A responsabilidade e autonomia dos poderes diante da proibição ou não do aborto foi levantada pelo senador Eduardo Girão (Pode–CE), em entrevista ao site do Senado. Na ótica do parlamentar, quem deve decidir sobre a causa é o Congresso Nacional e não o Supremo Tribunal Federal (STF).

O argumento surgiu porque ao mesmo tempo em que o Senado discute uma emenda à Constituição que proíbe o aborto desde a concepção, o STF analisa duas ações que liberam a prática. Girão questionou, inclusive, a decisão do Supremo que permitiu o aborto de fetos anencéfalos.

“Foi um ativismo judicial do Supremo, é um senso comum entre os colegas que o Supremo teima em legislar no que é competência desta Casa”, diz o senador. “É o Supremo usurpando, de forma deliberada, a competência do Senado e do Congresso. A PEC da vida vem para dizer que quem legisla somos nós. Esse assunto nunca foi esquecido aqui na Casa. É algo absurdo e esperamos que o Supremo se coloque no seu lugar, sem meter a colher na competência dessa Casa”, completou.

O texto original da PEC 29/2015, que está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), não permitia o aborto em nenhum caso. A relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), alterou a proposta para incluir a permissão nos casos previstos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940): estupro e risco de morte da mãe. Mas também não incluiu o de feto anencéfalo, motivo de questionamento de outros senadores.