A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, recomendou, na quinta-feira (8), que o prefeito Miguel Coelho (MDB) vete o projeto de lei que aumenta a verba de combustível dos gabinetes dos vereadores em R$ 1 mil. O projeto foi aprovado em 22 de junho, saltando o valor da verba de R$ 2 mil para R$ 3 mil.

Miguel Coelho tem até a noite desta sexta-feira (9) para informar ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se acata ou não a recomendação, além de apresentar as medidas adotadas para dar cumprimento ao pedido. 

O projeto, em sua justificativa, argumenta que a verba para combustível deveria ser atualizada em razão dos aumentos de preço nos anos de 2019 e 2020. No entendimento do MPPE, entretanto, tal reajuste durante a vigência do estado de calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19 representa uma afronta aos princípios da administração pública.

"Em um momento que o Brasil enfrenta perda de mais de 500 mil vidas e boa parte da população sofre os impactos da crise econômica, os gestores devem priorizar a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais de modo a otimizar o gasto público", diz o texto da promotoria.

O projeto é de autoria do presidente da Câmara dos Vereadores, Aero Cruz (MDB). Foram 18 votos a zero e uma abstenção.

Vereador que se absteve de votar, Gilmar Santos (PT) criou uma petição pública para pressionar a revogação do PL. "Importa lembrar, também, a posição privilegiada em que os parlamentares do município ganham um salário bruto de 15 mil reais", diz a petição, que conta com 2.489 assinaturas. 

Em nota, a Prefeitura de Petrolina destacou que há independência entre os poderes Executivo e Legislativo e que o projeto foi promulgado nesta sexta-feira (9) pelo presidente da Câmara Municipal de Petrolina, “fora do prazo limite para sanção ou vetor por parte do Poder Executivo.” 

“A Procuradoria Geral do Município informa ainda que respeita as deliberações dos órgãos competentes, mas só recebeu a recomendação do MPPE nesta sexta-feira (9) sendo que o prazo legal para sanção ou veto já havia escoado nesta quinta-feira (8)”, completa a nota.