A deputada estadual Delegada Graciela (PL-SP) foi a única a votar contra a privatização da Sabesp na noite desta quarta-feira, 6. Bolsonarista e base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), ela elogiou o serviço prestado pela estatal em Franca (SP), sua base eleitoral.

A parlamentar é cogitada como possível candidata do PL a prefeita em 2024. "O não que proferi na votação é uma forma de me alinhar ao que pensa a maior parte da população de Franca", disse Graciela em nota enviada pela assessoria de imprensa, acrescentando que a cidade tem 100% de água e esgoto tratados e que está entre as melhores cidades do país. "A Sabesp tem muito pouco a avançar em Franca", continuou.

O projeto de lei foi aprovado por 62 votos a um. A oposição não participou da votação porque deixou o plenário após uma confusão generalizada entre manifestantes contrários à proposta e a Polícia Militar. Os opositores alegaram falta de segurança para continuar com a votação.

Graciela, que permanecerá como base do governo Tarcísio, também mencionou que atuou politicamente junto à Sabesp para destravar a conclusão do sistema de captação de água do rio Sapucaí em 2020. Ela destacou projetos inovadores da empresa, como o que gera biogás a partir do tratamento de esgoto.

A deputada bolsonarista apresentou uma emenda no projeto na qual propunha conceder 30% de desconto nas contas dos consumidores de cidades que tenham mais de 85% dos domicílios com abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. A emenda foi rejeitada.

Graciela de Lourdes David Ambrósio é bacharel em Direito, funcionária pública e comandou, por 25 anos, a Delegacia da Mulher de Franca. Na cidade, também foi vereadora por três mandatos antes de se tornar deputada. Em 2022 ela foi reeleita para a Alesp com quase 70 mil votos, com uma forte defesa das campanhas de Tarcísio e de Bolsonaro e enfatizando o fato de que seria a única representante do PL em sua região.

Confira a nota na íntegra:

"Votei contra a privatização da Sabesp, pois tenho um compromisso muito forte com Franca, minha cidade. Franca é referência mundial em saneamento básico. Temos 100% de água e esgoto tratados. Estamos entre as melhores cidades do País nesse quesito.

Sem contar a excelência do sistema, a Sabesp desenvolve projetos inovadores como o que, desde 2018, gera biogás a partir do tratamento do esgoto para movimentar a frota de veículos da empresa.

"Aliás, por meio do meu trabalho, as obras do sistema de captação de água do Sapucaí tiveram o seu retorno (2020) e concluídas porque estive a frente para desatar o imbróglio jurídico. Então minha ação com a Sabesp não é de agora.

A Sabesp tem muito pouco a avançar em Franca.

Apresentei uma emenda ao projeto que trata da desestatização da Sabesp propondo que, nos imóveis localizados em municípios com índices superiores a 85% de domicílios com abastecimento e de coleta e tratamento de esgoto, como é o caso de Franca, fosse dado um desconto adicional de 30% nas contas dos consumidores.

A emenda foi rejeitada.

O não que proferi na votação do Projeto de Lei 1501/2023 é uma forma de me alinhar ao que pensa a maior parte da população de Franca.

Sou base do governo e continuarei a ajudá-lo."

A sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que discutia a projeto de lei (PL) que prevê a privatização da Sabesp, teve que ser interrompida, nesta tarde, após uma confusão que envolveu a Polícia Militar e manifestantes que acompanhavam a votação do projeto.

Para conter manifestantes, a polícia fez uso de gás de pimenta que, ao ser jogado em local fechado, se espalhou por todo o plenário. "É uma irresponsabilidade generalizada", disse uma deputada que saia às pressas do plenário.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) teria se comprometido em uma reunião nesta segunda-feira, 4, a não mais enviar para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei que aumenta o ICMS no Estado, segundo os deputados Gil Diniz (PL-SP) e Lucas Bove (PL-SP) que participaram do encontro que durou quase cinco horas. Outra possibilidade discutida é esperar e mandar o texto apenas no ano que vem.

O aumento da alíquota-base de 18% para 19,5% havia sido anunciado por Estados do Sul e do Sudeste no final de novembro sob a justificativa de não perder arrecadação com a reforma tributária. Procurado, o governo de São Paulo ainda não se posicionou. Segundo fontes na Alesp e no Palácio dos Bandeirantes, a desistência de enviar o projeto ainda neste ano era discutida no governo pelo menos desde sexta-feira, 1º.

A reunião, que começou por volta das 12h15m e foi até às 17h, também contou com a presença dos deputados Major Mecca (PL) e Tenente Coimbra (PL) e teve como objetivo discutir a relação entre o bloco bolsonarista e o governo Tarcísio. Eles estão insatisfeitos com o que consideram gestos do governador a deputados e partidos de esquerda. O Estadão apurou que os parlamentares, antes da reunião, cogitaram deixar a base de governo, mas a promessa sobre o ICMS os convenceu a permanecer.

De acordo com Bove, o grupo nunca deixou de apoiar o que considera "boas propostas do governador", mas não deixará de criticar as iniciativas que não concordar. "O importante é que, dialogando, conseguimos avanços em barrar o aumento de ICMS, no compromisso de valorização das nossas polícias e o empenho em multiplicar as escolas cívico-militares em SP", disse o parlamentar.

"Além de reafirmar nosso compromisso com o governador Tarcísio que vem desde o início do mandato, ouvimos que ele não enviará para a Alesp a proposta de aumento de impostos", acrescentou Gil Diniz.

Na Alesp, porém, também é cogitada a possibilidade do governo apenas adiar o envio do projeto com o aumento do imposto para 2024. Neste caso, o Executivo deixaria de arrecadar R$ 6 bilhões apenas no ano que vem em razão do princípio da anterioridade. Aumentos de impostos só entram em vigor no ano seguinte ao que foram aprovados.

Em entrevista na semana passada, Tarcísio disse que estava estudando o projeto e afirmou que sua decisão estará relacionada ao modelo de transição previsto na reforma tributária. "A principal proxy para definir a participação no bolo tributário de cada ente é a fotografia [da arrecadação] de 2024 a 2028, é lógico que isso vai ter uma influência. Dezenove estados já fizeram. Se a gente não faz nada, a perda financeira em 50 anos é muito importante. A gente vai topar deixar dezenas de bilhões na mesa?", questionou ele.

De acordo com os parlamentares que participaram da reunião nesta segunda-feira, 4, Tarcísio demonstrou disposição em arcar com as consequências políticas e financeiras de desistir do aumento do ICMS. O governador também ficou de enviar até a semana que vem projeto de lei para regularizar a situação das escolas cívico-militares em São Paulo, iniciativa do governo de Jair Bolsonaro (PL) que foi descontinuada por Lula (PT). Quando o programa federal foi cancelado, o governador já havia declarado que iria manter a iniciativa em São Paulo.

Insatisfação dos bolsonaristas

Integrantes da base do governador minimizam o movimento dos bolsonaristas, já que o grupo é pequeno, e classificam a postura deles como radical. Eles consideram que o atrito não irá atrapalhar na votação da privatização da Sabesp, prioridade do governo neste momento. A expectativa é que a autorização para vender a estatal de saneamento básico seja aprovada entre terça-feira, 5, e quarta-feira, 6, após o esgotamento da discussão iniciada nesta segunda.

Outro ponto de tensão com os bolsonaristas é o pagamento das chamadas indicações parlamentares, emendas cujo pagamento não é obrigatório. Tarcísio prometeu liberar R$ 11 milhões para cada deputado da base e metade disso para oposição. Porém, a maior parte dos aliados recebeu apenas R$ 4 milhões e outros, como os quatro deputados do PL que se reuniram com o governador, ainda não foram atendidos.

O motivo apontado pelo governo é técnico, já que as indicações precisam cumprir etapas burocráticas, como a apresentação do plano de trabalho e assinatura de convênios. A exceção são os recursos para a área da saúde, que são transferidos direto do fundo estadual para o fundo municipal. Na reunião, o governador teria se comprometido a agilizar as indicações do grupo bolsonarista.

Causa irritação que a oposição também está recebendo os recursos voluntários. O deputado Gil Diniz criticou o fato do governo ter liberado R$ 500 mil para a Prefeitura de Queiroz após indicação da deputada Thainara Faria (PT-SP).

"A deputada é forte opositora ao Governador, é contra a privatização da Sabesp, votou tudo contra o governo, mas, ainda assim está sendo atendida com recursos voluntários. Ingratidão é um dos piores defeitos que um ser humano pode ter!", escreveu o bolsonarista no X (ex-Twitter) na sexta-feira (1º). Ele pontuou que a petista não "agradeceu" Tarcísio.

A senha para o movimento de cobrança dos parlamentares sobre o governador foi dada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que há cerca de 15 dias disse que "não estava tudo certo" na relação entre ele e seu ex-ministro de Infraestrutura e que "jamais faria certas coisas" que Tarcísio faz com a esquerda. Entre as insatisfações, estão a foto tirada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e a postura do governador em apoio à reforma tributária.

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na última terça-feira, 21, teve um pronunciamento diferente do habitual. O deputado estadual Vitor Alexandre Rodrigues, o Vitão do Cachorrão (Republicanos), usou o espaço de fala para agradecer pelo que chamou de "livramento". O parlamentar se referia ao sequestro relâmpago que afirma ter sofrido no último domingo, 19, no município de Sorocaba (SP).

Por meio de nota oficial, publicada terça-feira, 21, o parlamentar contou que estava a caminho de um evento político, quando foi abordado por oito homens armados com metralhadoras. Os criminosos, segundo o deputado, trajavam uniformes semelhantes aos da Polícia Civil e usavam "toucas ninjas".

Segundo Rodrigues, ele teria sido levado para a sua chácara, que fica próxima do local onde foi abordado, e mantido por cerca de duas horas em poder dos criminosos. Ele conta que foi ameaçado de morte e que sofreu tortura e violência psicológica.

Junto ao deputado, estavam sua esposa, a filha mais velha e o genro do parlamentar, que também teriam sofrido as ameaças. Os criminosos teriam afirmado ter o endereço da mãe do parlamentar, uma senhora de 80 anos, e também ameaçaram matá-la. De acordo com Rodrigues, eles exigiram a quantia de R$ 1 milhão para libertar as vítimas.

No entanto, os criminosos saíram sem levar o dinheiro. "Eu daria tudo pela minha família, mas não tinha como. Após tudo isso, viram que eu não poderia ajudar, nos amarraram e foram embora", contou o parlamentar. Depois disso, ele relata que conseguiu escapar e alertou as autoridades.

O deputado estreou no cargo em 2023. Antes, foi vereador em Sorocaba, seu município de origem, no primeiro mandato pelo PMDB e, no segundo, pelo Republicanos. A alcunha pela qual é conhecido vem da antiga profissão, como vendedor de cachorro-quentes em sua cidade.

Além de agradecer a Deus por salvar sua vida e a de sua família, o parlamentar também externou gratidão às forças de segurança que o atenderam depois do ocorrido.

Em nova atualização, o diretor-presidente da Enel, Nicola Cotugno, disse que o número de consumidores sem energia elétrica após as chuvas desta quarta-feira, 15, chegou a 34 mil unidades, ante uma estimativa anterior de 60 mil. Os números foram repassados durante depoimento do executivo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ao todo, o temporal da última tarde deixou ao menos 290 mil unidades sem energia em São Paulo.

Segundo Cotugno, a empresa aumentou o número de equipes técnicas nas ruas para normalizar o atendimento ainda esta tarde. Durante depoimento à CPI, o executivo foi questionado pelos deputados se a redução no quadro de funcionários teria impacto sobre a qualidade dos serviços.

Contudo, de acordo com ele, a Enel apenas reviu a quantidade de trabalhadores internos, aumentando a quantidade de terceirizados, e disse que a empresa vem investindo em tecnologia para melhorar a qualidade. "É uma força de trabalho ótima, investimos em tecnologia como todas as empresas fazem para dar um resultado maior e melhor", afirmou.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira, 6, que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a lei aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em homenagem ao coronel reformado do Exército e ex-deputado estadual Antônio Erasmo Dias, expoente da ditadura militar (1964-1985).

A lei batizou um entroncamento de rodovias em Paraguaçu Paulista, cidade natal do coronel, no oeste de São Paulo, com o nome do militar.

"A trajetória de vida da personalidade homenageada com a designação de seu nome a via pública, historicamente ligada a atos antidemocráticos praticados na vigência da ditadura militar no Brasil, significa perenizar a memória de momento tormentoso da história brasileira e, em consequência disso, enaltecer, mesmo que de forma simbólica, o autoritarismo", diz um trecho da manifestação enviada pela PGR ao Supremo.

A procuradora-geral interina Elizeta Maria de Paiva Ramos, que assina o parecer, afirma o tribunal tem o dever de reagir a ataques, 'explícitos ou velados', à democracia.

"Qualquer ato estatal que, de forma explícita ou velada, enalteça o autoritarismo é contrário à própria gênese do regime democrático e merece o mais veemente repúdio", acrescentou.

O governador de São Paulo justificou ao STF que sancionou a lei para prestigiar a 'deliberação democrática' da Assembleia Legislativa de São Paulo. Tarcísio também argumentou que Antônio Erasmo Dias foi deputado estadual por três legislaturas, 'eleito democraticamente', e que não há registro de 'qualquer condenação judicial por atos praticados durante sua vida pública pregressa geral'.

A decisão sobre a validade da lei será tomada pela ministra Cármen Lúcia. Ela é relatora de uma ação movida em conjunto pelo PT, PSOL e PDT e pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, contra a homenagem.

Erasmo Dias foi secretário de Segurança Pública de São Paulo no governo de Paulo Egydio Martins (1975-1979) e ficou conhecido por ter liderado a invasão à PUC em 1977, no auge da repressão, em uma ação truculenta que prendeu quase 900 alunos organizados em um ato público pela reorganização da União Nacional dos Estudantes (UNE).

No mesmo dia em que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para anistiar multas aplicadas por descumprimento de medidas de combate à Covid-19, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ontem que depositou R$ 913,3 mil como garantia de sua dívida com o Estado por não usar máscara na pandemia.

No período da pandemia, o então presidente da República recebeu oito multas por infrações sanitárias, que somam mais de R$ 1 milhão. A defesa de Bolsonaro pleiteia no Tribunal de Justiça de São Paulo a redução dos valores sob o argumento de que o ato administrativo da gestão João Doria previa multas de R$ 500 a R$ 5 mil. Em caso de uma decisão favorável do TJ, o montante depositado em juízo seria resgatado.

Mesmo que Bolsonaro perca essa batalha na Justiça, ele ainda pode ser beneficiado se a proposta do governo Tarcísio for aprovada pelos deputados estaduais. Nesse caso, o processo de Bolsonaro na Justiça de São Paulo seria extinto por perda de objeto e os R$ 913,3 mil voltariam para o ex-presidente. A aprovação da medida também livraria o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem um débito de R$ 133 mil em multas no Estado.

"Ficam canceladas as multas administrativas aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de Covid-19", afirma um dos artigos do anteprojeto de lei remetido ontem à Assembleia Legislativa.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, ao longo da pandemia foram aplicadas 10.163 multas a estabelecimentos comerciais e locais de festas clandestinas, além de 579 autuações a cidadãos. Ainda segundo dados da pasta, há um total aproximado de R$ 72 milhões em multas. Pelo texto enviado aos deputados estaduais, quem já liquidou o débito não terá direito a nenhum tipo de restituição.

Alto custo

Em defesa do projeto, o secretário de Saúde, Eleuses Paiva, argumentou que a manutenção das sanções impostas "não mais condiz com o fim dos estados emergenciais de saúde pública e acaba por sobrecarregar a administração com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória".

"Além de gerar um alto custo de processamento de milhares de débitos, a maioria de pequeno valor, a manutenção da cobrança das multas, quando já superamos a fase mais crítica da doença, também não contribui para o desenvolvimento social e econômico do Estado", declarou o secretário.

Essa continuidade das cobranças, acrescentou o titular da Saúde, pode, ainda, "dar ensejo à inscrição em dívida ativa, levar o título a protesto, à cobrança judicial e até mesmo à negativação do cidadão ou da empresa devedora, agravando ainda mais a situação financeira dessas pessoas".

A proposta de anistia aos infratores na pandemia foi inserida em um projeto de lei que versa sobre a cobrança de dívida ativa - débitos com o Estado. "Tenho a honra de encaminhar o projeto de lei que dispõe sobre a transação e a cobrança de débitos incluídos em dívida ativa e cancela multas administrativas impostas pela Secretaria da Saúde", escreveu o governador, pedindo ainda que o texto seja apreciado em regime de urgência.

Vaquinha

Por causa das multas impostas pelo governo de São Paulo durante a pandemia, Bolsonaro teve mais de R$ 800 mil em imóveis e ativos financeiros bloqueados. Para ajudá-lo a pagar as dívidas, aliados do ex-presidente organizaram uma vaquinha.

No mês passado, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou que o ex-presidente recebeu R$ 17,1 milhões por meio de transferências Pix - na ocasião, Bolsonaro afirmou que o montante foi doado por apoiadores.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estará na capital paulista nesta segunda-feira (26) para um encontro com parlamentares federais e estaduais do PL na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Marcada para as 10h30, a reunião contará com a presença do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, e está dentro de um "road show" que o Bolsonaro tem feito pelo País para dizer que está sendo "perseguido".

Como mostrou a Coluna da Vera Rosa, do Estadão, a estratégia apela para a influência política do ex-presidente para construir uma imagem de mártir. A expectativa é que Bolsonaro retorne a Brasília depois do encontro da segunda-feira. Ele deve acompanhar de casa a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retoma na terça-feira (27) o julgamento do processo que pode torná-lo inelegível.

No encontro nesta segunda, estarão os 17 deputados federais e 19 deputados estaduais do Partido Liberal. A reunião será fechada. Bolsonaro já está em São Paulo. Neste domingo (25) assistiu ao jogo entre Palmeiras e Botafogo no Allianz Parque.

No dia 1° de junho, última vez em que esteve em São Paulo, o ex-presidente repetiu o gesto ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), com quem assistiu à partida de futebol entre São Paulo Futebol Clube e Sport Recife, depois de um dia no qual compartilharam agendas. No estádio, o público ficou divido entre aplausos e vaias, mas nas redes sociais o ex-presidente repercutiu vídeos da sua ida ao estádio como demonstração de que tem apelo popular.

Julgamento

Na quinta-feira (22) o TSE deu início ao julgamento do processo que pode tornar Bolsonaro inelegível. O PDT acusa o ex-presidente de abuso do poder político e dos meios de comunicação por causa do discurso que ele fez no dia 18 de julho de 2022 a cerca de 70 embaixadores. Na ocasião, ele atacou o sistema eleitoral e disse que as urnas são frágeis, o que foi interpretado como um discurso antecipado de campanha.

Durante a sessão, Bolsonaro desembarcou em Porto Alegre (RS) para participar de reuniões com membros do PL. Ao longo do dia, ele publicou vídeos e fotos mostrando a recepção de simpatizantes. O julgamento na Corte eleitoral continua na terça com a leitura dos votos dos ministros.

Também como parte das viagens pelo País, no sábado (17) Valdemar e Bolsonaro estiveram em Jundiaí (interior de São Paulo), em um evento que trouxe o prefeito da cidade, Luiz Fernando Machado, para o partido. Tarcísio, o senador Marcos Pontes (PL-SP) e o presidente da Alesp, André do Prado (PL-SP), estavam na comitiva.

O astronauta é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, mas, até o momento, o bolsonarismo está dividido entre o ex-ministro e Ricardo Nunes (MDB), atual prefeito da capital paulista, cujo apadrinhamento está condicionado à sua ida para o PL.

O deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB) virou réu em uma ação penal por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) abriu o processo contra o deputado e outras 25 pessoas, incluindo assessores e ex-servidores do gabinete.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O órgão afirma que o tucano teria desviado R$ 4,1 milhões entre 2009 e 2019.

Nogueira teria nomeado funcionários fantasmas e se apropriado de parte dos salários. O suposto esquema, segundo a denúncia, era operado por meio de repasses em contas de terceiros, pagamento de despesas pessoais do deputado e saques na boca do caixa.

"Deputado Rogério N., maior beneficiário do esquema delituoso, chefiava a organização criminosa, ocupando posição de comando, uma vez que definia quem seria indicado para nomeação, dimensionava o quanto da remuneração lhe seria repassado, elegia a destinação dos valores desviados e determinava quando o nomeado deixaria a organização criminosa, definindo o momento de sua exoneração", diz um trecho da denúncia.

Outro braço dos supostos desvios seria a contratação de empresas que não prestavam serviços e emitiam notas frias para reembolso da Assembleia Legislativa.

O desembargador Roberto Caruso Costabile e Solimene, relator do caso, considerou que havia indícios suficientes para a abertura da ação penal.

"Por ocasião do recebimento da denúncia, não se exige cognição e avaliação exaustiva das provas ou a apreciação exauriente dos argumentos das partes, bastando tão apenas o exame da validade formal da peça e a verificação da presença de indícios suficientes de autoria e de materialidade", defendeu no voto seguido pelos colegas do Órgão Especial do TJ.

Em sua defesa prévia, o deputado disse que as acusações são absurdas e são ‘verdadeira perseguição’.

"É um absurdo pretender chamar de integrantes de organização criminosa, trabalhadores, servidores da sociedade, que por anos arduamente se doaram ao labor desempenhado, sendo inadmissível criminalizar uma vez que é incontroverso que o trabalho por parte deles foi executado, ou seja, não se conjecturaem ter ocorrido funcionário fantasma", alega a defesa.

Ele também depositou judicialmente o valor questionado pelo MP. "Os depósitos judiciais efetivados pelo Peticionário comprovam sua boa-fé, probidade e idoneidade", dizem os advogados.