Anunciada no último dia 21 de agosto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, por meio do Ministério da Economia, comandado pelo ministro Paulo Guedes, a lista de 14 empresas estatais brasileiras que vão iniciar um processo de privatização neste ano tem causado mais um motivo de polêmica e insatisfação por parte da população ao trabalho executado pelo Governo Federal.
A expectativa do projeto é arrecadar cerca de R$ 2 trilhões, mas os ânimos não estão acalmados com a possibilidade. No Recife, inclusive, profissionais têm se mobilizado de forma contrária às privatizações. Nesta quarta-feira (4), o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Informática, Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de Pernambuco (SINDPD/PE) organizou um ato na capital pernambucana.
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A mobilização tomou a Avenida Parnamirim, na Zona Norte da cidade, e fez parte de uma campanha nacional contra a privatização das empresas Serpro e Dataprev - duas das outras tantas que estão na relação de possíveis privatizações do governo. De acordo com a funcionária do Serpro e presidente do SINDDP, Sheyla Lima,
“Há uma grande adesão pela não privatização nos atos que vêm acontecendo no Recife e em outras cidades Brasil afora. Tanto as empresas que estão na lista, quanto alguns setores da sociedade entendem a importância estratégica dessas empresas para o governo e para a população”, afirma Sheyla.
Além do Serpro e Dataprev, entre as principais empresas incluídas neste pacote de privatização, estão os Correios, Telebras, Eletrobras, Codesp, Codesa, Trensurb, CBTU, Ceagesp, Ceasaminas e Emgea. Segundo a cientista política Sofia Trajano, essas empresas mexem muito com setores do país e as privatizações podem ter consequências.
“São questões não só econômicas, mas também políticas. Os Correios, por exemplo, é a estatal que imprime o dinheiro no país. Já a Telebras fornece bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação no Brasil. Esse debate se torna ainda mais acalorado porque a oposição acusa constantemente o governo de se desfazer desses bens a preços abaixo do esperado”, pontua Sofia.
O Serpro e a Dataprev atuam com processamento de dados e são as maiores fornecedoras de tecnologia da informação do poder público. “Essas empresas são responsáveis por informações sigilosas e elas têm importâncias estratégicas para o governo e para a população. Colocar isso na mão da iniciativa privada é um risco imenso para todos e para soberania do país. Tecnologia da informação é estratégico em qualquer lugar o mundo. Nenhum governo quer abrir mão disso, pois é do seu controle. Colocar isso com a iniciativa privada é desencadear uma série de problemas e o governo vai perder o controle disso”, explicou Sheyla Lima.
Apesar de o Governo Federal ter mostrado que o pacote de privatização é urgente, esse processo naturalmente é longo e demorado. Dificilmente será tido por encerrado ainda neste ano. Entre outros motivos, talvez o que seja principal neste sentido de tempo é o fato de que o Supremo Tribunal Federal decidiu que as privatizações de companhias estatais precisam de uma aprovação prévia do Congresso Nacional. Ou seja, a medida tem que passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
“Terá que ser enviado um projeto específico para cada Casa e, a partir desse escopo, iniciar as negociações com os parlamentares para que, individualmente, esses projetos sejam aprovados. Além disso, é preciso que os estudos técnicos sejam concluídos. Os Correios, por exemplo, não tem essa averiguação finalizada ainda”, disse a cientista política Sofia Trajano.
Sheyla Lima também ressaltou que os serviços do Serpro e Dataprev alcançam diversos setores da sociedade com programas como sistemas de CNH digital, passaporte digital, cadastro de CPF e CNPJ de pessoas físicas e jurídicas e que, em caso de privatização, vão afetar diretamente boa parte da população.
“Esses tipos de serviços são oferecidos de forma gratuita porque é de empresa pública. Provavelmente isso não vai acontecer se essas empresas forem privatizadas. Vai ser uma grande luta, sabemos disso. Porque, afinal de contas, o portfólio do governo está colocando grandes empresas para privatizar e sem se importar com a relevância dessas empresas para o país. O importante é ter dinheiro em caixa. O importante é transformar tudo em dinheiro, independente do prejuízo que vai causar à população”, lamentou Sheyla.
Na avaliação da cientista política Sofia Trajano, cada processo de privatização precisa ser analisado de maneira individual e, assim como também foi mencionado por Sheyla, poderia poupar as empresas que, de alguma forma, atuam de forma estratégica para o país.
“É importante que o governo se pergunte o porquê de querer privatizar. Se a perspectiva do motivo for o pagamento de dívidas, como defende Paulo Guedes, não há muito sentido. Pare mais ser uma lógica ideológica e que, se for analisada olhando para outros lugares, não tem dado certo em países espalhados pelo mundo. Essa ideia de privatizar tem que ser pensada de acordo com um interesse da população”, argumentou Sofia.
Outras iniciativas de manifestações contrárias estão sendo organizadas no Recife e em outras capitais. Segundo Sheyla Lima, articulações estão sendo feitas com audiências públicas nas Assembleias Legislativas. Em Pernambuco, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) protocolou um pedido de debate na Alepe.
“Estamos aguardando a definição de uma data e aí, sim, será feito um debate no estado com a sociedade e os parlamentares. O objetivo é propagar a importância dessas empresas e reafirmar a como eles podem, dentro do Congresso Nacional e dos estados, ajudar a não privatizar. No caso de privatização, a folha de pagamento deve ser enxuta. Isso significa demissão de trabalhadores concursados. É um absurdo essa privatização porque ela, além de tudo, coloca em risco a estabilidade desses profissionais”, finalizou Sheyla.
