Marcos Oliveira/Agência Senado

Por falta de quórum para votação, a sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (21) foi encerrada sem uma decisão sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (PLN 5/2019). A nova tentativa de votar a proposta será na próxima terça-feira (27), às 19h, informou a primeira-secretaria da Mesa do Congresso, deputada Soraya Santos (MDB-RJ), que presidiu a sessão conjunta. A LDO aponta as prioridades do governo para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Considerando que até o momento não atingimos o quórum para deliberar, declaro encerrada a presente sessão. Convoco nova sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira, dia 27/08, às 19h”, disse a deputada pouco antes das 13h30 da tarde. A sessão havia sido aberta às 11h50.

Salário mínimo

A LDO foi aprovada no último dia 8 pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) e mantém a proposta original do Poder Executivo de reajuste do salário mínimo para R$ 1.040 em 2020, sem ganhos reais. Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, neste ano. Durante a reunião desta terça-feira (21), a proposta foi criticada pela oposição, que defendeu a retomada da política de valorização do salário mínimo adotada pelos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e valeu entre 2005 e 2019 (a última versão da política está definida na Lei 13.152/2015).

De acordo com o deputado Bohn Gass (PT-RS), sem o reajuste anual calculado a partir da variação do Produto Interno Bruto (PIB) e pela inflação do ano anterior, o salário mínimo seria hoje de R$ 573 reais em vez de R$ 998. Para ele, a retomada da política de valorização real do salário mínimo ajudaria o país a superar a crise.

“O reajuste acima da inflação do salário vai erguer novamente a economia do país, gerar consumo e renda e, com isso, aquecer o conjunto das atividades econômicas do país. São 48 milhões de pessoas que recebem o salário mínimo”, defendeu o deputado ao afirmar que o atual reajuste é na prática o congelamento do poder de compra da população.

O deputado Rui Falcão (PT-SP) também criticou o “congelamento” do salário mínimo. Para ele, o momento de recessão mundial exige iniciativas do governo:

“As medidas de caráter anticíclico ajudam um país sair do quadro de recessão técnica. O que movimenta a economia é o investimento público, o investimento privado, o consumo das famílias e as exportações”, ponderou Falcão.

O texto da LDO aprovando na CMO prevê para 2020 um deficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), menor, portanto que o deste ano, de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.

Vetos

Antes da LDO, deputados e senadores terão de analisar 14 vetos que trancam os trabalhos da sessão conjunta e têm prioridade de votação. Entre eles estão os relacionados às regras para fiscalização de benefícios previdenciários (Veto 22), à franquia de bagagem gratuita (Veto 20) e à regulamentação da profissão de cuidador de idosos (Veto 25).

O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) defendeu a retomada do texto aprovado por deputados e senadores no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/2016, que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doenças raras. O projeto foi integramente vetado pelo presidente.

“O presidente vetou o artigo que permite criar e regulamentar a profissão de cuidador de idoso, cuidador de criança e cuidador de pessoas com doenças raras que não traz nenhum custo novo”, defendeu o deputado.

Bagagem em avião

Já o deputado Pedro Lupion (DEM-PR) subiu à tribuna para defender a manutenção da cobrança de bagagem pelas companhias aéreas. O comentário foi feito tendo em vista que o Congresso vai analisar o veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei 13.842, de 2019, oriunda da Medida Provisória (MP) 863/2018. A MP, aprovada em maio deste ano, autorizou até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas. Uma emenda aprovada pelo Congresso determinou que o passageiro poderia levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. Com o veto, foram mantidas as regras atuais, que permitem a cobrança por bagagem despachada.

Segundo Lupion, a possibilidade de cobrar pelas malas incentiva a entrada de empresas de baixo custo, as chamadas low cost no mercado brasileiro de aviação.

“Quanto mais empresas aéreas operarem no Brasil, menores serão os preços e para a gente conseguir atrair essas low cost não pode haver obrigatoriedade”, argumentou.

*Da Agência Senado