Os deputados pernambucanos Antônio Moraes (PP-PE), Diogo Moraes (PSB-PE) e Izaías Regis (PSDB-PE) se comprometeram a destinar, juntos, R$ 400 mil em emendas para reforma da Casa do Rei do Baião, última residência de Luiz Gonzaga, que integra o acervo do Parque Aza Branca, em Exu, no sertão do Araripe de Pernambuco. O compromisso foi assumido pelos parlamentares em reunião com o sanfoneiro Jaiminho de Exu e com Junior Parente, presidente da ONG Parque Aza Branca, gestora do equipamento cultural, na manhã desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

No encontro, o deputado Antônio Moraes disse que já articulou uma proposta de reforma com a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), que se dispôs a conduzir os reparos. Atualmente, a casa de Luiz Gonzaga apresenta problemas estruturais que dificultam a visitação de turistas e põem em risco móveis, fotografias, objetos, dentre outros itens que perteceram ao artista, eleito, em 2002, o Pernambucano do Século XX.

"O deputado Antônio Moraes criou uma frente parlamentar em defesa da reforma da Casa do Rei do Baião, além de ter se comprometido a destinar R$ 150 mil em emendas para o projeto. Além dele, o deputado Diogo Moraes se comprometeu a colocar R$ 100 mil em emendas e o deputado Izaías Regis, mais R$ 150 mil", celebrou Junior Parente.

Sobre o Parque Aza Branca

Administrado pela ONG homônima, criada por amigos de Gonzaga, o Parque Aza Branca recebe, em média, 60 mil visitantes por ano, sediando a Festa do Gonzagão, tradicionalmente realizada nos meses de agosto e dezembro. Em sua atual estrutura, o equipamento compreende uma área de 15 mil metros quadrados, em que estão alocados o Museu do Gonzagão, a Casa de Januário, a Casa do Rei do Baião, o Palco Principal, o Palco Gonzaguinha, o Palco do Pé de Juazeiro, o Mausoléu (onde foi sepultado o artista), loja, lanchonete e pousada, construída pelo próprio Gonzaga para receber os amigos.

Há ainda uma réplica da casa de reboco onde Gonzagão nasceu e um viveiro de asas-brancas. No acervo do Museu, estão conservados objetos pessoais, certificados, títulos, medalhas, troféus e prêmios que Gonzaga recebeu ao longo da carreira. Além disso, há ainda sanfonas que o acompanharam em momentos marcantes, como a que foi utilizada em apresentação durante a visita do Papa João Paulo II, em Fortaleza, em 1980, último instrumento que empunhou antes de morrer.

A Casa do Rei do Baião reúne louças, porta-retratos, cama e guarda-roupas originais, assim como toda a decoração. No primeiro cômodo, a sala em que o músico assistia televisão. Em um pequeno oratório, a fé era devotada às imagens de Padre Cícero e Frei Damião. Nas paredes, estão eternizadas fotos de viagens, shows e campanhas publicitárias. No primeiro andar, o quarto do artista também é mantido do jeito que foi deixado por ele.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, repetiu nesta segunda-feira, 4, sua avaliação positiva sobre o embarque dos partidos Progressistas (PP) e Republicanos no governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a partir da reforma ministerial, mas não antecipou o desenho da Esplanada, que é alvo de especulação nos últimos meses. Alckmin classificou a entrada dos partidos como "importante", mas atribuiu ao presidente a decisão sobre a reestruturação do comando de ministérios.

"Reforma ministerial é com presidente Lula. Eu entendo que é importante trazer para o governo o PP e Republicanos, são grandes partidos que ajudam na governabilidade, contribuem com propostas. Então sou favorável. A forma de fazê-lo cabe ao presidente", respondeu Alckmin.

A pasta comandada pelo vice-presidente é uma que pode ser reformulada para o governo abrigar PP e Republicanos.

Lula, já anunciou que vai recriar o Ministério da Micro e Pequena Empresa, temática que hoje é tratada em uma das secretárias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O Congresso articula aumentar o valor do fundo eleitoral do ano que vem, quando os partidos vão disputar prefeituras em todo o País. A ideia dos parlamentares é prever um volume maior de recursos para as campanhas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e que pode ser votado pelos deputados e senadores até o fim deste mês.

O valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha em 2022 foi de R$ 4,9 bilhões, um recorde. No PLDO enviado ao Legislativo, o Ministério da Fazenda incluiu uma trava para que o montante não passe disso. No dispositivo criado pela equipe econômica, a verba só pode exceder esse limite se for custeada por emendas de bancada estadual, mas essa alternativa é rechaçada pelos parlamentares.

O Fundo Eleitoral, também conhecido como "Fundão", foi incluído na reforma eleitoral aprovada em 2017 pelo Congresso e entrou em vigor na eleição seguinte, em 2018. O movimento ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, em 2015, o financiamento privado das campanhas, que havia resultado em diversos casos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato.

"Acho que deveria ao menos corrigir pela inflação acumulada", afirmou ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, que também é o primeiro vice-presidente da Câmara. Os recursos do fundo são usados para custear as despesas das campanhas dos candidatos nas eleições que ocorrem de dois em dois anos no País.

Outra opção que circula nos bastidores é reduzir o montante do Fundo Partidário para turbinar as verbas para as campanhas eleitorais. Técnicos do Orçamento, contudo, avaliam que essa alternativa é de difícil execução porque há um piso de verbas para o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos e, dificilmente, o governo destinaria recursos para além desse piso, o que inviabilizaria o corte.

De acordo com Danilo Forte, o valor quantitativo do fundo ainda vai ser discutido. "O Fundo eleitoral é o fundo da democracia. Eu sempre defendi o financiamento privado de campanhas, mas a opção foi pelo fundo público. Então, há que se arcar com as consequências. Num País com dimensões continentais, tem que haver recursos para que as campanhas tenham equidade", afirmou o deputado à reportagem. Forte defendeu ainda que é preciso transparência e uma fiscalização maior sobre o uso das verbas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (24) em Paris que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está seguro da aprovação da reforma tributária. O relatório sobre a reforma foi apresentado há dois dias e deve ser votado na Câmara no mês que vem. Otimista, Lula afirmou que Haddad está entusiasmado com as conversas no Congresso e disse que as "coisas "estão andando bem" no Brasil.

"Haddad está certo que a gente vai aprovar a reforma tributária", disse Lula. "Será a primeira reforma tributária em tempo de democracia, a última foi em 1964. Fazer reforma tributária com golpe é muito fácil, agora fazê-la democraticamente num Congresso que não temos maioria significa que você tem de ter habilidade para construir essa maioria."

Lula elogiou o envolvimento do ministro da Fazenda na articulação política com os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso. A área é uma das mais criticadas no Palácio do Planalto, comandada pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais). "Haddad tem sido um mestre na articulação com o Congresso Nacional", disse o presidente.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira, 13, após seu encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que foi detectada uma nova articulação para atos antidemocráticos para esta segunda-feira, 16. "Novamente, vamos ter que mobilizar milhões e milhões de reais para prover segurança e infraestrutura."

De acordo com Dino, o encontro com a ministra teve como objetivo passar duas mensagens: de que "ninguém rouba a democracia" e de busca de "ampla união nacional".

Perguntado a respeito da situação do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, Dino afirmou que o termo encontrado em sua residência "é uma peça relevante para um quebra-cabeça".

Mais cedo, ele afirmou que pedirá a extradição de Torres caso ele não volte ao Brasil.

Na tentativa de conter o protagonismo do Centrão no novo governo, dirigentes do MDB articulam blocos na Câmara e no Senado com partidos de centro-direita, como o União Brasil. O alvo principal é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), candidato à reeleição, além das comissões da Casa, por onde passam projetos de interesse do governo, como a de Constituição e Justiça e a de Orçamento.

A negociação, no entanto, sofre resistências de uma ala do União Brasil, partido que pode integrar a base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. O deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União, disse ter sido procurado por integrantes da equipe de transição e que vai discutir o apoio a Lula com as bancadas nos próximos dias. Atualmente, a legenda faz parte da base de sustentação do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Com o partido rachado, o presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), é um dos que almejam comandar a Câmara e tem procurado a ajuda de Lula desde o primeiro turno da eleição. A sigla abriga muitos aliados de Lira, como Elmar, o vice-presidente da legenda, Antonio Rueda, e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Celso Sabino (PA). "Ninguém está contra a reeleição de Arthur Lira. Ao contrário", disse Elmar ao Estadão.

O próprio Lula resiste a avalizar um movimento para enfrentar Lira, que é o principal líder do Centrão. Na prática, o petista avalia que, atualmente, é difícil derrotá-lo e não quer ter um inimigo no comando da Câmara, capaz de levar adiante um processo de impeachment para tirá-lo do poder, como ocorreu com a então presidente Dilma Rousseff.

Divisões

O União Brasil é fruto da fusão entre o DEM e o PSL. Passado mais de um ano após o casamento, as divergências permanecem e ficam cada vez mais evidentes entre Bivar, que também era presidente do PSL, e um grupo oriundo do DEM, como o ex-prefeito de Salvador ACM Neto e o deputado Mendonça Filho (PE).

Outro ponto de discordância é em relação a ser ou não base de Lula. Interessado em comandar a Câmara, Bivar tem agido para que o partido faça parte da aliança do petista. Alguns integrantes do antigo DEM, no entanto, querem que a legenda seja "independente", avaliando caso a caso o alinhamento ou não com o governo.

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) chegou a conversar com ACM Neto, Bivar e deputados do União Brasil, mas há queixas de dirigentes do partido de que o PT não é claro sobre qual seria o tipo de participação no futuro governo. Integrantes da Executiva Nacional do União reclamam da repetição de ex-ministros do PT em cargos importantes na equipe de transição e dizem que, se o futuro governo quiser mesmo apoio, terá de ouvir indicações do partido para cargos em ministérios.

Além do PP, o núcleo duro de apoio a Lira está no Republicanos e no PL, que também fazem parte do Centrão. O presidente da Câmara recebeu, ainda, sinais de adesão do PSD.

Mesmo assim, aliados de Lula no MDB ainda mantêm a intenção de apresentar um nome para desafiar Lira. "Por que o MDB não pode ter um candidato (a presidente da Câmara)? Vamos fazer um bloco grande e o MDB pode ter candidato, sim", afirmou ao Estadão o deputado eleito Eunício Oliveira (CE). Além de Bivar, Eunício é um dos nomes desse grupo que discute a possibilidade de lançar candidatura ao comando da Câmara.

Costura

O MDB não dirige a Câmara desde 2016, quando Eduardo Cunha, hoje no PTB, era o presidente da Casa. Adversário de Lira, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) diz que os aliados de Lula precisam costurar uma "base ampla" e enfrentar o Centrão.

Há uma semana, no mesmo dia em que o presidente eleito se reuniu com Lira, Renan participou de um encontro com Bivar, ACM Neto e os líderes do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), e no Senado, Eduardo Braga (AM), para tratar da negociação sobre a aliança entre os dois partidos.

Renan disse que Lira "flertou com o fascismo" ao ter se aliado a Bolsonaro. "O objetivo é costurar uma base ampla que possibilite eleger o presidente da Câmara e do Senado, aprovar as reformas necessárias e garantir a governabilidade. Esse bloco inicialmente tentaria atrair algumas dissidências, mas não priorizaria a atração de quem flertou com o fascismo", afirmou o senador.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, teve, recentemente, uma reunião com o deputado Baleia Rossi, que comanda o MDB. Após o encontro, Baleia disse que o partido será "colaborativo" com o futuro governo Lula.

Em um sinal da aproximação do MDB com o futuro governo, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) já está na equipe de transição do petista na área de Desenvolvimento Social. Simone ficou em quarto lugar na disputa presidencial e apoiou Lula no segundo turno. A presença da senadora no Ministério é dada como certa, embora o cargo não esteja definido. Renan e o senador Jader Barbalho (MDB-PA) também estão na transição e integram o Conselho Político.

O PT ainda não decidiu como se comportará na disputa pela presidência da Câmara, mas Lula já disse que o partido não terá candidato próprio e, no último dia 9, repetiu isso ao próprio Lira. Eleito para o comando da Casa com a ajuda de Bolsonaro, em 2021, Lira não demorou para acenar ao petista.

Em 30 de outubro, minutos após a vitória de Lula, o deputado do PP fez um pronunciamento e o parabenizou, mostrando-se disposto a colaborar com o futuro governo. O deputado José Guimarães (PT-CE) foi escalado pelo presidente eleito para conversar com Lira. O deputado Neri Geller (PP-MT), que apoiou Lula desde o primeiro turno, também tem feito essa aproximação.

Eunício minimizou os sinais de Lula. "Você acha que o presidente vai ficar com o Arthur Lira ou vai ficar com um candidato da base dele? Tem que ter calma com isso", afirmou.

Renan, por sua vez, reclamou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) negociada pelo futuro governo com o Centrão, que deve romper o teto de gastos para permitir a liberação de aproximadamente R$ 175 bilhões. O ex-presidente do Senado avalia que negociar a aprovação da PEC da Transição - como ficou conhecida a iniciativa que quer abrir espaço para pagar o novo Bolsa Família de R$ 600, além de outros benefícios sociais - é dar muito poder a Lira, que deseja manter o orçamento secreto. O esquema de compra de apoio político no Congresso foi revelado pelo Estadão.

Medida Provisória

Tanto Renan quanto Eunício já disseram que o melhor é não se comprometer com o Centrão e tentar resolver o assunto editando uma Medida Provisória. A iniciativa, de atribuição do presidente, tem validade imediata, mas é necessária a aprovação pelo Congresso, em até quatro meses, para virar permanente.

"O governo mudou. Democracia é assim: entram uns, saem outros. Não faz sentido negociar essa história do orçamento secreto até porque, pelo que eu conversei com o pessoal do grupo de orçamento do Senado, e até perguntei a algumas pessoas do TCU, não precisa de PEC para tapar esse buraco que o Bolsonaro deixou", afirmou Eunício.

No Senado, há uma aproximação do PT com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a meta é impedir que um bolsonarista seja eleito para comandar o Congresso. "Vamos costurar uma base ampla que possibilite escolher os presidentes da Câmara e do Senado, aprovar as reformas necessárias e garantir a governabilidade", disse Renan. A disputa para a escolha da cúpula do Congresso está marcada para fevereiro de 2023.

"Já conversei com o Pacheco, eu e o senador Randolfe (Rodrigues), e vamos voltar a conversar. Essa questão (de definir nome para candidatura a presidente do Senado) é um detalhe menor. O fundamental é uma frente com conteúdo político, institucional e programático para colocar no lugar desse fisiologismo, que significa a relação do atual Congresso com o governo", insistiu Renan.

O senador admitiu não haver unanimidade no MDB para o apoio a Lula, mas avaliou que, de qualquer forma, o partido estará próximo do governo. "Todos os partidos terão dissidências", justificou ele.

Com o presidente Jair Bolsonaro em viés de baixa e mais isolado, o general Hamilton Mourão montou uma "agenda paralela" de encontros com adversários do governo no Congresso e intensificou as relações com magistrados, diplomatas e empresários. Ele passou a receber em audiências e turnês de viagens especialmente lideranças de partidos de centro. Uma boa parte desses eventos não foi registrada na agenda oficial.

Em Brasília, os encontros de Mourão ocorrem no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, e no gabinete de trabalho no prédio anexo do Palácio do Planalto. O general recebeu nomes ligados ao Progressistas, PSDB e MDB e tem atraído o interesse de representantes do PSD e do DEM para cafés e conversas.

É no espaço independente de interlocução montado na estrutura da Vice-Presidência que Mourão faz pontes com a política e o mercado e se mantém no jogo na reta final do governo, observam interlocutores. A decisão do general de não ser anulado no cargo, ressaltam, foi tomada no final de julho, quando Bolsonaro disse em entrevista a uma rádio de João Pessoa que vice é como cunhado, você "casa e tem que aturar". O presidente afirmou ainda que escolheu o militar da reserva para a chapa às pressas.

Em meados de agosto, por exemplo, o vice recebeu em seu gabinete o ex-ministro Carlos Marun, que tem atuado para que o MDB, seu partido, abrace a tese do impeachment. O político incentivou o general "a atuar politicamente de forma mais efetiva", em suas próprias palavras, inclusive buscando um partido mais robusto que o PRTB, atual legenda do vice. "O tema ‘impeachment’ não entrou de forma nenhuma na conversa. Não houve da minha parte, nem da parte dele, nenhuma sinalização ou troca de ideias sobre isso. Eu conversei a respeito da participação dele, o que ele está pensando, no processo político partidário-eleitoral", disse Marun ao Estadão. O encontro não estava na agenda oficial.

Pouco depois da reunião com Marun, em 31 de agosto, Mourão recebeu o deputado federal Raul Henry (MDB-PE). Dias antes, o pernambucano apresentara o parecer contrário à proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, ajudando a enterrar a ideia. Henry contou que incentivou Mourão a continuar na vida política. "Ele é um homem equilibrado, sensato, um oficial da reserva que conhece o Brasil. Faz parte da democracia a gente ter pessoas mais à direita e mais à esquerda. O que faz mal para o Brasil hoje é o presidente tentando desmoralizar as instituições", disse Henry ao Estadão.

Outra reunião importante de Mourão feita por fora da agenda oficial foi com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. Em 10 de agosto, Mourão atendeu a um convite do ministro para conversar sobre os riscos de uma ruptura institucional no País por parte das Forças Armadas. O encontro foi revelado pelo Estadão dias depois e irritou Bolsonaro - assim que o caso veio à tona, o presidente anunciou que pediria ao Senado o impeachment de Barroso e do colega de STF Alexandre de Moraes. No fim das contas, só o pedido contra Moraes foi apresentado, e rejeitado em seguida.

No dia 1º de setembro, Mourão se encontrou com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). "Diferentemente dos posicionamentos do atual presidente (da República), o vice-presidente Mourão sabe muito bem o significado de manter a sociedade civil à frente das decisões tomadas. (Sabe a importância do) regime democrático, sem absolutamente abrir espaço para exceções, do tipo ‘golpe’", disse o senador paraibano. "Ele se porta como se exige de um democrata." Assim como Marun, Veneziano frisou que o tema "impeachment" não foi discutido. Mourão ainda se encontrou no Jaburu com o presidente da legenda, deputado Baleia Rossi (SP).

Senado

Há alguns meses, Mourão disse estar cogitando uma candidatura para o Senado pelo Rio Grande do Sul. Mais recentemente, houve especulações sobre uma possível candidatura ao governo do Estado do Rio de Janeiro. O prazo para mudar o domicílio eleitoral, hoje em Brasília, termina em abril.

Apesar dos elogios dos emedebistas, Mourão não é unanimidade no Congresso. Para o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), o vice é "uma incógnita" para a maioria dos parlamentares. "A figura dele cria um cenário diferente, em relação ao impeachment, dos outros. Você, ao ‘impitimar’ a Dilma, sabia quem seria o presidente (...), porque ele (Michel Temer) era da política. Ao ‘impitimar’ o Collor, se sabia quem era o presidente (Itamar Franco). Mas, se sair o Bolsonaro, não se sabe como será o novo presidente", disse o parlamentar.

Como coordenador do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), Mourão sempre inclui a floresta tropical em suas palestras. Nas apresentações, o vice costuma repetir o mantra de que o Brasil está destinado a se tornar "a democracia liberal mais próspera ao sul do Equador". Também tem por hábito encerrar a fala com um verso do poeta espanhol Antonio Machado (1875-1939). "Caminhante… não há caminho. Faz-se o caminho andando", diz o trecho.

Um destes eventos aconteceu no dia 30 de agosto, num salão perto da chamada "Península dos Ministros", no Lago Sul. Mourão participou de um encontro organizado pela seção feminina do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em Brasília. O capítulo candango é comandado pelo empreiteiro Paulo Octávio, mas o Lide pertence ao governador tucano de São Paulo, João Doria - que no momento está afastado das atividades. Convenientemente, a reunião não constou da agenda de Mourão.

Dias depois, em 3 de setembro, o vice foi à capital paulista para um evento da TV Cultura, a rede de TV pública controlada pelo governo estadual. No local, posou para fotos com o presidente da emissora, José Roberto Maluf, nomeado por Doria para o posto. Novamente, não houve menção na agenda.

Um outro encontro de Mourão com parte da elite econômica do País ocorreu em 26 de agosto, também em São Paulo. O vice-presidente foi ao hotel Grand Hyatt, no Itaim Bibi, para uma palestra ao Parlatório - um grupo de empresários que vem promovendo reuniões com eventuais presidenciáveis nos últimos meses. Na plateia estavam dirigentes de algumas empresas de capital aberto, como Leonel Andrade (CVC), Clarissa Sadock (AES Brasil) e Luiz Fernando Furlan, membro do conselho de administração da multinacional BRF e ex-ministro de Lula, entre outros.

Amazônia

No dia 7 de Setembro, Mourão participou do hasteamento da bandeira ao lado de Bolsonaro. Mas, no dia seguinte, enquanto o presidente reunia seus ministros no Planalto, o vice embarcou para o Pará com uma comitiva de embaixadores estrangeiros - o objetivo era melhorar a percepção dos representantes sobre os esforços brasileiros pela preservação da floresta. O grupo foi recebido pelo governador Helder Barbalho (MDB) e visitou instalações de empresas como a mineradora Vale.

Estavam no grupo os embaixadores do Japão, Akira Yamada; da União Europeia, Ignácio Ybáñez; e da Índia, Suresh Reddy, entre outros. França, Espanha, Angola, Paraguai, Uruguai, Reino Unido e Suíça também mandaram diplomatas para a excursão. Os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Kátia Abreu (PP-TO) integraram a comitiva liderada pelo vice, que só retornou a Brasília no fim da sexta-feira.

A reportagem do Estadão procurou o vice-presidente para tratar das agendas e de seus planos, mas ele não se pronunciou.

Parlamentares e a ala política do governo articulam uma derrubada parcial dos vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2021, com o objetivo de retomar gastos com obras e investimentos que acabaram ficando sem recursos, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Para reacomodar essas despesas, o próprio líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), enviou um ofício ao Ministério da Economia dizendo que avalia ser "desnecessária" a recomposição de R$ 1,077 bilhão em gastos obrigatórios como seguro-defeso (pago a pescadores artesanais).

Gomes também questiona a necessidade de recompor R$ 2,629 bilhões em gastos com seguro-desemprego, dada, segundo ele, a recriação do programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores. O líder do governo é o relator do projeto de lei enviado pelo governo para recompor as despesas obrigatórias em R$ 19,8 bilhões após "maquiagens" feitas pelos parlamentares durante a votação do Orçamento.

A sessão do Congresso para examinar os vetos do Planalto ao Orçamento está prevista, inicialmente, para amanhã.

O documento, obtido pelo Estadão/Broadcast, foi na verdade elaborado dentro do Ministério do Desenvolvimento Regional, segundo evidências coletadas pela reportagem. Nas propriedades do documento, o nome do autor é Helder Melillo Lopes Cunha Silva, nomeado hoje como secretário executivo adjunto do MDR. Antes, ele era diretor do Departamento de Produção Habitacional da pasta.

O MDR é um dos principais interessados na articulação para recompor menos as despesas obrigatórias, pois assim vê espaço para recuperar recursos para a continuidade de obras, inclusive as do programa habitacional Casa Verde e Amarela, que ficou com verbas zeradas após o veto ao Orçamento.

A pasta é comandada por Rogério Marinho, a quem o ministro da Economia, Paulo Guedes, costuma se referir como "fura-teto", devido a tentativas de manobra para gastar mais com investimentos e obras. Já o MDR faz críticas nos bastidores à atuação da Economia, de forma "independente", em relação a orientações do próprio Bolsonaro de não cortar recursos para obras em andamento. Marinho e Guedes têm uma desavença antiga.

Procurado, o MDR não se manifestou. A reportagem tentou entrar em contato com o líder do governo, mas não houve retorno.

Estratégia

A nova estratégia foi traçada nos últimos dias, após a equipe econômica reagir à costura política para alterar o projeto de lei. A opção inicial era cortar novamente R$ 2,5 bilhões em despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, para devolver verbas ao programa habitacional Casa Verde e Amarela, obras hídricas e desenvolvimento da vacina contra Covid-19 pela USP Ribeirão Preto (que tem o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações).

Essa primeira alternativa foi negociada em um café da manhã, no Palácio da Alvorada, na quarta-feira passada entre Bolsonaro e ministros da ala política. Guedes foi deixado de fora do encontro.

A articulação desagradou a integrantes da área econômica do governo. Questionado sobre a manobra, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, que em breve assume a Secretaria Especial de Fazenda (órgão acima do Tesouro na hierarquia da pasta), alertou ainda na semana passada que cortar despesas obrigatórias "foi o problema original" do Orçamento de 2021.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a área econômica reagiu nos bastidores para tentar debelar as movimentações de mudança no projeto que restauraria as despesas obrigatórias. Com isso, a ala política recalculou a rota e, agora, pretende derrubar partes dos vetos.

Para que esses gastos caibam dentro do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, Gomes deve indicar gastos a serem cancelados no projeto de lei enviado para recompor as obrigatórias. A pressão nos bastidores é grande para que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho dê sinal verde ao cancelamento das dotações, embora técnicos ressaltem que é temerário abrir mão dessas verbas.

Na avaliação de fontes ouvidas pela reportagem, a nova estratégia "chamará menos atenção" e tem ainda a vantagem de não depender de nova canetada de Bolsonaro para ser sancionada, como seria o caso do projeto de lei.

Dirigentes dos 17 setores prejudicados com o fim da desoneração da folha de pagamentos montaram uma articulação no Congresso Nacional para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que barrou a extensão do benefício por mais um ano. Uma coalizão de cerca de 30 instituições foi criada às pressas ontem para garantir a prorrogação da desoneração da forma como foi aprovada depois de acordo com lideranças do próprio governo.

Os setores estimam que a reoneração da folha, a partir de janeiro 2021, na fase mais aguda de "ressaca" do impacto da pandemia do coronavírus na economia pode custar entre 500 mil e um milhão de empregos, segundo o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquina e Equipamentos (Abimaq), José Velloso.

A mobilização junto aos senadores e deputados já começou ontem após a confirmação do veto com a publicação do Diário Oficial da União. Um documento preparado pela coalizão está sendo distribuído para contestar a análise jurídica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFGN), que embasou o veto do presidente. A expectativa é que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), coloque rapidamente em votação. O assunto já foi discutido em reunião de líderes do Senado.

A desoneração termina no fim de 2020, e sua extensão enfrentou resistências na equipe econômica, que prefere discutir uma política geral de estímulo à geração de empregos para a pós-pandemia. Há uma preocupação também de não tirar espaço no teto de gasto (regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação) no ano que vem. Entre os setores que ainda são beneficiados pela desoneração da folha estão call centers, tecnologia da informação, construção civil, calçados, indústria têxtil e comunicação.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, recomendou o veto alegando que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal por não apresentar compensação pelo custo da desoneração, estimado em R$ 10 bilhões.

Para vetar a proposta, a Presidência justificou que "as medidas acarretam renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro". A prorrogação foi incluída pelos parlamentares na Medida Provisória 936, editada em abril, com o objetivo principal de criar condições para que empresas e empregados possam garantir a manutenção dos empregos durante a crise econômica gerada pela pandemia. A lei autoriza a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários.

O presidente da Abimaq disse ao Estadão que, em reunião no último dia 26, Guedes disse que era favorável à desoneração da folha ao afirmar que não tinha intenção de vetar o texto. O ministro alegou, no entanto, que havia restrições da PGFN. Representantes dos 17 setores se reuniram depois com a PGFN para apresentar a defesa da prorrogação, mas não tiveram sucesso. A recomendação do veto foi aceita pelo Palácio do Planalto.

A estratégia agora, segundo Velloso, é mostrar aos parlamentares o equívoco dos argumentos da PGFN, que alegou também que a prorrogação era "matéria estranha" ao conteúdo da MP. Para Velloso, a MP tratava de medidas para emprego e a prorrogação garante a sua preservação. "Não é um jabuti", justificou, em entrevista ao Estadão.

O presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação(Brasscom), Sergio Paulo Gallindo, criticou a decisão do presidente depois da longa interlocução com o Congresso e o acordo na hora da votação que reduziu de 24 meses para 12 meses o prazo da prorrogação. "Estamos a seis meses do final do ano. É um tempo curto para um debate tão complexo", ponderou. "A prorrogação daria mais tranquilidade para os investidores até lá", disse.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), Fernando Pimentel, disse que num momento como agora, com a pandemia, não é hora de "jogar mais custo" para as empresas. "Diante do quadro em que estamos vivendo, são setores que empregam milhões de pessoas. Só no setor têxtil trabalha 1,5 milhão de pessoas", disse.

A desoneração garante para o setor uma redução de custo entre R$ 270 milhões e R$ 300 milhões. Segundo Pimentel, "esse é um mecanismo que já mostrou o seu valor. Para ele, é um equívoco a alegação de que não há previsão para bancar o custo em 2021. O relator da MP na Câmara, Orlando Silva (PCdoB), ressaltou que a prorrogação da desoneração foi votada por quase unanimidade nas duas Casas num grande entendimento político para a preservação de empregos. "No auge do coronavírus vamos onerar empregos?", criticou. Silva avaliou que há ambiente político para a derrubada do veto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.