Reprodução/ Facebook/Prefeito Meira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) recomendou que o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), não pague nenhuma despesa relativa ao Carnaval de 2019, inclusive patrocínios e apoio. A medida, adotada nesta terça-feira (19) pelo conselheiro Carlos Porto, diz que a prefeitura não deve gastar com atrações carnavalescas até que o órgão faça uma nova análise do processo que averigua não existência de aprovação da Lei Orçamentária da cidade deste ano.

A recomendação atende a um requerimento da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, para que o prefeito prestasse informações sobre a existência de patrocínio ou verbas públicas na programação carnavalesca da cidade.

A decisão do MPCO de oficiar o prefeito foi baseada na divulgação de áudios, por parte de Demóstenes Meira, para exigir a presença de servidores cargos comissionados em uma prévia carnavalesca de Camaragibe, onde a sua noiva Taty Dantas fez uma apresentação no último domingo (17).

O Ministério Público está investigando indícios de peculato e improbidade administrativa por parte do prefeito.   

A procuradora pede ainda que o gestor explique se Taty Dantas, que também é secretária de Assistência Social do município, consta ou não como atração nos blocos carnavalescos que receberam verbas públicas.

Ausência da LOA 2019

Um processo que tramita no Tribunal de Contas analisa a não existência de aprovação da Lei Orçamentária em 2019, estando o município sem orçamento para este ano. A não aprovação do orçamento foi, inclusive, reconhecida pelo prefeito em decreto assinado no início do ano.

Além disso, de acordo com o TCE, não constam no Portal da Transparência da prefeitura de Camaragibe nenhuma informação sobre quaisquer despesa do município em 2019, bem como nenhum dado sobre despesa em 2019 não foi enviado ao TCE (Portal Tome Conta).

“Como aparentemente não tem orçamento aprovado em Camaragibe para 2019, com maior razão não devem ser pagas as despesas com carnaval”, defende a procuradora geral Germana Laureano.

A prefeitura terá um prazo de cinco dias para responder ao ofício do Tribunal de Contas.