O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse hoje (9) que o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 18,6 bilhões no ano passado por conta de programas de parcelamentos tributários. Rachid apresentou informações estatísticas sobre o sistema tributário brasileiro durante a audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado.

O secretário argumenta que o país perdeu muito dinheiro com os principais parcelamentos realizados. "Tivemos quatro grandes parcelamentos e observa-se grandes contribuintes influenciando negativamente na arrecadação. Para nós é muito expressivo”, disse o secretário da Receita.

Na semana passada, uma comissão no Congresso Nacional aprovou o parecer do relator a respeito da Medida Provisória 766/2016, que instituiu o Programa de Regularização Tributária, uma espécie de Refis (Programa de Recuperação Fiscal), para parcelamento de dívidas com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O parecer concede desconto nas multas e nos juros das dívidas parceladas.

Aos senadores da CAE, Jorge Rachid disse que atualmente tramitam no Congresso Nacional cerca de 900 projetos de lei que tratam de isenções tributárias e regimes diferenciados de tributação.