O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou as manifestações ocorridas nesse domingo (10) contra a indicação do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, os protestos que ocorreram na Avenida Paulista em São Paulo e na Esplanada dos Ministérios mobilizaram pessoas de várias idades. A fala foi feita no Plenário, nesta segunda-feira (11). 

"Crianças, idosos, pessoas de todas as idades, de todas as classes, juntas na Avenida Paulista, clamando, eu acho que não foi nem um apelo [...] A mesma coisa que a gente ouviu em Brasília, na Esplanada dos Ministérios. [...] Tem uma apreensão muito grande do povo de bem deste país com relação à indicação de Flávio Dino. Eu nunca vi pessoas tão abnegadas, tão mobilizadas pelo seu país, pelo futuro dos seus filhos, dos seus netos", disse. 

O senador enfatizou a necessidade de o Senado rejeitar a indicação do nome de Flávio Dino para ocupar o cargo e convocou a população a pressionar os senadores para rejeitar a indicação. 

"Se o Flávio Dino entrar, o risco é grande de a gente caminhar para fortalecer uma ditadura que nós estamos denunciando lá fora. Grupos de parlamentares já foram à ONU, já foram à OEA [...]. Não vamos parar até que o Brasil volte a ter democracia, volte a ter um Estado democrático de direito, o qual não está sendo respeitado, na nossa cara [...]. Peçam aos seus senadores, dos seus estados ou não", declarou.

*Da Agência Senado

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12),  o senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a presidente da corte, ministra Rosa Weber, autorizou o julgamento da ação movida pelo PSOL que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez, da qual é relatora. 

Girão alegou que a pauta demonstra um posicionamento ideológico e que os esforços para julgar o tema representam o “ativismo judicial” praticado pelo STF.

Ele também disse, sem apresentar dados, ou qualquer levantamento, que o tema pode “incendiar o país, já que  a maioria da população brasileira é contra o aborto:  — É isso que o Supremo Tribunal quer? Incendiar o país, colocando uma pauta a esta altura do campeonato? Depois de tudo que a gente está vendo a partir da Corte máxima deste país, perseguindo pessoas, inquéritos ilegais, rasgando a Constituição, liberando corruptos, vão querer legalizar o aborto? Qual é a prioridade de legalizar o aborto na pauta nacional hoje? Isso é desejo da população brasileira? É óbvio que não. É desejo de poucos militantes que usam toga, assim como fizeram na questão das drogas — protestou sem citar que a matéria trata tem por finalidade evitar que mulheres morram em decorrência de procedimentos realizados em condições de clandestinidade.

O senador, que é conservador, também mencionou o exemplo do projeto (PL 1.135/1991) que propôs suprimir o artigo 124 do Código Penal, que caracteriza como crime o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. O parlamentar lembrou que o texto foi derrotado na Câmara dos Deputados após quase 30 anos de tramitação. Ele afirmou que matérias relacionadas ao aborto são amplamente rejeitadas pelo Congresso Nacional, refletindo o posicionamento da sociedade brasileira. 

— Só na CCJ, se eu não me engano, foi de 33 a 0. E olha que, naquela época, tinha o governo Lula a favor, tinha todo um sistema [...] os deputados agiram de acordo com a população brasileira, derrotaram o projeto que tramitava na Casa há quase 30 anos. Aqui no Senado, você pode ter certeza, é a mesma coisa. Matérias nesse sentido são derrotadas fortemente pelos parlamentares desta Casa, porque é uma matéria que é pauta nacional, que aflige evangélicos, católicos, espíritas — argumentou.

*Da Agência Senado

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) lamentou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (10), a situação enfrentada por presos envolvidos na invasão e ataque às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro deste ano.

O senador disse que ouviu relatos dramáticos de familiares e dos detidos de que há violações de direitos humanos nos presídios brasileiros, além da falta de acesso aos autos, audiências de custódia e a falta de individualização das condutas.

  — É perverso o que está acontecendo com a manutenção da prisão de pessoas inocentes por mais de seis meses, numa lamentável aplicação do padrão de dois pesos e duas medidas — afirmou. 

O senador citou o caso de duas crianças, de três e oito anos, que foram obrigadas a viver sem os pais durante seis meses, enquanto eles estavam presos, sem direito à defesa e sem acesso aos advogados. Girão ressaltou que a irmã das crianças trancou a faculdade e deixou o emprego para cuidar dos irmãos. De acordo com o senador, o tempo que essas crianças passaram longe dos pais nunca será reparado. 

— Cadê a turma dos direitos humanos, que enche a boca para dizer que defende os direitos humanos no Brasil?! Sumiu todo mundo? Sumiu o pessoal da esquerda, que sempre fala que são os grandes defensores dos direitos humanos. Nada. Zero de interesse com relação a esse caso— questionou. 

Para o parlamentar, é necessário fazer a distinção adequada de quem esteve lá para se manifestar pacificamente e de quem vandalizou, para não penalizar injustamente pessoas inocentes. 

— É importante perceber que, neste momento, pais e mães de família que no dia 8 de janeiro portavam apenas a bandeira do país, em defesa de valores como a família, o patriotismo e a liberdade, estão sendo tratados como golpistas e terroristas. Muitos deles sempre se manifestaram de forma ordeira e pacífica diante do quartel - não sei se vocês lembram, foram as próprias Forças Armadas do Brasil que fizeram uma nota conjunta dizendo que as pessoas poderiam ficar lá - de modo algum tiveram qualquer participação nas deploráveis depredações dos prédios públicos dos Três Poderes da República. Muitas pessoas não vieram de lá para cá, ficaram lá, mas quem ficou lá foi preso, foi humilhado também — observou. 

Girão também informou a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública (CSP), dia 13 de julho, para debater a respeito das prisões realizadas em virtude dos atos do dia 08 de janeiro, assim como a violação às prerrogativas dos advogados que estão atuando nos casos supracitados. 

— Queremos contribuir para que em nosso país a Justiça não seja cega, surda, muda e desumana para alguns, enquanto é condescendente com outros. Basta de dois pesos e duas medidas. Basta de perseguição política. Que a verdade, a justiça e o bom senso prevaleçam em nossa nação — concluiu. 

*Da Agência Senado

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), que o governo “invadiu” a CPMI do 8 de Janeiro e “não deixou a oposição votar e aprovar uma série de requerimentos que iriam elucidar a verdade”. A maioria da comissão rejeitou requerimentos que solicitavam, por exemplo, acesso a imagens do Itamaraty e do Ministério da Justiça e Segurança Pública no dia do ataque.

O senador criticou o governo e afirmou que apesar de se dizer “vítima da CPMI”, o grupo não está interessado em uma investigação a fundo. Para o parlamentar, o que aconteceu na reunião desta terça foi “uma vergonha nacional”.

  — Ficou muito claro o teatro, o circo que querem fazer dessa CPMI. Eles querem fazer uma investigação seletiva, só do que lhes interessa, e nós, da oposição, que iniciamos essa CPMI, que fomos lutar por ela, com o povo brasileiro junto, tivemos nossos requerimentos, praticamente todos, rejeitados. Mas nós aprovamos os deles! Por quê? Uma prova de que a gente quer a verdade!  Girão questionou se a CPMI vai permitir a investigação de eventuais omissões do governo que, segundo ele, recebeu o relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com dois dias de antecedência. 

— 48 alertas, 48 agências mostrando que o objetivo dos manifestantes seria, sim, quebrar, depredar tudo no Senado, na Câmara, no Palácio do Planalto e no STF. [...] O governo Lula não quer que a gente veja as imagens lá do Ministério da Justiça, não quer que a gente tenha acesso àquele plano de voo misterioso do presidente Lula naquele fatídico dia. Estava preparada aquela viagem ou foi um "agá" para não estar aqui na hora, para correr? 

*Da Agência Senado

O Novo anunciou nesta terça-feira, 7, a filiação do senador Eduardo Girão (CE). Até então filiado ao Podemos, o parlamentar será o primeiro senador da sigla.

O anúncio foi feito através do perfil oficial da legenda. Em nota publicada no Twitter, o presidente do Novo, Eduardo Rodrigo, declarou: "Estou muito feliz com a chegada de Eduardo Girão como o primeiro senador da história do Novo. Uma pessoa íntegra, honrada e de valores, e que nos representará muito bem como oposição ao governo Lula no Senado".

De acordo com a publicação, "Girão compartilha dos valores que o NOVO defende, e que são fundamentais para construirmos um país melhor: a ética, a transparência, o apreço pelas instituições e a busca pela prosperidade de todos os brasileiros". "Juntos, vamos lutar por políticas que garantam o progresso e o desenvolvimento do País. Com este novo reforço, o NOVO está ainda mais pronto para mudar os rumos do Brasil!"

O senador tinha lançado candidatura para disputar a Presidência do Senado, que ocorreu na semana passada. Contudo, seu nome era de caráter independente e não contava com o apoio do próprio partido. Girão retirou sua candidatura em discurso no plenário da Casa, minutos antes da votação, e abriu espaço para a eleição ser decidida em primeiro turno.

​Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou ser preciso "fazer algo" para barrar o ativismo judiciário que, no seu entendimento, se manifesta em "atitudes populistas" e "desvios de conduta" de magistrados, especialmente dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ele enumerou situações que a seu ver demostram que os ministros estariam extrapolam o poder que lhes é atribuído: como articulação política para influenciar na decisão sobre o "voto auditável" nas urnas eletrônicas; críticas às Forças Armadas; palestra em evento no Texas, nos Estados Unidos, intitulado 'Livrando-se de um presidente'; defesa do regime semipresidencialista em evento em Portugal; instauração de inquérito no qual o mesmo ministro é investigador, acusador e julgador do caso; desrespeito ao indulto presidencial concedido ao deputado federal Daniel Silveira; e alteração de regras de julgamento do STF, enfraquecendo os poderes dos dois mais novos ministros da Corte, nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro. 

"É uma clara perseguição, é um claro ativismo político e ideológico, que tem o objetivo de isolar quem pensa diferentemente deles. É isso o que está acontecendo. E o brasileiro tá vendo. O brasileiro não é bobo, não. Ele está acompanhando, sim.  Eduardo Girão lembrou ainda que foram apresentados 58 pedidos de impeachment de ministros do STF, mas até hoje nenhum deles foi aceito". 

*Da Agência Senado

Debatedores convidados e senadores divergiram nesta segunda-feira (14) em sessão temática sobre a efetividade do passaporte sanitário — proveniente da vacinação — a ser adotado como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Enquanto alguns participantes defenderam a iniciativa como um estímulo a ampla imunização da população contra a doença, outros questionaram se a exigência do passaporte não estaria infringindo a liberdade individual e chegaram a negar a efetividade das vacinas. 

Na avaliação do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do requerimento para realização da sessão, é preciso "buscar o bom senso" sobre a questão, mantendo o “delicado equilíbrio” entre os interesses coletivos e os individuais, sem ferir o direito à liberdade, garantido pela Constituição. 

"Como manter o delicado equilíbrio entre o interesse coletivo e os interesses individuais? Como preservar a proporcionalidade entre o poder do Estado e a frágil vida privada familiar e cotidiana? Como proteger, ao mesmo tempo, a sociedade em geral e cada indivíduo em particular, evitando interferências indevidas e injustificadas sobre as escolhas de cada cidadão?  Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ), autor do PL 1.674/2021, aprovado pelo Senado, que cria o certificado de vacinação e checagem, explicou que o texto foi concebido, naquele momento, como um antídoto para que setores da economia pudessem retomar suas atividades. Ele defendeu o texto, mesmo que passe por ajustes, para que ele esteja adaptado à nova realidade do Brasil". 

"Não vamos poder abandonar o certificado de vacinação e testagem quando o mundo inteiro o pede, o exige. Sim, nós vamos precisar do certificado de vacinação e testagem provavelmente para eventos em que haja grande aglomeração. Não estou falando do colégio; estou falando de 10 mil, 15 mil pessoas, 30 mil pessoas, enquanto perdurar. Agora, a vacinação é obrigatória. Ela nunca foi compulsória no nosso país. Cabe ao governo conscientizar a população da sua necessidade", acrescentou Portinho. 

Direitos trabalhistas

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que a pandemia trouxe muitas dúvidas, principalmente em relação à legislação trabalhista. Para ele, não há unanimidade na ciência em relação à doença e aos imunizantes. Na sua visão, a liberdade individual não pode ser relativizada com a adoção do passaporte sanitário. 

"Eu me vacinei, mas eu defendo de forma intransigente o direito das pessoas de, se quiserem, não se vacinarem. É direito delas! Eu me vacinei. Agora, eu não tenho o direito de colocar a faca no pescoço de ninguém para determinar que faça ou deixe de fazer. É escolha do cidadão. Quem é que pode dar todas as garantias inerentes a essa ou àquela escolha ao paciente, ao cidadão?", declarou Marcos Rogério. 

Convidada pelo requerimento de Girão, a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) disse que a discussão sobre a adoção do passaporte sanitário é “de natureza jurídica” já que não há legislação vigente que possa penalizar quem não se vacinar. Para ela, os gestores municipais e estaduais estão submetendo trabalhadores à "cassação de direitos trabalhistas" e estudantes a “constrangimentos ilegais”. 

"As pessoas estão sendo demitidas com 'justa causa', e qualquer iniciante no estudo do direito trabalhista sabe que as situações que permitem a justa causa são taxativas, têm que estar previstas de maneira clara e objetiva na legislação. Não é uma portaria, não é uma resolução, não é uma decisão, ainda que do Supremo Tribunal Federal, que vai estabelecer uma justa causa", disse Janaína Paschoal.

  Já o procurador do Ministério Público do Trabalho Luciano Lima Leivas afirmou que há um conjunto de princípios e legislações relacionadas a normas de segurança dos trabalhadores que podem ser aplicadas nessa situação. Ele observou que a cobertura vacinal se reveste como medida de saúde coletiva, de controle de um risco biológico em determinado ambiente, cujo empregador tem responsabilidade pela saúde da coletividade. Ele ainda explicou que, nesse caso, serão observadas todas as particularidades que motivaram a não vacinação do empregado, como as comorbidades pelas quais caberia o enquadramento em justa causa. 

"Ainda que o trabalhador tenha uma recusa injustificada (...), ainda assim, a orientação do Ministério Público do Trabalho é a de que esse trabalhador, dentro das possibilidades da organização empresarial, seja colocado em trabalho remoto e não seja feita a dispensa por justa causa", declarou, observando que, não havendo condições de realizar trabalho por via remota, o empregador poderia dispensar o trabalhador, aí sim por justa causa. 

Vacinação infantil

Também a vacinação infantil foi debatida na sessão. O representante da Sociedade Brasileira de Imunizações Renato Kfouri reforçou que, mesmo que o vírus e as novas cepas necessitem de uma atualização constante de estudos e pesquisas, a vacina contra covid-19 reduz o risco de transmissão e os sintomas da doença. Ele observou que a vacinação obrigatória na infância está prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente e que em poucos casos foi necessário que o Poder Judiciário tivesse algum tipo de atuação para garantir esse direito às crianças.   

"Todas as doenças do calendário infantil hoje contra as quais ninguém hesita em vacinar seus filhos matam muito menos do que a covid-19 e nem por isso ninguém deixa de vacinar seu filho contra a meningite, contra gripe, contra febre amarela, contra sarampo", argumentou Kfouri. 

Já o neurocirurgião Paulo Porto, disse que o risco de óbito por covid-19 na faixa infantil é baixo e que as vacinas estão em "fase experimental". Ele se colocou contra a obrigatoriedade de vacinação infantil e a exigência do passaporte no ato da matrícula escolar.  "Ainda estamos em fase experimental, haja vista não se ter certeza nem sobre qual é o melhor esquema posológico a ser administrado nessa faixa etária", afirmou. 

A promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal Luciana Medeiros Costa defendeu a autonomia dos pais na decisão de vacinar ou não seus filhos. Na sua interpretação, o direito à educação e à convivência familiar não podem ser violados.  "Eu penso que, após ter acesso à informação de ambos os lados, informação livre, sem cerceamento, a decisão deve ser dos pais. Por quê? Porque eles têm o poder familiar sobre as crianças até os 18 anos, e eles têm inclusive o dever de representar e assistir os filhos — representá-los até os 16 e assisti-los até os 18. 

Máscaras e testagem

Na avaliação de José David Urbaez, diretor científico da Sociedade de Infectologia do Distrito Federal, o enfrentamento da pandemia deve ser feito com a vacinação aliada à adoção de outras medidas como a testagem e uso de máscaras, buscando mais eficiência no combate à covid-19. No entanto, para ele, a hesitação de uma parte da sociedade em se vacinar se deve à propagação de mensagens sem base científica". 

"É uma estratégia [certificação de vacinação], é uma estratégia para estimular; talvez uma estratégia que permita que as pessoas que estão com essa hesitação possam ser então colocadas numa outra atmosfera, nós tenhamos dispositivos para passar informações corretas para eles e munir de todos esses dados e de munir de essa tradição que as vacinas já têm, lembrando que foram vacinas, saneamento básico e uso de antibióticos que mudaram a história da evolução da espécie humana, notadamente no século 20", ressaltou Urbaez. 

Ainda participaram o professor de Neurociências da PUC-SP José Augusto Nasser; o especialista em Infectologia do Instituto Emílio Ribas, Francisco Cardoso; o psicólogo e doutor em psicologia cognitiva pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Bruno Campello de Souza; a médica infectologista Roberta Lacerda; além dos deputados federais Osmar Terra (MDB-RS), Bia Kicis (PSL-DF), Luiz Ovando (PSL-MS) e Carla Zambelli (PSL-SP). 

*Da Agência Senado

Durante a leitura de seu voto em separado na CPI da Pandemia, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) ressaltou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, poderia ter dado exemplo ao incentivar e usar a máscara em público, além de evitar aglomerações. Para o senador, Bolsonaro poderia ter tido uma postura de assumir a coordenação das ações, sendo mais sensível às perdas do povo brasileiro e solidarizando-se com os familiares.

"É bem verdade que a antecipação do pleito eleitoral, marcadamente pelas lamentáveis e desastradas posturas do governador de São Paulo, contribuiu para as escolhas do presidente. Mas, mesmo neste contexto, foi negativa e reprovável a sua atuação", criticou Girão.

Segundo Girão, o maior equívoco da CPI da Pandemia foi ter ignorado os desvios ocorridos em estados e municípios. Para o senador, a omissão de autoridades e a corrupção ficaram evidentes na crise do Amazonas e em desvios do Consórcio Nordeste. 

"Neste ponto, está o maior equívoco desta Comissão, que entrega à nação um relatório parcial, incoerente e voltado para o desgaste de um governo federal com vistas ao pleito eleitoral, sem investigar os desvios ocorridos em estados e municípios. Como ignorar os desvios do Consórcio Nordeste? Como ignorar a aquisição de respiradores de uma empresa que produz derivados da maconha?", indagou.

Crítica a Renan

Ao ler o voto em separado em que critica os trabalhos realizados pela CPI, ele acusou Renan Calheiros (MDB-AL) de ser um relator parcial, disse que a comissão foi “omissa” na investigação de governadores e prefeitos e afirmou que alguns parlamentares usaram “técnicas interrogatórias de antigas delegacias de polícia”.

“Faltou vontade e faltou coragem para essa CPI fazer o seu trabalho. A CPI, já nos atos de sua instauração, elegeu um relator com flagrante conflito de interesses, pois seu filho é governador de um estado da federação envolvido nas investigações sobre o Consórcio Nordeste”, disse.

Ainda segundo Girão, o colegiado construiu “uma narrativa” para tentar uma suposta demora para a compra de vacinas.

“Tentou-se, sem êxito, caracterizar a ocorrência de retardo na aquisição de vacinas, construindo-se uma narrativa de que a existência de um gabinete paralelo mais a adoção do negacionismo seriam os motores da questionável atuação do governo federal na pandemia. Entretanto, a CPI não considerou que os produtores de vacina não tinham a autorização da Anvisa. Ressalto, no entanto, que o governo federal agiu com lentidão para propor ao Congresso Nacional medidas legais que permitissem, com segurança jurídica, a assinatura dos contratos”, disse.

*Da Agência Senado

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), considerado governista, está reunindo assinaturas de parlamentares no intuito de criar uma nova CPI. Segundo a Revista Veja, o objeto de investigação da comissão seria o uso de recursos públicos federais enviados a Estados e municípios durante a pandemia da Covid-19.

Até esta quarta-feira (1º), conforme a Veja, Girão já tinha 30 nomes em sua lista, que deve ser apresentada após o dia 7 de setembro. O número mínimo de assinaturas necessárias para encaminhar o pedido ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é 27.

Caso a CPI seja instaurada, terá como ponto de partida a compra de 300 respiradores, no valor de R$ 48,7 milhões, feita pelo Consórcio Nordeste, grupo que reúne os governadores do Ceará, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Sergipe.

Tudo indica que a empresa Hempcare Pharma, que recebeu o pagamento adiantado do Consórcio, aplicou um golpe. Um inquérito foi instaurado pela polícia baiana para investigar a transação, mas foi remetido para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília (DF), por envolver o governador Rui Costa (PT-BA), apontado pela Polícia Federal como “potencial investigado". O caso desembocou na demissão do secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster.

Desde abril de 2020, as investigações do uso de dinheiro público durante a pandemia já resultaram em 158  mandados de prisão temporária, 17 de prisão preventiva e 1.536 de busca e apreensão, em 205 cidades, de 26 Estados.