O texto da matéria, que já entrou em vigor, precisa ser votado em um prazo de até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para ser transformado em lei. Divulgação

Nesta quarta-feira (26), foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 996/2020, que cria o programa habitacional “Casa Verde Amarela”, tratada pelo governo federal como uma “reformulação” do programa “Minha Casa, Minha Vida”, criado em 2009, pelo ex-presidente Lula, para possibilitar o acesso de cidadãos ao financiamento da casa própria. O texto da matéria, que já entrou em vigor, precisa ser votado em um prazo de até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para ser transformado em lei.

De acordo com o planalto, o Casa Verde Amarela pretende atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda, com o financiamento habitacional até 2024, o que representaria um incremento de 350 mil residências em relação ao que permite o antigo programa.

O Casa Verde Amarela foi elaborado para atender famílias residentes em cidades com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias residentes em áreas rurais com renda anual de até R$ 84 mil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 23,9% das famílias brasileiras vivem com R$ 1.245 mensais. A média global da renda familiar no país é de R$ 5.436, 70.

O governo federal diz que irá conceder subsídios nas operações de financiamento habitacional para quem vive nas cidades e tem renda até R$ 4 mil e, nas zonas rurais, para as famílias com renda anual de até R$ 48 mil. Já para Norte e Nordeste, a promessa é de promover ações voltadas à reforma e melhoria de imóveis e a retomada de obras paralisadas. O texto também fala em renegociação de dívidas do financiamento habitacional para as famílias de menor renda e juros menores para financiamento de casas nas regiões supracitadas.

O governo oferecerá, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o programa. A estimativa do é a de que os empreendimentos gerem, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.