O Ministério Público do Distrito Federal (MPF-DF) abre um inquérito para apurar ato de improbidade administrativa cometido pelo deputado André Janones (Avante) por suposta prática de 'rachadinha'. A ação, junto ao MPF, é a segunda sobre o caso envolvendo o parlamentar, que nega as acusações. Na última sexta-feira (12), Janones falou sobre as causações na rede social X, antigo Twitter. 

"Já que a imprensa esconde, peço que me ajudem a divulgar: Acabei de receber do meu advogado a notícia de que todos os assessores e ex-assessores envolvidos nas denúncias de rachadinha (inclusive os que me denunciaram), concluíram os seus depoimentos. E adivinhem? Todos eles, absolutamente TODOS disseram nunca terem praticado ou presenciado a prática da rachadinha em meu gabinete . Além disso, TODOS ELES abriram mãos dos seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos. Por que será que a imprensa não divulgou uma linha sequer sobre isso? Q Está chegando a hora da verdade vir a tona! Aguardem, porque as próximas semanas prometem!", escreveu. 

As acusações contra Janones por suposta 'racahdinha' ocorrem após divulgação de áudios em que supostamente o parlamentar afirma que usaria o dinheiro para pagar prejuízos da campanha eleitoral de 2016, período em que disputou a prefeitura de Ituiutaba (MG). O áudio teria sido gravado por um ex-assessor dentro de uma sala de reuniões na Câmara. Nele, André Janones diz que algumas pessoas do gabinete recebiam um salário maior e essa diferença de valor deveria ser repasada para ele. 

O cantor Alexandre Pires foi alvo de um mandado de busca e apreensão, na última segunda (4), decorrente de uma investigação da Polícia Federal para desarticular um esquema de financiamento e logística ao garimpo ilegal na Terra Indígena Ianomâmi. Segundo o inquérito, o artista teria recebido ao menos R$ 1 milhão de uma mineradora investigada.

Alexandre é proprietário de um extenso patrimônio. Ele mora em uma mansão avaliada em em R$ 16 milhões na região da Granja Viana, em São Paulo. A propriedade de dois andares foi posta à venda no fim do último ano. Tem um terreno de 6.902 m² e conta com atrativos como piscina, sauna, estacionamento para 200 veículos, duas cozinhas industriais, ofurô e jardim de inverno. 

O cantor também é proprietário de um imóvel em Itapema, em Santa Catarina, estimado em R$ 4 milhões, mesmo prédio onde o jogador Neymar possui um imóvel. 

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (22), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou que, junto a outros senadores, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de inquérito civil para investigar o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. O pedido, explicou o senador, visa apurar práticas de improbidade administrativa, notícia-crime comum e de responsabilidade, com o objetivo de embasar um pedido de impeachment do ministro.

O senador destacou a “perplexidade nacional” diante da confirmação de reuniões entre Luciane Barbosa de Farias (esposa de Clemilson dos Santos Farias, apontado como líder do Comando Vermelho no Amazonas) e autoridades do ministério. Segundo Girão, além de Silvio Almeida, Luciane também se reuniu com dois secretários e diretores do Ministério da Justiça e Segurança Pública em um período de três meses. Ele ainda apontou a falta de registro dos encontros nas agendas oficiais do governo.

"Estão querendo perseguir o jornal O Estado de S. Paulo pelo furo jornalístico que mostrou quem ela é, condenada e transitando, serelepe, com muita desenvoltura pelos ministérios do governo Lula", disse. Além disso, segundo o parlamentar, foi feito pagamento de passagens aéreas e diárias de hotel com dinheiro público para que Luciane participasse do evento organizado pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Girão também mencionou que, de acordo com matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, investigações realizadas pela Polícia Civil do Amazonas sugerem que a ONG Instituto Liberdade do Amazonas, criada por Luciene em 2022, “é apenas uma fachada para a facção Comando Vermelho ganhar capital político”.

"Além dessa denúncia gravíssima, é bom lembrar que, já no início deste governo, o ministro Silvio Almeida se declarou favorável à legalização das drogas, como medida para diminuir a população carcerária; ou seja, ao invés de conter a expansão de um crime que causa dependência e destrói famílias inteiras, ele propõe sua aceitação pela sociedade como algo normal, totalmente diferente do que disse o chefe dele, o [presidente] Lula, durante a campanha, que fez uma carta aos cristãos, se comprometendo a defender a vida plena em todas as suas fases e ser contra as drogas, que os jovens tivessem essa cultura", concluiu.

*Da Agência Senado

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil que pretende apurar as responsabilidades e a participação do Banco do Brasil na escravidão e no tráfico de pessoas negras no século 19. O objetivo da ação é promover a reflexão sobre o tema para garantir que crimes contra a humanidade como esse jamais se repitam, além de garantir mecanismos de reparação com um olhar voltado para o presente e o futuro, em uma discussão sobre memória, verdade e justiça.

O inquérito foi instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ) após uma manifestação apresentada por um grupo de 15 professores e universitários, oriundos de diversas universidades brasileiras e estrangeiras, que realizaram uma pesquisa que aponta para a negação e o silêncio sobre a participação das instituições brasileiras na escravização de pessoas.

No caso do Banco do Brasil, os historiadores apuraram que havia uma relação de “mão dupla” da instituição financeira com a economia escravista da época, que se revelava no quadro de sócios e na diretoria do banco, formados em boa parte por pessoas ligadas ao comércio clandestino de africanos e à escravidão.

O despacho assinado pelos procuradores Jaime Mitropoulos, Julio José Araujo Junior e Aline Caixeta, dá um prazo de 20 dias para que o banco apresente suas considerações sobre a pesquisa que subsidiou a investigação; informe sua posição a respeito da sua relação com o tráfico de pessoas negras escravizadas; informe a existência de pesquisas financiadas pelo Banco do Brasil para avaliar a narrativa sobre a sua própria história; preste informações sobre a relação do banco com traficantes de pessoas e sobre financiamentos relacionados com a escravidão.

Por fim, o MPF pede que sejam informadas as iniciativas do banco com finalidades específicas de reparação em relação a esse período. Pede também o agendamento de reunião com presidência do Banco do Brasil no próximo dia 27 de outubro. Os Ministérios de Direitos Humanos e Cidadania e da Igualdade Racial foram informados da instauração do inquérito e poderão acompanhar as discussões, se assim tiverem interesse.

Mobilização internacional

Nos últimos anos, em países como Estados Unidos e Inglaterra, têm ganhado força um movimento por reparação histórica de grandes instituições que participaram da escravidão.

Nos Estados Unidos, pesquisas têm demonstrado que traficantes e donos de pessoas escravizadas foram os fundadores de faculdades, apontando o papel ativo dessas instituições na manutenção daquela dominação, ao lado da Igreja e do Estado. Como resposta, essas instituições estão sendo pressionadas a estabelecer formas de reparação.

No caso do Reino Unido, existe também uma forte pressão pelo estabelecimento de reparações. Nesse sentido, nações caribenhas organizaram comissões e estão preparando cartas formais que solicitam o pedido de desculpas e reparações por parte da família real britânica, do Lloyd’s of London (instituição que cuida do mercado de seguro) e da Igreja em razão do tráfico de pessoas negras escravizadas.

Um exemplo desse esforço foi o pedido de desculpas do jornal inglês The Guardian pelo papel de seus fundadores no tráfico transatlântico, seguido do anúncio de um programa de justiça restaurativa a ser executado durante uma década. O jornal estima investir mais de 10 milhões de libras nesse programa, que será especificamente voltado a comunidades que descendem de vítimas da atuação dos fundadores no tráfico.

Escravidão

O tráfico transatlântico de pessoas negras escravizadas foi uma das maiores atrocidades cometidas na história da humanidade, com impactos duradouros em nossa sociedade e na constituição das diversas manifestações do racismo estrutural e institucional nas relações sociais.

^{Pintura de Jean-Baptiste Debret sobre escravidão no Brasil (Domínio Público)}

“Revisitar a escravidão implica desnaturalizar a forma como tratamos o papel das instituições e de pessoas que se constituíram e enriqueceram à custa dessa mancha em nossa história. Se, por um lado, devemos reconhecer o papel do negro na construção das riquezas materiais e na estrutura econômica do país para repensarmos a própria história da formação do Estado brasileiro, é necessário, por outro, enfatizar que a diáspora africana é resultado de um projeto de desumanização, violências e dores que contou com a complacência de pessoas, famílias e instituições, as quais se beneficiaram proativamente dessas atrocidades, sem qualquer tipo de manifestação de reconhecimento ou responsabilização”, pontua o inquérito do MPF.

Legislação

O Estado brasileiro se compromete em âmbito internacional a discutir e enfrentar as consequências da escravidão e do tráfico de pessoas negras escravizadas. É um tema que demanda uma atuação permanente no sentido de elucidar violações e também buscar formas de reparação.

A Constituição de 1988 adotou como princípio nas relações internacionais repúdio ao racismo (artigo 4º, VIII), tornando-o crime imprescritível e inafiançável. Além disso, a Constituição ressalta o caráter plural da sociedade brasileira e estabelece um programa para superar as desigualdades sociais e regionais.

Para o MPF, discutir a escravidão e formas de reparação também se insere na busca pela superação do racismo institucional e estrutural. Para essa empreitada, promover a reflexão sobre o tema jamais deve se limitar ao importante olhar para o passado trágico, mas também nos conduzir a uma reflexão sobre o nosso presente e futuro, em uma perspectiva de memória e verdade sobre a nossa história.

Segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos, há cinco conjuntos de medidas importantes para viabilizar os processos de memória-verdade-justiça e nesse sentido enfrentar o racismo e o negacionismo dos efeitos da escravidão. São eles: a investigação e elucidação das situações de violência ocorridas; a responsabilização dos agentes que praticaram as violações; a reparação dos danos suportados pelas vítimas; a promoção da memória; e a adoção de medidas destinadas a prevenir a repetição das violações no futuro.

História

O primeiro Banco do Brasil, criado por alvará régio em 12 de outubro de 1808, teria surgido para enfrentar a escassez de crédito e de moeda no Império Português, porém sua atuação se reduzia ao financiamento público. Os historiadores indicam que o banco se valeu de recursos como a arrecadação de impostos sobre embarcações dedicadas ao tráfico de pessoas escravizadas e destacam que o capital para a formação do banco provinha da economia da época, que tinha na escravidão e no comércio negreiro um papel central. Assim, por exemplo, as subscrições para a integralização do capital do banco provinham dessas atividades, sendo que as maiores fortunas do Rio de Janeiro estavam claramente associadas ao comércio transatlântico de africanos.

^{Litogravura do Banco do Brasil por P. G. Bertichem, na rua da Alfândega, esquina com Candelária, no Rio de Janeiro, em 1854.}

A despeito de o banco ter se constituído em três momentos ao longo do século 19, a própria narrativa da instituição financeira sobre a sua história pressupõe uma linearidade histórica e sua presença bicentenária no Brasil. Apesar dos vínculos históricos do banco com o tráfico de pessoas escravizadas, grande parte da historiografia sobre sua formação reproduziu um apagamento sobre o tema.

Da assessoria do MPF

Às vésperas do final do mandato de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República - 26 de setembro -, a vice-procuradora Lindôra Araújo, seu braço-direito, defendeu no Supremo Tribunal Federal o arquivamento de investigação sobre participação do ministro da Fazenda Fernando Haddad em suposto esquema de caixa 2 em sua campanha à Prefeitura de São Paulo em 2012.

A apuração foi aberta pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS) em 2015 com base em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre supostas movimentações financeiras atípicas. Depois, foi abastecida pela delação premiada dos ex-marqueteiros João Santana Filho e Mônica Moura. Eles narraram aos investigadores da Operação Lava Jato suposto caixa 2 de R$ 50 milhões na campanha do petista.

Segundo o casal, uma diferença não declarada de R$ 20 milhões teria sido quitada pela Odebrecht (R$ 15 milhões) e pelo empresário Eike Batista (R$ 5 milhões).

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal após a nomeação de Haddad como ministro da Fazenda no governo Lula. Os autos foram remetidos à Corte para que a Procuradoria-Geral da República avaliasse sua competência para conduzir a apuração. Os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Tiago Rocha defendem o ministro no caso.

Em parecer ao STF na noite desta terça, 22, a vice-procuradora Lindôra Araújo apontou que não haveria atribuição da Procuradoria-Geral da República para apurar o caso considerando a 'ausência de contemporaneidade' entre a nomeação de Haddad e os fatos sob suspeita.

Ela evocou o 'princípio da economia processual' e argumentou o arquivamento da investigação quanto à Haddad. A vice-PGR viu 'completa inconsistência do envolvimento' do ministro nos fatos, ressaltando a 'inexistência de elementos informativos capazes de justificar' a apuração.

"Conforme se verifica do caderno apuratório, passados mais de oito anos de tramitação do inquérito policial que investiga os fatos, ainda que, segundo a autoridade policial, existam elementos de prova relativos aos fatos em apuração, nenhum indício de participação de Fernando Haddad nos fatos objeto da apuração foi coligido", ressaltou.

Na avaliação de Lindôra, ao longo do inquérito 'nada de concreto se apurou' em relação a Haddad. Segundo ela, 'as conclusões são claras no sentido da não participação do então candidato nas aventadas irregularidades envolvendo as supostas verbas irregulares utilizadas para pagamento da campanha eleitoral'.

"No caso concreto, os elementos de convicção obtidos ao longo da presente investigação não são suficientes para eventual oferecimento de denúncia em face de Fernando Haddad", ressaltou a vice-PGR.

Lindôra escreveu. "Diante da atual falta de perspectiva de obtenção de novos elementos que autorizem conclusão diversa, considerando que os fatos investigados remontam ao ano de 2012, forçoso reconhecer a ausência de justa causa para a ação penal, bem como a inexistência de outras diligências eficazes a permitir a continuidade das investigações."

Apesar de defender o arquivamento da investigação sobre o ministro da Fazenda, Lindôra ponderou que há possibilidade de seguir com a apuração de supostos pagamentos irregulares da campanha envolvendo representantes dos diretórios nacional e municipal do PT, em relação a outros investigados.

Segundo ela, o envolvimento dos demais investigados no caso se baseia em 'elementos diversos que vão além das declarações dos colaboradores e dos dados da planilha por eles fornecida'.

O Ministério Público Estadual (MP) abriu inquérito para investigar a decisão do governo de São Paulo de dispensar livros didáticos nas escolas estaduais para usar apenas material digital. A promotoria dá dez dias para a Secretaria da Educação mostrar as "justificativas pedagógicas e financeiras" para recusar as obras do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), em que o Ministério da Educação (MEC) compra exemplares para todas as escolas do País.

O secretário da Educação paulista, Renato Feder, resolveu abrir mão de 10 milhões de exemplares para os alunos do ensino fundamental 2 (6º ao 9º ano) em 2024. E anunciou que não vai mais comprar livros para o ensino médio também.

A estratégia do governo de São Paulo atualmente é a de aulas organizadas em Power Point, com cerca de 20 slides, que são passados pelo professor em sala de aula. "A aula é uma grande TV, que passa os slides em Power Point, alunos com papel e caneta, anotando e fazendo exercícios. O livro tradicional, ele sai", disse Feder ao Estadão. "Não é um livro didático digital. É um material mais assertivo, com figuras, jogos, imagens 3D, exercícios. Ele pode clicar em links, abrir vídeos, navegar por um museu", completou. Feder também justificou a decisão por considerar os livros do PNLD "superficiais".

Segundo o MP, há necessidade "de apurar se os novos materiais didáticos a serem adotados equivalem aos do PNLD em termos de qualidade, processos de análise qualitativa de produção, escolha, avaliação e preço unitário". A promotoria pede que o governo informe também quem são os profissionais responsáveis por elaborar e avaliar o material digital.

A promotora Fernanda Peixoto Cassiano também diz que a "adoção de material didático exclusivamente digital dificulta o acesso de alunos sem suporte de equipamentos tecnológicos" nas escolas e em casa, o que coloca em risco a obrigação constitucional e legal do Estado de fornecer material didático. E que a decisão pode "configurar tratamento desigual entre os estudantes".

O MP ainda pede que o Estado informe se houve consulta aos "órgãos de gestão democrática do sistema", como o Conselho Estadual de Educação (CEE), conselhos de escola, grêmios estudantis e aos profissionais da educação antes se tomar a decisão.

Após a repercussão na imprensa da decisão, Feder esteve em reunião no CEE e chegou a ser questionado sobre a recusa dos livros didáticos, mas não deu declarações porque avisou que precisaria sair para uma reunião com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O secretário também cancelou nesta quinta-feira sua participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, que seria na segunda-feira, 7. A bancada de jornalistas já havia sido convidada para entrevistá-lo.

Segundo o Estadão apurou, as escolas estavam sendo consultadas pelo Estado até a semana passada sobre o processo de escolha de livro no PNLD. Foi perguntado se preferiam uma opção única de livro para toda a rede ou obras escolhidas para cada escola. Professores e editoras foram surpreendidos com a decisão do secretário de recusar as obras na sexta-feira passada.

O catálogo do PNLD 2024 tem obras de todas as disciplinas do ensino fundamental 2. Há opções de coleções de várias editoras para que as escolas ou redes de ensino escolham as que pretendem usar.

Antes disso, as editoras precisam submeter seus livros a uma equipe de especialistas, que pode aprovar ou não as obras, conforme exigências dos editais. Erros conceituais, desatualização e preconceito são motivos de exclusão imediata.

Os livros oferecidos no PNLD são os mesmos vendidos no mercado privado, com pequenas adaptações de formato exigidos nos editais públicos. Como mostrou o Estadão, muitos dos livros didáticos rejeitados pelo governo de São Paulo para a rede estadual são usados por escolas particulares de ponta na capital, como Bandeirantes, Miguel de Cervantes, Porto Seguro, Gracinha e Oswald de Andrade.

A representação ao MP foi feita pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). A promotoria diz ainda que deve ser considerado o relatório anual da Unesco (braço das Nações Unidas para a educação), divulgado semana passada, recomenda o uso da tecnologia como complementação a outras estratégias na sala de aula, e não como substituição. O documento cita pesquisas que indicam efeitos negativos na aprendizagem quando estudantes têm uso considerado intensivo de tecnologias na educação. O MP cita também as recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria, que sugere limitação do uso de telas para crianças.

A decisão de São Paulo tem sido criticada por especialistas, editoras e autores. Nesta quarta-feira, 2, entidades de livreiros do País publicaram um manifesto conjunto contra a decisão e dizendo que o PNLD "é um instrumento de garantia de pluralidade, qualidade didático-pedagógica e de transparência". Entre elas estão a Câmara Brasileira do Livro (CBL), a Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros) e a Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (Abrale).

Ao enviar o inquérito da Operação Hefesto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) ampliou as suspeitas sobre a participação de autoridades em esquema de desvios na compra de kits de robótica para escolas públicas de Alagoas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que não é citado nos primeiros relatórios da investigação, foi implicado depois que os policiais apreenderam anotações manuscritas de uma série de pagamentos a "Arthur". Os registros somam cerca de R$ 265 mil, como revelou a revista Piauí.

Em nota, Lira afirmou que toda a sua movimentação financeira ‘tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal’.

A presença de aliados políticos e até de um auxiliar de longa data, o assessor Luciano Cavalcante, aumenta a pressão sobre o presidente da Câmara. Ele nega irregularidades e chegou a dizer, em entrevista à GloboNews, que ‘cada um é responsável pelo seu CPF’.

O assessor foi alvo de buscas no início do mês e, após a perícia no material apreendido, a Polícia Federal enviou o caso ao Supremo Tribunal Federal, que tem competência para conduzir investigações sobre autoridades com prerrogativa de foro.

Entenda o passo a passo da investigação

Quando começou a investigar a compra de kits de robótica para escolas públicas de Alagoas, em abril de 2022, a Polícia Federal deu início a um pente-fino nos contratos firmados por 43 prefeituras alagoanas com uma mesma empresa: a Megalic LTDA.

Os investigadores se depararam com indícios de superfaturamento e direcionamento das licitações. A suspeita é que os editais tenham sido previamente combinados com a empresa para incluir exigências que a beneficiassem e restringissem a concorrência. Os kits foram comprados por valores até 420% acima da média do mercado.

A PF também encontrou cidades que compraram kits muito além da necessidade. A prefeitura de Girau do Ponciano, por exemplo, tem 1.857 alunos matriculados na rede pública fundamental e contratou oito mil equipamentos.

O passo seguinte foi reconstituir o histórico da Megalic para descobrir quem está por trás da empresa. O CNPJ está registrado em nome de Roberta Lins Costa Melo e Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda (PSD), aliado de Lira.

Quando foi aberta, em 2013, a Megalic tinha capital social declarado de R$ 20 mil. Três anos depois, em 2015, o valor era de R$ 1 milhão. "A empresa foi constituída ‘para vencer licitações’ e contratar com o poder público. Causa perplexidade que uma empresa recém-constituída e com capital social baixíssimo tenha conseguido vencer licitações e firmar contratos milionários em tão pouco tempo no mercado, considerando a grande concorrência de fornecedores de grande porte para itens comuns", afirmou a PF em um dos primeiros relatórios do inquérito.

A lupa da PF foi então direcionada para as movimentações financeiras da Megalic. Os policiais se debruçaram sobre relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e identificaram transferências suspeitas para uma teia de pessoas físicas e jurídicas, o que permitiu ampliar o rol de investigados.

Um casal chamou a atenção da Polícia Federal: Pedro Magno e Juliana Salomão Dias. Eles teriam vínculos com 25 CNPJs diferentes, o que acendeu o alerta dos investigadores sobre a possibilidade de serem operadores especializados em lavagem de dinheiro. Policiais passaram meses à paisana seguindo os dois e descobriram uma intensa rotina de saques fracionados em espécie em agências bancárias e entregas presenciais em Brasília e em Maceió. O esforço da PF agora é para desvendar os destinatários do dinheiro. Ambos foram presos na Operação Hefesto.

Foi monitorando o casal que a Polícia Federal chegou a Luciano Cavalcante. A PF descobriu que um dos carros usados pelo casal de operadores para fazer os saques em Maceió ficava na casa do auxiliar e da mulher dele, Glaucia Cavalcante, que seriam os donos do veículo.

Em nota, o advogado André Callegari, que defende Luciano Cavalcante, informou que ele ‘conhece superficialmente Pedro Magno e o carro foi emprestado quando Luciano estava fora de Alagoas’.

Ao cruzar os dados das movimentações da Megalic, os investigadores chegaram também a Alexsander Moreira - diretor de Apoio à Gestão Educacional do Ministério da Educação (MEC), ele foi exonerado após a Operação Hefesto. Moreira era responsável pelo setor que avalia o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE) pelos municípios. Moreira teve R$ 737 mil em movimentações financeiras consideradas suspeitas.

Outros dois personagens com passagens em cargos públicos estão na mira da investigação. O deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e o veterinário Laurício Monteiro Cruz, ex-diretor de Imunização do Ministério da Saúde na gestão do general Eduardo Pazuello. Eles foram filmados em restaurantes de Brasília recebendo entregas de Pedro Magno.

COM A PALAVRA, ARTHUR LIRA

"Toda movimentação financeira e pagamentos de despesas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria, tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal."

COM A PALAVRA, LUCIANO CAVALCANTE

"O advogado André Callegari, que defende Luciano Cavalcante, esclarece que conhece superficialmente Pedro Magno e o carro foi emprestado quando Luciano estava fora de Alagoas."

COM A PALAVRA, OS DEMAIS CITADOS

A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado Gilvan Máximo, com a prefeitura de Girau do Ponciano e com a Megalic e aguarda resposta. Também busca contato com os demais citados. O espaço está aberto para manifestação (rayssa.motta@estadao.com e fausto.macedo@estadao.com).

Dois policiais abordaram de forma violenta um motociclista na rodovia Marechal Rondon, localizada entre as cidades de Coroados e Birigui do estado de São Paulo, no dia 9 de maio. Um carro que estava na pista gravou o momento e o vídeo viralizou nas redes sociais.

O motociclista de 18 anos foi parado ainda em movimento e, mesmo em posição de ‘redenção’ e com as mãos para cima, um dos policiais brutalmente empurra a motocicleta e joga o jovem no chão, o agredindo com chutes e o imobilizando.

Os policiais flagrados estão afastados das suas atividades e um Inquérito Policial Militar foi instaurado com 90 dias para ser concluído, o que pode resultar em advertência ou suspensão nos profissionais envolvidos.

Segundo o G1, o jovem agredido estava em alta velocidade e fazia manobras perigosas na estrada, como empinar a moto. Ao ser encontrado pela Polícia Militar, o mesmo tentou fugir por não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e por medo de ter sua moto apreendida. Nas suas coisas, também acharam maconha para uso pessoal.

A moto foi apreendida e o motorista irá responder por direção sem habilitação e tráfego em velocidade incompatível.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) abrir inquérito para apurar a conduta de dirigentes do Google e do Telegram em relação ao projeto de lei para combater a desinformação nas redes sociais (PL 2630/2020).

O pedido de investigação foi feito ontem (11) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a procuradoria e solicitar a investigação. Para Lira, as redes sociais têm feito "contundente a abusiva" ação contra o projeto, que está em tramitação na Casa.

Pela decisão de Moraes, a Polícia Federal (PF) terá prazo de 60 dias para realizar as investigações. 

Segundo o presidente da Câmara, as empresas que operam as redes sociais utilizam "campanha de desinformação" e provocam a sobrecarga nos sistemas de tecnologia da informação da Câmara ao fomentar que os usuários pressionem os deputados por meio de link que remete ao portal da Casa na internet.

Na quarta-feira (10), Moraes mandou o Telegram apagar uma mensagem enviada aos usuários da plataforma contra à aprovação do projeto de lei.  Na mensagem em massa disparada na terça-feira, o Telegram Brasil alega que o projeto de lei representa "um ataque à democracia".

Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional.