Geraldo Magela/Agência Senado

A privatização de empresas de tecnologia e processamento de dados, como o (Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), coloca em jogo a soberania nacional. Assim avaliam os debatedores que participaram da audiência pública realizada nesta segunda-feira (14), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O debate foi sugerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH.

Representante da Coordenação Nacional de Campanha Salarial da Dataprev e representante da Fenadados, Maria do Perpétuo Socorro Lago lamentou que o programa de privatização anunciado pelo governo inclua empresas que dão lucro à União e realizam serviços de excelência, considerados estratégicos para o desenvolvimento do país, como a Dataprev e o Serpro.

Para ela, a soberania nacional seria comprometida com a entrega, a multinacionais, da gestão e do desenvolvimento de sistemas que controlam dados estratégicos do país.

“Qual a garantia que a população brasileira tem de que os dados deles ou dados de políticos, ou dados para outros objetivos não vão ser usados, no caso de privatização dessas duas empresas, para atender objetivos que não são objetivos republicanos?”, questionou.

Vice-presidente da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev, Ugo da Costa Cavalcanti disse que a empresa surgiu para aprimorar o serviço da Previdência Social, com o objetivo de integrar dados. Atualmente, a estatal processa o pagamento de mais de 35 milhões de benefícios, tendo obtido lucro líquido, em 2018, de R$ 151 milhões.

Para ele, ao privatizar empresas que tem evoluído, investido na sua modernização e que são competitivas frente à iniciativa privada, o governo assume riscos como a suspensão de serviços críticos devido à falta ou atrasos de pagamentos; o aumento de custos para o Estado; a perda de experiência e dos conhecimentos acumulados; além de comprometer a qualidade do serviço para a população.

“A Dataprev tem um balanço absolutamente saudável, gerando lucro para seus acionistas e reinvestindo 75% desse lucro em modernização do seu parque tecnológico. Porém, caso seja privatizada suas prioridades serão totalmente investidas para lógica de uma empresa privada. Onde o lucro é mais importante que a prestação do serviço público. Nesse cenário, um atraso ou interrupção desses pagamentos poderá gerar um caos”, afirmou Cavalcanti.

Para Vera Guasso, representante da Frente Nacional de Informática na defesa dos empregados do Serpro, o governo tenta implantar um projeto ultraliberal, com a venda de todo o patrimônio brasileiro, como quer o comando do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ela afirmou o que Serpro e a Dataprev induzem o crescimento do país e são responsáveis pelo controle e gestão de um banco de dados gigantesco com mais de cinco mil sistemas e que acarreta economia aos cofres públicos de R$ 6 bilhões. Ao exemplificar o uso desses sistemas no dia a dia da população e do serviço público como os sistemas de declaração do Imposto de Renda, compras públicas da União, estados e municípios, Denatran entre outros, ela considerou impossível o controle desses serviços pela iniciativa privada. “Se privatizar aos pedaços, por exemplo, de cinco em cinco anos vai ter licitação para banco de dados? Que empresa privada vai conseguir manter isso? Então, o risco de o país ficar à mercê das empresas privadas é gigantesco”.

Correios

José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares explicou que, além da presença em 100% das cidades, a estatal também tem sua atuação marcada no âmbito social como na entrega do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo o Brasil, além da distribuição dos livros didáticos para todos os municípios. Na sua avaliação, ao permitir a privatização dos Correios, valores desses serviços como também os de logística serão elevados e causarão um grande impacto econômico e social para a população.

De acordo com José Rivaldo, os Correios são vítimas de uma precarização dos seus serviços, praticada pelo governo, na tentativa de justificar sua privatização. Ele defendeu que as estatais que se encontram nessas condições se unam no combate ao que chamou de “mundo de mentiras” que tem se espalhado pelos perfis nas redes sociais, e segundo ele, patrocinado pelo governo, distorcendo a verdade sobre a qualidade, eficiência e lucratividade das empresas públicas.

“A gente está sofrendo um duro ataque de precarização dos serviços. Teve agora o nosso acordo coletivo de trabalho e toda hora o general Floriano Peixoto [presidente dos Correios] ia à imprensa dizer que os trabalhadores dos Correios ganham muito, que os trabalhadores dos Correios ganham muitos benefícios, e não é verdade. A média salarial dos Correios é R$ 2.600”, disse.

Lista

Paim informou que no pacote de privatizações do governo constam 17 empresas estatais. Além de Serpro, Dataprev e Correios, também fazem parte da lista estatais a serem privatizadas a Casa da Moeda, a Lotex, a Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.), a Eletrobras, a Telebras, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) entre outras. A ampliação da privatização para demais serviços públicos como saúde, segurança e educação é uma das preocupações do senador.

“O governo diz: 'Se puder privatiza tudo'. Mais de três milhões de pessoas já saíram dos planos de saúde e foram para o SUS [Sistema Único de Saúde]. Vão privatizar a segurança? Como vai ser? Milícia privada para quem puder pagar? Vão privatizar a educação?”, questionou Paim.

*Da Agência Senado