Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Os deputados federais aprovaram no Plenário da Câmara o regime de urgência, na noite desta terça-feira (4), para o Projeto de Lei 23/20, do Poder Executivo, que estabelece as medidas a serem adotadas pelas autoridades sanitárias em caso de emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus.

Entre outros pontos, a proposta prevê isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do País.

O governo afirma que a proposta é necessária porque a legislação brasileira está defasada quanto à definição de instrumentos jurídicos e sanitários adequados para o combate ao vírus, que ainda não foi notificado em solo brasileiro.

*Da Agência Câmara Notícias