A Polícia Federal (PF) vai investigar a abordagem da Polícia Militar do Amazonas (AM) ao deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) na última quinta-feira, 4, após o próprio parlamentar denunciar que foi vítima de uma tentativa de intimidação.

Procurada pelo Estadão, a PF informou que não pode dar detalhes de ações em andamento. O inquérito deve apurar a versão do deputado e verificar se os policiais agiram deliberadamente para intimidar o parlamentar e se cumpriam ordens de superiores hierárquicos.

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas também foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre o episódio. Os policiais afirmaram no boletim de ocorrência que o deputado cometeu abuso de autoridade.

Em depoimento à Polícia Federal, Amom Mandel afirmou que a abordagem foi "truculenta" e que os agentes apontaram as armas para ele, para a mulher e para uma amiga, que também estavam no carro.

Ao Estadão, o deputado contou que os policiais chegaram a fazer ameaças como: "agora você vai conhecer uma abordagem da Rocam". Rocam (Rondas Ostensivas Cândido Mariano) é a força tática de elite da PM do Amazonas.

Os agentes alegam que o carro em que estava o deputado trafegava com as lanternas apagadas e mudando constantemente de faixa. Uma confusão começou depois que o parlamentar questionou a abordagem e deu voz de prisão aos policiais.

O secretário de Segurança Pública do Amazonas, o coronel Vinicius Almeida, chegou a se deslocar até a ocorrência, na avenida Autaz Mirim, em Manaus. O deputado alega que ele tentou dissuadi-lo de denunciar o caso. Um boletim de ocorrência foi registrado no 14º Distrito Integrado de Polícia.

A versão do secretário, que convocou uma coletiva de imprensa no dia seguinte, é a de que o deputado "humilhou" os policiais. "O que aconteceu foi uma abordagem padrão da Polícia Militar e que ao final os policiais foram desrespeitados, humilhados e esses são os fatos", disse Almeida.

A abordagem aconteceu menos de um mês após o deputado compartilhar com a PF um dossiê produzido por servidores do próprio governo Wilson Lima (União) que, segundo o parlamentar, teria associado autoridades da alta cúpula da Segurança Pública do Estado com o tráfico de drogas e o crime organizado.

Questionado pelo Estadão sobre os nomes implicados, o deputado alegou que não poderia adiantar informações para não prejudicar a investigação em andamento, que tramita em sigilo.

Amom Mandel está no primeiro mandato como deputado federal e alega que vem sendo ameaçado após pedir investigação da alta cúpula da Segurança Pública do Amazonas.

O dossiê entregue à PF foi produzido por um sargento e por um tenente-coronel que, na época, estavam lotados na Secretaria Adjunta de Inteligência (Seai) do Amazonas, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Estado que cuida de informações sigilosas de investigações policiais. O documento foi entregue ao superintendente da PF no Amazonas.

O Estadão apurou que o relatório denuncia a suposta negociação paralela de favores entre autoridades da Segurança Pública e facções criminosas, em troca de informações. O irmão de um narcotraficante chegou a ser nomeado para um cargo de gerência na Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência, mas foi exonerado após o parentesco vir a público.

Mandel afirma que, desde que compartilhou o relatório com a PF, passou a receber ameaças de números estrangeiros. Também alega que foi vítima de uma campanha coordenada de fake news nas redes sociais.

O deputado pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), proteção da Polícia Legislativa. Uma reunião foi marcada para avaliar a situação.

"Eu continuo temendo pela minha segurança. Há dois dias atrás botaram uma arma na minha cabeça e na cabeça na minha esposa sem justificativa."

Esta não é a primeira investigação aberta pela PF que arrasta a alta cúpula do sistema de Segurança Pública do Amazonas durante o governo Wilson Lima. Ex-secretário de segurança, o general do Exército Carlos Alberto Mansur foi exonerado do cargo em agosto, após ser alvo de uma operação sobre crimes de corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro.

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou, nesta quarta-feira (8), em sessão plenária na Câmara dos Deputados, que se sua filha de 17 anos, que prestou vestibular por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tirar uma nota boa na prova “vai sofrer punição”. A fala foi proferida durante reunião com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios. 

O primeiro dia da avaliação, aplicada no último domingo (5), contou com as provas de Linguagens e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias, e a redação, cujo tema foi “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”. 

O parlamentar, que faz parte da Frente Pela Educação Sem Doutrinação, criticou a formulação de diversas questões da prova. “Porque se uma pessoa que tirou uma nota boa nisso aqui, uma pessoa que se sai bem nessa abominação, já não é mais um indivíduo, é um avatar ideológico”, declarou em sua fala. 

As críticas continuaram, se estendendo a todos que tirarem boas notas nas provas. “É uma pessoa que nunca vai alcançar os seus reais potenciais, nunca vai conseguir pensar por conta própria. Mas talvez um dia vire um parlamentar pra sentar aqui pra defender as abominações que a esquerda defende”, declarou. 

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), em passagem no Bairro do Recife para acompanhar a agenda do Rec’n’Play 2023, neste sábado (21), informou que vai integrar, nos próximos meses, uma nova frente parlamentar que vai discutir incentivo fiscal para os centros históricos. A novidade pega o gancho da aprovação, nos últimos meses, da Reforma Tributária, e se baseia no modelo do Porto Digital do Recife. 

“[Isso] abre um espaço para que no novo sistema tributário a gente continue possibilitando os incentivos fiscais para a recuperação de centros históricos e para fomento a atividades de inovação, de economia criativa dentro dos centros para revitalizar essas áreas”, declarou o deputado. 

Segundo o parlamentar, o projeto da frente visa a elaboração de uma lei complementar que permita a criação de programas de revitalização em áreas históricas de cidades. Campos afirmou ainda que deverá haver o envolvimento e participação de órgãos de preservação, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos debates que serão levantados sobre o assunto. “Como é a visão que a gente tem da revitalização desses centros, qual o papel da preservação do patrimônio histórico do Iphan dentro disso, quais são os segmentos da economia que devem ser estimulados no centro para que a gente possa dar condições pra que todos os centros históricos do país tenham um projeto como esse projeto do Porto Digital, que são projetos que se adaptem aqueles centros especificamente”, complementou.

A Procuradoria Geral da República (PGR) determinou neste sábado, 23, que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome depoimento do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) a respeito de declarações discriminatórias que ele proferiu contra a população africana. O parlamentar se tornou alvo de dois peticionamentos eletrônicos no Supremo depois de questionar a capacidade cognitiva de africanos e brasileiros.

As declarações de Gayer foram feitas durante entrevista para um podcast em 23 de junho. Na ocasião, o deputado relacionou a existência de ditaduras em países da África a uma suposta falta de "capacidade cognitiva" da população, e ainda disse que o "Brasil está emburrecido" e "segue o mesmo caminho das nações africanas". As falas ocorreram logo depois de o apresentador do programa, Rodrigo Barbosa Arantes, comparar o QI da população da África com o de macacos. Ambos foram acusados de racismo e de discriminação contra a população africana.

O STF abriu dois peticionamentos para apurar as acusações contra o parlamentar. O primeiro deles foi no dia 30 de junho, sob a relatoria da ministra Carmén Lúcia, e tem como requerentes as deputadas federais do PSOL Luciene Cavalcante (SP), Talíria Petrone (RJ), Célia Xakriabá (MG) e Erika Hilton (SP), todas do PSOL.

O segundo foi aberto em 3 de julho. O PET tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso e, como requerentes, as deputadas federais Tabata Amaral (PSB-SP), Carol Dartora (PT-PR), Reginete Bispo (PT-RS), Camila Jara (PT-MS), Dandara Tonantzin (PT-MG) e Duda Salabert (PDT-MG), que, à época, acusou Gayer de racismo em suas redes sociais, "A Câmara não pode ser espaço para racista! Deveria ser preso além de perder o mandato", afirmou.

Ambos os peticionamentos foram enviados à PGR ainda em julho e retornaram juntos ao STF no sábado, 23 de setembro, três meses depois das declarações discriminatórias do deputado.

Segundo afirmado pela assessoria da PGR ao Estadão, ainda não há inquérito contra o parlamentar. Os dois peticionamentos tratam-se apenas de investigações preliminares e o pedido da PGR faz parte das primeiras diligências para dar encaminhamento ao assunto.

Entenda as declarações do deputado Gustavo Gayer sobre a população africana

Em conversa durante um podcast, em 23 de junho, Gayer falava sobre o QI dos brasileiros, quando um dos apresentadores, Rodrigo Barbosa Arantes, chegou a insinuar que o QI médio da população africana seria menor do que o de macacos. Imediatamente, o deputado complementou a fala discriminatória dizendo que a suposta falta de capacidade cognitiva influenciaria o surgimento de regimes totalitários.

"Aí você vai ver na África, quase todos os países têm ditadores. Quase tudo lá é ditadura. Democracia não prospera na África. Por quê? Para você ter uma democracia, você tem que ter o mínimo de capacidade cognitiva de entender o bom e o ruim e o certo e o errado. Então, tentaram fazer democracia na África várias vezes. Mas o que acontece? Um ditador toma conta de tudo e o povo ‘êêê’. O Brasil está desse jeito, o Lula chegou na Presidência e o povo ‘êê, picanha e cerveja", afirmou Gayer.

As falas foram consideradas racistas e, além dos peticionamentos no STF, levaram a críticas de organizações da sociedade civil, reclamações ao Conselho de Ética da Câmara, pedidos de cassação de mandato e manifestação do ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, que disse que acionaria a Polícia Federal, a PGR e a Câmara dos Deputados contra Gayer. "Imunidade parlamentar não é escudo para quem pratica crimes", afirmou o ministro, à epoca.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou. Ainda em julho, apresentou queixa-crime contra o deputado por associar "africanos a quociente de inteligência baixo, inclusive o comparando a de macacos". O órgão pediu à Procuradoria-Geral da República que investigue o parlamentar por suposto racismo. O apresentador Rodrigo Barbosa Arantes também é citado na queixa.

"A manifestação é claramente discriminatória, pois diferencia a capacidade cognitiva de seres humanos considerando a origem africana, continente em que sabidamente a maioria da população é negra, concluindo que não teriam aptidão para compreender regime democrático", ressaltou a AGU.

Em resposta às acusações, Gayer publicou um vídeo dizendo que a frase dele foi tirada de contexto. Alegou que o QI dos países africanos seria menor que outros por conta da subnutrição, "que afetaria a educação e o conhecimento" e seria espalhada de forma proposital pelos ditadores.

O recurso da defesa de Deltan Dallagnol foi rejeitado pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em maio, o mandato do ex-parlamentar foi cassado por unanimidade pelo tribunal. A decisão observou que Deltan tentou burlar a Lei da Ficha Limpa por pedir exoneração com processos disciplinares em aberto.

O julgamento começou na manhã desta sexta (8) e vai até o dia 14. Os sete ministros vão registrar o voto no sistema eletrônico do tribunal.

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Em seu voto, o relator apontou que a defesa quer um novo julgamento e que o recurso apresentado não tem esse poder. “As razões do embargante demonstram mero inconformismo com o juízo veiculado no aresto [acórdão] e manifesto intuito de promover novo julgamento da causa, providência que não se coaduna com a sistemática dos embargos declaratórios”, apontou Benedito Gonçalves.

Os advogados do ex-procurador da Lava Jato sugerem que o TSE "fez suposições, com base em um futuro incerto e não sabido, acerca do mérito dos procedimentos administrativos diversos" quando determinou a condenação que tirou Deltan da Câmara.

O deputado federal Adilson Barroso (PL-SP) apresentou nesta terça-feira, 29, um projeto de lei para a criação do Dia Nacional do Patriota. A proposta do parlamentar é que a celebração seja realizada no dia 21 de março, data de aniversário do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto copia trechos de uma lei revogada em Porto Alegre que nomeou o dia 8 de janeiro - data da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília - como o "Dia do Patriota".

A proposta de Barroso apresenta um trecho inteiro idêntico ao usado na lei que chegou a ser promulgada na capital gaúcha criando o "Dia do Patriota": "Assim, o Patriotismo é o amor genuíno que um indivíduo nutre pela história de seu território ou de sua nação, uma identificação sincera com sua identidade cultural historicamente construída, segundo o filósofo Luiz Felipe Pondé."

No documento, o parlamentar do PL defende que o patriotismo no Brasil está "desgastado" e que os símbolos nacionais "raramente sensibilizam as pessoas". "Como a maior parte do que ocorre no País, o respeito à Bandeira e ao Hino Nacional está banalizado. Banalizaram tudo, não há seriedade e até mesmo questões nacionais graves são, muitas vezes, tratadas com desprezo e chacota", afirma.

Barroso não explica no texto de apresentação do projeto o motivo de ter escolhido o dia 21 de março para comemorar o Dia Nacional do Patriota. Nas redes sociais, o parlamentar tem a foto de perfil com o ex-presidente e se autointitula como "Amigo e aliado do Presidente Jair Messias Bolsonaro".

Dia do Patriota em Porto Alegre

Na última semana, a Câmara Municipal de Porto Alegre adicionou no calendário do município o dia 8 de janeiro como o "Dia do Patriota". A ideia partiu do vereador Alexandre Bobadra (PL) como projeto de lei e foi promulgada pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), após o prefeito não sancionar e nem vetar a norma no prazo de 15 dias.

O projeto virou alvo de críticas de ministros do governo Lula e parlamentares. O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e a Procuradoria-Geral da República (PGR) agiram para derrubar a lei ao vincular o caso ao inquérito dos atos antidemocráticos, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a promulgação, a norma foi derrubada pelos próprios vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre. O gesto foi alinhado por meio de um acordo feito entre os parlamentares da casa para aprovar o projeto de revogação apresentado pela vereadora Karen Santos (PSOL-RS).

Ao mesmo tempo, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux atendeu a um pedido do Ministério Público Federal para revogar o "Dia do Patriota" na capital gaúcha. Com duros recados aos parlamentares, Fux afirmou que a lei é um "quadro sem retoques do que representam legisladores irresponsáveis".

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PDT), caiu em um golpe de pirâmide financeira, perdeu mais de R$ 100 mil e foi à Justiça para tentar o reaver valor investido. O processo teve a distribuição cancelada e foi arquivado por falta de pagamento de custas. O parlamentar pediu assistência judiciária gratuita, mas o juiz da causa não concedeu o pedido.

Leitão diz no processo que, em dezembro de 2021, cedeu criptomoedas para a Braiscompany, gestora de criptoativos, e pagou R$100.193,39. Os ativos ficavam guardados na carteira da empresa e não poderiam ser resgatados antes de um ano, período durante o qual a empresa faria investimentos com as criptomoedas. A promessa era de rendimentos de 6% a 8% por mês em cima do valor investido - percentual muito mais alto do que o mercado costuma remunerar.

A empresa escondia um sistema de pirâmide e parou de pagar os clientes em fevereiro deste ano, quando entrou na mira do Ministério Público do Ceará. Além do valor dado na cessão das criptomoedas, o deputado também pediu à Justiça que lhe desse uma indenização por danos morais de R$ 40 mil. O processo foi protocolado no dia 6 de junho.

Sem condições de pagar

A juíza da 22ª Vara Cível de Fortaleza, Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, intimou o deputado para juntar documentos que comprovassem a sua hipossuficiência financeira, porque ele ingressou com a ação fazendo um pedido de assistência judiciária gratuita. Ele não pagou as custas alegando que não tem condições financeiras. Elas são calculadas em cima do valor da causa e, de acordo com uma certidão que está no processo, custavam R$ 7 mil. Leitão também pediu segredo de Justiça.

Como presidente da Alece, o deputado recebe uma remuneração bruta de R$ 31,2 mil. No processo, ele argumentou que paga a faculdade de seus dois filhos - um que estuda direito e outro que faz medicina - e, por isso, não tem condições de pagar as custas. As mensalidades das duas graduações, segundo o deputado, somam R$ 12,4 mil.

"É inadmissível que o requerente seja tolhido de seu direito de Gratuidade da Justiça. (...) Cerca de 58,07% da verba salarial dele está comprometida com a educação de seus filhos", disse o advogado de Leitão no processo. O deputado também diz que sua esposa está desempregada e que ele sustenta toda a família. Em outubro de 2022, Leitão declarou um patrimônio de R$ 1,1 milhão à Justiça Eleitoral.

Processo arquivado

Maria Valdenisa, juíza do caso, entendeu que os argumentos apresentados por Leitão "indicam potencial capacidade financeira" e que as mensalidades das faculdades dos filhos não eram suficientes para ela conceder assistência judiciária ao deputado. Ela deu mais 15 dias para ele apresentar novas provas ou pagar os R$ 7 mil de custas.

Como o presidente da Alece repetiu os mesmos argumentos de antes, a magistrada sentenciou o processo e mandou cancelar a distribuição. "A situação financeira (do deputado) é confortável para pagar as custas judiciais, ainda que o autor tenha que pagar a faculdade dos filhos", concluiu Maria Valdenisa. A sentença foi publicada no dia 10 de agosto no Diário de Justiça e, no dia 18, sexta-feira passada, o advogado de Leitão concordou com o arquivamento.

O Estadão fez contato com Evandro Leitão através de ligações e e-mails ao gabinete, mas não obteve resposta. O advogado do deputado, Abraão Bezerra de Araújo, também foi procurado por mensagens e ligações, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Entenda como funcionava a pirâmide financeira

A Braiscompany é uma empresa de gerência de criptoativos com sede em Campina Grande (PB). As atividades da companhia estão paralisadas desde fevereiro deste ano. "Havia um time comercial gigante que convencia as pessoas a fazerem a locação das criptomoedas. A pessoa comprava-as, alugava-as e ia recebendo a rentabilidade", explicou Victor Jorge, professor do MBA da FGV, sócio do escritório Jorge Advogados e especialista em criptomoedas.

As pessoas eram convencidas a entrar no negócio pela promessa de rendimentos classificados pelo advogado como "estratosféricos", o que já é um traço comum em esquemas de pirâmide. Outro indício que ele aponta é o fato de o cliente não ter controle sobre o seu próprio ativo. No caso da Braiscompany, a empresa é que ficava com as criptomoedas dos clientes - as quais poderiam, inclusive, nem existir.

Antônio Neto Ais e Fabrícia Campos Ais sócios Braiscompany criptomoedas

CPI das Pirâmides Financeiras quer ouvir Campos Neto e donos da Braiscompany; entenda

"Not your keys, not your coins. Se você não tem a chave do cofre, as moedas não são suas", disse Jorge. Como a empresa colocava uma cláusula de permanência, os clientes também não podiam resgatar os valores e ficavam "amarrados" ao esquema, sem conseguir sair.

Em dezembro de 2022, a Braiscompany começou a atrasar os pagamentos e, em fevereiro deste ano, cessou-os por completo. O Ministério Público do Ceará começou a investigar a empresa e o esquema de pirâmide foi revelado. Os sócios, Antônio Neto Ais e Fabrícia Campos, estão foragidos da Justiça desde então. A suspeita do MP é de que os dois tenham desaparecido com R$ 600 milhões de mais de 10 mil vítimas.

O deputado bolsonarista Abílio Brunini (PL-MT) está sendo acusado de ter feito um gesto mundialmente associado a supremacistas brancos. Nesta quinta-feira (24), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), ele fez um sinal com os três dedos da mão, que significa "White Power" (em português, "poder branco") entre os grupos racistas. 

A atitude foi amplamente criticada nas redes sociais. "O deputado Abílio Brunini foi flagrado fazendo um gesto que exalta a SUPREMACIA BRANCA na CPI dos atos golpistas. É uma quebra de decoro gravíssima! SUPREMACISTAS não podem ser tolerados no parlamento brasileiro", publicou a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ). 

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Usuários também lembraram que, em junho de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal já havia denunciado Filipe Martins, assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro, por fazer o mesmo gesto durante uma sessão do Senado Federal. "Vamos simplesmente fingir que o Abilio Brunini não fez um gesto associado aos supremacistas em pleno parlamento? Anteriormente, o Filipe G. Martins, assessor do Jair Bolsonaro para assuntos das Relações Internacionais, fez algo muito parecido e inventou uma desculpa esfarrapada, assim como fará o Brunini. Apitam para os cachorros fascistas e tiram o corpo para evitar a punição. BRUNINI CASSADO", escreveu o jornalista César Calejon.

Em sua conta no Twitter, Brunini alegou que fez o gesto para dizer que a sessão na casa legislativa deveria durar mais três minutos. "O Duarte pediu 1 minutos a mais e eu respondi, dá mais 3 minutos pra ele. Aí começaram a soltar fakenews que eu estava fazendo gestos racistas. Este é o vídeo do exato momento que eu respondo. Não caia em fakenews. A esquerda está pautando a imprensa para fazer cortina de fumaça, quando não conseguem o resultado na CPMI 8/1", postou o parlamentar.

A supremacia branca é uma ideologia que defende a falsa ideia de que as pessoas brancas são naturalmente superiores às demais. Nos Estados Unidos, o grupo tem como organização mais forte a Ku Klux Klan, que já praticou assassinatos e diversas violências contra a comunidade negra.

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O deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL) quer impedir o governo federal de usar a cor vermelha através de um projeto de lei que visa. Ele foi o primeiro ministro do Turismo do governo Bolsonaro e deixou o cargo após o envolvimento com um esquema de candidaturas laranja.

Álvaro Antônio quer criar a lei por entender que o uso do vermelho seria uma tentativa de autopromoção do presidente Lula e do PT e que a gestão desrespeita as cores da bandeira nacional. 

O texto do PL quer impedir o uso de símbolos fora da bandeira e criar a punição por crime de responsabilidade.