Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Constituição Brasileira de 1988 foi um marco positivo para as questões referentes aos direitos da mulher, porém há ainda um longo caminho a ser trilhado. A avaliação foi feita pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) durante a audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta terça-feira (20). Com o tema “Direitos das mulheres e a Constituição de 1988”, a reunião integra a programação do Março Mulheres 2018 e as comemorações dos 30 anos da promulgação da Constituição em vigor.

Para Anastasia, é necessário buscar uma cultura de paz no Brasil. Mulheres e homens devem ter boa vontade para construir um país desenvolvido e civilizado, com reconhecimento do direito de todos. "É no ambiente familiar que essa cultura de paz se forma. Quando a criança presencia agressões contra a mulher, ela vai achar natural que aquilo possa ser reproduzido", afirmou.

O juiz de direito do TJDFT Ben-Hur Viza explicou que as fortes impressões culturais do país prejudicam o processo em defesa da mulher vítima de violência, mesmo com os avanços da Lei Maria da Penha.

Segundo Viza, é preciso questionar por que uma mulher desiste de um processo judicial. Ele relatou que é “angustiante” ver que a mulher apanha do marido, vai à delegacia registrar a ocorrência e quando chega ao judiciário, ela não quer prestar declarações.

"A mulher pede medida protetiva, mas faz questão de dizer que não quer que o marido seja processado e preso. Mas aí a gente começa a refletir que ela aprendeu desde pequena que para a mulher ser feliz, ela precisa de um homem".

A Subprocuradora-Geral da República, Ela Wiecko, afirmou que é imprescindível que o Brasil estude exemplos de outros países para alcançar o sucesso na igualdade de oportunidades às mulheres. Além disso, Wiecko ressaltou que há uma ofensiva no sentido de vedar o uso da palavra gênero das políticas públicas. "Fazer isso significa estar contra o direito das mulheres a não serem discriminadas e de sofrerem violência. Isso também viola os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em Direitos Humanos, o que pode fazer o país sofrer sanções pelo descumprimento dos mesmos", alertou.

Políticas públicas

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comentou as cotas para mulheres na política brasileira. Para ela, o ideal seria uma lista com alternância de homens e mulheres que levasse a quase paridade, sobretudo em relação ao piso para fundo eleitoral.

A doutora em Direitos Humanos Eloísa de Almeida, também presente na audiência, disse acreditar que no momento de crise em que o país vive, a Constituição sofreu uma série de remendos que afeta o seu núcleo no que diz respeito à igualdade.

"A Emenda do Teto de Gastos, a reforma trabalhista e previdenciária desconstroem o projeto social da Constituição, empobrecendo a cidadania. Perdem todos. E as mulheres que não são nem livres, nem iguais perdem mais".

Da Agência Senado