Uma decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal trouxe a abertura de mais uma polêmica em meio à crise política. Um juiz chamado Valter André Bueno autorizou, nessa terça-feira (27), que o deputado federal Celso Jacob (PMDB) continue trabalhando, mesmo preso. 

Na decisão do juiz, Jacob vai poder comparecer, nos dias úteis, na Câmara dos Deputados, das 9h às 12h e das 13h30 às 18h30. Além desse benefício, o parlamentar vai poder participar das sessões que perdurem pela noite apenas tendo que apresentar uma certidão confirmando presença, que deve ser emitida pela Casa. 

O peemedebista foi detido, em regime semiaberto, no início deste mês, no aeroporto de Brasília. Foi a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou “por dispensa de licitação e falsificação de documento público”, na época que era prefeito da cidade de Três Rios, no Rio de Janeiro. Ele nega as acusações e já chegou a dizer que nunca desviou “um centavo sequer”. 

O Ministério Público foi contra a decisão dele continuar exercendo o mandato. Segundo o órgão foi possível antecipar, com informações da Câmara, que não haverá fiscalização ou controle. O juiz não concorda. “É possível, assim, que o efetivo desempenho do trabalho externo seja verificado pelo juízo da execução penal, bastando que a Mesa e as Comissões da Câmara dos Deputados forneçam periodicamente essa informação”, justificou. 

O magistrado ainda argumentou que “em caso de preso que trabalha no regime privado, o superior é chamado para prestar compromisso. Mas, nesse caso, não há nenhum superior hierárquico que possa realizar a fiscalização das atividades extramuros".