Paulo Guedes articula mudanças na Lei de Greves

Ministro apresentou uma lista com 30 propostas prioritárias para um grupo de deputados e um texto defende a criação de 'mecanismos de responsabilização para evitar a interrupção de serviços essenciais'

qua, 29/05/2019 - 12:20

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou uma pauta de austeridade para um grupo de deputados jovens durante uma reunião, que aconteceu nessa terça-feira (28), entre o grupo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia é que a lista de 30 projetos tratime paralelamente à reforma da Previdência. Um dos textos retoma a discussão sobre a Lei de Greve.

A pauta foi entregue a deputados como Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Enrico Misasi (PV-SP), Paulo Ganime (Novo-RJ) e Kim Kataguiri (DEM-SP).

A ideia de mudança na legislação que pauta as greves no país ressuscita um projeto de 2001 que modifica também a negociação coletiva no serviço público. De acordo com o descrito pela lista, a intenção é "regulamentar o exercício do direito de greve". O texto diz que "cria mecanismos de responsabilização para evitar a interrupção de serviços essenciais".

Durante a reunião, segundo a Folha de São Paulo, o ministro da Economia também endossou a proposta de emenda à Constituição (PEC) do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que uma política mais rígida caso haja risco de descumprimento da regra de ouro - em que as operações de crédito da União não podem ser maiores que as despesas.

A PEC do democrata prevê que medidas sejam colocadas em prática para evitar um rombo maior nas contas públicas. O texto está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara.

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