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Um erro no número do alvará de soltura expedido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) levou à libertação dos ex-deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, presos pelas operações Furna da Onça e Cadeia Velha, desdobramentos da Lava Jato no estado.

Segundo o TRF2, o alvará saiu com os números dos processos da Furna da Onça e, indevidamente, com o da Cadeia Velha também, processo pelo qual eles permanecem presos preventivamente.

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A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que ambos deixaram o sistema nesta sexta-feira (13), mas, de acordo com o TRF2, os dois terão que voltar para a cadeia.

A Operação Cadeia Velha foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 14 de novembro de 2017. A Furna da Onça veio um ano depois, em 8 de novembro de 2018, como efeito das delações premiadas feitas por doleiros durante a Cadeia Velha.

A reportagem ainda está tentando contato com os advogados de Melo e Albertassi.

 

<p>Nesta sexta-feira (13), o cientista político Adriano Oliveira faz uma análise sobre os últimos anos do cenário político brasileiro. Ele aponta que em 2010 Lula (PT) saiu da presidência com uma aprovação superior a 80%, tendo uma aprovação majoritária entre várias classes da população. Essa aprovação levou a eleição de Dilma Rousseff, e sua consequente reeleição em 2014, mesmo ano em que a Operação Lava Jato surge. Com méritos e deméritos, a operação atingiu fortemente o lulismo e sua popularidade, levando ao impeachment de Dilma em 2016.</p><p>Em 2018 Lula foi preso e seu candidato Fernando Haddad perde a eleição para Jair Bolsonaro, que convidou Sérgio Moro para assumir um ministério, ele que é conhecido como algoz do PT / Lulismo. Para Adriano esses três personagens: Lula, Bolsonaro e Moro continuarão presentes e atuantes na política brasileira na próxima década, isso se não houver nenhum escândalo que os afaste.&nbsp;</p><p>O podcast de Adriano Oliveira tem duas edições, nas segundas e nas sextas-feiras. Além disso, também é apresentado em formato de vídeo, toda terça-feira, a partir das 15h, na fanpage do LeiaJá.</p><p>Confira mais uma análise a seguir:</p><p>
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, negou por unanimidade recurso movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht em forma da sede do Instituto Lula. O caso ainda tramita em primeira instância, na 13ª Vara Federal de Curitiba, e não foi julgado.

De acordo com a defesa, há indícios de suposta ilicitude no material fornecido pela Odebrecht que embasam a acusação, como cópias dos sistemas MyWebDay e Drousys, que registravam o pagamento de propinas para políticos na Lava Jato. O ex-presidente também alega vícios nos procedimentos de cooperação internacional que resultaram em material entregue por autoridades suíças ao Ministério Público Federal. Em ambos os casos, os advogados de Lula pedem a anulação das provas.

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O pedido foi negado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, agora comandada pelo juiz Luiz Antônio Bonat. A defesa apresentou habeas corpus ao TRF-4. Inicialmente, o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, negou o pedido monocraticamente. A defesa recorreu e o caso chegou ao plenário da Oitava Turma do Tribunal da Lava Jato.

Ao votar contra a defesa de Lula, o desembargador João Pedro Gebran Neto afirmou ter "chamado a atenção" a "frequente utilização de habeas corpus com a finalidade de enfrentar, de modo precoce, questões de índole processual".

"Embora pareça excesso de rigor, impera a necessidade de melhor otimizar o uso do habeas corpus, sobretudo por se tratar de processo afeto à 'Operação Lava-Jato', com centenas de impetrações, a grande maioria deles discutindo matérias absolutamente estranhas ao incidente", afirmou.

Gebran Neto afirmou que não viu "flagrante ilegalidade" na decisão de primeira instância e, por essa razão, a determinação de garantir a validade das provas contestadas deve ser mantida.

"A discussão a respeito de quaisquer vícios materiais e formais da prova ou a ocorrência de cerceamento tem lugar no curso da própria ação penal ou mesmo em sede recursal, de maneira que não se revela constrangimento ilegal capaz de provocar a suspensão do processo ou mesmo de algum ato específico", apontou.

Os demais desembargadores da Oitava Turma seguiram entendimento do relator e votaram contra a defesa de Lula.

Defesa

A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-presidente Lula e aguarda retorno. O espaço está aberto a manifestações.

O ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão deixou na noite desta quarta-feira (11)  o Batalhão Especial Prisional (BEP) em Niterói, na região metropolitana do Rio. O emedebista estava preso desde novembro de 2018, quando foi detido em pleno Palácio Guanabara, a um mês de completar seu mandato.

A ordem para soltar Pezão foi dada pela sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu, por três votos a zero, impor medidas cautelares ao ex-mandatário, como o uso de tornozeleiras eletrônicas. Ele também está proibido de deixar o Rio sem autorização judicial, além de não poder ocupar cargos públicos.

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Pezão estava em prisão preventiva. Ele ainda não foi condenado em nenhuma instância judicial. Votaram a favor da soltura os ministros Nefi Cordeiro, Laurita Vaz e Rogério Schietti. Já Antonio Saldanha e Sebastião Reis Júnior, que completam a sexta turma, se declararam impedidos para analisar o caso, mas não disseram o motivo.

Relator do caso, Schietti entendeu que a preventiva não tinha mais motivo para continuar em voga, porque Pezão já não representaria uma ameaça às investigações. Mantê-lo preso, segundo o ministro, seria uma forma de antecipação da pena.

Pezão é réu na operação Lava Jato, que tem no Rio, atualmente, seu principal alicerce. Pesa sobre o ex-governador a acusação de integrar o esquema de corrupção liderado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem era aliado. O principal embasamento para a operação contra Pezão foi a delação premiada de Carlos Miranda, apontado como um dos principais operadores da suposta organização criminosa.

Cabral está preso desde novembro de 2016 - suas penas, até aqui, somam 267 anos de detenção. Foram, ao todo, 12 condenações.

A Operação Mapa da Mina, fase 69ª da Lava Jato que mira no empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "ressuscitou" o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). Ao representar à Justiça Federal pela deflagração da nova etapa da Lava Jato, o Ministério Público Federal no Paraná destacou "indícios de irregularidades em pagamentos efetuados em favor de José Dirceu e pessoas a ele relacionadas".

Condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, em outras ações decorrentes da Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, José Dirceu estava preso em Curitiba, mas, em novembro, voltou às ruas depois que o Supremo Tribunal Federal enterrou de vez a prisão em segunda instância - além dele, o próprio Lula e os ex-tesoureiros do PT Delúbio Soares e João Vaccari Neto saíram da prisão.

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A Mapa da Mina fez buscas em 47 endereços nesta terça-feira, 10, por ordem da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba. A investigação da PF mira em supostos repasses financeiros que teriam sido realizados pela Oi/Telemar e pela Vivo/Telefônica em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas pelo filho mais velho de Lula, pelos irmãos Fernando Bittar e Kalil Bittar e pelo empresário Jonas Suassuna.

Nos autos da Mapa da Mina, a Procuradoria expõe, inicialmente, "indícios de proximidade de Ricardo Salgado com José Dirceu e seu irmão Luiz Eduardo conforme consta em análise de material apreendido em outras fases da operação".

Entre os indícios, os procuradores apontam trocas de e-mails e mensagens SMS do final de 2010 e 2011. Ao autorizar a Operação Mapa da Mina, Gabriela Hardt destacou. "Relata o Ministério Público Federal dados da investigação que baseou a denúncia da ação penal 5045241-84.2015.4.04.7000 por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na qual foram condenados José Dirceu e Luiz Eduardo, onde se comprovou que estes recebiam valores ilícitos por meio de contratos simulados com a empresa de consultoria JD Assessoria e Consultoria."

Segundo Gabriela, nesta investigação foram obtidos indícios de possíveis pagamentos ilícitos a Dirceu provenientes de um escritório de advocacia sediado em Portugal.

Além desse escritório em Portugal, também foram obtidos indícios de que José Dirceu se utilizou de outra banca de advocacia, situada no Brasil, "para o fim de receber vantagens indevidas".

"Há indícios de que, ao menos a partir de 2008, Otávio Marques de Azevedo, então presidente do Grupo Andrade Gutierrez S.A, determinou ou permitiu pagamentos ilícitos em benefício de José Dirceu, operacionalizados pelo então executivo da Andrade Gutierrez Leandro de Aguiar e mediante transferências originadas da empresa Zagope (subsidiária do Grupo Andrade Gutierrez na Europa, África e Ásia) em favor do escritório de advocacia de Portugal."

No âmbito da Mapa da Mina, o Ministério Público Federal relacionou valores recebidos pela empresa R.T Serviços Especializados da empresa Telemar Norte Leste (Grupo Oi), somando R$ 10.850.991,31, por intermédio de 54 transferências bancárias, entre 18 de fevereiro de 2009 e 10 de fevereiro de 2014, "mesmo não tendo tal empresa estrutura compatível com a prestação de serviço de tamanho vulto".

Defesa

O criminalista Roberto Podval, defensor do ex-ministro, se manifestou por meio de nota. "Todos os recebimentos de José Dirceu foram investigados em processos anteriores e pela Receita Federal. As novidades são fantasiosas e extemporâneas. De se perguntar se não há interesse político por trás dessa operação, que ficou mais de ano adormecida nas gavetas oficiais", escreveu.

A Polícia Federal (PF) apresentou relatório cobrando o indiciamento do deputado Paulinho da Força (SD-SP) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito que apura repasses de R$ 1,8 milhão da Odebrecht para o parlamentar em 2014. As investigações tiveram como base a delação premiada do ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis e áudios da transportadora da empreiteira, a Transnacional.

Paulinho da Força era investigado desde abril de 2017, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, abriu inquérito para apurar acusações feitas por Reis contra o parlamentar. O executivo afirmou ter repassado R$ 1 milhão para o deputado em duas parcelas de R$ 500 mil, em 2014. Anos depois, mudou a versão e afirmou que os pagamentos chegaram a R$ 1,8 milhão.

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"Para a empresa seria importante ter um aliado nas 'fileiras trabalhistas', mormente um ocupante de cargo legislativo influente, Presidente da Força Sindical e de importante partido de defesa dos direitos trabalhistas (Solidariedade). Em contrapartida, o parlamentar receberia regulares contribuições financeiras para atender aos anseios da empresa", afirma a Polícia Federal, em relatório.

O documento foi encaminhado para vistas da Procuradoria-Geral da República, que pode denunciar o parlamentar ou arquivar o inquérito.

Em depoimento, Paulinho da Força negou ter recebido os valores assim como ter prometido qualquer tipo de contrapartida em decorrência de doações feitas pelo grupo Odebrecht. O parlamentar admitiu que se reuniu com executivos da empreiteira no contexto de sua campanha eleitoral em 2014, ocasião em que ficou acertada doação eleitoral de Marcelo Odebrecht.

Segundo Paulinho da Força, o seu partido, o Solidariedade, recebeu R$ 2 milhões de empresas ligadas à empreiteira, sendo que sua candidatura recebeu aproximadamente R$ 180 mil. Os valores, afirma, foram devidamente declarados à Justiça Eleitoral.

A Polícia Federal, no entanto, declarou que a versão apresentada pelo deputado "não encontra guarida" nas provas coletadas no inquérito. "A versão apresentada por Paulinho da Força não encontra guarida quando confrontada com os indícios e provas dos autos, mormente ante a robusta comprovação das entregas, de maneira dissimulada, utilizando-se senhas, códigos, terceiros interpostos, etc., num complexo e arriscado sistema de ocultação de numerário, sem arrimo nas transações bancárias, tão seguras e céleres", afirma.

A delação de Fernando Reis aponta que o dinheiro era contrapartida por Paulinho da Força ter intermediado o fim da greve da Embraport, em 2013, e de uma invasão à sede da empreiteira em 2014. Segundo o empresário, a solicitação das vantagens indevidas partiu do próprio deputado para financiar sua campanha eleitoral daquele ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (10) uma ação penal na qual o ex-deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE) é réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. No processo, também é discutida a validade do compartilhamento de dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com o Ministério Público (MP) sem autorização judicial.

Nesta primeira sessão realizada para julgar o caso houve somente a sustentação dos advogados do acusado e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O voto do relator, ministro Edson Fachin, e dos demais ministros deve ser proferido somente na primeira semana de fevereiro de 2020, após período de recesso na Corte.

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De acordo com a acusação, Aníbal Gomes teria pago e recebido vantagem indevida em um acordo entre a Petrobras e a categoria dos práticos para prestação de serviços na região do Porto de Santos. De acordo com a PGR, em 2008, Gomes teria oferecido R$ 800 mil ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, para favorecer o acordo, no qual também teria recebido vantagens. 

Defesa

Durante o julgamento, além de rebater as acusações de recebimento de vantagens indevidas, a defesa afirmou que não foi cumprida a decisão proferida pela Corte na semana passada, quando o STF considerou constitucional o compartilhamento dos dados da UIF sem autorização judicial, mas com ressalvas.

Dados

Pela decisão, só podem ser enviadas informações que estejam na base de dados da UIF, não podendo ser quebrado o sigilo bancário. A requisição dos dados deve ser feita “unicamente por meio de comunicações formais”.

Além de rebater as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, o advogado Rodrigo Mudrovitsch pediu a exclusão de um relatório de inteligência financeira (RIF) do processo.

"O que nós temos no processo é um relatório que veio juntado na íntegra por ocasião da denúncia e que não há qualquer comprovação da cadeia de custódia dele que seja capaz de comprovar que tenha ocorrido o que foi determinado pelo STF. Nós não temos condições de averiguar se ocorreu comunicação formal e se ocorreu garantia de sigilo" afirmou a defesa.

 

Sobre as demais acusações, Mudroviscth disse que não foram apresentadas provas contra o ex-parlamentar e que as acusações foram feitas somente com base nas palavras que constam no acordo de delação premiada de Paulo Roberto Costa. "Tudo o que há é a palavra de um delator", afirmou.

Durante o julgamento, a subprocuradora Cláudia Marques defendeu a condenação dos acusados e afirmou que os atos ilícitos foram acertados durante uma reunião entre o acusado e Paulo Roberto Costa. As vantagens indevidas teriam sido intermediadas por dois escritórios de advocacia.

"Ele [Aníbal] fez uma proposta de pagamento a Paulo Roberto Costa de R$ 800 mil para, valendo-se do cargo, viabilizar a realização desse acordo", afirmou a subprocuradora.

As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas. De acordo com a legislação, a Receita Federal e o antigo Coaf tem a obrigação de enviar informações financeiras suspeitas ao MP.

 

A 69ª fase da operação Lava Jato, chamada Mapa da Mina, apontou que José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve despesas pessoais e da própria família custeadas por empresas de telecomunicações acusadas pela Polícia Federal de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo os procuradores, a empresa RT Serviços foi utilizada pelo grupo chamado de "Oi/Telemar" para receber recursos e beneficiar Dirceu, que teria participado de interlocuções com Otávio Azevedo, condenado pela Lava Jato e à época membro do Conselho Administrativo da Oi, para permitir, por meio de "tráfico de influência", a aquisição pela companhia dos grupos Brasil Telecom e Portugal Telecom.

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A força-tarefa também apurou que a "Oi/Telemar recebeu vantagens do governo federal". Entre as decisões que teriam beneficiado o grupo, os procuradores destacaram o Decreto 6.654/08, assinado pelo ex-presidente Lula, que aprovou Plano Geral de Outorgas da Anatel, permitindo a fusão da Brasil Telecom com a Oi, e a nomeação por Lula de dois conselheiros acusados de condutas suspeitas dentro da Anatel.

Questionado, o procurador Roberson Pozzobon afirmou que "o quebra-cabeça dessa fase da Operação Lava Jato não está todo montado", e por isso 47 mandados de busca e apreensão estão em curso nesta terça-feira. Pozzobon ainda comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal que libertou Lula e Dirceu ao proibir prisões após segunda instância, e disse que o ex-ministro "foi para casa como se fosse um réu primário".

Até a publicação desta matéria a reportagem não havia obtido o posicionamento dos citados.

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva foi ao Twitter para criticar a Operação Lava Jato e a força-tarefa que coordenou a nova fase da operação, a de número 69, deflagrada na manhã desta terça-feira, 10, e que investiga por corrupção e lavagem de dinheiro o seu filho, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

"O espetáculo produzido hoje pela Força Tarefa da Lava Jato é mais uma demonstração da pirotecnia de procuradores viciados em holofotes que, sem responsabilidade, recorrem a malabarismos no esforço de me atingir, perseguindo, ilegalmente, meus filhos e minha família", escreveu Lula em seu canal no Twitter.

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A fase "Mapa da Mina", deflagrada na manhã desta terça-feira, cumpriu 47 mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal.

Em coletiva de imprensa, os procuradores da Lava Jato disseram que há suspeitas de que empresas concessionárias de telecomunicações, como a Oi e a Telemar, teriam repassado dinheiro para empresas de tecnologia que tinham Fábio Lula da Silva como um dos proprietários, justamente por ele ser filho do então presidente da República.

Segundo a força-tarefa, parte do dinheiro repassado pela Oi/Telemar teria sido usado por Fábio e seus sócios para comprar o sítio de Atibaia (SP) usado por Lula e cuja reforma levou o ex-presidente a ser condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.

Defesas

"A Oi informa que atua de forma transparente e tem prestado todas as informações e esclarecimentos que vêm sendo solicitados pelas autoridades, assegurando total e plena colaboração com as autoridades competentes", disse a empresa por meio de nota.

A reportagem busca contato com as assessorias de imprensa da Vivo e do Grupo Gamecorp/Gol.

Também tenta falar o empresário Fábio Luís Lula da Silva e com outros citados na matéria. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.

A Polícia Federal chegou a pedir, em representação que culminou na Operação Mapa da Mina, fase 69 da Lava Jato, a prisão temporária do filho mais velho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e dos empresários Kalil Bittar e Jonas Suassuna, sócios do grupo Gamecorp/Gol. O documento foi apresentado à 13.ª Vara Federal de Curitiba em junho de 2018, mas o caso só foi analisado pela juíza Gabriela Hardt em setembro de 2019, após manifestação do Ministério Público Federal.

A magistrada negou o pedido da PF, levando em consideração o tempo decorrido desde a representação e também acolhendo o parecer da força-tarefa da Lava Jato no Paraná de que não havia necessidade de decretação de reclusão dos investigados.

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"Alguns deles já foram alvo de medidas de buscas no ano de 2016, e já possuem ciência de que são alvo de investigações", registrou ainda o despacho de 38 páginas da magistrada, em alusão à fase 24 da Lava Jato, a Operação Aletheia que, na ocasião, até conduziu o ex-presidente da República para depor coercitivamente em uma sala no Aeroporto de Congonhas.

A Mapa da Mina cumpre nesta terça-feira 47 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio, Bahia e Distrito Federal.

A ação visa apurar supostos repasses financeiros que teriam sido realizados pela Oi/Telemar e pela Vivo Telefônica em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas por Lulinha, pelos irmãos Fernando e Kalil Bittar e por Suassuna.

Segundo o Ministério Público Federal, somente os pagamentos da Oi/Telemar somam mais de R$ 132 milhões. A Lava Jato afirma que "há indícios de que parte de tais recursos foi usada" para compra do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, pivô da maior condenação da Lava Jato já imposta ao ex-presidente Lula, 17 anos 1 mês e 10 dias de prisão. O petista recorre em liberdade.

Além da reclusão do filho do ex-presidente e dos outros dois sócios da Gamecorp/Gol, a PF havia pedido que a Justiça decretasse temporárias de outros cinco citados, todos diretores do grupo.

Segundo os autos da Mapa da Mina, esses executivos, assim como Lulinha, Bittar e Suassuna, estão envolvidos "em tratativas de contratos e pagamentos investigados e em episódio da ocultação/destruição de provas".

Apesar de o documento ter sido apresentado à Justiça Federal em junho de 2018, o Ministério Público Federal emitiu parecer sobre o caso apenas no fim de agosto, após "alguns pedidos de prazo para se manifestar", como registra Gabriela em seu despacho.

Segundo a juíza, as solicitações se deram "em razão da extensão da representação policial e da existência de investigações correlatas em curso".

Sobre o pedido das temporárias, o Ministério Público Federal indicou: "Não obstante de fato recaiam fundadas suspeitas da prática de crimes graves pelos investigados, o Ministério Público Federal entende que a decretação das prisões temporárias, no recente momento, não é necessária para as investigações."

A Procuradoria considerou no entanto, que as provas e fatos narrados tanto pela PF quanto no próprio parecer da força-tarefa da Lava Jato, seriam "base jurídica suficiente" para a realização de buscas e apreensões em endereços profissionais residenciais e profissionais dos investigados - nove pessoas físicas e 21 empresas.

Defesas

"A Oi informa que atua de forma transparente e tem prestado todas as informações e esclarecimentos que vêm sendo solicitados pelas autoridades, assegurando total e plena colaboração com as autoridades competentes", disse a empresa por meio de nota.

A reportagem busca contato com as assessorias de imprensa da Vivo e do Grupo Gamecorp/Gol.

Também tenta falar o empresário Fábio Luís Lula da Silva e com outros citados na matéria. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.

A Lava Jato deflagrou uma nova operação, na manhã desta terça-feira (9), para investigar repasses financeiros firmados a partir de contratos de telefonia e internet. De acordo com um documento do MPF, esse repasse, de R$ 132 milhões, foi realizado pelo grupo Oi/Telemar para empresas do grupo Gamecorp/Gol, que tem o Fábio Luis Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha, como um dos controladores. 

Fábio é filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além dele, também controlam a Gamecorp/Gol Kalil Bittar, Fernando Bittar e Jonas Suassuna.

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Articulada em cooperação com o Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal, a operação foi batizada de Mapa da Mina em referência a uma planilha descoberta durante a 24ª fase da Lava Jato, a Aletheia, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado, por autoridades, para depor, em condução coercitiva. No arquivo eletrônico, constariam indícios sobre as fontes de recursos da empresa de maior porte investigada.

Segundo informações do MPF, os pagamentos teriam sido efetuados "sem justificativa econômica plausível" entre 2004 e 2006. Na época, Lula era presidente e o grupo Oi/Telemar teria sido beneficiado por atos do governo.

Em documento encaminhado para a imprensa, o MPF observa que "evidências apontam que parte dos recursos foi utilizada para a aquisição do sítio de Atibaia no interesse do ex-Presidente Lula", mas não detalha quais evidências seriam essas. 

As investigações apontam que as empresas do grupo Gamecorp/Gol não possuíam mão de obra e ativos compatíveis com a efetiva prestação dos serviços para os quais foram contratadas pela Oi/Telemar.

O MPF também observa que “provas documentais colhidas, como contratos e notas fiscais, além de dados extraídos a partir do afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, indicam que as empresas do grupo Oi/Telemar investiram e contrataram o grupo Gamecorp/Gol sem a cotação de preços com outros fornecedores, fizeram pagamentos acima dos valores contratados e praticados no mercado, assim como realizaram pagamentos por serviços não executados”.

E destaca que um e-mail apreendido no curso das investigações, recebido por Fábio Luis Lula da Silva, Fernando Bittar e Jonas Suassuna do Diretor de Publicidade da Gamecorp, no qual é apresentado o resultado da empresa “nos últimos 12 meses” com a ressalva de que teriam sido “expurgados os números da Brasil Telecom [grupo Oi] que por ser uma verba política poderia distorcer os resultados”. Entre 2005 e 2016 o grupo Oi/Telemar foi responsável por 74% dos recebimentos da Gamecorp.

O Ministério Público ainda argumenta que “recaem suspeitas sobre repasses efetuados pelo grupo Oi/Telemar para a empresa R.T Serviços Especializados, a qual foi utilizada para o custeio de diversas despesas do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e de pessoas a ele relacionadas. Evidências apontam que José Dirceu também participou ativamente de interlocuções em favor do grupo Oi/Telemar com o Governo Federal”.

A Polícia Federal (PF) realiza, na manhã desta terça-feira (10), uma nova etapa da Operação Lava Jato para apurar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência envolvendo contratos de operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura que atuam no Brasil e no exterior. Segundo a corporação, os repasses para uma das empresas teriam chegado a R$ 193 milhões entre 2005 e 2016.

Agentes cumprem 47 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Cerca de 200 policiais, além de fiscais da Receita, participam das ações em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e no Distrito Federal.

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A ação é um desdobramento da 24ª etapa da Lava Jato, a Aletheia, que, em março de 2016, levou de forma coercitiva o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor em uma sala no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Em discurso na Câmara dos Deputados pelo Dia Internacional do Combate à Corrupção, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro fez um apelo aos parlamentares pela volta da condenação após segunda instância.

"Temos de olhar a frente, há alguns reveses contra corrupção, que não vieram do governo, temos de trabalhar. Temos de olhar para o futuro e para esse futuro é imprescindível a volta da condenação em segunda instância. Por emenda constitucional ou projeto de lei, essa decisão cabe ao Congresso Nacional e aos parlamentares", disse Moro no plenário da Câmara.

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Atualmente, há dois projetos principais que tramitam no Congresso Nacional. Na Câmara, está a proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Já no Senado, é analisado o projeto de lei relatado pela Juíza Selma (Podemos-MT), que propõe mudanças no Código Penal.

Minutos antes da fala de Moro, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que presidia a sessão solene, defendeu a aprovação do projeto do Senado. Para os lavajavistas, é a medida com maior chance para ser aprovada e com mais celeridade.

Moro, por sua vez, se mostrou otimista com a aprovação de algum dos dois projetos. "Pelo que tenho observado há muitos parlamentares sensíveis a essa necessidade, a responder essas ansiedades da população", disse.

Para celebrar a data, Moro fez uma breve retrospectiva sobre a Lava Jato. "Avançamos muito como País no enfrentamento da corrupção nos últimos anos, um quadro absolutamente diferente do que tínhamos há 5 ou 6 anos", disse. "Lá trás nós nunca acreditaríamos que um esquema de corrupção, de suborno como o revelado na operação lava jato pudesse ser descoberto, provado e os responsáveis serem levados à força da Justiça", afirmou.

O ex-juiz afirmou que, agora no governo do presidente Jair Bolsonaro, vai continuar trabalhando no combate à corrupção e, apesar, da segunda instância ser para ele agora "imprescindível", não é a única medida necessária.

Na quarta-feira (4) passada, a Câmara aprovou uma versão desidratada do pacote anticrime enviado ao Congresso, por Moro. Parlamentares reclamaram da falta de articulação política do Palácio Planalto para defender o projeto.

A corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta Maria de Paiva Ramos, determinou o arquivamento de representação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), contra os procuradores Deltan Dallagnol e Thamea Danelon, da Lava Jato. A ABJD pedia o afastamento dos dois de suas funções sob argumento de que participaram diretamente da redação de um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a pedido do jurista Modesto Carvalhosa. O pedido da ABJD se baseou em diálogos da chamada Vaza Jato.

Para Marcelo Knopfelmacher, advogado que defendeu a procuradora Thamea Danelon, junto com seu sócio Felipe Locke Calvalcanti, "a antijuridicidade das provas é manifesta, de modo que se mostra correto o arquivamento da Representação Disciplinar".

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Em sua decisão, a corregedora Elizeta Ramos diz que não viu elementos para a conclusão de infração por parte dos procuradores e os diálogos eram provas insuficientes. "No caso, considerando a inexistência de autorização judicial para a interceptação (telefônica ou telemática) das mensagens referidas nos retrocitados veículos de comunicação, a obtenção destas afigura-se indiscutivelmente ilícita e criminosa, o que a torna inútil para a deflagração de qualquer procedimento, investigação ou processo", disse na decisão. E destaca que não há indícios de que os reclamados tenham, de alguma forma, incorrido em conduta elencada como falta disciplinar.

A Procuradoria-Geral da República afirmou ser "absolutamente comum" que membros do Ministério Público conversem com o juiz sem a presença da defesa. O entendimento consta em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cobra a suspeição de Sergio Moro após a divulgação de mensagens atribuídas ao ex-juiz e membros da Lava Jato.

"Em nosso sistema, a lei não exige que uma parte só tenha contato com o julgador na presença da outra. É absolutamente comum que membros da Advocacia e do Ministério Público conversem com o julgador sem a presença da outra parte", afirma a PGR, ao explicar que, se as mensagens fosse comprovadas reais, não poderiam ser classificadas como conduta ilícita.

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O posicionamento da PGR com as mensagens é de que elas não podem ser consideradas provas válidas por não terem passado por uma perícia técnica e por terem sido obtidas de forma ilícita. Apesar disso, a Procuradoria afirma que, mesmo se as conversas atribuídas a Moro e Dallagnol fossem reais, elas não violariam a legislação nem poderiam ser utilizadas para inocentar Lula no processo do triplex do Guarujá (SP).

Neste caso, o petista foi sentenciado por Moro a nove anos e seis meses de prisão. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância jurídica, que reduziu a pena para oito anos, dez meses e vinte dias de reclusão. Foi a primeira condenação de Lula na Lava Jato.

"A partir dos mencionados contornos do sistema e da tradição brasileira, são legítimas conversas entre Acusador e Juiz que tenham por objeto a busca da verdade e dos valores da justiça. Nesse contexto, o que as supostas mensagens revelariam, se verdadeiras, é uma atuação diligente das autoridades, no curso de uma operação sem precedentes, que exigia para seu funcionamento a realização de contatos frequentes", afirma a PGR.

A Lava Jato é a maior operação já deflagrada no País contra a corrupção. A investigação desmantelou cartel de empreiteiras que se instalou em diretorias estratégicas da Petrobras entre 2004 e 2014. A operação atingiu 68 fases até aqui, pelas mãos de Moro e, depois, dos juízes Gabriela Hardt e Luiz Antônio Bonat, que assumiram a Lava Jato na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

Ao longo de mais de cinco anos de ação da Lava Jato em Curitiba já chega a R$ 4.069 bilhões o total de valores recuperados por meio de acordos de delação premiada, acordos de leniência, termo de ajustamento de conduta (TAC) e renúncias voluntárias de réus ou condenados, já efetivamente restituídos.

Até aqui, a Lava Jato já levou a condenações que somam 2.249 anos de prisão para acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Contato 'legítimo e recomendável'

De acordo com a Procuradoria, em casos de investigações sigilosas, os contatos se restringem a apenas o Ministério Público e o juiz. "Como um Promotor que atua com exclusividade em uma Vara tem centenas ou milhares de casos lá tramitando, enquanto cada Advogado costuma ter um número reduzido, é muito comum, legítimo e recomendável que haja contatos frequentes entre os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Essa é, aliás, em especial, a realidade de grandes investigações", alega.

A PGR afirma que as mensagens não devem ser levadas em consideração pelo Supremo devido à ausência de perícia. A Procuradoria também acusa que "houve edição de parte das mensagens" e aponta, como prova, manifestações de defesa de Deltan Dallagnol e da força-tarefa da Lava Jato. O site The Intercept Brasil, que divulgou as mensagens, nega veementemente que o conteúdo tenha sido modificado.

Em outro ponto, a PGR afirma que as mensagens, mesmo se verdadeiras, foram obtidas de forma ilícita por um grupo de hackers que miraram não apenas Moro e Dallagnol, mas em diversas autoridades em uma "ação criminosa de gravidade sem precedentes na história do País".

Mesmo assim, se elas fosse admitidas nos autos, elas não revelariam qualquer tipo de violação de direitos ou garantias" contra Lula nem provariam a inocência do petista.

"Ainda que se admitisse a utilização, nestes autos, da "prova ilícita" consistente em algumas mensagens enviadas por Deltan Dallagnol e Sergio Moro no ambiente do Telegram, essa utilização não seria capaz de demonstrar a inocência de Luiz Inácio Lula da Silva em relação aos crimes que lhe são imputados nos processos (que estão ou estiveram) em curso perante a 13a Vara da SJ/PR".

Reações

O criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula, disse que a "manifestação da Procuradoria Geral da República apresentada nesta data tem por objetivo causar tumulto processual e impedir a conclusão do julgamento do habeas corpus que trata da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e da consequente nulidade dos processos instruídos e julgados pelo então magistrado".

"A manifestação é extemporânea, já que pretende tratar das mensagens da 'Vaza Jato' citadas em petição que apresentamos há 6 meses. Além disso, a manifestação não conseguiu afastar a prova pré-constituída da parcialidade com que Moro conduziu os processos contra Lula, reforçadas pelas mensagens checadas e divulgadas pelo portal The Intercept e por diversos outros veículos de imprensa e que estão na posse do próprio Supremo Tribunal Federal, além da 10ª. Vara Federal de Brasília".

A reportagem entrou em contato, via e-mail, com a assessoria de comunicação do site The Intercept Brasil e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.

O perito Charles William, preso na Lava Jato por emitir laudos favoráveis a empresas do transporte público carioca, tinha "boas relações com alguns dos juízes" que julgavam as ações da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor), afirma o ex-presidente da entidade e hoje delator Lélis Teixeira.

A colaboração serviu de base para o pedido de prisão contra William ordenado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. A reportagem teve acesso ao relato de Lélis, que está em segredo de justiça. São 25 anexos que citam políticos, servidores da Receita e da Polícia Federal e magistrados e conselheiros do Judiciário fluminense.

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Ao citar o perito, Lélis Teixeira afirma que havia 103 ações iniciadas pelas empresas contra o Estado do Rio de Janeiro após o Tribunal de Justiça fluminense anular a redução em 15% das tarifas decretadas em 1999 pelo então governador Anthony Garotinho. Os processos foram apresentadas para reaver prejuízos sofridos durante a vigência da passagem mais barata.

"Para o bom andamento dessas ações a Fetranspor requereu a colaboração do Charles, que tinha boas relações com alguns dos juízes que julgavam as ações", afirma Lélis, que não cita nominalmente quais magistrados tinha relação com o perito. O delator diz que, segundo ouviu de José Carlos Lavouras, empresário do setor de transportes, o perito também seria casado com uma magistrada.

Em outros anexos da delação, Lélis relatou suposta atuação de magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro em favor da Fetranspor. Os pagamentos eram destinados a fazer magistrados tomarem decisões que beneficiassem as empresas em ações sobre licitações do transporte público carioca.

Propina

Na declaração de Lélis, constam pagamentos milionários ao perito para emitir laudos fraudulentos sobre os prejuízos sofridos pelas empresas de transporte. Os valores seriam provenientes do "caixa dois" da Fetranspor e estariam declarados na planilha de pagamentos do doleiro Álvaro Novis, também delator da Lava Jato, sob o codinome "Sr. Charles".

Os pagamentos foram de R$ 1,070 milhão em 2012, R$ 520 mil em 2013 e R$ 1,4 milhão em 2015. Ao apresentar denúncia, o Ministério Público Federal acusou William de ter recebido R$ 4,9 milhões em propinas da Fetranspor.

Segundo Lélis, "não só a forma, mas também o valor do pagamento" indicaria que os recursos, ou parte deles, também teriam sido "repassados a terceiros para combinações espúrias".

O Ministério Público identificou operações financeiras milionárias nas contas do perito, sendo que algumas delas foram realizadas por empresas com sócios "laranjas" no Panamá. Análise da Receita também indicou que o perito possui imóveis de luxo e "possível omissão de rendimentos".

Defesa

A reportagem busca contato com a defesa do perito Charles William. O espaço está aberto a manifestações.

Ao decretar a prisão preventiva do perito judicial Charles Fonseca William - sob suspeita de recebimento de propinas de R$ 4,9 milhões de empresários do setor do ônibus -, o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, alertou que a corrupção não é crime menor. "A gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata", argumenta.

Bretas é taxativo. "Reafirmo que os casos que envolvem corrupção de agentes públicos têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas."

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No entendimento do juiz da Lava Jato no Rio, "basta considerar que os recursos públicos que são desviados por práticas corruptas deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança públicas".

Ele ordenou a prisão preventiva do perito no âmbito da Operação Expertus, deflagrada nesta quinta-feira, 5.

"Nesse caso específico, verifica-se que quem deveria fiscalizar a arrecadação de impostos, que movimentam a máquina pública, estaria, em tese, exigindo vantagem para não realizar seu serviço", ressaltou o magistrado.

Bretas destaca que "por isso a sociedade internacional, reunida na 58.ª Assembleia Geral da ONU, pactuou a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, promulgada no Direito brasileiro através do Decreto no 5.687, de 31 de janeiro de 2006".

"Já em seu preâmbulo é declarada a preocupação mundial 'com a gravidade dos problemas e com as ameaças decorrentes da corrupção, para a estabilidade e a segurança das sociedades, ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e o Estado de Direito'."

Ele pondera. "No mesmo sentido, a Convenção Interamericana Contra a Corrupção, aqui promulgada pelo Decreto no 4.410, de 7 de outubro de 2002, deixa claro o entendimento comum dos Países de nosso continente de 'que a corrupção solapa a legitimidade das instituições públicas e atenta contra a sociedade, a ordem moral e a justiça, bem como contra o desenvolvimento integral dos povos'."

Marcelo Bretas anota que o instrumento normativo internacional, "cujo texto genérico se explica pela possibilidade de ser observado por muitos e distintos sistemas jurídicos ao redor do mundo, permite também sua incidência a um momento processual anterior a eventual condenação".

"Ou seja, o que a norma convencional estatui é que, em caso de processo por crimes de corrupção e correlatos, o reconhecimento da gravidade do caso deve dificultar a concessão de liberdade provisória, consideradas sua lesividade extraordinária para a sociedade."

"Frise-se que os relatos da representação demonstram, em análise inicial e provisória, a existência de núcleos organizados para o fim da prática reiterada de crimes contra a Administração Pública (Organização Criminosa), núcleos estes que, inter-relacionados, formariam uma organização criminosa para o mesmo fim, qual seja a lesão ao erário com a subsequente lavagem, ocultação e divisão do produto ilícito entre agentes públicos corruptos e pessoas e empresas particulares voltados a práticas empresariais corruptas."

O juiz da Lava Jato Rio sugere atenção para os termos do artigo 2.º, item 'a' da Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional, com força de lei federal após sua promulgação pelo Decreto no 5.015 de 12/03/2004, ao definir o que se deve entender por organização criminosa:

a) "Grupo criminoso organizado - grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concentradamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na presente Convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material".

Bretas ressalta que este instrumento internacional, hoje parte integrante de nosso ordenamento jurídico (Decreto no 5.015 /2004), é cristalino em seu artigo 11, item 4, ao determinar que:

"Cada Estado Parte providenciará para que os seus tribunais ou outras autoridades competentes tenham presente a gravidade das infrações previstas na presente Convenção quando considerarem a possibilidade de uma libertação antecipada ou condicional de pessoas reconhecidas como culpadas dessas infrações".

"Em outras palavras: a repressão à organização criminosa que teria se instalado nos órgãos governamentais há de receber deste Juízo Federal o rigor previsto no Ordenamento Jurídico nacional e internacional, sem esquecer da necessária e urgente atuação tanto para a cessação de atividades criminosas que estejam sendo praticadas (concussão, corrupção e branqueamento de valores obtidos criminosamente, por exemplo) como para a recuperação dos valores desviados da fazenda pública federal", decide Marcelo Bretas.

O juiz aborda, então, o caso específico, do perito judicial preso nesta quinta. "De fato, de acordo com o apurado pelo Ministério Público Federal, há indícios de que o investigado utilizou a sua função de perito judicial, gozando da confiança de diversos magistrados, para perpetrar atividades ilícitas, favorecendo empresas de ônibus que, em contrapartida, realizavam o pagamento de valores elevados."

Defesa

A reportagem busca contato com o perito Charles Fonseca William. O espaço está aberto para manifestações.

A força-tarefa da Lava Jato deflagrou, na manhã desta quinta-feira (5), a Operação Expertus para prender preventivamente o perito judicial Charles Fonseca William, que teria recebido ao menos R$ 4,9 milhões em propinas de empresas de ônibus do Rio de Janeiro para produzir laudos favoráveis às companhias e interceder em benefício do setor, em casos em que era assistente técnico.

Os agentes realizam ainda buscas contra Charles, por determinação do Juízo da 7ª Vara Federal. A ação é realizada pela Procuradoria, pela Polícia Federal e pela Receita. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal do Rio.

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A investigação é baseada nos relatos de delatores da ligados à Rio Ônibus e à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor). Segundo a Procuradoria, os R$ 4,9 milhões em propinas estão registrados nas planilhas do doleiro Álvaro Novis, operador financeiro da Fetranspor.

Os pagamentos teriam ocorrido entre maio de 2012 e maio de 2015. Os procuradores dizem ainda que o dinheiro foi entregue no escritório do perito em Niterói sob o codinome "Charles".

Os investigadores encontraram, em um depósito de documentos contratado pela transportadora de valores Transexpert, registros de pagamentos realizados nos mesmos endereços indicados na planilha de Novis.

Além disso, a Procuradora identificou ligações telefônicas entre Charles William e o empresário de ônibus José Carlos Lavouras, que vive em Portugal, foragido da Justiça desde a Operação Ponto Final.

Segundo a Procuradoria, Charles teria atuado favoravelmente às empresas de ônibus em processos da Justiça Estadual relativos aos decretos de 1999 que rebaixaram as tarifas das empresas intermunicipais em 15%.

O Tribunal de Justiça do Rio entendeu que a redução das tarifas eram nulas, o que levou as empresas a apresentarem mais de 100 ações judiciais para reaver seus prejuízos, aponta o Ministério Público Federal.

"Nessas ações, inevitavelmente foram realizadas perícias contábeis para definir o montante que cada empresa teve de prejuízo com essa redução declarada ilegal", dizem os procuradores.

A investigação também destacou as operações financeiras milionárias identificadas nas contas do perito. Segundo o MPF, algumas delas foram realizadas por empresas com sócios "laranjas" ou offshores no Panamá.

Análise da Receita Federal sobre o patrimônio de Charles, que inclui imóveis de luxo de acordo com o MPF, indicou "possível omissão de rendimentos". No pedido de prisão, os procuradores ressaltaram indícios de "práticas insistentes e sistemáticas de corrupção e lavagem de dinheiro" e apontaram que Charles seria "um agente que deveria estar a serviço do Estado e da Justiça, mas que na verdade pautava sua atuação em favor das empresas de ônibus em troca de vertiginosas quantias, utilizadas para custear uma vida de luxo e ostentação".

Defesa

A reportagem busca contato com o perito Charles Fonseca William. O espaço está aberto para manifestações.

A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu nesta quarta-feira, 4, absolver os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto no caso que ficou conhecido como "quadrilhão do PT". Os cinco viraram réus por organização criminosa, mas acabaram absolvidos por decisão do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos.

"A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição - a da instalação de 'organização criminosa' que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff - apresentando-a como sendo a 'verdade dos fatos', sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa", escreveu o juiz.

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"A descrição dos fatos vista na denúncia não contém os elementos constitutivos do delito previsto no art. 2º, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa). A narrativa que encerra não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade", concluiu.

Ao apresentar a denúncia em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados "integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral".

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o esquema de corrupção instalado na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e no Ministério do Planejamento permitiu que os políticos denunciados recebessem a título de propina pelo menos R$ 1,48 bilhão.

Na época em que a denúncia foi apresentada, o PT afirmou que a acusação era "fruto de delírio acusatório, ou, mais grave, do uso do cargo para perseguição política".

O Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, determinou o arquivamento de uma reclamação disciplinar movida contra o procurador da República Deltan Dallagnol, por causa de palestra que o chefe da Lava Jato em Curitiba fez para a empresa Neoway, investigada pela força-tarefa. Lima considerou que as informações da reclamação se baseavam somente em supostas mensagens atribuídas aos integrantes da Procuradoria e destacou a impossibilidade de uso de tais diálogos "por ilicitude manifesta".

A representação contra Deltan foi encaminhada pelo Deputado Federal Luiz Paulo Teixeira Ferreira e tinha como base os diálogos atribuídos aos membros da Lava Jato que foram publicados pelo site The Intercept.

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Em sua defesa, Deltan ressaltou ao CNMP a "ilicitude na obtenção dos diálogos".

O procurador reconheceu a realização da palestra e indicou que no dia em que fez a exposição, a Neoway não era investigada pela Lava Jato. Além disso, o chefe da força-tarefa em Curitiba afirmou que, quando tomou conhecimento da homologação da delação premiada que mencionava a empresa, se declarou suspeito "por motivo de foro íntimo, expondo voluntariamente as razões à Corregedoria-Geral para fins de transparência".

Em sua decisão, Lima registrou que a Corregedoria Nacional do Ministério Público já havia se manifestado sobre a "impossibilidade de utilização" dos diálogos atribuídos aos integrantes da Lava Jato, uma vez que "independentemente da veracidade das mensagens, sua obtenção se deu de forma ilícita, pois se deu à revelia de qualquer autorização judicial e com infração do direito à intimidade dos interlocutores".

"Assim, se os únicos elementos de informação existentes são os veiculados na matéria jornalística, é patente a sua imprestabilidade para qualquer fim de apuração disciplinar", escreveu o corregedor.

Em outro trecho da decisão, Lima também sinalizou que a realização de cursos e palestras remuneradas, ainda que não associada ao ensino jurídico tradicional, não é uma conduta vedada aos Membros do Ministério Público.

"Fica evidente que temáticas diversas e práticas pedagógicas que promovem o ensino e a aprendizagem, embora não enumeradas na resolução, são elementos integrados à prática do magistério por parte dos Membros do Ministério Público", apontou.

'Panelinha'

No último dia 26, o CNMP decidiu, por 8 a 3, punir Deltan pela primeira vez. O "Conselhão" aplicou advertência contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba por afirmar, em entrevista à rádio CBN, que três ministros do Supremo formavam "uma panelinha" e passam para a sociedade uma mensagem de "leniência com a corrupção".

Se Deltan for punido com advertência nos outros 23 casos que ainda tramitam no CNMP, isso pode levar a uma punição maior no futuro - a censura. A reincidência na censura, por sua vez, pode acabar em suspensão de até 45 dias.

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