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De acordo com os dados da Dataprev divulgados neste mês, ao longo de 2023, a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) registrou 40 óbitos por acidente de trabalho, índice que comprova um aumento de quase 50% em relação ao ano anterior, de 27 mortes. Somente no mês de novembro foram registrados dois óbitos. 

O primeiro registrado no dia 9 de novembro, em Votorantim, São Paulo, cuja vítima foi um homem de 59 anos, que caiu de uma altura de quatro metros ao sofrer uma descarga elétrica; e a outra fatalidade ocorreu no dia 15, quando um homem de 39 anos perdeu a vida ao ser atingido por uma caixa d’água, em Boituva. Segundo o Ministério da Previdência Social, os acidentes mais comuns são quedas; choques contra objetos; e choques elétricos. O uso de EPIs e treinamentos para direcionar os colaboradores podem ser a solução para que este número diminua. 

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“É notório que o número de acidentes de trabalho nos últimos anos vem crescendo, dentre as atividades com maior relevância estão os trabalhadores dos serviços em saúde, construção civil, prestadores de serviços de manutenção e conservação.  Dentre as partes do corpo mais frequentemente atingidas segundo as notificações de acidentes de trabalho são dedo, pé, mão e joelho”, afirma o engenheiro de segurança do trabalho na Trabt Medicina e Segurança do Trabalho, Rodrigo Soravassi. O engenheiro complementa que a prevenção de acidentes está apoiada em vários pilares e depende de uma série de fatores. 

Como prevenir acidentes de trabalho  

As medidas de prevenção devem ser desenvolvidas com base nos trabalhos exercidos pelos colaboradores, priorizando sempre a melhor condição para que não cause danos à saúde, como explica Rodrigo Soravassi. “De modo geral, o empregador deve implementar medidas de prevenção antes do início das atividades e reavaliar as exposições periodicamente, dentre as principais ações do empregador encontra-se a elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que nortearão as medidas a serem implementadas”, finaliza.  

 

Interessados em participar do concurso público da Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência (Dataprev) podem se inscrever a partir desta segunda-feira (31). O processo de candidaturas deve ser feito através do site da banca examinadora até 18 de agosto.

Ao todo, o processo seletivo conta com 222 vagas para cargos de nível médio e superior; e salários de até R$ 8,7 mil. As oportunidades são para as cidades de Brasília, São Paulo, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Natal e Rio de Janeiro. De acordo com o edital do certame, a taxa de inscrição varia, a depender do cargo, de R$ 80 a R$ 100. 

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Os candidatos aprovados terão, além do salário, benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.111,20, reembolso pré-escolar ou escolar de até R$ 1.513,03, auxílio para tratamento especializado para filhos com deficiência de até R$ 1.230, assistência à saúde, prvidência complementar, Gratificação Variável por Resultado (GVR) e participação nos lucros. 

O concurso

Segundo o cronogama do processo seletivo, as provas objetivas estão prevista para 1 de outubro. A avaliação conta com língua portuguesa, inglês, raciocínio lógico, atualidades e legislação acerca de Segurança de Informações e Proteção de Dados, e de conhecimentos específicos.

Ainda de acordo com o calendário, o resultado final do concurso está previsto para 29 de novembro. Confira o cronograma completo:

Período de Inscrição: 31 de julho a 18 de agosto

Aplicação das Provas: 1 de outubro

Divulgação do resultado: 29 de novembro

A Dataprev publicou, nesta sexta-feira (28), o edital do concurso público para a empresa no Diário Oficial da União (DOU). O documento prevê 222 vagas imediatas e, também, formação de cadastro de reserva. Vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Dataprev fornece soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação para o aprimoramento e a execução de políticas sociais do Estado brasileiro. As oportunidades estão distribuídas em cargos e perfis, conforme previsto no edital do concurso.

As remunerações iniciais são da ordem de: R$ 8.747,61 para o cargo de analista de Tecnologia da Informação (8 h dia/40h semanais); médico do trabalho (4h dia/20h semanais); e engenheiro de segurança do trabalho (8 h dia/40h semanais).

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Para o cargo de analista de processamento, a remuneração inicial é de R$ 7.887,35 (6h dia/30h semanais). Já os cargos de auxiliar de enfermagem (6h dia/ 30h semanais) e técnico de segurança do trabalho (8h /40h semanais) têm o valor inicial de R$ 3.713,12.

A instituição organizadora é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e estão previstas oportunidades para todas as unidades da empresa pública: Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Santa Catarina. As provas serão aplicadas nessas localidades.

Sobre o cadastro de reserva, será utilizado – de acordo com o interesse e conveniência da Dataprev –, por um ano, podendo ser prorrogável por igual período, a partir da homologação do certame.

O concurso está previsto para ser homologado no fim do mês de novembro. Com isso, há possibilidade do início do processo de admissão dos aprovados, de acordo com a ordem de classificação, ainda em 2023.

Benefícios

Além do salário-base e do adicional de atividade, que compõem a remuneração inicial, os candidatos que vierem a ser contratados poderão receber, nos termos da legislação e regulamentações específicas, dos normativos internos e do acordo coletivo de trabalho vigentes:

a) auxílio-alimentação de R$ 1.111,20, a ser pago em forma de crédito em cartão eletrônico com a devida participação percentual dos trabalhadores no custo, de acordo com o nível salarial previsto no acordo coletivo de trabalho;

b) reembolso pré-escolar ou escolar de até R$ 1.513,03;

c) auxílio tratamento especializado (filhos com deficiência) de até R$ 1.230,00;

d) assistência à saúde;

e) previdência complementar (Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev – Prevdata);

f) participação nos lucros e resultados;

g) Gratificação Variável por Resultado (GVR).

Detalhamento do concurso público

Conheça, abaixo, os cargos/perfis pretendidos pela empresa pública de tecnologia do Governo Federal:

Cargo 1: Analista de Processamento.

Cargos 2 a 21: Analista de Tecnologia da Informação:

 - Perfis: Advocacia; Análise de Negócios; Arquitetura e Engenharia Tecnológica; Comunicação Social; Contabilidade; Desenvolvimento de Software; Engenharia Civil; Engenharia Elétrica; Engenharia Mecânica; Engenheiro de Dados; Estratégia e Governança; Gestão de Pessoas; Gestão de Serviços de TIC; Gestão Econômico-Financeira; Infraestrutura e Operações (Facilities); Inteligência da Informação; Logísticas, Aquisições e Contratos; Segurança Cibernética; Segurança da Informação e Proteção de Dados e Sustentação Tecnológica.

Cargo 22: Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Cargo 23: Médico do Trabalho.

Cargo 24: Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.

Cargo 25: Técnico de Segurança do Trabalho.

Principais etapas

Divulgação do Edital: 28/7/2023.

Período de Inscrição: 31/7 a 18/8/2023.

Aplicação das Provas: 1º/10/2023.

Divulgação do Resultado Final do Concurso: 29/11/2023.

Acaba nesta quinta-feira (22) o prazo para o trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada em 10 de abril contestar a decisão. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

Só pode contestar quem teve o pedido processado no lote mais recente do auxílio emergencial, que incluiu 236 mil pessoas. A lista foi divulgada pelo Ministério da Cidadania no último dia 12. Desde então, o trabalhador tem até dez dias para questionar o resultado, alterar informações e pedir novamente a concessão do benefício.

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A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até o próximo dia 12.

Reavaliação

O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

 

Com quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família, o auxílio emergencial começará a ser pago nesta terça-feira (6) a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Como no ano passado, o benefício será depositado nas contas poupança digitais dos trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), onde poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

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Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos no programa social podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do Bolsa Família.

Cerca de R$ 44 bilhões foram destinados ao auxílio emergencial por meio da promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, a chamada PEC Emergencial.

A emenda constitucional abriu caminho para que o governo federal ultrapasse o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes).

Segundo o Ministério da Cidadania, do valor total estabelecido pelo Congresso Nacional, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa Econômica Federal, R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família.

Confira as principais dúvidas sobre a nova rodada do auxílio emergencial



1) Qual o valor do auxílio emergencial 2021?

- Pessoa que mora sozinha: R$ 150

- Mãe solteira que sustenta a família: R$ 375

- Demais famílias: R$ 250



2) Qual o número de parcelas?

Quatro parcelas mensais de abril a julho



3) Quem tem direito a receber o auxílio emergencial em 2021?

Todos os trabalhadores informais, inscritos no CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família que já recebiam o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão do auxílio emergencial de R$ 300 em dezembro de 2020.



O beneficiário também deve cumprir as seguintes regras:

- ter mais de 18 anos (exceto no caso de mães adolescentes de 12 a 17 anos com pelo menos um filho);

- não ter carteira assinada (vínculo formal ativo);

- não receber benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep;

- não ter renda familiar mensal per capita (renda total dividida pelo número de membros de uma família) acima de meio salário mínimo;

- não ser membro de família com renda mensal total acima de três salários mínimos;

- não morar no exterior;

- não ter recebido, em 2019, rendimentos tributáveis (como salário e aposentadoria) acima de R$ 28.559,70;

- não possuir patrimônio superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019;

- não ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil em 2019;

- não estar preso em regime fechado nem receber auxílio-reclusão;

- não ter sido incluído, em 2019, como dependente na declaração do Imposto de Renda na condição de cônjuge, filho ou enteado de até 21 anos (caso geral) ou até 24 anos (matriculado em instituição de ensino superior ou de ensino técnico médio, ou companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos;

-  não ter indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi);

- não ter CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;

- não estar com o auxílio emergencial ou a extensão do auxílio cancelado no momento da avaliação de elegibilidade da nova rodada de 2021;

- não ter movimentado os valores do auxílio emergencial depositados na conta poupança digital ou na conta de depósito do Bolsa Família ao longo de 2020;

- não ser estagiário, residente médico, residente multiprofissional ou beneficiário de bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.



4) Quais os beneficiários do Bolsa Família que receberão o auxílio?

Os atuais beneficiários do programa social têm direito ao auxílio emergencial, desde que o valor do benefício do Bolsa Família seja menor que a parcela do auxílio.



5) Quais são as datas de pagamento?

Como em 2020, a nova rodada do auxílio emergencial será paga com dois calendários distintos: um para o público geral, que segue o mês de nascimento do beneficiário, e outro para o Bolsa Família.



6) É possível pedir o auxílio emergencial?

Trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que não receberam auxílio emergencial em 2020 não podem pedir o benefício em 2021. Será usado o cadastro encerrado em 3 de julho de 2020. O benefício será pago automaticamente a quem estava recebendo o auxílio de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado e que cumpra as regras atuais.



7) Como posso saber se vou ser considerado apto a receber o auxílio?

Os trabalhadores podem verificar, desde 2 de abril, se receberão a nova rodada do auxílio emergencial. A consulta pode ser feita no site da Dataprev , estatal responsável por processar o cadastro do benefício, bastando informar nome completo, data de nascimento, CPF e nome da mãe. A verificação também pode ser feita no site auxilio.caixa.gov.br e no telefone 111, da Caixa Econômica Federal.



8) Quantas pessoas da mesma família podem receber o auxílio emergencial?

O benefício só será pago a um membro de cada família na nova rodada, contra até duas pessoas da mesma família na rodada anterior. Os critérios de prioridade para decidir quem receberá seguirão a seguinte ordem.

- mulher provedora de família monoparental (mãe solteira arrimo de família);

- data de nascimento mais antiga;

- do sexo feminino, caso haja empate;

- ordem alfabética do primeiro nome, se necessário, em caso de empate.



9) Quem recebe seguro-desemprego, auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito ao auxílio-emergencial?

Não. O benefício não será pago a quem receba outros benefícios sociais, previdenciários, trabalhista ou transferência de renda, à exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep.



10) Quem tem membro da família que receba o BPC pode receber o auxílio emergencial 2021?

O pagamento do auxílio emergencial, nesse caso, dependerá da renda per capita da família. Caso alguém da família receba o BPC, a renda entrará no cálculo. Se o resultado for inferior a meio salário mínimo por pessoa da família e o usuário cumprir os demais critérios, poderá receber o auxílio emergencial.



11) Quem teve o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 canceladas poderá receber o benefício em 2021?

Não. A legislação veda o acesso ao auxílio emergencial a quem teve o benefício cancelado.



12) O CPF precisa estar regularizado?

Sim. O contribuinte precisa estar com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em dia para ter direito à nova rodada do auxílio emergencial. A situação também deverá estar regularizada com a Receita Federal.



A consulta ao CPF pode ser feita no site da Receita Federal . Caso esteja irregular, o contribuinte deve procurar a Receita Federal, entrando no site, no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC), ou ligando no número 146.



13) Beneficiários do Bolsa Família precisam regularizar o CPF?

Não. Os inscritos no Bolsa Família não precisam comprovar a regularidade fiscal, pois usam o Número de Inscrição Social (NIS) para sacar o benefício.



14) É preciso atualizar o aplicativo Caixa Tem para receber o benefício?

Desde 14 de março, a Caixa Econômica Federal abriu o aplicativo Caixa Tem para que os beneficiários atualizem os dados cadastrais. O procedimento, no entanto, não é obrigatório. Nenhum beneficiário deixará de receber o auxílio emergencial porque não atualizou as informações.



15) O auxílio poderá ser cancelado após o início do pagamento?

Sim. O governo fará um pente-fino permanente nos cadastros para verificar se o beneficiário cumpre os critérios para receber o auxílio. Em caso de irregularidade ou inconsistências nos dados, o auxílio emergencial será cancelado.

 

 

Trabalhadores poderão saber se foram incluídos no auxílio emergencial 2021 a partir desta sexta-feira (2). Inicialmente prometida para a quinta-feira (1º), a consulta teve de ser adiada “em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa - o Ministério da Cidadania, a Dataprev e a Caixa”, explicou a Dataprev, em nota.

Consulta

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A consulta poderá ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev. Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Quem já recebe o Bolsa Família e inscritos no CadÚnico não estarão na lista da Dataprev já que, nesses casos, as parcelas serão depositadas automaticamente - desde que o beneficiário se encaixe nos critérios de elegibilidade do auxílio.

Depósitos

Segundo calendário divulgado pela Caixa, os pagamentos começam no dia 6 de abril para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo Caixa Tem. Os depósitos serão feitos na conta poupança digital da Caixa, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário do auxílio emergencial terá direito, primeiramente, à movimentação digital e, posteriormente, aos saques.

Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril e seguirão o calendário de pagamento do benefício.

Números

Em 2021, serão pagos R$ 43 bilhões a 45,6 milhões de brasileiros que atendem aos requisitos exigidos. Do montante, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28,6 milhões de beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6,3 milhões) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10,6 milhões).

Critérios

Para conceder as quatro parcelas do auxílio emergencial este ano o governo definiu novas faixas de pagamento:

- Mulheres chefes de família: R$ 375

- Famílias com duas ou mais pessoas, exceto aquelas com mães chefes de família: R$ 250

- Auxílio para pessoas que moram sozinhas: R$ 150

Podem receber

- Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);

- Público do Bolsa Família poderá escolher o valor mais vantajoso entre os benefícios e receber somente um deles.

- Trabalhadores informais;

- Desempregados;

- Microempreendedor Individual (MEI).

Não podem receber o auxílio

- Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos;

- Pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão em 2020;

- Quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado;

- Cidadãos que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/Pasep;

- Médicos e multiprofissionais;

- Beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;

- Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha, em 31 de dezembro daquele ano, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

- Cidadãos com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes.

- Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta sexta-feira (18) para contestar o bloqueio, o cancelamento ou o indeferimento do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras). Os pedidos podem ser feitos desde o dia 9 no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial.

O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do CadÚnico.

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Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela.

De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas, estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio

Contestações

Começou nessa quinta-feira(17) o prazo de contestação para trabalhadores informais que tiveram o auxílio emergencial extensão negado por não atenderem aos novos critérios de concessão. O prazo vai até o dia 26.

Ao editar a medida provisória que estendeu o auxílio emergencial por até três parcelas com metade do valor original, o governo endureceu os critérios. Um dos exemplos foi o uso de dados fiscais de 2019, em vez de 2018, para prorrogar o benefício. Quem não se enquadrou nos novos parâmetros teve a extensão negada.

O Ministério da Cidadania também reabriu o prazo para quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os requerimentos podem ser feitos até o dia 20.

A pasta também abriu prazo para que beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão cancelado, bloqueado ou negado possam requerer o benefício. Os pedidos poderão ser feitos a partir de domingo (20) até o dia 29. Todos os processos são exclusivamente feitos na página da Dataprev na internet.

O auxílio emergencial de R$ 600 deve ser liberado para cerca de 1,5 milhão de pessoas nos próximos dias. Todas elas recorreram e passaram por nova análise da Dataprev, empresa responsável pelo processamento de dados, para receber as cinco parcelas da ajuda, paga pelo governo federal por causa da pandemia do novo coronavírus. "Até momento, a atuação da Dataprev no reconhecimento do direito do cidadão está restrita apenas à primeira parcela do benefício. A reavaliação e autorização para pagamento das demais parcelas são hoje realizadas pelo Ministério da Cidadania", ressalta o órgão.

Após essa etapa de validação do órgão gestor do programa, os dados serão atualizados no portal de consultas da empresa. O conjunto de informações engloba os pedidos realizados nos três últimos meses", afirmou a empresa ao acrescentar que o resultado da análise foi encaminhado ao Ministério da Cidadania para homologação.

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Beneficiados

Até 2 de julho, os registros da Dataprev indicam que aproximadamente 124,2 milhões de pessoas foram diretamente ou indiretamente beneficiadas pelo auxílio emergencial do governo federal. O número contabiliza os 65,4 milhões de cidadãos considerados elegíveis e os membros de suas famílias. Mais da metade, 65,4 milhões, foram consideradas aptas para receber a ajuda e outras 42,5 milhões não preencheram os requisitos. Até agora, segundo a Caixa, mais de R$ 121,1 bilhões foram pagos a 65,2 milhões de beneficiários inscritos por meio do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família, ou pelo site e pelos aplicativos do banco.

A Caixa Econômica Federal informou que 405.163 mil pessoas recebem hoje (16) a primeira parcela do auxílio emergencial do governo federal. Na última quinta-feira (14), o banco recebeu da Dataprev o novo lote de beneficiários aprovados. No total, estão sendo disponibilizados R$ 246 milhões em 311.637 contas da Caixa e 93.526 em contas de outros bancos.

Todo o dinheiro é creditado de forma eletrônica. Diferentemente das últimas semanas, a Caixa não abriu parte das agências neste sábado.

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De acordo com a Caixa, mais de 50 milhões de pessoas já receberam o benefício, num total de R$ 35,7 bilhões, já considerando os créditos deste sábado. O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados que perderam renda por causa da pandemia do novo coronavírus.

Para os beneficiários que recebem o auxílio emergencial pela poupança digital, a Caixa orienta que seja realizada a atualização do aplicativo Caixa Tem. Além da alternativa para saque sem cartão, a nova versão possibilita maior número de acessos simultâneos.

O banco não informou o calendário de saque em espécie para este lote de pagamento, apenas que a operação é realizada nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento.

Os canais de atendimento ao cidadão para dúvidas sobre o auxílio emergencial são o site auxilio.caixa.gov.br e as centrais de atendimento da Caixa, no 111, e do Ministério da Cidadania, no 121.

Outro grupo, de 8,3 milhões de brasileiros, também receberá a primeira parcela entre os dias 19 e 29 de maio, conforme o mês de nascimento do beneficiário.

Na segunda-feira (18), o banco começa a pagar a segunda parcela de RS 600 para os trabalhadores que receberam a primeira parcela até 30 de abril. O saque em dinheiro para essas pessoas ocorrerá entre 30 de maio e 13 de junho, conforme o mês de nascimento do beneficiário. Para quem já recebeu ou vai receber depois dessa data, ainda não há calendário.

Cadastros analisados

De acordo com a Dataprev, desde o início do reconhecimento do direito dos brasileiros de receber o auxílio emergencial, em 3 de abril, a empresa pública de tecnologia já processou e devolveu 112,5 milhões de resultados à Caixa, após homologação pelo Ministério da Cidadania. O número representa 95,2% de conclusão do trabalho da empresa, dos 118,2 milhões de solicitações recebidas entre os dias 3 de abril e 14 de maio.

Os dados incluem todos os grupos de cidadãos analisados: informais (cadastrados pelo aplicativo e portal da Caixa), Cadastro Único e beneficiários do Programa Bolsa Família.

O resultado dos 112,5 milhões são: 59.291.753 foram classificados como elegíveis – atenderam aos critérios da lei; 36.858.102 foram considerados inelegíveis; e 16.409.347 foram identificados como inconclusivos e necessitaram de complemento cadastral.

Os demais 1.535.126 (1,3% do total) estão retidos pelo Ministério da Cidadania para processamento adicional. E 4.197.126 (3,5%) são cadastros realizados entre 1º e 14 de maio, que serão processados nos próximos dias.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sem previsão legal e por conta própria, o governo federal não concedeu o auxílio emergencial de R$ 600 para parentes dos presos. Em ofício encaminhado ao Ministério Público Federal pelo Ministério da Cidadania, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, a Dataprev, empresa que faz o processamento para a concessão do auxílio, admite que restringiu o acesso às famílias dos detentos.

Questionada pela reportagem, a Dataprev informou que mais de 39 mil pedidos apresentados por detentos ou familiares vão passar por um "processamento adicional".

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No texto enviado ao Ministério Público Federal, a Dataprev afirma que o Ministério da Cidadania estabeleceu "ainda que de forma não definitiva, a restrição da concessão do auxílio emergencial a requerente ou membro de grupo familiar" constante na base do Departamento Nacional do Sistema Penitenciário (Depen), do Ministério da Justiça, e do regime fechado de São Paulo.

Para o procurador do MPF, Júlio Araújo, um dos autores do pedido de informação ao governo, os fatos são graves, pois a lei não estabelece nenhuma restrição. "Embora o secretário executivo do Ministério da Cidadania tenha afirmado que não houve restrição a parentes de pessoas presas que preencham os requisitos do benefício, a resposta da Dataprev aponta informação em outro sentido", diz.

Segundo ele, os familiares ficam com o pedido parado em razão de um critério não previsto em lei. Além disso, os sistemas que embasam essa consulta podem estar defasados, atingindo famílias de pessoas tidas como presas mas que já podem estar em liberdade.

"O governo federal pode estar negando o benefício a pessoas que acabaram de sair do cárcere - que é o momento que mais precisa de apoio do Estado e emprego - por estarmos usando uma base de dados defasada", afirma a deputada Tabata Amaral (PDT-SP). Ela também critica a negativa do benefício a familiares de detentos. "Isso é um desrespeito com os milhões de brasileiros aglomerados em filas da Caixa, sem a certeza se receberão o auxílio. A falta de dados não pode ser desculpa para o governo negar auxílio a quem de fato precisa", diz.

Para o presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, a restrição do acesso aos familiares de detentos, além de irregular, é discriminatória. "É um absurdo. Foi introduzido um critério pela experiência dele de implantação que não só não está previsto na lei como é um critério duro em relação ao estigma que essas pessoas sofrem", avalia. "Só porque tem um parente preso não poder receber um auxílio que as pessoas têm direito a receber? É muito grave", critica Ferreira, à frente do grupo que reúne técnicos e pesquisadores em defesa da renda básica para a população de baixa renda.

Auxílio-reclusão

Pelas regras do auxílio emergencial, não é possível acumular os R$ 600 com outro benefício pago pelo governo federal, com exceção do Bolsa Família. Isso significa que não seria possível acumular o benefício com o auxílio-reclusão. Mas, de acordo com Ferreira, poucos familiares de presos recebem o auxílio-reclusão, repassado apenas quando o preso contribuía para a Previdência, o que, geralmente, ocorre com trabalhadores formais. O auxílio-reclusão recuou para o atendimento de 31,7 mil famílias no ano passado, menor cobertura desde 2010 (29,5 mil benefícios).

Procurada, a Dataprev diz que não negou auxílio para parentes dos detentos. Segundo a empresa, os requerimentos estão retidos para processamento adicional. A estatal ressalta que o trabalho da empresa consiste em dar o suporte tecnológico para o Ministério da Cidadania. "Com isso, são realizados cruzamentos de informações dos solicitantes conforme as regras definidas pelo órgão gestor do auxílio emergencial", informa a empresa.

Dos 98 milhões de requerimentos processados pela empresa, foi identificado 1,5 milhão de CPFs com "complexidade de cenários". Deste total, 39.251 requerimentos foram apresentados por detentos ou contém detentos na sua composição familiar. Segundo a Dataprev, as equipes seguem trabalhando com urgência para finalizar a regra desse processamento adicional. "O processo de concessão tem sido aperfeiçoado constantemente para assegurar o benefício à população."

O Ministério da Cidadania respondeu que não há retenção do auxílio emergencial em função de ser familiar de detento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto será nomeado presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 6, em frente ao Palácio da Alvorada, que Canuto irá "cumprir missão" no órgão.

Canuto foi demitido nesta quinta-feira do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Para o mesmo posto, Bolsonaro nomeou Rogério Marinho, que era secretário da Previdência e Trabalho, principal articulador do governo para a reforma da Previdência.

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A informação de que Canuto iria para a Dataprev foi confirmada mais cedo pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), com fontes.

A Dataprev é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Economia e responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira, especialmente a do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O presidente Jair Bolsonaro exonerou nesta quinta-feira (6) Gustavo Canuto do cargo de ministro do Desenvolvimento Regional. Para o seu lugar, foi nomeado Rogério Marinho, que ocupava a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. As mudanças já constam em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Ex-deputado federal, Marinho é filiado ao PSDB e foi um dos principais articuladores do governo na aprovação da reforma da Previdência. Ele assume a pasta que comanda os programas de habitação popular, como Minha Casa, Minha e Vida, de infraestrutura urbana e de segurança hídrica do governo federal.

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Gustavo Canuto é especialista em políticas públicas e gestão governamental, carreira vinculada ao Ministério da Economia, e formado em engenharia da computação. Ele não tem filiação partidária.

Ao chegar ao Palácio da Alvorada, na tarde desta quinta-feira, Bolsonaro disse que Canuto vai assumir a presidência da DataPrev, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência. Minutos depois, veio a confirmação oficial do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros:

"O presidente da República decidiu, na data de hoje, nomear para a presidência da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev), Gustavo Canuto. A DataPrev é uma empresa pública que fornece soluções em tecnologia da informação e comunicação para o aprimoramento e execução de políticas sociais do Estado brasileiro. Ela tem como principal cliente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Gustavo Canuto é graduado em engenharia da computação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e trabalhou por seis anos na IBM. É servidor efetivo do Ministério da Economia há mais de nove anos. Foi selecionado por ser um dos melhores quadros para equlizar tecnicamente os desafios enfrentados atualmente pelo INSS. Em consequência, o senhor presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou Rogério Marinho para o cargo de ministro de Estado do Desenvolvimento Regional", informou.

É a quinta mudança na equipe ministerial. Desde que assumiu o cargo, Jair Bolsonaro trocou os titulares do Ministério da Educação (Ricardo Velez por Abraham Weintraub), da Secretaria-Geral da Presidência (Gustavo Bebianno por Floriano Peixoto e, em seguida, por Jorge Oliveira) e Secretaria de Governo (Santos Cruz por Luiz Eduardo Ramos).

 

O incêndio que atingiu nesta manhã a cobertura de um prédio de 17 andares em Botafogo (zona sul do Rio) onde funciona a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), empresa pública federal, está controlado.

O quartel do Humaitá (zona sul) do Corpo de Bombeiros atendeu a ocorrência, mas quando chegou ao local o fogo já havia sido controlado pela brigada de incêndio do próprio edifício. Segundo os bombeiros, não houve vítimas.

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A Dataprev é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Economia e responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira, especialmente a do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até as 10h55 não havia informações sobre eventuais prejuízos causados pelo incêndio.

Um incêndio atinge, na manhã desta sábado (1º), a cobertura de um prédio de 17 andares em Botafogo (zona sul do Rio) onde funciona a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), empresa pública federal. Até as 10h30 não havia informações sobre vítimas. O quartel do Humaitá (zona sul) do Corpo de Bombeiros atende a ocorrência.

A Dataprev é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Economia e responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira, especialmente a do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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O governo federal formalizou nesta quinta-feira (16) a inclusão da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão consta de decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado no Diário Oficial da União (DOU) e acata recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), que já havia listado a empresa dentre os projetos indicados para privatização.

A Dataprev é uma empresa pública, responsável pela gestão de sistemas de políticas sociais do Estado brasileiro, incluindo dados do INSS. No início do mês, a empresa anunciou um Programa de Adequação de Quadro (PAQ), com o fechamento de 20 filiais e a demissão de 493 funcionários.

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Como mostrou o Broadcast, o anúncio foi mal recebido no governo. A avaliação é de que o "timing" foi péssimo, dada a demora da empresa em entregar a atualização dos sistemas do INSS após a reforma da Previdência e no momento que o governo busca soluções para reduzir a enorme fila de espera do INSS, como a contratação de até 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para auxiliar no atendimento nas agências do Instituto.

Segundo a Dataprev, não há correlação entre o fechamento das unidades e o trabalho de atualização dos sistemas. "Todo o processamento dos dados previdenciários ocorre nos Estados com Unidades de Desenvolvimento e Data Centers (Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo), com suas atividades totalmente preservadas". O órgão disse que as filiais que serão fechadas até o fim de fevereiro funcionam apenas como núcleos de atendimento ao usuário e atividades administrativas.

A Dataprev processa R$ 555 bilhões em benefícios do INSS por ano, 8% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2018, a empresa faturou R$ 1,5 bilhão e teve um lucro de R$ 150 milhões. Para 2019, o faturamento projetado é de R$ 1,6 bilhão e lucro de R$ 170 milhões - 98% da receita são oriundos do processamento da folha do INSS.

Em dezembro, quando submeteu ao presidente a sugestão de incluir a Dataprev no PND, o Conselho do PPI afirmou que a decisão leva em conta: "a necessidade de reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público"; "a necessidade de permitir que a Administração Pública Federal concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais"; "a necessidade de contribuir para a reestruturação econômica do setor público, especialmente através da melhoria do perfil e da redução da dívida pública líquida"; e "a necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no País e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria dos serviços públicos prestados à população brasileira".

A privatização de empresas de tecnologia e processamento de dados, como o (Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), coloca em jogo a soberania nacional. Assim avaliam os debatedores que participaram da audiência pública realizada nesta segunda-feira (14), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O debate foi sugerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH.

Representante da Coordenação Nacional de Campanha Salarial da Dataprev e representante da Fenadados, Maria do Perpétuo Socorro Lago lamentou que o programa de privatização anunciado pelo governo inclua empresas que dão lucro à União e realizam serviços de excelência, considerados estratégicos para o desenvolvimento do país, como a Dataprev e o Serpro.

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Para ela, a soberania nacional seria comprometida com a entrega, a multinacionais, da gestão e do desenvolvimento de sistemas que controlam dados estratégicos do país.

“Qual a garantia que a população brasileira tem de que os dados deles ou dados de políticos, ou dados para outros objetivos não vão ser usados, no caso de privatização dessas duas empresas, para atender objetivos que não são objetivos republicanos?”, questionou.

Vice-presidente da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev, Ugo da Costa Cavalcanti disse que a empresa surgiu para aprimorar o serviço da Previdência Social, com o objetivo de integrar dados. Atualmente, a estatal processa o pagamento de mais de 35 milhões de benefícios, tendo obtido lucro líquido, em 2018, de R$ 151 milhões.

Para ele, ao privatizar empresas que tem evoluído, investido na sua modernização e que são competitivas frente à iniciativa privada, o governo assume riscos como a suspensão de serviços críticos devido à falta ou atrasos de pagamentos; o aumento de custos para o Estado; a perda de experiência e dos conhecimentos acumulados; além de comprometer a qualidade do serviço para a população.

“A Dataprev tem um balanço absolutamente saudável, gerando lucro para seus acionistas e reinvestindo 75% desse lucro em modernização do seu parque tecnológico. Porém, caso seja privatizada suas prioridades serão totalmente investidas para lógica de uma empresa privada. Onde o lucro é mais importante que a prestação do serviço público. Nesse cenário, um atraso ou interrupção desses pagamentos poderá gerar um caos”, afirmou Cavalcanti.

Para Vera Guasso, representante da Frente Nacional de Informática na defesa dos empregados do Serpro, o governo tenta implantar um projeto ultraliberal, com a venda de todo o patrimônio brasileiro, como quer o comando do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ela afirmou o que Serpro e a Dataprev induzem o crescimento do país e são responsáveis pelo controle e gestão de um banco de dados gigantesco com mais de cinco mil sistemas e que acarreta economia aos cofres públicos de R$ 6 bilhões. Ao exemplificar o uso desses sistemas no dia a dia da população e do serviço público como os sistemas de declaração do Imposto de Renda, compras públicas da União, estados e municípios, Denatran entre outros, ela considerou impossível o controle desses serviços pela iniciativa privada. “Se privatizar aos pedaços, por exemplo, de cinco em cinco anos vai ter licitação para banco de dados? Que empresa privada vai conseguir manter isso? Então, o risco de o país ficar à mercê das empresas privadas é gigantesco”.

Correios

José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares explicou que, além da presença em 100% das cidades, a estatal também tem sua atuação marcada no âmbito social como na entrega do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo o Brasil, além da distribuição dos livros didáticos para todos os municípios. Na sua avaliação, ao permitir a privatização dos Correios, valores desses serviços como também os de logística serão elevados e causarão um grande impacto econômico e social para a população.

De acordo com José Rivaldo, os Correios são vítimas de uma precarização dos seus serviços, praticada pelo governo, na tentativa de justificar sua privatização. Ele defendeu que as estatais que se encontram nessas condições se unam no combate ao que chamou de “mundo de mentiras” que tem se espalhado pelos perfis nas redes sociais, e segundo ele, patrocinado pelo governo, distorcendo a verdade sobre a qualidade, eficiência e lucratividade das empresas públicas.

“A gente está sofrendo um duro ataque de precarização dos serviços. Teve agora o nosso acordo coletivo de trabalho e toda hora o general Floriano Peixoto [presidente dos Correios] ia à imprensa dizer que os trabalhadores dos Correios ganham muito, que os trabalhadores dos Correios ganham muitos benefícios, e não é verdade. A média salarial dos Correios é R$ 2.600”, disse.

Lista

Paim informou que no pacote de privatizações do governo constam 17 empresas estatais. Além de Serpro, Dataprev e Correios, também fazem parte da lista estatais a serem privatizadas a Casa da Moeda, a Lotex, a Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.), a Eletrobras, a Telebras, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) entre outras. A ampliação da privatização para demais serviços públicos como saúde, segurança e educação é uma das preocupações do senador.

“O governo diz: 'Se puder privatiza tudo'. Mais de três milhões de pessoas já saíram dos planos de saúde e foram para o SUS [Sistema Único de Saúde]. Vão privatizar a segurança? Como vai ser? Milícia privada para quem puder pagar? Vão privatizar a educação?”, questionou Paim.

*Da Agência Senado

 

 

Anunciada no último dia 21 de agosto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, por meio do Ministério da Economia, comandado pelo ministro Paulo Guedes, a lista de 14 empresas estatais brasileiras que vão iniciar um processo de privatização neste ano tem causado mais um motivo de polêmica e insatisfação por parte da população ao trabalho executado pelo Governo Federal.

A expectativa do projeto é arrecadar cerca de R$ 2 trilhões, mas os ânimos não estão acalmados com a possibilidade. No Recife, inclusive, profissionais têm se mobilizado de forma contrária às privatizações. Nesta quarta-feira (4), o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Informática, Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de Pernambuco (SINDPD/PE) organizou um ato na capital pernambucana.

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A mobilização tomou a Avenida Parnamirim, na Zona Norte da cidade, e fez parte de uma campanha nacional contra a privatização das empresas Serpro e Dataprev - duas das outras tantas que estão na relação de possíveis privatizações do governo. De acordo com a funcionária do Serpro e presidente do SINDDP, Sheyla Lima, 

“Há uma grande adesão pela não privatização nos atos que vêm acontecendo no Recife e em outras cidades Brasil afora. Tanto as empresas que estão na lista, quanto alguns setores da sociedade entendem a importância estratégica dessas empresas para o governo e para a população”, afirma Sheyla.

Além do Serpro e Dataprev, entre as principais empresas incluídas neste pacote de privatização, estão os Correios, Telebras, Eletrobras, Codesp, Codesa, Trensurb, CBTU, Ceagesp, Ceasaminas e Emgea. Segundo a cientista política Sofia Trajano, essas empresas mexem muito com setores do país e as privatizações podem ter consequências.

“São questões não só econômicas, mas também políticas. Os Correios, por exemplo, é a estatal que imprime o dinheiro no país. Já a Telebras fornece bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação no Brasil. Esse debate se torna ainda mais acalorado porque a oposição acusa constantemente o governo de se desfazer desses bens a preços abaixo do esperado”, pontua Sofia.

O Serpro e a Dataprev atuam com processamento de dados e são as maiores fornecedoras de tecnologia da informação do poder público. “Essas empresas são responsáveis por informações sigilosas e elas têm importâncias estratégicas para o governo e para a população. Colocar isso na mão da iniciativa privada é um risco imenso para todos e para soberania do país. Tecnologia da informação é estratégico em qualquer lugar o mundo. Nenhum governo quer abrir mão disso, pois é do seu controle. Colocar isso com a iniciativa privada é desencadear uma série de problemas e o governo vai perder o controle disso”, explicou Sheyla Lima.

Apesar de o Governo Federal ter mostrado que o pacote de privatização é urgente, esse processo naturalmente é longo e demorado. Dificilmente será tido por encerrado ainda neste ano. Entre outros motivos, talvez o que seja principal neste sentido de tempo é o fato de que o Supremo Tribunal Federal decidiu que as privatizações de companhias estatais precisam de uma aprovação prévia do Congresso Nacional. Ou seja, a medida tem que passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado.

“Terá que ser enviado um projeto específico para cada Casa e, a partir desse escopo, iniciar as negociações com os parlamentares para que, individualmente, esses projetos sejam aprovados. Além disso, é preciso que os estudos técnicos sejam concluídos. Os Correios, por exemplo, não tem essa averiguação finalizada ainda”, disse a cientista política Sofia Trajano.

Sheyla Lima também ressaltou que os serviços do Serpro e Dataprev alcançam diversos setores da sociedade com programas como sistemas de CNH digital, passaporte digital, cadastro de CPF e CNPJ de pessoas físicas e jurídicas e que, em caso de privatização, vão afetar diretamente boa parte da população.

“Esses tipos de serviços são oferecidos de forma gratuita porque é de empresa pública. Provavelmente isso não vai acontecer se essas empresas forem privatizadas. Vai ser uma grande luta, sabemos disso. Porque, afinal de contas, o portfólio do governo está colocando grandes empresas para privatizar e sem se importar com a relevância dessas empresas para o país. O importante é ter dinheiro em caixa. O importante é transformar tudo em dinheiro, independente do prejuízo que vai causar à população”, lamentou  Sheyla.

Na avaliação da cientista política Sofia Trajano, cada processo de privatização precisa ser analisado de maneira individual e, assim como também foi mencionado por Sheyla, poderia poupar as empresas que, de alguma forma, atuam de forma estratégica para o país.

“É importante que o governo se pergunte o porquê de querer privatizar. Se a perspectiva do motivo for o pagamento de dívidas, como defende Paulo Guedes, não há muito sentido. Pare mais ser uma lógica ideológica e que, se for analisada olhando para outros lugares, não tem dado certo em países espalhados pelo mundo. Essa ideia de privatizar tem que ser pensada de acordo com um interesse da população”, argumentou Sofia.

Outras iniciativas de manifestações contrárias estão sendo organizadas no Recife e em outras capitais. Segundo Sheyla Lima, articulações estão sendo feitas com audiências públicas nas Assembleias Legislativas. Em Pernambuco, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) protocolou um pedido de debate na Alepe.

“Estamos aguardando a definição de uma data e aí, sim, será feito um debate no estado com a sociedade e os parlamentares. O objetivo é propagar a importância dessas empresas e reafirmar a como eles podem, dentro do Congresso Nacional e dos estados, ajudar a não privatizar. No caso de privatização, a folha de pagamento deve ser enxuta. Isso significa demissão de trabalhadores concursados. É um absurdo essa privatização porque ela, além de tudo, coloca em risco a estabilidade desses profissionais”, finalizou Sheyla.

O governo federal trocou titulares das diretorias da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), vinculadas aos ministérios da Agricultura e da Fazenda, respectivamente. As mudanças estão formalizadas em decretos no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 19.

Na Embrapa, foram exonerados os três diretores executivos da empresa: Ladislau Martin Neto, Vânia Beatriz Castiglioni e Waldyr Stumpf Junior. Para substituí-los, entraram Celso Luiz Moretti, Cleber Oliveira Soares e Lúcia Gatto. Todos terão prazo de gestão de 3 anos.

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Ainda para a Embrapa, o governo reconduziu Francisco Erismá Oliveira Albuquerque à função de representante do Ministério da Fazenda no Conselho de Administração, designou José Ricardo Ramos Roseno para compor o colegiado e dispensou do mesmo conselho Maria Lúcia de Oliveira Falcon. Esta a partir de 17 de maio de 2016.

Na Dataprev, foram nomeados três novos diretores e exonerados quatro. Entraram Matheus Belin, Julio Cesar de Araújo Nogueira e Antônio Ricardo de Oliveira Junqueira. Saíram Rogério Souza Mascarenhas, Álvaro Luis Pereira Botelho, Janice Fagundes Brutto e Daniel Darlen Corrêa Ribeiro.

Sudeco

O governo ainda nomeou Roberto Postiglione de Assis Ferreira Junior para o cargo de diretor de Planejamento e Avaliação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

A Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência (Dataprev) está com concurso público aberto, destinado à formação de cadastro reserva. As vagas que vierem a aparecer durante o período de validade do concurso serão preenchidas de acordo com a conveniência da Dataprev, obedecendo a ordem de classificação dos candidatos.

Os salários variam de R$ 3.699,32 a R$ 7.599,60, a depender do cargo (veja abaixo). Os profissionais selecionados no certame receberão benefícios como reembolso pré-escola, reembolso escolar, apoio financeiro a tratamento especializado, auxílio-alimentação/refeição, plano de previdência complementar e plano de saúde o odontológico. 

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As inscrições devem ser realizadas, pela internet, da próxima quinta-feira (8) até o dia 7 de outubro. A taxa é de R$ 80 para ensino médio e R$ 100 para ensino superior. As vagas são para auxiliar de enfermagem do trabalho e técnico de segurança do trabalho, ambos com ensino médio, e analista de processamento e analista de tecnologia da informação, para quem tem ensino superior.

Os profissionais chamados serão lotados no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa e Natal. Já as provas serão realizadas nas seguintes cidades: Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luiz, São Paulo, Teresina e Vitória. 

Demais informações sobre o certame podem ser obtidas no edital de abertura, divulgado no Diário Oficial da União desta terça-feira (6). Confira esta e outras oportunidades na nossa página especial de concursos públicos.

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A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) prorrogou as inscrições para seu concurso público. O novo limite para candidatura é até a próxima quinta-feira (20), através do site da banca organizadora. Ao todo, são oferecidas 4.016 vagas para cadastro de reserva. As taxas de participação custam R$ 50 e R$ 80, para os níveis médio e superior, respectivamente. Entre as funções oferecidas estão médico de segurança do trabalho, analista em tecnologia da informação, auxiliar de enfermagem e web design.

Os candidatos selecionados atuarão nas cidades de João Pessoa (PB), Fortaleza (CE), Natal (RN), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Florianópolis (SC), São Paulo (SP), Palmas (TO) e Boa Vista (RR). As remunerações salariais para cargos de níveis médio e superior variam de R$ 3.129,73 e R$ 6.395,39. De acordo com o edital, a validade do certame é de dois anos, podendo ocorrer prorrogação pelo mesmo período.

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O processo seletivo contará de provas objetivas e discursivas, que serão aplicadas no dia 14 de dezembro, em 26 capitais e no Distrito Federal. Também serão realizados exames de títulos, apenas para candidatos de nível superior.  Outras informações sobre o processo seletivo podem ser conseguidas no site da seleção.  

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