Janaína Paschoal pede impeachment de Dias Toffoli
De acordo com a deputada estadual pelo estado de São Paulo, o presidente do STF tomou decisões que contrariam a Constituição Federal
A deputada estadual pelo estado de São Paulo, Janaina Paschoal (PSL), protocolou um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nesta terça-feira (30).
De acordo com a parlamentar, a decisão de Toffoli em determinar a suspensão de investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle sem autorização judicial contraria a Constituição Federal e o entendimento do próprio STF.
Paschoal, que também foi autora do pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016, ainda afirma que a Primeira Turma já julgou que o Coaf - que é um órgão de controle - pode enviar movimentações que considera suspeitas ao Ministério Público.
"O fato de o ministro desrespeitar entendimento anterior já seria questionável, o fato de, em pleno recesso, em petição avulsa, paralisar todas as investigações contra organizações criminosas do país também já seria passível de grande estranhamento, mas o que torna a ação criminosa é justamente o contexto em que se deu", afirmou Janaina em seu perfil no Twitter.
A deputada também destacou que Toffoli agiu em benefício próprio, por estar incomodado com a atuação do Coaf e da Receita. O pedido de impeachment foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a quem cabe arquivar ou dar prosseguimento ao julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF.