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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e enalteceu o trabalho do chefe da pasta na aprovação da reforma tributária no Congresso. Ao falar sobre a aprovação do projeto ser um "feito histórico", Lula disse que Padilha "cumpriu seu papel".

"Isso [reforma tributária] foi votado com muito acordo, muita conversa. Então acho que, Padilha, você cumpriu seu papel", comentou Lula na tradicional cerimônia de celebração de Natal dos catadores e população em situação de rua, nesta sexta-feira, 22.

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Na sessão do Congresso desta semana de promulgação da reforma tributária, que contou com a presença de Lula, o nome do ministro das Relações Institucionais não foi mencionado nos agradecimentos e nem sequer incluído na nominata. No evento, autoridades falaram sobre a importância da aprovação da matéria e das negociações e citaram as autoridades relevantes para o processo. Padilha, contudo, não foi citado.

Na fala desta sexta-feira, Lula reconheceu que o governo não tem maioria no Parlamento. "A chamada esquerda toda não deve ter 130 deputados de 513", citou. Diante disso, o chefe do Executivo pediu "compreensão" da capacidade do governo em aprovar qualquer pauta no Congresso.

Apesar da fala, o petista reconheceu que os congressistas têm contribuído para o governo "conquistar coisas e avançar".

Os deputados pernambucanos Antônio Moraes (PP-PE), Diogo Moraes (PSB-PE) e Izaías Regis (PSDB-PE) se comprometeram a destinar, juntos, R$ 400 mil em emendas para reforma da Casa do Rei do Baião, última residência de Luiz Gonzaga, que integra o acervo do Parque Aza Branca, em Exu, no sertão do Araripe de Pernambuco. O compromisso foi assumido pelos parlamentares em reunião com o sanfoneiro Jaiminho de Exu e com Junior Parente, presidente da ONG Parque Aza Branca, gestora do equipamento cultural, na manhã desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

No encontro, o deputado Antônio Moraes disse que já articulou uma proposta de reforma com a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), que se dispôs a conduzir os reparos. Atualmente, a casa de Luiz Gonzaga apresenta problemas estruturais que dificultam a visitação de turistas e põem em risco móveis, fotografias, objetos, dentre outros itens que perteceram ao artista, eleito, em 2002, o Pernambucano do Século XX.

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"O deputado Antônio Moraes criou uma frente parlamentar em defesa da reforma da Casa do Rei do Baião, além de ter se comprometido a destinar R$ 150 mil em emendas para o projeto. Além dele, o deputado Diogo Moraes se comprometeu a colocar R$ 100 mil em emendas e o deputado Izaías Regis, mais R$ 150 mil", celebrou Junior Parente.

Sobre o Parque Aza Branca

Administrado pela ONG homônima, criada por amigos de Gonzaga, o Parque Aza Branca recebe, em média, 60 mil visitantes por ano, sediando a Festa do Gonzagão, tradicionalmente realizada nos meses de agosto e dezembro. Em sua atual estrutura, o equipamento compreende uma área de 15 mil metros quadrados, em que estão alocados o Museu do Gonzagão, a Casa de Januário, a Casa do Rei do Baião, o Palco Principal, o Palco Gonzaguinha, o Palco do Pé de Juazeiro, o Mausoléu (onde foi sepultado o artista), loja, lanchonete e pousada, construída pelo próprio Gonzaga para receber os amigos.

Há ainda uma réplica da casa de reboco onde Gonzagão nasceu e um viveiro de asas-brancas. No acervo do Museu, estão conservados objetos pessoais, certificados, títulos, medalhas, troféus e prêmios que Gonzaga recebeu ao longo da carreira. Além disso, há ainda sanfonas que o acompanharam em momentos marcantes, como a que foi utilizada em apresentação durante a visita do Papa João Paulo II, em Fortaleza, em 1980, último instrumento que empunhou antes de morrer.

A Casa do Rei do Baião reúne louças, porta-retratos, cama e guarda-roupas originais, assim como toda a decoração. No primeiro cômodo, a sala em que o músico assistia televisão. Em um pequeno oratório, a fé era devotada às imagens de Padre Cícero e Frei Damião. Nas paredes, estão eternizadas fotos de viagens, shows e campanhas publicitárias. No primeiro andar, o quarto do artista também é mantido do jeito que foi deixado por ele.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, afirmou no período da tarde desta segunda-feira, 4, que a reforma ministerial deve ser concluída pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, "nas próximas horas" e que PP e Republicanos estarão integrados à base do governo a partir das mudanças na Esplanada dos Ministérios.

Em entrevista ao telejornal GloboNews Mais, do canal de notícias GloboNews, Pimenta disse que os dois partidos comporão a base porque tomaram a iniciativa de procurar o governo e manifestar disposição e interesse. "As conversas estão acontecendo; acredito que nas próximas horas nós vamos poder concluir esse processo todo", comentou.

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Pimenta afirmou, no entanto, que essas "próximas horas" podem ser estendidas por "mais de duas mãos". "Governo tem uma agenda importante no Legislativo no próximo período e não tenho nenhuma dúvida de que, quanto mais forte for a base política, mais sinalizamos a capacidade de fazer com que as reformas sejam votadas o mais rápido possível", declarou.

De acordo com Pimenta, uma base forte sinaliza a investidores a "força política do governo e ajuda a controlar inflação e um ambiente de negócios mais favorável"

Mais cedo, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a entrada de PP e Republicanos no governo é "importante", mas não antecipou o desenho da Esplanada.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, repetiu nesta segunda-feira, 4, sua avaliação positiva sobre o embarque dos partidos Progressistas (PP) e Republicanos no governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a partir da reforma ministerial, mas não antecipou o desenho da Esplanada, que é alvo de especulação nos últimos meses. Alckmin classificou a entrada dos partidos como "importante", mas atribuiu ao presidente a decisão sobre a reestruturação do comando de ministérios.

"Reforma ministerial é com presidente Lula. Eu entendo que é importante trazer para o governo o PP e Republicanos, são grandes partidos que ajudam na governabilidade, contribuem com propostas. Então sou favorável. A forma de fazê-lo cabe ao presidente", respondeu Alckmin.

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A pasta comandada pelo vice-presidente é uma que pode ser reformulada para o governo abrigar PP e Republicanos.

Lula, já anunciou que vai recriar o Ministério da Micro e Pequena Empresa, temática que hoje é tratada em uma das secretárias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse, nesta segunda-feira (14), que tem obrigação de conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na sexta (11), Lira participou da cerimônia de lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Rio de Janeiro e foi vaiado.

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Ricardo Stuckert/PR

Na própria solenidade, Lula criticou as vaias. Disse que todos os que estavam presentes haviam sido convidados pelo governo, e vaiá-los nessa situação era uma deselegância. Lula repetiu a argumentação nesta segunda durante sua Live semanal, Conversa com Presidente.

Desta vez, Lula também mencionou que o PT sozinho não tem votos no Congresso para garantir governabilidade. "O ideal seria que você ganhasse as eleições com o partido sozinho, como o PMDB fez em 2006 [na verdade, o petista se referia a 1986]", declarou o presidente. "Mas o dado concreto é que o PT tem 70 votos. A esquerda tem 136 votos. Para aprovar alguma coisa precisa ter 257 votos. Significa que você precisa conversar", disse Lula.

"Tem gente que fala: 'vai para a rua!' [referência a setores da esquerda que defendem manifestações de rua para pressionar o Congresso]. Vai para a rua fazer o quê? Tem que conversar com quem tem voto. Quem é que vai votar? São os partidos políticos que ganharam", afirmou o petista. "Conversar com Lira é uma obrigação minha, ele é presidente da Câmara. Os deputados não são obrigados a acatar uma medida provisória que o governo manda ou um projeto de lei sem mudar nada", declarou o presidente da República. "É normal que os deputados não sejam obrigados a concordar com o governo e queiram mudança, então você discute a mudança. É assim que se faz política", disse ele.

O presidente da República e o presidente da Câmara negociam a entrada do Centrão no governo. André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) serão ministros, mas falta Lula escolher as pastas que ocuparão.

O programa Conversa com o Presidente, produzido pela EBC, normalmente é transmitido às terças-feiras. Nesta semana, porém, foi realizado nesta segunda-feira porque, na terça, Lula estará no Paraguai para a posse do presidente eleito do país, Santiago Peña.

O Congresso articula aumentar o valor do fundo eleitoral do ano que vem, quando os partidos vão disputar prefeituras em todo o País. A ideia dos parlamentares é prever um volume maior de recursos para as campanhas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e que pode ser votado pelos deputados e senadores até o fim deste mês.

O valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha em 2022 foi de R$ 4,9 bilhões, um recorde. No PLDO enviado ao Legislativo, o Ministério da Fazenda incluiu uma trava para que o montante não passe disso. No dispositivo criado pela equipe econômica, a verba só pode exceder esse limite se for custeada por emendas de bancada estadual, mas essa alternativa é rechaçada pelos parlamentares.

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O Fundo Eleitoral, também conhecido como "Fundão", foi incluído na reforma eleitoral aprovada em 2017 pelo Congresso e entrou em vigor na eleição seguinte, em 2018. O movimento ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, em 2015, o financiamento privado das campanhas, que havia resultado em diversos casos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato.

"Acho que deveria ao menos corrigir pela inflação acumulada", afirmou ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, que também é o primeiro vice-presidente da Câmara. Os recursos do fundo são usados para custear as despesas das campanhas dos candidatos nas eleições que ocorrem de dois em dois anos no País.

Outra opção que circula nos bastidores é reduzir o montante do Fundo Partidário para turbinar as verbas para as campanhas eleitorais. Técnicos do Orçamento, contudo, avaliam que essa alternativa é de difícil execução porque há um piso de verbas para o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos e, dificilmente, o governo destinaria recursos para além desse piso, o que inviabilizaria o corte.

De acordo com Danilo Forte, o valor quantitativo do fundo ainda vai ser discutido. "O Fundo eleitoral é o fundo da democracia. Eu sempre defendi o financiamento privado de campanhas, mas a opção foi pelo fundo público. Então, há que se arcar com as consequências. Num País com dimensões continentais, tem que haver recursos para que as campanhas tenham equidade", afirmou o deputado à reportagem. Forte defendeu ainda que é preciso transparência e uma fiscalização maior sobre o uso das verbas.

Enquanto o PT e o próprio prefeito Paulo Serra (PSDB) postergam a escolha de seus candidatos ao comando de Santo André, no ABC Paulista, outros partidos já buscam alianças e até começam a preparar programas de governo para as eleições de 2024. A fila é puxada pelo vice-prefeito Luiz Zacarias (PL) e pelo vereador Eduardo Leite (PSB).

Apesar de ainda não ter se filiado oficialmente, Leite assumiu o controle do diretório municipal do PSB e começou a debater a disputa do ano que vem com representantes locais e nacionais da sigla, como o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.

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Além dele, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, também tem participado ativamente das negociações feitas pelo PSB em busca de novos quadros. O partido caminha para ter candidato próprio também na vizinha São Bernardo do Campo.

A influência dos caciques do PSB ajudou na saída consensual de Leite do PT, após 30 anos de filiação. Mas, de acordo com o vereador, a carta de anuência concedida pelos petistas - que o liberou sem exigir seu mandato - não é acompanhada de nenhum acordo eleitoral para 2024. "É claro que existe uma grande identidade e afinidade entre o meu grupo político e o Partido dos Trabalhadores, mas não tivemos nenhuma conversa sobre 2024. Não chegamos a essa etapa, mas a minha disposição de concorrer é clara", afirmou.

Semanalmente, o Estadão mostra como está o "esquenta" na corrida pelas principais prefeituras do Estado. A série teve início com São Paulo, a maior e mais rica cidade do País, com orçamento previsto de R$ 107,3 bilhões para 2024.

Em Santo André, os petistas ainda não definiram um nome para lançar. Segundo o Estadão apurou, as opções apresentadas até aqui são de dois velhos conhecidos da população: o ex-prefeito Carlos Grana e a ex-primeira-dama Beth Siraque. Ambos, porém, teriam dificuldades num cenário político ainda adverso para o PT na cidade. Em 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não venceu em Santo André, alcançando 47,87% dos votos.

Sondagem

A preferência do eleitorado municipal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é o que anima Zacarias, que espera ter nesse segmento um impulso para levá-lo ao segundo turno. Pesquisas feitas localmente colocam o vice momentaneamente na liderança, mas, segundo analistas, isso ocorre porque Paulo Serra ainda não apresentou seu candidato à sucessão. Zacarias está na lista de opções, mas outros nomes levam vantagem nessa disputa, como o vereador Pedro Botaro (PSDB), ex-líder do governo na Casa e atual secretário de Ações Governamentais.

Ao assumir o posto, em março deste ano, o tucano já discursou sobre a "proximidade" com o prefeito. "Estar dentro do governo é muito positivo para mim porque estarei mais próximo daquilo que ajudei a fazer estando fora. O objetivo maior é fazer uma integração entre as secretarias e ser uma voz do prefeito", afirmou Botaro, que, além de Zacarias, tem como concorrente pela vaga de candidato do governo seu colega Edson Sardano (PSD).

Coronel reformado da Polícia Militar, Sardano já atuou como secretário de Segurança Cidadã na gestão Serra. Mas, sem apoio, pode migrar para o Novo, que busca opções nos principais municípios do Estado. A lista atual de nomes governistas inclui ainda o secretário de Educação, Almir Cicote.

Perfil

A aliados, Serra tem dito que, antes de apoiar publicamente um nome, está definindo qual o perfil ideal do candidato para concorrer no próximo ano, se técnico ou político. Apesar de ser um município rico, com orçamento estimado de R$ 4,8 bilhões para 2024, o tamanho da população impõe desafios complexos em todas as áreas, especialmente moradia e emprego.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (24) em Paris que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está seguro da aprovação da reforma tributária. O relatório sobre a reforma foi apresentado há dois dias e deve ser votado na Câmara no mês que vem. Otimista, Lula afirmou que Haddad está entusiasmado com as conversas no Congresso e disse que as "coisas "estão andando bem" no Brasil.

"Haddad está certo que a gente vai aprovar a reforma tributária", disse Lula. "Será a primeira reforma tributária em tempo de democracia, a última foi em 1964. Fazer reforma tributária com golpe é muito fácil, agora fazê-la democraticamente num Congresso que não temos maioria significa que você tem de ter habilidade para construir essa maioria."

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Lula elogiou o envolvimento do ministro da Fazenda na articulação política com os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso. A área é uma das mais criticadas no Palácio do Planalto, comandada pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais). "Haddad tem sido um mestre na articulação com o Congresso Nacional", disse o presidente.

Em meio à crise na articulação do governo e liberação de emendas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o sucesso de sua gestão parte do ministro da Casa Civil, Rui Costa. A fala ocorreu após derrotas do Planalto no Marco do Saneamento e no projeto de lei das fake news que escancaram a crise na articulação política do petista.

"Ele (Rui Costa) é quase que um primeiro-ministro porque tudo o que o presidente assina, eu faço, primeiro tem que passar na mão dele para eu não assinar nada errado", enalteceu o presidente, em evento de assinatura de Medida Provisória (MP) para retomada de obras da educação básica, no Ceará, nesta sexta-feira, 12.

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Lula alertou que, se alguém quiser mentir para ele, o ministro irá alertá-lo. "Vai dizer: Isso é mentira, não pode assinar, isso não está certo'. Portanto, o sucesso do meu governo parte dele", elogiou.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, Lula mandou pagar R$ 9 bilhões do orçamento secreto negociados pelo antecessor Jair Bolsonaro para acalmar o Congresso. As verbas poderão ser pagas a conta-gotas, conforme o resultado das votações e a fidelidade dos parlamentares. Durante a campanha eleitoral, o petista chegou a dizer que o mecanismo era "a excrescência da política brasileira" e o "maior esquema de corrupção da história".

Na quarta-feira, 10, em entrevista à GloboNews, o ministro da Casa Civil disse que o governo precisa reconhecer o erro da gestão sobre a derrota do marco do saneamento. Agora, a estratégia do governo é focar para evitar uma nova perda no Senado.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira, 13, após seu encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que foi detectada uma nova articulação para atos antidemocráticos para esta segunda-feira, 16. "Novamente, vamos ter que mobilizar milhões e milhões de reais para prover segurança e infraestrutura."

De acordo com Dino, o encontro com a ministra teve como objetivo passar duas mensagens: de que "ninguém rouba a democracia" e de busca de "ampla união nacional".

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Perguntado a respeito da situação do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, Dino afirmou que o termo encontrado em sua residência "é uma peça relevante para um quebra-cabeça".

Mais cedo, ele afirmou que pedirá a extradição de Torres caso ele não volte ao Brasil.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira, 3, que o papel do MDB no governo é garantir a "sustentação" da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional. "O papel do MDB no governo é garantir sustentação ao governo Lula no Congresso Nacional. Isso o partido vai fazer. Hoje aqui o partido demonstrou em massa e eu fiz questão de colocar no meu pronunciamento que nós estamos firmes com o presidente, acreditamos no projeto e que o Brasil está de volta para liderar a América do Sul, liderar a América Latina e liderar o mundo em várias áreas."

Equipe

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Questionado sobre a composição de sua equipe, o ministro afirmou que pretende escolher pessoas com experiência no setor de atuação da pasta. "Hoje vou fazer uma agenda grande para dar uma olhada nos nomes, mas vou trazer pessoas que tenham experiência no setor, que possam me ajudar fazer uma gestão exitosa a frente do Ministério dos Transportes, ouvindo a todos, com proximidade com o Congresso Nacional, com o Tribunal de Contas da União, com Judiciário, pois entendo que em uma democracia as coisas só andam bem, se andar de maneira harmônica."

Na tentativa de conter o protagonismo do Centrão no novo governo, dirigentes do MDB articulam blocos na Câmara e no Senado com partidos de centro-direita, como o União Brasil. O alvo principal é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), candidato à reeleição, além das comissões da Casa, por onde passam projetos de interesse do governo, como a de Constituição e Justiça e a de Orçamento.

A negociação, no entanto, sofre resistências de uma ala do União Brasil, partido que pode integrar a base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. O deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União, disse ter sido procurado por integrantes da equipe de transição e que vai discutir o apoio a Lula com as bancadas nos próximos dias. Atualmente, a legenda faz parte da base de sustentação do governo de Jair Bolsonaro (PL).

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Com o partido rachado, o presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), é um dos que almejam comandar a Câmara e tem procurado a ajuda de Lula desde o primeiro turno da eleição. A sigla abriga muitos aliados de Lira, como Elmar, o vice-presidente da legenda, Antonio Rueda, e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Celso Sabino (PA). "Ninguém está contra a reeleição de Arthur Lira. Ao contrário", disse Elmar ao Estadão.

O próprio Lula resiste a avalizar um movimento para enfrentar Lira, que é o principal líder do Centrão. Na prática, o petista avalia que, atualmente, é difícil derrotá-lo e não quer ter um inimigo no comando da Câmara, capaz de levar adiante um processo de impeachment para tirá-lo do poder, como ocorreu com a então presidente Dilma Rousseff.

Divisões

O União Brasil é fruto da fusão entre o DEM e o PSL. Passado mais de um ano após o casamento, as divergências permanecem e ficam cada vez mais evidentes entre Bivar, que também era presidente do PSL, e um grupo oriundo do DEM, como o ex-prefeito de Salvador ACM Neto e o deputado Mendonça Filho (PE).

Outro ponto de discordância é em relação a ser ou não base de Lula. Interessado em comandar a Câmara, Bivar tem agido para que o partido faça parte da aliança do petista. Alguns integrantes do antigo DEM, no entanto, querem que a legenda seja "independente", avaliando caso a caso o alinhamento ou não com o governo.

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) chegou a conversar com ACM Neto, Bivar e deputados do União Brasil, mas há queixas de dirigentes do partido de que o PT não é claro sobre qual seria o tipo de participação no futuro governo. Integrantes da Executiva Nacional do União reclamam da repetição de ex-ministros do PT em cargos importantes na equipe de transição e dizem que, se o futuro governo quiser mesmo apoio, terá de ouvir indicações do partido para cargos em ministérios.

Além do PP, o núcleo duro de apoio a Lira está no Republicanos e no PL, que também fazem parte do Centrão. O presidente da Câmara recebeu, ainda, sinais de adesão do PSD.

Mesmo assim, aliados de Lula no MDB ainda mantêm a intenção de apresentar um nome para desafiar Lira. "Por que o MDB não pode ter um candidato (a presidente da Câmara)? Vamos fazer um bloco grande e o MDB pode ter candidato, sim", afirmou ao Estadão o deputado eleito Eunício Oliveira (CE). Além de Bivar, Eunício é um dos nomes desse grupo que discute a possibilidade de lançar candidatura ao comando da Câmara.

Costura

O MDB não dirige a Câmara desde 2016, quando Eduardo Cunha, hoje no PTB, era o presidente da Casa. Adversário de Lira, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) diz que os aliados de Lula precisam costurar uma "base ampla" e enfrentar o Centrão.

Há uma semana, no mesmo dia em que o presidente eleito se reuniu com Lira, Renan participou de um encontro com Bivar, ACM Neto e os líderes do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), e no Senado, Eduardo Braga (AM), para tratar da negociação sobre a aliança entre os dois partidos.

Renan disse que Lira "flertou com o fascismo" ao ter se aliado a Bolsonaro. "O objetivo é costurar uma base ampla que possibilite eleger o presidente da Câmara e do Senado, aprovar as reformas necessárias e garantir a governabilidade. Esse bloco inicialmente tentaria atrair algumas dissidências, mas não priorizaria a atração de quem flertou com o fascismo", afirmou o senador.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, teve, recentemente, uma reunião com o deputado Baleia Rossi, que comanda o MDB. Após o encontro, Baleia disse que o partido será "colaborativo" com o futuro governo Lula.

Em um sinal da aproximação do MDB com o futuro governo, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) já está na equipe de transição do petista na área de Desenvolvimento Social. Simone ficou em quarto lugar na disputa presidencial e apoiou Lula no segundo turno. A presença da senadora no Ministério é dada como certa, embora o cargo não esteja definido. Renan e o senador Jader Barbalho (MDB-PA) também estão na transição e integram o Conselho Político.

O PT ainda não decidiu como se comportará na disputa pela presidência da Câmara, mas Lula já disse que o partido não terá candidato próprio e, no último dia 9, repetiu isso ao próprio Lira. Eleito para o comando da Casa com a ajuda de Bolsonaro, em 2021, Lira não demorou para acenar ao petista.

Em 30 de outubro, minutos após a vitória de Lula, o deputado do PP fez um pronunciamento e o parabenizou, mostrando-se disposto a colaborar com o futuro governo. O deputado José Guimarães (PT-CE) foi escalado pelo presidente eleito para conversar com Lira. O deputado Neri Geller (PP-MT), que apoiou Lula desde o primeiro turno, também tem feito essa aproximação.

Eunício minimizou os sinais de Lula. "Você acha que o presidente vai ficar com o Arthur Lira ou vai ficar com um candidato da base dele? Tem que ter calma com isso", afirmou.

Renan, por sua vez, reclamou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) negociada pelo futuro governo com o Centrão, que deve romper o teto de gastos para permitir a liberação de aproximadamente R$ 175 bilhões. O ex-presidente do Senado avalia que negociar a aprovação da PEC da Transição - como ficou conhecida a iniciativa que quer abrir espaço para pagar o novo Bolsa Família de R$ 600, além de outros benefícios sociais - é dar muito poder a Lira, que deseja manter o orçamento secreto. O esquema de compra de apoio político no Congresso foi revelado pelo Estadão.

Medida Provisória

Tanto Renan quanto Eunício já disseram que o melhor é não se comprometer com o Centrão e tentar resolver o assunto editando uma Medida Provisória. A iniciativa, de atribuição do presidente, tem validade imediata, mas é necessária a aprovação pelo Congresso, em até quatro meses, para virar permanente.

"O governo mudou. Democracia é assim: entram uns, saem outros. Não faz sentido negociar essa história do orçamento secreto até porque, pelo que eu conversei com o pessoal do grupo de orçamento do Senado, e até perguntei a algumas pessoas do TCU, não precisa de PEC para tapar esse buraco que o Bolsonaro deixou", afirmou Eunício.

No Senado, há uma aproximação do PT com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a meta é impedir que um bolsonarista seja eleito para comandar o Congresso. "Vamos costurar uma base ampla que possibilite escolher os presidentes da Câmara e do Senado, aprovar as reformas necessárias e garantir a governabilidade", disse Renan. A disputa para a escolha da cúpula do Congresso está marcada para fevereiro de 2023.

"Já conversei com o Pacheco, eu e o senador Randolfe (Rodrigues), e vamos voltar a conversar. Essa questão (de definir nome para candidatura a presidente do Senado) é um detalhe menor. O fundamental é uma frente com conteúdo político, institucional e programático para colocar no lugar desse fisiologismo, que significa a relação do atual Congresso com o governo", insistiu Renan.

O senador admitiu não haver unanimidade no MDB para o apoio a Lula, mas avaliou que, de qualquer forma, o partido estará próximo do governo. "Todos os partidos terão dissidências", justificou ele.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) assumiu a articulação no Rio Grande do Sul para tentar superar o impasse com o PSDB e, assim, selar o apoio à sua pré-candidatura à Presidência. A parlamentar foi confirmada o nome da chamada terceira via pelo MDB e Cidadania, mas ainda aguarda uma definição dos tucanos.

Na semana passada, o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, disse ao Estadão que um acordo com o MDB só seria possível caso a legenda apoiasse tucanos em três Estados - Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Segundo aliados de Araújo, ele teria cedido e aceitado como contrapartida somente o apoio a Eduardo Leite (RS).

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O ex-governador gaúcho agora é pressionado por aliados a se lançar candidato novamente ao Palácio Piratini - ele deixou o posto para articular uma candidatura à Presidência, que não prosperou. Para o PSDB, a permanência no governo local se tornou fundamental na tentativa de manter relevância nacional.

IMPORTÂNCIA

A senadora desembarca amanhã em Porto Alegre para fazer o que aliados chamam de imersão, de dois dias, com a equipe do programa de governo, coordenado pelo ex-governador Germano Rigotto (MDB). A escolha pela capital gaúcha, disseram correligionários de Simone, é um sinal da senadora sobre da importância que o Rio Grande do Sul tem na estratégia para consolidar a pré-candidatura.

O Estado elegeu governadores do MDB em quatro das dez eleições estaduais que ocorreram desde a redemocratização. O diretório local tem 40 votos e representa o maior "colégio eleitoral" na convenção nacional do partido.

"O MDB é o maior partido no Rio Grande do Sul. Talvez seja o nosso diretório mais organizado e bem-sucedido no País. Portanto, sabe do seu peso nas decisões nacionais há muito tempo. Estou confiante de que vamos chegar a um consenso, ouvindo a todos sempre", disse o deputado federal Baleia Rossi (SP), presidente nacional da legenda.

DIVISÃO

Apesar de apoiar em peso a pré-candidatura da senadora, o MDB gaúcho está rachado após o deputado estadual Gabriel Souza vencer o deputado federal Alceu Moreira nas prévias do partido para concorrer ao governo do Estado. O grupo de Souza defende que a sigla não pode abrir mão de ter candidato próprio.

Do lado dos tucanos, o impasse ampliou a pressão para que Leite se coloque como candidato. Segundo emedebistas gaúchos ouvidos pela reportagem, a entrada do ex-governador facilitaria o acordo com o MDB porque Souza é próximo do tucano e foi líder do governo na Assembleia Legislativa.

Simone vai chegar com uma proposta para fechar a aliança. Ela vai oferecer a vaga de vice para Souza na chapa de Leite, que teria ainda Ana Amélia (PSD) para o Senado. "Somos parceiros lá no Rio Grande do Sul, nada impede que sejamos de novo. Confio na capacidade de homens públicos emedebistas no Rio Grande do Sul de buscar alternativa melhor para esse projeto", disse Simone ontem, durante sabatina do jornal Correio Braziliense.

Apesar da ofensiva de Simone, líderes locais do MDB estão céticos em fechar a articulação ainda nesta semana. A construção do consenso local pode levar mais tempo, mas a senadora tem um trunfo a seu favor. Simone é próxima de Souza, que chegou a defender o nome dela para presidir o MDB nacional. Por outro lado, ela enfrenta ainda impasses no PSDB. Procurado pelo Estadão, Araújo disse que os casos de Mato Grosso do Sul e Pernambuco ainda estão sendo "examinados".

TERCEIRA VIA

Em todo o País, Simone e Rossi ampliaram o apoio dos diretórios estaduais ao nome da senadora para concorrer ao Palácio do Planalto e contabilizam 22 adesões. Apenas Alagoas, Ceará, Amazonas, Piauí e Rio Grande do Norte ainda resistem a chancelar uma candidatura própria ao Palácio do Planalto.

Do lado do PSDB, o grupo de Araújo avalia que a ala contrária ao apoio ao nome de Simone e que prega uma candidatura própria hoje reuniria menos de cinco dos 32 votos da executiva nacional - o partido tinha como pré-candidato o ex-governador de São Paulo João Doria, que desistiu na semana passada. Os tucanos ainda vão enfrentar um novo debate interno para escolher o vice na chapa presidencial. Os senadores Tasso Jereissati (CE) e Mara Gabrilli (SP) são os mais cotados.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com o presidente Jair Bolsonaro em viés de baixa e mais isolado, o general Hamilton Mourão montou uma "agenda paralela" de encontros com adversários do governo no Congresso e intensificou as relações com magistrados, diplomatas e empresários. Ele passou a receber em audiências e turnês de viagens especialmente lideranças de partidos de centro. Uma boa parte desses eventos não foi registrada na agenda oficial.

Em Brasília, os encontros de Mourão ocorrem no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, e no gabinete de trabalho no prédio anexo do Palácio do Planalto. O general recebeu nomes ligados ao Progressistas, PSDB e MDB e tem atraído o interesse de representantes do PSD e do DEM para cafés e conversas.

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É no espaço independente de interlocução montado na estrutura da Vice-Presidência que Mourão faz pontes com a política e o mercado e se mantém no jogo na reta final do governo, observam interlocutores. A decisão do general de não ser anulado no cargo, ressaltam, foi tomada no final de julho, quando Bolsonaro disse em entrevista a uma rádio de João Pessoa que vice é como cunhado, você "casa e tem que aturar". O presidente afirmou ainda que escolheu o militar da reserva para a chapa às pressas.

Em meados de agosto, por exemplo, o vice recebeu em seu gabinete o ex-ministro Carlos Marun, que tem atuado para que o MDB, seu partido, abrace a tese do impeachment. O político incentivou o general "a atuar politicamente de forma mais efetiva", em suas próprias palavras, inclusive buscando um partido mais robusto que o PRTB, atual legenda do vice. "O tema ‘impeachment’ não entrou de forma nenhuma na conversa. Não houve da minha parte, nem da parte dele, nenhuma sinalização ou troca de ideias sobre isso. Eu conversei a respeito da participação dele, o que ele está pensando, no processo político partidário-eleitoral", disse Marun ao Estadão. O encontro não estava na agenda oficial.

Pouco depois da reunião com Marun, em 31 de agosto, Mourão recebeu o deputado federal Raul Henry (MDB-PE). Dias antes, o pernambucano apresentara o parecer contrário à proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, ajudando a enterrar a ideia. Henry contou que incentivou Mourão a continuar na vida política. "Ele é um homem equilibrado, sensato, um oficial da reserva que conhece o Brasil. Faz parte da democracia a gente ter pessoas mais à direita e mais à esquerda. O que faz mal para o Brasil hoje é o presidente tentando desmoralizar as instituições", disse Henry ao Estadão.

Outra reunião importante de Mourão feita por fora da agenda oficial foi com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. Em 10 de agosto, Mourão atendeu a um convite do ministro para conversar sobre os riscos de uma ruptura institucional no País por parte das Forças Armadas. O encontro foi revelado pelo Estadão dias depois e irritou Bolsonaro - assim que o caso veio à tona, o presidente anunciou que pediria ao Senado o impeachment de Barroso e do colega de STF Alexandre de Moraes. No fim das contas, só o pedido contra Moraes foi apresentado, e rejeitado em seguida.

No dia 1º de setembro, Mourão se encontrou com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). "Diferentemente dos posicionamentos do atual presidente (da República), o vice-presidente Mourão sabe muito bem o significado de manter a sociedade civil à frente das decisões tomadas. (Sabe a importância do) regime democrático, sem absolutamente abrir espaço para exceções, do tipo ‘golpe’", disse o senador paraibano. "Ele se porta como se exige de um democrata." Assim como Marun, Veneziano frisou que o tema "impeachment" não foi discutido. Mourão ainda se encontrou no Jaburu com o presidente da legenda, deputado Baleia Rossi (SP).

Senado

Há alguns meses, Mourão disse estar cogitando uma candidatura para o Senado pelo Rio Grande do Sul. Mais recentemente, houve especulações sobre uma possível candidatura ao governo do Estado do Rio de Janeiro. O prazo para mudar o domicílio eleitoral, hoje em Brasília, termina em abril.

Apesar dos elogios dos emedebistas, Mourão não é unanimidade no Congresso. Para o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), o vice é "uma incógnita" para a maioria dos parlamentares. "A figura dele cria um cenário diferente, em relação ao impeachment, dos outros. Você, ao ‘impitimar’ a Dilma, sabia quem seria o presidente (...), porque ele (Michel Temer) era da política. Ao ‘impitimar’ o Collor, se sabia quem era o presidente (Itamar Franco). Mas, se sair o Bolsonaro, não se sabe como será o novo presidente", disse o parlamentar.

Como coordenador do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), Mourão sempre inclui a floresta tropical em suas palestras. Nas apresentações, o vice costuma repetir o mantra de que o Brasil está destinado a se tornar "a democracia liberal mais próspera ao sul do Equador". Também tem por hábito encerrar a fala com um verso do poeta espanhol Antonio Machado (1875-1939). "Caminhante… não há caminho. Faz-se o caminho andando", diz o trecho.

Um destes eventos aconteceu no dia 30 de agosto, num salão perto da chamada "Península dos Ministros", no Lago Sul. Mourão participou de um encontro organizado pela seção feminina do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em Brasília. O capítulo candango é comandado pelo empreiteiro Paulo Octávio, mas o Lide pertence ao governador tucano de São Paulo, João Doria - que no momento está afastado das atividades. Convenientemente, a reunião não constou da agenda de Mourão.

Dias depois, em 3 de setembro, o vice foi à capital paulista para um evento da TV Cultura, a rede de TV pública controlada pelo governo estadual. No local, posou para fotos com o presidente da emissora, José Roberto Maluf, nomeado por Doria para o posto. Novamente, não houve menção na agenda.

Um outro encontro de Mourão com parte da elite econômica do País ocorreu em 26 de agosto, também em São Paulo. O vice-presidente foi ao hotel Grand Hyatt, no Itaim Bibi, para uma palestra ao Parlatório - um grupo de empresários que vem promovendo reuniões com eventuais presidenciáveis nos últimos meses. Na plateia estavam dirigentes de algumas empresas de capital aberto, como Leonel Andrade (CVC), Clarissa Sadock (AES Brasil) e Luiz Fernando Furlan, membro do conselho de administração da multinacional BRF e ex-ministro de Lula, entre outros.

Amazônia

No dia 7 de Setembro, Mourão participou do hasteamento da bandeira ao lado de Bolsonaro. Mas, no dia seguinte, enquanto o presidente reunia seus ministros no Planalto, o vice embarcou para o Pará com uma comitiva de embaixadores estrangeiros - o objetivo era melhorar a percepção dos representantes sobre os esforços brasileiros pela preservação da floresta. O grupo foi recebido pelo governador Helder Barbalho (MDB) e visitou instalações de empresas como a mineradora Vale.

Estavam no grupo os embaixadores do Japão, Akira Yamada; da União Europeia, Ignácio Ybáñez; e da Índia, Suresh Reddy, entre outros. França, Espanha, Angola, Paraguai, Uruguai, Reino Unido e Suíça também mandaram diplomatas para a excursão. Os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Kátia Abreu (PP-TO) integraram a comitiva liderada pelo vice, que só retornou a Brasília no fim da sexta-feira.

A reportagem do Estadão procurou o vice-presidente para tratar das agendas e de seus planos, mas ele não se pronunciou.

A entrada do senador Ciro Nogueira (PI) na Casa Civil, anunciada ontem, representa um movimento político importante para o presidente Jair Bolsonaro em um momento de crescente perda de popularidade do governo. Ao levar o Centrão para a "cozinha" do Palácio do Planalto, Bolsonaro avança várias casas no jogo para barrar o impeachment, atrai apoio no Senado e tenta alavancar sua campanha ao segundo mandato, em 2022. Presidente do Progressistas, Nogueira foi confirmado ministro e capitão do time com a missão de diminuir o desgaste de Bolsonaro - alvo da CPI da Covid -, tirar o governo da rota de colisão com outros poderes e conquistar aliados.

O presidente se reuniu ontem com Nogueira e acertou que ele será o responsável, a partir de agora, pela articulação política do Planalto com o Congresso. Sem partido, Bolsonaro negocia a filiação ao Progressistas e quer contar com a estrutura da sigla PP, forte no Nordeste, em sua tentativa de reeleição.

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Com a estratégia de ceder espaço ao Centrão, o presidente faz a 27.ª mudança na equipe em dois anos e meio de mandato e tira o protagonismo de generais sem voto, como o ministro Luiz Eduardo Ramos, que deixou a Casa Civil e foi deslocado para a menos prestigiada Secretaria-Geral, até então ocupada por Onyx Lorenzoni. Visto como um curinga, Onyx já passou por três pastas e recebeu a promessa de ser transferido para Emprego e Previdência, que será recriado com o desmembramento do Ministério da Economia.

Nogueira é o quarto titular da Casa Civil. Antes dele ocuparam o cargo o próprio Onyx, Walter Braga Netto - hoje ministro da Defesa - e Ramos. Na prática, o senador assume sob a desconfiança da ala militar do governo, que vem perdendo poder. Ao Estadão, Ramos chegou a dizer, na semana passada, que havia sido "atropelado por um trem" ao saber que seria substituído.

Bolsonaro procurou contemporizar o mal-estar, uma vez que Ramos tentou dissuadi-lo da mudança algumas vezes. "O general Ramos é uma excepcional pessoa, é meu irmão. Agora, com o linguajar do Parlamento, ele tinha dificuldade. É a mesma coisa que pegar o Ciro Nogueira e botar ele (sic) para conversar com generais do Exército."

O novo ministro não vê problemas em mudar de lado político. Menos de três anos atrás, Nogueira era aliado do PT. Foi muito próximo dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva - hoje o principal adversário de Bolsonaro - e de Dilma Rousseff. Em 2018, quando Lula estava preso, disse no Twitter que deixá-lo fora da disputa era "tirar do eleitor um direito de escolha". Afirmou, ainda, que iria com o petista "até o fim". "Não podemos abrir mão dos sonhos do presidente Lula de um País melhor para os brasileiros", insistiu.

Naquela campanha, Nogueira usava a hashtag "Sou Lula". No plano regional, o senador sempre foi um aliado do governador do Piauí, Wellington Dias (PT). Réu da Lava Jato, Nogueira responde a cinco processos na Justiça, entre os quais inquéritos que investigam denúncias de propinas recebidas da Odebrecht e da JBS. Ele nega as acusações.

Diante das críticas de que contrariou promessas de campanha ao se casar de papel passado com o Centrão, Bolsonaro respondeu que precisa melhorar a interlocução com o Congresso. "Fomos nos moldando", argumentou ele ontem.

Comissão

A saída de Nogueira da CPI da Covid, onde era titular, põe o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) como suplente da comissão. A cadeira do presidente do Progressistas na CPI será agora ocupada pelo correligionário Luis Carlos Heinze (RS). Nogueira deve tomar posse na Casa Civil na próxima semana. Ao entrar no governo, ele também deixa temporariamente o comando do partido, que passará para o deputado André Fufuca (MA).

"Acabo de aceitar o honroso convite para assumir a chefia da Casa Civil feito pelo presidente Jair Bolsonaro. Peço a proteção de Deus para cumprir esse desafio da melhor forma que eu puder, com empenho e dedicação em busca do equilíbrio e dos avanços de que nosso país necessita", disse Nogueira no Twitter.

Na Câmara, Bolsonaro conta com o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL) para aprovar projetos e impedir o impeachment, mas até agora não tinha nenhum integrante do Senado na equipe. É ali que serão sabatinados o advogado-geral da União, André Mendonça, indicado por Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, candidato à recondução ao cargo.

Nessa reforma da equipe, o presidente aumentou o número de ministérios para 23. Em 2018, sua plataforma de governo previa a redução de pastas e um gabinete enxuto. À época, Bolsonaro fazia críticas contundentes à velha política e ao "toma lá, dá cá", acusava o PT de fisiologismo e prometia jamais lotear o governo.

O general Augusto Heleno, hoje ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), chegou a cantarolar uma música trocando o termo "ladrão" por "Centrão". "Se gritar pega Centrão, não fica um, meu irmão", ensaiou Heleno numa convenção do PSL, antigo partido de Bolsonaro, mudando o verso da letra de Reunião de Bacanas.

"Eu sou do Centrão", disse Bolsonaro na última quinta-feira, na esteira das críticas à contradição entre o discurso e a prática, ao lembrar que foi filiado ao Progressistas, então PP, por 11 anos.

Em fase de expansão, o partido de Nogueira está filiando ministros, como Fábio Faria (Comunicações), de saída do PSD. O Progressistas tem atualmente a terceira maior bancada na Câmara, com 41 deputados. No Senado, são sete parlamentares.

Nas eleições municipais do ano passado, a sigla cresceu. Elegeu 685 prefeitos e 6,3 mil vereadores, atrás apenas do MDB, que tem 784 prefeitos e 7,3 mil vereadores. Nogueira administrou até hoje a quarta maior fatia de recursos do fundo eleitoral, que Bolsonaro propõe dobrar para R$ 4 bilhões, no ano que vem. Se o acordo com o Congresso vingar, o Progressistas deve ficar com cerca de R$ 280 milhões para a eleição de 2022. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Parlamentares e a ala política do governo articulam uma derrubada parcial dos vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2021, com o objetivo de retomar gastos com obras e investimentos que acabaram ficando sem recursos, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Para reacomodar essas despesas, o próprio líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), enviou um ofício ao Ministério da Economia dizendo que avalia ser "desnecessária" a recomposição de R$ 1,077 bilhão em gastos obrigatórios como seguro-defeso (pago a pescadores artesanais).

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Gomes também questiona a necessidade de recompor R$ 2,629 bilhões em gastos com seguro-desemprego, dada, segundo ele, a recriação do programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores. O líder do governo é o relator do projeto de lei enviado pelo governo para recompor as despesas obrigatórias em R$ 19,8 bilhões após "maquiagens" feitas pelos parlamentares durante a votação do Orçamento.

A sessão do Congresso para examinar os vetos do Planalto ao Orçamento está prevista, inicialmente, para amanhã.

O documento, obtido pelo Estadão/Broadcast, foi na verdade elaborado dentro do Ministério do Desenvolvimento Regional, segundo evidências coletadas pela reportagem. Nas propriedades do documento, o nome do autor é Helder Melillo Lopes Cunha Silva, nomeado hoje como secretário executivo adjunto do MDR. Antes, ele era diretor do Departamento de Produção Habitacional da pasta.

O MDR é um dos principais interessados na articulação para recompor menos as despesas obrigatórias, pois assim vê espaço para recuperar recursos para a continuidade de obras, inclusive as do programa habitacional Casa Verde e Amarela, que ficou com verbas zeradas após o veto ao Orçamento.

A pasta é comandada por Rogério Marinho, a quem o ministro da Economia, Paulo Guedes, costuma se referir como "fura-teto", devido a tentativas de manobra para gastar mais com investimentos e obras. Já o MDR faz críticas nos bastidores à atuação da Economia, de forma "independente", em relação a orientações do próprio Bolsonaro de não cortar recursos para obras em andamento. Marinho e Guedes têm uma desavença antiga.

Procurado, o MDR não se manifestou. A reportagem tentou entrar em contato com o líder do governo, mas não houve retorno.

Estratégia

A nova estratégia foi traçada nos últimos dias, após a equipe econômica reagir à costura política para alterar o projeto de lei. A opção inicial era cortar novamente R$ 2,5 bilhões em despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, para devolver verbas ao programa habitacional Casa Verde e Amarela, obras hídricas e desenvolvimento da vacina contra Covid-19 pela USP Ribeirão Preto (que tem o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações).

Essa primeira alternativa foi negociada em um café da manhã, no Palácio da Alvorada, na quarta-feira passada entre Bolsonaro e ministros da ala política. Guedes foi deixado de fora do encontro.

A articulação desagradou a integrantes da área econômica do governo. Questionado sobre a manobra, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, que em breve assume a Secretaria Especial de Fazenda (órgão acima do Tesouro na hierarquia da pasta), alertou ainda na semana passada que cortar despesas obrigatórias "foi o problema original" do Orçamento de 2021.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a área econômica reagiu nos bastidores para tentar debelar as movimentações de mudança no projeto que restauraria as despesas obrigatórias. Com isso, a ala política recalculou a rota e, agora, pretende derrubar partes dos vetos.

Para que esses gastos caibam dentro do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, Gomes deve indicar gastos a serem cancelados no projeto de lei enviado para recompor as obrigatórias. A pressão nos bastidores é grande para que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho dê sinal verde ao cancelamento das dotações, embora técnicos ressaltem que é temerário abrir mão dessas verbas.

Na avaliação de fontes ouvidas pela reportagem, a nova estratégia "chamará menos atenção" e tem ainda a vantagem de não depender de nova canetada de Bolsonaro para ser sancionada, como seria o caso do projeto de lei.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), só está à espera do PT para anunciar o candidato que vai apoiar à sua sucessão, em fevereiro de 2021. O nome favorito para concorrer ao comando da Câmara com aval do bloco parlamentar liderado por Maia é o do deputado Baleia Rossi (SP), presidente do MDB.

Maia disse que divulgará até amanhã o escolhido para enfrentar Arthur Lira (Progressitas-AL), líder do Centrão que conta com o respaldo do Palácio do Planalto na disputa. A demora ocorre por causa da bancada do PT, que está dividida e se reúne hoje para tentar chegar a um acordo, mas também em razão de um impasse nas fileiras do MDB.

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Na semana passada, senadores do MDB procuraram Baleia Rossi para dizer que a sigla terá um candidato à cadeira do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Argumentaram que, diante dessa decisão, ele não deveria concorrer à Câmara para não atrapalhar as articulações no Salão Azul. A avaliação foi a de que seria muito difícil o Congresso eleger integrantes do mesmo partido, como ocorre hoje com o DEM, para dirigir as duas Casas.

Em almoço com líderes do bloco, ontem, Maia afirmou que a eleição no Senado não pode interferir na disputa da Câmara. Na prática, porém, em casos assim as negociações políticas costumam demandar mais atenção. O outro nome que conta com a simpatia do presidente da Câmara é o do deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), líder da Maioria. O partido de Aguinaldo, no entanto, dá sustentação a Lira.

"Estamos dialogando para sair com um nome e com o bloco de fato unido", afirmou Maia. O grupo reúne 11 partidos, que somam 281 parlamentares. O PSOL pode aderir ao bloco. Para ser eleito presidente da Câmara o candidato precisa ter o apoio de 257 dos 513 deputados. O voto, porém, é secreto e muitas bancadas estão rachadas. "É preciso agora ver o que nos une, e não o que nos divide. Nosso objetivo é derrotar o candidato do governo", disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

A bancada do PT é a maior do bloco, com 54 integrantes. Embora a sigla esteja no grupo de Maia, o apoio de petistas ainda é disputado individualmente por Lira.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dirigentes dos 17 setores prejudicados com o fim da desoneração da folha de pagamentos montaram uma articulação no Congresso Nacional para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que barrou a extensão do benefício por mais um ano. Uma coalizão de cerca de 30 instituições foi criada às pressas ontem para garantir a prorrogação da desoneração da forma como foi aprovada depois de acordo com lideranças do próprio governo.

Os setores estimam que a reoneração da folha, a partir de janeiro 2021, na fase mais aguda de "ressaca" do impacto da pandemia do coronavírus na economia pode custar entre 500 mil e um milhão de empregos, segundo o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquina e Equipamentos (Abimaq), José Velloso.

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A mobilização junto aos senadores e deputados já começou ontem após a confirmação do veto com a publicação do Diário Oficial da União. Um documento preparado pela coalizão está sendo distribuído para contestar a análise jurídica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFGN), que embasou o veto do presidente. A expectativa é que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), coloque rapidamente em votação. O assunto já foi discutido em reunião de líderes do Senado.

A desoneração termina no fim de 2020, e sua extensão enfrentou resistências na equipe econômica, que prefere discutir uma política geral de estímulo à geração de empregos para a pós-pandemia. Há uma preocupação também de não tirar espaço no teto de gasto (regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação) no ano que vem. Entre os setores que ainda são beneficiados pela desoneração da folha estão call centers, tecnologia da informação, construção civil, calçados, indústria têxtil e comunicação.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, recomendou o veto alegando que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal por não apresentar compensação pelo custo da desoneração, estimado em R$ 10 bilhões.

Para vetar a proposta, a Presidência justificou que "as medidas acarretam renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro". A prorrogação foi incluída pelos parlamentares na Medida Provisória 936, editada em abril, com o objetivo principal de criar condições para que empresas e empregados possam garantir a manutenção dos empregos durante a crise econômica gerada pela pandemia. A lei autoriza a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários.

O presidente da Abimaq disse ao Estadão que, em reunião no último dia 26, Guedes disse que era favorável à desoneração da folha ao afirmar que não tinha intenção de vetar o texto. O ministro alegou, no entanto, que havia restrições da PGFN. Representantes dos 17 setores se reuniram depois com a PGFN para apresentar a defesa da prorrogação, mas não tiveram sucesso. A recomendação do veto foi aceita pelo Palácio do Planalto.

A estratégia agora, segundo Velloso, é mostrar aos parlamentares o equívoco dos argumentos da PGFN, que alegou também que a prorrogação era "matéria estranha" ao conteúdo da MP. Para Velloso, a MP tratava de medidas para emprego e a prorrogação garante a sua preservação. "Não é um jabuti", justificou, em entrevista ao Estadão.

O presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação(Brasscom), Sergio Paulo Gallindo, criticou a decisão do presidente depois da longa interlocução com o Congresso e o acordo na hora da votação que reduziu de 24 meses para 12 meses o prazo da prorrogação. "Estamos a seis meses do final do ano. É um tempo curto para um debate tão complexo", ponderou. "A prorrogação daria mais tranquilidade para os investidores até lá", disse.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), Fernando Pimentel, disse que num momento como agora, com a pandemia, não é hora de "jogar mais custo" para as empresas. "Diante do quadro em que estamos vivendo, são setores que empregam milhões de pessoas. Só no setor têxtil trabalha 1,5 milhão de pessoas", disse.

A desoneração garante para o setor uma redução de custo entre R$ 270 milhões e R$ 300 milhões. Segundo Pimentel, "esse é um mecanismo que já mostrou o seu valor. Para ele, é um equívoco a alegação de que não há previsão para bancar o custo em 2021. O relator da MP na Câmara, Orlando Silva (PCdoB), ressaltou que a prorrogação da desoneração foi votada por quase unanimidade nas duas Casas num grande entendimento político para a preservação de empregos. "No auge do coronavírus vamos onerar empregos?", criticou. Silva avaliou que há ambiente político para a derrubada do veto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em uma tentativa de reaproximação com partidos do Centrão, o presidente Jair Bolsonaro entregou a Diretoria de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao PL, sigla do ex-deputado Valdemar da Costa Neto, condenado no mensalão. A nomeação de Garigham Amarante Pinto, assessor do partido na Câmara, foi publicada nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU).

Vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o FNDE é um dos espaços mais cobiçados, com orçamento de R$ 29,4 bilhões neste ano. Foi por meio do órgão que a pasta contratou uma empresa para fornecer kits escolares a estudantes que, segundo o Ministério Público, está envolvida em um esquema que desviou R$ 134,2 milhões de dinheiro público da saúde e da educação na Paraíba.

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No ano passado, o órgão foi alvo de uma disputa entre o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Um indicado pelo deputado, Rodrigo Sérgio Dias, foi exonerado da presidência do fundo em dezembro.

Sob pressão de aliados e após sofrer sucessivas derrotas políticas, Bolsonaro passou nas últimas semanas a distribuir cargos aos partidos do Centrão, em troca de votos no Congresso, ressuscitando a velha prática do "toma lá, dá cá". No casamento de papel passado, Progressistas e Republicanos já foram contemplados.

A primeira legenda, presidida pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), alvo da Lava Jato, conseguiu emplacar um nome no comando do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), autarquia com orçamento de R$ 1 bilhão neste ano. O Republicanos, que tem o deputado Marcos Pereira (SP) à frente - também alvo da Lava Jato -, ficou com a secretaria de Mobilidade Urbana do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Segundo líderes do Centrão, mais nomeações de nomes ligados aos partidos estão previstas para os próximos dias. Ao menos nove órgãos, departamentos e empresas públicas surgem nas conversas de integrantes das grupo, que ainda tem Solidariedade, PSD e PTB.

O governo passou a negociar com o Centrão em troca de apoio diante da escalada da crise política, acentuada pela demissão do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. As acusações feitas pelo ex-juiz levaram a oposição a falar em CPIs e processo de impeachment contra Bolsonaro. Até então despreocupado com a manutenção de uma base sólida no Congresso Nacional, o presidente passou a recorrer ao Centrão em busca de "blindagem".

Em crise com o próprio partido - o PSL, que até então era o mais fiel na Câmara e, nesta semana, rachou em duas alas distintas, sendo que uma delas declarou-se independente - o presidente Jair Bolsonaro estuda promover mudanças na articulação política pela terceira vez em 10 meses de governo. A intenção é garantir um mínimo de apoio que assegure ao Planalto a aprovação de projetos no Congresso. As maiores críticas à articulação partem justamente de parlamentares das bancadas que dão sustentação ao governo, como a ruralista, a evangélica e a da bala.

O racha no PSL em duas alas, uma ligada a Bolsonaro e outra ao presidente nacional da Legenda, o deputado Luciano Bivar (PE), que pode resultar na perda de apoio de mais da metade dos 53 deputados do partido, e a constatação de um PIB (Produto Interno Bruto) fraco anteciparam discussões no Planalto. No diagnóstico de aliados do governo, Bolsonaro corre risco se não mexer rapidamente na equipe que faz a interlocução com a Câmara e com o Senado.

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Interlocutores do presidente o aconselham a começar a reforma do governo pela "cozinha" do Planalto. Assim são conhecidos os ministérios que estão fisicamente na sede do Executivo - a Casa Civil, comandada por Onyx Lorenzoni; a Secretaria de Governo, nas mãos de Luiz Eduardo Ramos; a Secretaria-Geral, chefiada por Jorge Oliveira, e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), do general Augusto Heleno.

As principais queixas de parlamentares alinhados ao governo são de que a articulação política ficou fragmentada entre essas quatro pastas e, por isso, não funcionou. A proposta agora é que seja unificada tendo um ministro forte no comando das negociações com o Congresso. A portas fechadas, Bolsonaro já admitiu que, sem uma base parlamentar de apoio, o governo ficou dependente da liberação de emendas no varejo para avançar com as pautas no Congresso.

Foi justamente a desarticulação na liberação de emendas o assunto de um diálogo testemunhado pelo Estado na semana passada. No fundo do plenário da Câmara, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador da bancada ruralista, reclamava ao líder com o governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). "Eu tenho uma proposta oficial do governo. Foram eles que me disseram: Alceu, tu tem isso, isso e isso (referindo-se a verba). E agora não tem mais?", reclamou o emedebista. Vitor Hugo argumentou que o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, tentava atender o compromisso feito pelo ministro da Casa Civil com o deputado. Em resposta, Moreira não escondeu a revolta. "O que o Onyx (Lorenzoni) prometeu não vale nada? Não, não, não", disse ele. "O meu, ele (Ramos) não tira um centavo. Se tirar, vai ter problema", ameaçou o líder ruralista.

Entre os nomes que circulam para assumir a articulação do governo com o Congresso, o mais repetido é o do secretário especial da Previdência, Rogério Marinho. Mas ele, por ora, vai continuar à frente das reformas econômicas, como a administrativa e o pacto federativo.

Nas conversas mais reservadas, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro tem ouvido que os militares não entendem nada de articulação com o Congresso. O general Ramos, responsável pela ponte com os deputados e senadores, não teria força com seus colegas de Esplanada para emplacar nomeações ou dinheiro para liberar emendas.

Quanto ao ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, a percepção é a de que o ex-juiz da Lava Jato mantém popularidade em alta, mas não consegue avançar no Congresso em medidas de uma área prioritária para o governo. Com isso, Bolsonaro tem perdido essa bandeira do combate à criminalidade para adversários, como o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), seu já declarado adversário em 2022.

O presidente tem ouvido de aliados proposta para separar a pasta de Moro em duas, como ocorreu no governo de Michel Temer. A ideia é que o ministro cuide apenas dos assuntos relacionados à Justiça. A Segurança Pública seria entregue a um representante da bancada da bala. Aparentemente, Bolsonaro não faz restrições a essa divisão, mas Moro não abre mão da segurança por causa do pacote anticrime.

Segundo relatos, apenas cinco dos 22 ministros são considerados intocáveis no governo, hoje. O time de elite inclui Tereza Cristina (Agricultura), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa). Ao mesmo tempo, Bolsonaro tem evitado embates com Moro, Guedes e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), visto como figura central na aprovação de projetos da área econômica.

Aceno

Para estancar a crise no PSL e evitar prejuízo em votações Bolsonaro também tem sido orientado a acenar para outros partidos, como o MDB. No início do mês, ele recebeu o presidente nacional da sigla, deputado Baleia Rossi (SP), e na semana passada colocou o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) na liderança do governo no Congresso. Com isso, dois dos três líderes do seu governo são do MDB - além de Gomes, o senador Fernando Bezerra (RN) é líder no Senado.

Bolsonaro também tenta se reaproximar do DEM e aliados recomendam que ele ofereça ao partido a pasta de Minas e Energia, hoje comandada pelo almirante Bento Costa Lima Leite. Lembram que governos sem boa relação com o Congresso não tiveram vida longa - Jânio Quadros, em 1961, Fernando Collor, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016, deixaram o Planalto após crises na articulação política.

ENTREVISTAS

Júnior Bozella, deputado federal (PSL-SP)

O que levou o grupo do senhor a divergir da ala a favor do presidente Bolsonaro no PSL?

Acho que não há dois lados. Todos nós apoiamos o presidente. Se há alguma divergência de uma ala para outra, é que nosso grupo sustenta as pautas que defendemos no processo eleitoral. E talvez a outra ala abriu mão desse conceito. Apoiamos, de forma intransigente, pautas como permanência do Coaf no Ministério da Justiça e a CPI da Lava Toga. O presidente pode não estar percebendo, mas aqueles que estão fingindo estar ao seu lado são da ala que leva ele aos equívocos. Estão sabotando o presidente.

Como avalia a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro para a liderança do PSL na Câmara?

Acho que presidente é induzido ao erro. É um desgaste desnecessário essa "coisa" do Eduardo dormir líder e acordar deputado. Já tem até memes. O deputado é quase embaixador, quase líder, quase presidente estadual do partido.

A briga no PSL é por transparência, como diz o presidente, ou há interesse em verbas e eleições?

Transparência não pode ser. Se o presidente Bolsonaro disser publicamente, apontar que de janeiro a outubro de 2019 houve algum ato sem transparência no PSL, que desabonasse a gestão financeira, eu seria o primeiro a pedir transparência. O que tem são esses indícios das candidaturas laranjas, que também são da gestão passada. Não de Luciano Bivar.

O senhor ficou incomodado com o conteúdo da fala de Bolsonaro em áudio vazado?

Não concordo com essa interferência entre poderes. Se eu apoiei Bolsonaro, foi porque ele falava isso na campanha e eu também. A partir do momento que ele renuncia a esse discurso, sinto-me incomodado.

O senhor defende a expulsão de deputados do PSL?

Defendo que o partido tenha regras. Ainda sem ouvir (a defesa de) ninguém, minha impressão é que há muitos motivos severos de expulsão.

 

Carla Zambelli, deputada federal (PSL-SP):

Qual a saída da crise?

Do nosso lado, a gente está pleiteando defender a governabilidade e o presidente. Do outro, eles tão pleiteando neutralizar o inimigo e se manter no poder, com cargos, com fundo eleitoral, partidário e com tempo de televisão. O nosso lado não se importa com tempo de televisão nem fundo partidário. Mais gente está desistindo do Delegado Waldir e vindo para o nosso lado. A gente acha que se o Waldir, a Joice, o Bozella, o Bivar conseguirem parar de bater no nosso lado, parar de querer implodir o governo Bolsonaro, a gente acha que dá para pacificar o PSL.

O que o grupo da senhora fará se não conseguir maioria para a troca das lideranças?

Aí (é) pedir para sair do PSL. A gente não sabe para onde vai. Está sendo negociado pelo presidente Bolsonaro. Para onde ele for esses 20 a 25 deputados também irão.

Como avalia a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança do partido na Câmara?

Particularmente achava que ia desgastar a imagem do Eduardo, que atrapalha a questão da embaixada. Mas é um nome quase unânime na aceitação. Por outro lado, eu e outros deputados, pelo menos uns 15, queríamos Filipe Barros (PSL-PR), porque não seria o filho do presidente. O próprio presidente Bolsonaro queria.

O áudio do presidente cita domínio de recursos e cargos como razões para destituir o Delegado Waldir. Não há contradição com o discurso de brigar apenas por transparência no partido?

Ali foi um contexto em que o áudio foi cortado. O que Bolsonaro quis dizer é que o Delegado Waldir está usando cargo, dinheiro, para segurar as pessoas com ele. Para você ter ideia, o Bivar está prometendo R$ 2 milhões para 2022 a deputados que ficarem com ele.

Se Luciano Bivar seguir na presidência do PSL, os deputados da sua ala seguem no partido?

Por mim, eu não continuaria no partido. Não preciso de tempo de TV. Fui eleita sem dinheiro público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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