Vereadora de Uberlândia aprova lei de registro social

Com a medida, todos os órgãos públicos deverão reconhecer nome social em casos de prestação de serviços de qualquer natureza

por Wagner Silva seg, 08/05/2017 - 17:27

A vereadora trans Pâmela Volp (PP) conseguiu aprovar na Câmara Municipal de Uberlândia o Projeto de Lei (PL) 80/2017, de sua autoria, que prevê a regulamentação do uso do nome social por travestis, mulheres e homens transexuais. Com 18 votos favoráveis e seis contra, estes últimos da bancada evangélica, a proposta passou e aguarda sanção do prefeito e a publicação no Diário Oficial para entrar em vigor.

Com isso, o nome social será incluído nos registros públicos e ganha o status de oficial, devendo ser respeitado pelos órgãos da administração municipal no que diz respeito aos serviços prestados. "Obrigada a cada um de vocês que se dedicaram a esse apoio tão maravilhoso, mostrando que não aceitamos o preconceito", escreveu a vereadora e militante LGBT.

Durante a sessão de votação do projeto, vários representantes de movimentos sociais compareceram para acompanhar os debates. Pamela Volp foi a primeira vereadora travesti eleita na cidade. A parlamentar foi presidente da Associação das Travestis e Transexuais do Triângulo Mineiro (Triângulo Trans) de 2008 até 2016, quando se afastou para concorrer nas eleições municipais.

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