanha, falou pela primeira vez, ao colunista Leo Dias, sobre suas motivações e como era a sua relação com o apresentador.

Primeiro, Thiago explicou por que demorou tanto para se manifestar e também entrar nessa briga para ter o seu relacionamento reconhecido:

"Não acho que tenha demorado. Precisei primeiro respeitar o meu luto. Foi muito difícil dar prosseguimento à minha vida depois do dia 21 de novembro. Alternava dias normais com dias muito ruins. Logo após o falecimento do Gugu, a minha irmã e o meu cunhado vieram morar aqui na Alemanha para me dar suporte emocional e me ajudar a dar continuidade ao meu trabalho e aos meus negócios. Os meus advogados me pediram para escrever em detalhes a minha história com o Gugu, do primeiro ao último dia. Tinha momentos em que eu não conseguia escrever por lembrar de tudo o que passamos juntos. O vazamento da petição inicial da ação  com quebra de segredo de Justiça à imprensa expõe a minha intimidade. Sou julgado por pessoas que não me conhecem e nada sabem da minha história com o Gugu. Sou obrigado agora a me manifestar e a expor a minha versão dos fatos. Os meus advogados já estão tomando as providências para a proteção dos meus direitos".

Gugu morava no Brasil e Thiago na Alemanha. O chef, então, explica como ambos mantinham o relacionamento à distância:

"Quando conheci o Gugu em 2011, eu morava na Itália. Mudei definitivamente para a Alemanha em 2014. Apesar da distância, nós sempre mantivemos um relacionamento muito sólido e próximo. Eu viajei muito ao Brasil durante esse período para nos encontrarmos. Ele também me visitava na Alemanha. E realizamos diversas viagens juntos pelo Brasil e pelo mundo. Não medíamos esforços para nos encontrar. As pessoas estranham e perguntam: como é possível manter um relacionamento a distância? Mas para mim isso apenas mostra a força do nosso relacionamento. E também é preciso entender a dinâmica de vida do Gugu. Ele se dedicava à mãe, aos irmãos, aos filhos em Orlando e a mim. Quando estava envolvido em gravações, tinha pouco tempo livre".

Em seguida, Thiago é questionado do porquê Gugu não ter assumido a homossexualidade, já que mantinha um relacionamento com um homem:

"Esse tema é muito sensível. As razões que levaram o Gugu a preservar a intimidade e a privacidade dele estão muito bem explicadas na ação. O local apropriado para essa discussão é a Justiça. Quanto ao nosso relacionamento, desde o início ele deixou claro que deveríamos nos preservar. O que não significa dizer que vivíamos de forma secreta ou escondida. Muito pelo contrário. As pessoas mais próximas ao Gugu, com exceção dos filhos e da mãe dele, me conheciam. Gugu era muito reservado. Viajávamos juntos, ficávamos no mesmo quarto, fazíamos as refeições e os passeios juntos. No Brasil, eu também andava ao lado dele e frequentava todas as residências na condição de companheiro. Mas essa decisão de preservar a intimidade o impedia de abordar esse assunto livremente junto aos filhos, ao irmão, à mãe, aos fãs e à imprensa".

Thiago hoje busca ser reconhecido como companheiro de Gugu na justiça. Mas ele ficou de fora do testamento. Sobre isso, ele disse:

"Quando o Gugu fez o testamento, em 2011, ele não me conhecia. Existe aí uma questão jurídica para advogados e para o juiz, mas o fato de eu não constar no testamento de 2011 não retira a minha condição de herdeiro, como companheiro. Eu sei o papel e a importância que tive na vida do Gugu. O nosso relacionamento só terminou em razão do falecimento dele. A minha pretensão é legítima. Eu tenho a obrigação de defender a nossa relação e a verdade. Apresentei muitos documentos na ação. Também juntei parecer jurídico elaborado pela dra. Maria Berenice Dias, uma das maiores autoridades em direito homoafetivo no Brasil. Confio que a Justiça reconhecerá a união estável que mantive com Gugu".

Homero Salles, por sua vez, que manteve uma amizade com Gugu por 40 anos, não citou nomes, mas mostrou sua indignação em um post de Facebook. Confira o texto completo logo abaixo:

"RESPEITO!!! O que está levando as pessoas a essa exposição e perseguição feroz a procura de detalhes íntimos sobre a vida privada do Gugu? Que desvio de caráter sórdido e cruel faz com que o ser humano esqueça de seus filhos, sua família e sua mãe? Qual a razão de manchar a biografia de alguém que nunca prejudicou ninguém? Existe um abismo entre a vida pública e a privada...! COVARDIA é o nome para quem diz: eu sabia, mas esperou sua morte para sair de seu covil e destilar seu veneno... COVARDIA é fazer suposições, lançar boatos e tecer comentários sobre alguém que não pode se defender... mas deixou filhos, hoje adolescentes, amanhã adultos e que irão carregar para o resto da vida as infâmias, as maledicências, as covardias praticadas por trás da proteção de uma tela de computador... Os verdadeiros amigos, os guardiões das verdades, não se pronunciam (talvez em juízo...), não dão entrevistas e não falam coisas ruins, respeitando a memória de quem já partiu. Fico triste, muito triste em ver, ler e ouvir mentiras, disparates e calúnias... O tempo é senhor da razão e na hora certa, bocas se calarão, tardiamente , mas se calarão... eu confio na Justiça dos homens e sobretudo na de Deus... #respeitemgugu".



 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou, nesta quinta-feira (6), um acordo trabalhista para garantir que aeroviários de Porto Alegre que têm união estável homoafetiva recebam os mesmos benefícios que os empregados em união estável heteroafetiva. A questão foi decidida em um dissídio coletivo entre o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre e o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas.

No julgamento, os ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) entenderam que é preciso garantir tratamento isonômico entre as famílias de empregados e evitar condutas discriminatórias. O caso chegou ao TST após a Justiça trabalhista do Rio Grande do Sul entender que o ajuste no acordo coletivo para incluir os empregados em união homoafetiva só poderia ser feito por lei ou ajuste entre os funcionários e as empresas.

Na decisão, o TST levou em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2011, reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, equiparando os direitos da união estável heteroafetiva.

Lulu Santos é, agora, um homem casado. O artista anunciou, pelas suas redes sociais, neste sábado (20), a oficialização de seu relacionamento com Cleberson Teixeira. As assinaturas de um termo de união estável foram realizadas na última sexta (19).

Com uma foto que mostrava apenas as mãos dos dois evidenciando as alianças, Lulu falou sobre a nova etapa no relacionamento com o amado: "Ontem Clebson e eu assinamos o termo de união estável que nos torna perante a lei um casal. Pedi para que fosse válido a partir de seis de maio, porque nasci no quatro e achei justo que nascesse logo em seguida".

Lulu Santos assumiu ser homossexual em julho de 2018. Logo em seguida, apresentou seu então namorado, agora esposo, Cleberson, 39 anos mais novo que ele. Desde o então, o casal é visto nas redes sociais trocando declarações e carinhos.

O público também adorou a novidade e desejou muitas felicidades para Lulu e Cleberson. "Que lindo! Deus abençoe e conserve o amor de vocês"; "Amor de casal"; "Muito amor pra vocês"; "Parabéns Lulu, desejo felicidades a vocês e espero que as leis sejam mais favoráveis a casais homoafetivos no Brasil"; "Felicidades! Meu respeito e admiração ao amor de vocês".

A assessoria de Anitta confirmou a informação de que ela e Thiago Magalhães assinaram um documento oficializando união estável. O casal, que costuma ser discreto com a mídia, se conheceu nos bastidores do ‘Musica Boa Ao Vivo’ e está junto desde maio, tendo assumido o namoro publicamente em julho deste ano. Alguns fãs da cantora, no entanto, não parecem felizes com a notícia.

O nome de Thiago Magalhães rapidamente se firmou entre os assuntos mais comentados do Twitter após a divulgação do casamento no cartório, e, entre os comentários postados na rede social, muitos citavam a acusação de agressão que o empresário enfrenta, feita pela sua ex-namorada. Marina Pumar move um processo contra o marido de Anitta e chegou a conseguir uma medida protetiva com base na Lei Maria da Penha, que não foi renovada após ser julgada improcedente.

Além disso, outros fãs apontam que o empresário seria apoiador do deputado Jair Bolsonaro, e se referem a ele como ‘bolsominion’. “Contraditório ela casar com alguém que vai completamente contra as coisas que ela apoia”, escreveu uma internauta referindo-se ao casal. "Os opostos se atraem mesmo né", disse outra. 

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São Paulo é o estado brasileiro com maior número de registro de união estável entre pessoas do mesmo sexo, indica o levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP). Foram lavradas 735 escrituras no país de janeiro a maio deste ano, segundo dados Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec). O estado paulista é responsável por 20% deste total. Foram celebradas 144 uniões homoafetivas. No domingo, dia 18, a cidade de São Paulo receberá a 21ª edição da Parada do Orgulho LGTB.

O Rio de Janeiro é o segundo estado com mais lavraturas: são 94 uniões, que representam 12,8% do total. A publicitária Júlia Reis, 34 anos, que reside em Rio das Ostras, disse que em um relacionamento anterior, celebrou um contrato de união estável com a então companheira, o qual foi desfeito com a ajuda de um advogado. Neste sábado (10), ela vai casar com a hair stylist Nayara Camargo, de 32 anos. “Vou realizar um sonho. É a vitória dos nossos direitos. Queremos direitos iguais, não somos diferentes. É a vitória do amor”, afirmou.

Andrey Guimarães Duarte, presidente do CNB/SP, entidade que congrega os cartórios de notas paulistas, explica que atualmente, nos aspectos substanciais do direito, não há mais distinção entre o casamento e a união estável. “Há uma questão ainda cultural. O casamento tem uma carga maior, de formalidade. É uma instituição secular. Está enraizada nas pessoas. E tem todo um cerimonial”, disse. Ele destaca que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em reconhecer o direito sucessório também nos casos de união estável torna as diferenças ainda mais tênues.

Casamento

Aos casais do mesmo sexo não é permitida apenas a união estável, mas também o casamento civil. “A partir do momento que o STF reconheceu a união homoafetiva estável como entidade familiar, a lei acabou permitindo que [a união estável] seja convertida e equiparada ao casamento”, explica Duarte, referindo-se à decisão unânime, de 2011, do plenário do STF. Dois anos depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que obriga cartórios a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.

Um desses casais é o estudante de biomedicina Pietro Pisani, de 27 anos, e o designer gráfico Tristan Roding, de 32 anos. Há dois anos juntos, eles não tinham pensado em oficializar a relação até que, em março, decidiram casar para poder solicitar um visto permanente no Brasil para Tristan, que é australiano. “Fiquei surpreso com a facilidade. Porque eu sabia que a união estável era reconhecida, mas o casamento, não. Essa questão burocrática não passava pelas nossas cabeças, mas, no fim, foi bom. Sinto que estou seguro pela lei e que vamos ter direitos como qualquer outro casal”, disse.

Ainda de acordo com o levantamento, o número de uniões estáveis homoafetivas estabilizou nos últimos anos depois de um crescimento de 153% em 2011. Entre 2014 e 2016, o volume anual ficou em torno de 1.900 lavraturas. Percentualmente, as uniões deste tipo entre casais do mesmo sexo continuam crescendo em maior ritmo do que entre as relações heterossexuais.

De acordo com CNB/SP, entre as vantagens da formalização está a comprovação de início de convivência, a possibilidade de estipular um regime de bens (comunhão parcial, universal, separação de bens) e a facilidade para incluir o companheiro como dependente em planos de saúde, odontológicos, clubes e órgãos previdenciários.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou a votação, em turno suplementar, do projeto de lei que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O adiamento atendeu a um pedido do relator da matéria, o senador Roberto Requião (PMDB-PR). A matéria irá à votação na próxima quarta (29).

A proposta original é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). O substitutivo de Requião faz algumas alterações e já foi aprovado no último dia 8 pelo colegiado. Como tramita em caráter terminativo, se for aprovado novamente, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados. Se houver recurso, a matéria será discutida no plenário do Senado.

Até o momento, apenas o senador Magno Malta (PR-ES) apresentou uma emenda para alterar o texto de Requião. O capixaba quer manter a atual redação do Código Civil, que reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

Requião recomenda a rejeição dessa emenda, alterando o texto para estabelecer como família a "união estável entre duas pessoas" e mantendo o restante do trecho. O relator lembrou da decisão do STF, em 2011, que reconheceu o direito à formalização da união entre casais homossexuais.