A petição de Frota aguarda análise jurídica pela Advocacia do Senado Roque de Sá/Agência Senado

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB) protocolou um pedido de abertura de procedimento disciplinar contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Protocolada em 30 de dezembro, a petição aguarda análise jurídica de admissibilidade pela Advocacia do Senado. 

O filho 01 do presidente da República é acusado de intervir em investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro por suposta prática de "rachadinha" em seu gabinete quando era deputado estadual. A prática consiste no confisco de parte dos salários dos funcionários, o que caracteriza desvio de dinheiro público. Segundo a Agência Senado, Alexandre Frota diz que, caso a denúncia seja confirmada, o senador teria cometido os crimes de improbidade administrativa, peculato, associação criminosa e tráfico de influência. Ele pede que Flávio perca o mandato de senador.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tem como atribuição zelar pela prática parlamentar, de acordo com as normas da Constituição federal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. A última reunião do colegiado ocorreu em 25 de setembro de 2019. Em 2020, não houve deliberações, devido à pandemia do novo coronavírus. Em outubro, o presidente do Conselho, senador Jayme Campos (DEM-MT), disse que somente poderá convocar os senadores após a revogação do Ato da Mesa do Senado que impede as reuniões presenciais durante a pandemia.

De acordo com o Regimento Interno, depois de receber o parecer da Advocacia da Senado, Jayme Campos poderá dar andamento ou arquivar os pedidos de investigação que o conselho recebe, se entender que eles não cumprem os requisitos de tramitação. No Twitter, Alexandre Frota divulgou ter feito pedido e escreveu “E vamos sempre em busca da verdade” além das hashtags #ForaBolsonaro e #bolsonarocanalha.