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Restaurantes, lanchonetes, bares, refeitórios e estabelecimentos similares que exerçam suas atividades dentro dos órgãos públicos do Estado de São Paulo podem ser obrigados a integrar a política do “segunda sem carne”, caso o projeto de lei (87/2016) seja sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). O texto, de autoria do deputado Feliciano Filho (PSC), foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) no último dia 27 e aguarda o aval do tucano para virar regra.

O texto proíbe “o fornecimento de carnes e seus derivados às segundas-feiras, ainda que gratuitamente, nas escolas da rede pública de ensino e nos estabelecimentos que ofereçam refeição no âmbito dos órgãos públicos”. Quem descumprir a medida pagará uma multa de 300 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) o que equivale, atualmente, a R$ 7.521. O projeto não afeta a rede privada de bares e restaurantes.

A proposta também não deixa claro se a medida vale apenas carne vermelha ou se abrange também aves e peixes, mas na rede social o deputado expõe imagens dos animais para anunciar a aprovação da matéria. Ainda de acordo com o texto do projeto, hospitais e unidades de saúde pública ficam isentas desta proibição.

Feliciano Filho, defensor das causas animais, acredita que a norma “será mais um instrumento de reflexão, um dia para lembrar que os animais sofrem e têm direito à vida como nós”. “Uma alimentação sem ingredientes de origem animal é ética, saudável e sustentável. Assim como nós, os demais animais querem ser livres e ter uma vida normal junto a membros da sua espécie. Desde milênios, o homem vem explorando e subjugando os animais, os quais, considerados inferiores, são transformados em mercadoria. Impedi-los de desenvolver uma vida plena não é justo, já que possuímos alternativas saudáveis e menos impactantes ao meio ambiente para nos alimentar”, argumenta o deputado.