Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná abriu um novo inquérito contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) para apurar corrupção passiva. A investigação, aberta em 18 de maio, tem como base a delação da Odebrecht e mira um pedido de propina dentro do Palácio do Governo fluminense.

O ex-dirigente da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Junior afirmou, no termo 5 de sua delação, que, no primeiro semestre de 2009, o então governador lhe teria solicitado "o pagamento de propina no montante equivalente a 1% sobre o valor do contrato de terraplanagem celebrado entre o Consórcio Terraplanagem Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) - Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão - e a Petrobras. Segundo o ex-executivo da empresa, a propina teria sido "autorizada" pelo então diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.

"Ainda, concluiu o colaborador que a solicitação não pode ser aceita pela Odebrecht pois já realizava pagamentos indevidos em virtude de outros contratos", informa o procedimento que abriu o inquérito.

De acordo com o artigo 317, do Código Penal, é crime "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem". Ou seja, mesmo que o pagamento não tenha ocorrido, o crime existe se houve o pedido.

Sérgio Cabral já foi investigado pela Lava Jato no Paraná e condenado pelo juiz Sérgio Moro. Em junho do ano passado, o magistrado aplicou uma pena de 14 anos e dois meses de prisão para o ex-governador por corrupção e lavagem de dinheiro. O emedebista foi acusado por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Comperj.

O ex-governador é alvo ainda de dezenas de ações penais da Lava Jato, no Rio. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal da capital fluminense, já o condenou em cinco processos. Se somadas, as penas de Sérgio Cabral, no Paraná e no Rio alcançam 100 anos.

A delação que colocou Sérgio Cabral no centro de uma nova investigação é corroborada por "dados de pagamento de campanha, informações do sistema Drousys (o programa de propinas da empreiteira) e controle de acesso ao edifício do escritório da Construtora Norberto Odebrecht no Rio de Janeiro".

Em seu termo 5, Benedicto Júnior, o "BJ", explicou que não aceitou o pedido de propina de Sérgio Cabral e lhe informou que a licitação havia sido "conquistada de maneira dura e sem qualquer acordo com desconto progressivo em relação ao preço da Petrobras".

"Portanto, não realizaríamos qualquer pagamento indevido", afirmou. "Ratifiquei que a companhia tinha diversos projetos com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e já realizava pagamentos indevidos em razão de tais obras, razão por que na Terraplanagem da Comperj não haveria pagamentos."

Defesa

A reportagem fez contato com a defesa de Sérgio Cabral, mas não obteve resposta. O espaço está aberto para manifestação.