Janaína Paschoal pede impeachment de Dias Toffoli

De acordo com a deputada estadual pelo estado de São Paulo, o presidente do STF tomou decisões que contrariam a Constituição Federal

por Pedro Bezerra Souza qua, 31/07/2019 - 15:47
Reprodução/Facebook/Janaina Paschoal Paschoal também foi responsável pelo pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) Reprodução/Facebook/Janaina Paschoal

A deputada estadual pelo estado de São Paulo, Janaina Paschoal (PSL), protocolou um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nesta terça-feira (30).

De acordo com a parlamentar, a decisão de Toffoli em determinar a suspensão de investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle sem autorização judicial contraria a Constituição Federal e o entendimento do próprio STF.

Paschoal, que também foi autora do pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016, ainda afirma que a Primeira Turma já julgou que o Coaf - que é um órgão de controle - pode enviar movimentações que considera suspeitas ao Ministério Público.

"O fato de o ministro desrespeitar entendimento anterior já seria questionável, o fato de, em pleno recesso, em petição avulsa, paralisar todas as investigações contra organizações criminosas do país também já seria passível de grande estranhamento, mas o que torna a ação criminosa é justamente o contexto em que se deu", afirmou Janaina em seu perfil no Twitter.

A deputada também destacou que Toffoli agiu em benefício próprio, por estar incomodado com a atuação do Coaf e da Receita. O pedido de impeachment foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a quem cabe arquivar ou dar prosseguimento ao julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF.

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