. Rafael Bandeira/LeiaJáImagens/Arquivo

A apresentação de exame negativo de Covid-19 poderá ser obrigatória para embarque em aviões, ônibus e trens interestaduais. É o que almeja o Projeto de Lei, de autoria da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que segue em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, o exame deverá ser feito em, no máximo, 72 horas antes da viagem. “A obrigação será válida durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19”, detalhou a Agência Câmara de Notícias.

Elcione argumenta que a norma poderá combater a propagação do novo coronavírus no Brasil, além de destacar que a medida está sendo adotado em países europeus. O PL, contudo, traz situações em que o exame poderá ser dispensado. “No caso de crianças com menos de três anos ou de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras que as impeçam a realização do exame, conforme declaração médica (que poderá ser obtida por meio digital)”, informou a Câmara dos Deputados.

Pela proposta, empresas de transporte público e concessionárias deverão colaborar com o poder público em prol da fiscalização do cumprimento da norma. Multas poderão ser aplicadas havendo desrespeito à regra.

O projeto de lei deverá ser analisado por comissões da Câmara dos Deputados. Não há, até então, previsão para que ele seja votado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias