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A partir desta quinta-feira (1º), abastecer o veículo e cozinhar ficarão mais caros. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.

O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita.

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Na maior parte dos casos, os estados elevaram as alíquotas gerais de 18% para 20%. Como os combustíveis seguem um sistema diferente de tributação, os reajustes serão com valores fixos em centavos.

O aumento foi aprovado em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Esse é o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022.

Anteriormente, o ICMS incidia conforme um percentual do preço total definido por cada unidade da federação. Agora, o imposto é cobrado conforme um valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do gás de cozinha.

As alíquotas passaram para os seguintes valores:

Fonte: Confaz

Ao considerar o preço médio calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina subirá em média para R$ 5,71. No caso do diesel, o valor médio do litro aumentará para R$ 5,95 (diesel normal) e mais de R$ 6 para o diesel S-10, que tem menor teor de chumbo.

O preço da gasolina e do diesel irão ficar mais caros nesta quinta-feira. Com um aumento de R$ 0,15, a gasolina subirá em média para R$ 5,71, levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Já o óleo diesel, terá um aumento média de R$ 0,12, podendo chegar em média a R$ 5,95, e o Diesel S-10 poderá ficar acima dos R$ 6,00 por litro, em média.

No caso do gás de cozinha, o preço médio do botijão de 13 quilos subiria, em média, de R$ 100,98 para R$ 103,60.

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) terão o terceiro aumento salarial em pouco mais de um ano a partir de fevereiro. Com o reajuste, os parlamentares passarão a receber R$ 33.006,39 mensais. Isso já estava previsto desde 2022, quando os deputados aprovaram um projeto de lei aumentando os próprios vencimentos, de forma escalonada, totalizando 37% de aumento. Com o próximo - e último - aumento, previsto para 1º de fevereiro de 2025, o salário dos parlamentares chegará a R$ 34.774,64.

Os valores correspondem a 75% dos ganhos de integrantes do Legislativo Federal, o máximo permitido para deputados estaduais. A Alesp aprovou o reajuste um dia após o Congresso Nacional aumentar salários de políticos e servidores da elite dos três Poderes.

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Na esteira do reajuste, os vencimentos dos parlamentares paulistas saíram de R$ 25.322,25, passando a R$ 29.469,99 em 1º de janeiro de 2023 e a R$ 31.238,19 em 1º de abril de 2023.

O reajuste foi aprovado por 49 votos a 10, no substitutivo apresentado pelo deputado Alex Madureira (PL). Os salários estavam congelados desde 2016.

A pesquisa FipeZap mostrou que o valor médio do aluguel no Brasil subiu em 16,16% em 2023. O estudo apresentado nesta terça (16) apontou que o Recife tem o terceiro metro quadrado (m²) mais caro do país.

Com a alta do m² no ano passado, a média nacional do valor do aluguel alcançou R$ 42,50. No Recife, o aumento foi de 12,40%, o que encareceu o m² para R$ 47,80.

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A pesquisa colocou São Paulo como a capital mais cara para morar de aluguel no Brasil. A cidade registrou o aumento de 13,28%, com o valor médio em R$ 51,60. Florianópolis apareceu em segundo lugar com a alta de 27,68% e o preço médio de R$ 49,80. Depois do Recife, o Rio de Janeiro registrou a alta de 19,79%, com o m² para aluguel em R$ 45,10.

Quem encabeça a lista de variação percentual do aluguel em 2023 é Goiânia. A capital de Goiás registrou o aumento de 37,28% (R$ 36,10). Florianópolis também assume o segundo lugar nesse recorte, com 27,68%, seguida por Fortaleza, que registrou a alta de 21,95% (R$ 28,40).

Desde 2010, o índice FipeZap monitora 11 capitais e 14 cidades brasileiras. O levantamento compara os anúncios de aluguel no portal Zap Imóveis. 

 

Entre janeiro e novembro de 2023, o Brasil diagnosticou ao menos 19.219 novos casos de hanseníase. Mesmo que preliminar, o resultado já é 5% superior ao total de notificações registradas no mesmo período de 2022.

Segundo as informações do Painel de Monitoramento de Indicadores da Hanseníase, do Ministério da Saúde, o estado de Mato Grosso segue liderando o ranking das unidades federativas com maiores taxas de detecção da doença.

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Até o fim de novembro, o total de 3.927 novos casos no estado já superava em 76% as 2.229 ocorrências do mesmo período de 2022. Em seguida vem o Maranhão, com 2.028 notificações, resultado quase 8% inferior aos 2.196 registros anteriores.

Consultada pela Agência Brasil, a Secretaria de Saúde de Mato Grosso informou que nos últimos anos os diagnósticos da doença vêm aumentando gradualmente, resultado de uma “política ativa de detecção” que, entre outras medidas, inclui a “capacitação dos profissionais da saúde”. 

A pasta também atualizou os dados estaduais. Somados os diagnósticos de dezembro e outros ainda não reportados ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o total de novos casos notificados em 2022 já chega a 4.212.

“Para nós, o aumento [dos diagnósticos] nacional do último ano não é novidade, pois há uma grande subnotificação de casos no país”, disse o coordenador Nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Faustino Pinto, explicando que, paradoxalmente, o aumento de diagnósticos é, em um primeiro momento, algo positivo.

De acordo com Faustino, até 2019, o número de novos casos identificados vinha aumentando ano a ano, sem, com isso, representar a real gravidade da situação. “Como há muitos anos não há uma campanha nacional de esclarecimento e estímulo para as pessoas procurarem o serviço de saúde em caso de suspeita da doença, os diagnósticos são resultado de uma busca espontânea. As pessoas procuraram o serviço de saúde por iniciativa própria, buscando as causas de uma mancha na pele; área dormente ou dores nos nervos”, explicou Pinto, acrescentando que a situação piorou de 2020 a 2021, devido à pandemia da covid-19.

A Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, no boletim epidemiológico divulgado em janeiro de 2023, com os dados da doença relativos a 2022, admite que a pandemia impôs um desafio extra, exigindo estratégias direcionadas ao fortalecimento das ações de controle da hanseníase.

“A pandemia de covid-19 criou dificuldades para novos diagnósticos e para o tratamento de pacientes com hanseníase, contribuindo para a subnotificação e o pior prognóstico dos casos”, disse a secretaria ao demonstrar que, de 2019 a 2020, o total de casos diagnosticados caiu de 27.864 para 17.979. Além disso, em 2021, 11,2% dos 18.318 novos pacientes identificados já apresentavam lesões graves nos olhos, mãos e pés quando foram diagnosticados.

Fonte: Sinan/SVS/MS

“Ou seja, hoje não retornamos sequer aos números pré-pandemia, quando já acusávamos a subnotificação. O que significa que a situação atual é ainda mais grave, porque se estamos identificando apenas os pacientes que chegam por demanda espontânea, muitas pessoas estão deixando de ser tratadas a tempo de evitar sequelas neurológicas. Também estamos falhando nos esforços para interromper o ciclo de transmissão da doença”, comentou Pinto, destacando que, uma vez iniciado o tratamento, a pessoa infectada deixa de transmitir a bactéria causadora da hanseníase para outras pessoas susceptíveis a desenvolver a doença.

Janeiro Roxo

Considerada uma das mais antigas doenças a afligir o ser humano, a hanseníase é uma doença infecciosa e contagiosa que atinge a pele, mucosas e o sistema nervoso periférico, ou seja, nervos e gânglios. Embora tenha cura, pode causar lesões e danos neurais irreversíveis se não for diagnosticada a tempo e tratada de forma adequada.

Entre os sinais e sintomas mais frequentes estão o aparecimento de manchas, que podem ser brancas, avermelhadas, acastanhadas ou amarronzadas, e/ou áreas da pele com alteração da sensibilidade e o comprometimento dos nervos periféricos, geralmente com engrossamento da pele, associado a alterações sensitivas, motoras e/ou autonômicas.

Também podem ser indícios da doença o surgimento de áreas com diminuição dos pelos e do suor; sensação de formigamento e/ou fisgadas, principalmente em mãos e pés; diminuição ou perda da sensibilidade e/ou da força muscular na face, e/ou nas mãos e/ou nos pés, bem como a ocorrência de caroços (nódulos) no corpo, em alguns casos avermelhados e dolorosos.

A maioria das pessoas expostas à bactéria Mycobacterium leprae não desenvolve a doença.

De acordo com o Ministério da Saúde, a hanseníase é identificada por meio de exame físico geral, dermatológico e neurológico. Realizado com o uso de medicamentos antimicrobianos, o tratamento é feito gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS), não exigindo internação. A duração do tratamento varia conforme a forma clínica da doença

Casos onde haja suspeita de comprometimento neural, mas sem lesão cutânea, e aqueles que apresentam área com alteração sensitiva e/ou autonômica duvidosa e sem lesão cutânea evidente, devem ser encaminhados para unidades de saúde de maior complexidade aptas a avaliar o quadro geral do paciente. Em crianças, o diagnóstico exige uma avaliação mais criteriosa, devido à dificuldade de aplicação e interpretação dos testes de sensibilidade. Além disso, é bom estar atento, pois casos infantis são indicadores de transmissão ativa da doença, especialmente entre parentes. Pessoas que convivem com quem tem a hanseníase transmissível têm três vezes mais risco de desenvolver a doença, devido ao contato próximo e prolongado.

Para conscientizar a população em geral e as autoridades públicas em particular sobre a importância do diagnóstico precoce e do enfrentamento ao preconceito contra a hanseníase, no Brasil, desde 2016, o mês de janeiro é dedicado à campanha Janeiro Roxo. Oficializada pelo Ministério da Saúde, a iniciativa busca disseminar informações sobre os principais sinais, sintomas, tratamento e prevenção da doença.

Embora conste do calendário do Ministério da Saúde, a iniciativa, na prática, é realizada por estados e municípios. A Secretaria de Saúde do Pará (Sespa), por exemplo, anunciou que, durante todo o mês, realizará um ciclo de capacitações para servidores estaduais e municipais.

“Vamos abranger 13 centros regionais e os 144 municípios, já preparando para um trabalho em que os municípios protagonizarão o combate à hanseníase durante todo o ano de 2024 e não apenas em janeiro. Posteriormente, vamos incentivar os municípios a trabalhar a sua própria campanha, porque eles são executores e lidam diretamente com a população”, informou em nota o coordenador do Programa de Controle de Hanseníase da Sespa, Luís Augusto Costa de Oliveira.

De acordo com ele, em 2023, o estado registrou 1.349 novos casos da doença,  100 a mais do que as notificações já lançadas no sistema do Ministério da Saúde. Do total, 92 casos envolvem crianças e adolescentes com menos de 15 anos de idade.

“A cada mês de janeiro vemos iniciativas como esta. A meu ver, são tímidas e não simbolizam uma campanha nacional que, se ocorresse, resultaria na notificação de muitos mais casos do que os que temos visto todos os anos. Houvesse busca ativa [de pessoas infectadas], em vez de 20 mil casos, teríamos 30 mil. Trinta mil pessoas diagnosticadas, tratadas e curadas, com a devida interrupção da transmissão. Só com isso poderíamos, daqui a alguns anos, pensar em reduzir e até quem sabe erradicar a doença”, disse o coordenador do Morhan, Faustino Pinto.

32% dos brasileiros desejam aumento salarial em 2024 é o que aponta o estudo realizado pela Onlinecurriculo, plataforma de currículos online. O levantamento também traz metas profissionais dos 500 entrevistados. A pesquisa mostra que 20% desejam crescer de cargo dentro da empresa onde trabalham; 11% querem fazer um ou mais cursos curtos; 9% almejam trocar de emprego, e 7% gostariam de mudar de área de atuação.

A pesquisa da plataforma de currículos on-line ouviu profissionais de diversos segmentos produtivos, faixas etárias, classes sociais e regiões do país. mulheres e homens foram entrevistados individualmente, respondendo as perguntas através de questionário estruturado em formato on-line, entre os dias 4 e 12 de dezembro de 2023. 

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As petrolíferas aumentaram o valor dos combustíveis na Argentina nesta quarta-feira, 3, em cerca de 27% no âmbito da política de liberalização de preços do governo do presidente Javier Milei. Os aumentos foram organizados pela Axion, Shell e pela estatal argentina YPF, entre outras empresas. Horas antes da finalização dos aumentos, filas de carros se formaram nos postos de gasolina da capital Buenos Aires.

Em média, os novos preços em Buenos Aires subiram para 702 pesos (US$ 0,69) para a gasolina super e 868 pesos (US$ 0,86) para a gasolina premium.

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Os aumentos se somam aos ocorridos antes da chegada de Milei ao poder, em 10 de dezembro - de mais de 15% - e depois dessa data, após a desvalorização do peso, de entre 35% e 45%.

Autoridades da Câmara dos Empresários dos Combustíveis afirmaram que o governo pretende levar o preço do combustível "à paridade de importação", ou seja, aos seus valores internacionais.

Antes de assumir o cargo de secretário de Energia, Eduardo Rodríguez Chirillo disse à imprensa que a equipa de assessores de Milei estava trabalhando "numa solução abrangente que permita uma transição para um mercado livre" e uma flutuação sem o "controle indireto" que as autoridades têm sobre os preços no mercado eram tradicionalmente exercidos através da YPF.

O valor cobrado aos turistas que visitam Fernando de Noronha aumentou R$ 4,27. Com o reajuste oficializado nessa segunda (1º), a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) foi de R$ 92,89 para R$ 97,16, equivalente ao aumento de 4,6%.

A Administração explicou que o valor acompanha a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, por lei, deve ocorrer anualmente.

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Além do encarecimento da TPA, o preço para entrar no Forte Nossa Senhora dos Remédios por cinco dias também aumentou de R$ 50 para R$ 60.  Por outro lado, a entrada válida por 10 dias para o Parque Nacional Marinho se manteve congelada em R$ 358,00 para estrangeiros e R$ 179,00 para brasileiros. O Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), que responde pela reserva, já havia anunciado que não haveria reajuste, pois o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) não sofreu uma variação significativa.

Balanço do Ministério da Saúde indica que o programa Mais Médicos registrou aumento de 105% no número de profissionais atuando em 2023. Com 28,2 mil vagas preenchidas em 82% do território nacional, 86 milhões de pessoas, segundo a pasta, foram beneficiadas pelo programa. Ao longo desse período, 744 novos municípios passaram a ser atendidos. 

Os números mostram ainda que todos os 34 distritos sanitários indígenas foram integrados ao Mais Médicos. “Um avanço importante diante da desassistência enfrentada por essa população nos últimos anos”, avaliou o ministério. No território Yanomami, o número de profissionais passou de nove para 28. Ao todo, 977 novos profissionais atuam na saúde indígena. 

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Ainda segundo a pasta, 41% dos participantes desistiram do programa em edições anteriores, “por falta de perspectiva profissional”. “A partir da retomada, em 2023, o Mais Médicos trouxe aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento, além de incentivos e benefícios”.  

O Mais Médicos é classificado pelo governo federal como uma grande estratégia nacional para a formação de especialistas. A expectativa é que, nos próximos anos, cada equipe de saúde da família passe a contar com um especialista. Atualmente, o país registra mais de 50 mil equipes de saúde da família e mais de 10 mil médicos de família e comunidade.

O Brasil registrou 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre 2013 e 2021. Os dados são do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O levantamento tem como base as estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número indica aumento de 148,7% em nove anos, com 3,7 mil registros em 2013 e 9.202,em 2021. O maior aumento anual ocorreu entre 2017 e 2018 (61,7%).

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Os 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, nesse período, correspondem a 0,6% do total de casamentos no país. A porcentagem passou de 0,4% em 2013 para 1% em 2021.

Em nota, a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, defende que os dados indicam que a proteção jurídica às pessoas do mesmo sexo é vital para um Brasil mais justo e igualitário. “A equidade e garantia de direitos dizem respeito a todas as pessoas da população”.

Localidades

Entre as regiões brasileiras, a maior proporção de casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi na Sudeste (0,8%) e a menor, na Região Norte (0,3%).

Entre os estados, os maiores percentuais de casamentos homoafetivos foram registrados em Santa Catarina (1,1% do total de casamentos) e São Paulo (1%). Já as menores proporções foram do Acre, Maranhão, Rondônia e Tocantins (0,2% em cada).

No que se refere aos municípios brasileiros, em 2021, 738 municípios brasileiros registraram casamentos entre homens e 1.004, casamentos entre mulheres.

Casamentos lesbohomoafetivos

No período analisado pelo ObservaDH (2013-2021), a maioria dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo (57,1%) foi entre mulheres.

Os dados apontam que a Região Sudeste teve o maior número de casamentos entre duas mulheres nestes nove anos, e ultrapassou os 35 mil (35.067), o que corresponde a 58,8% do total de casamentos lesbohomoafetivos do país. A região com o menor número de registros foi a Norte, com 2.120 casamentos entre mulheres (3,6% do total do país).

No que se refere aos municípios brasileiros, 738 registraram casamentos entre homens e 1.004 municípios registraram casamentos entre mulheres em 2021.

Idade

O IBGE não registrou nenhum casamento entre pessoas do mesmo sexo com cônjuges com idade inferior a 15 anos entre 2013 e 2021.

No entanto, nos casamentos heteroafetivos, foram apurados 1.988 casamentos de meninas e 158 casamentos de meninos, com menos de 15 anos, neste mesmo período.

No Brasil, o casamento com menores de 16 anos é proibido pelo Código Civil Brasileiro. A legislação brasileira define, desde 2019, no artigo 1.520, que “não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil”, ou seja, 16 anos.

Saúde e atividade física

Mais de 76% das pessoas homossexuais (lésbicas e gays) avaliaram a própria saúde como muito boa ou boa, enquanto esse percentual foi de 67,3%, entre pessoas bissexuais, e 66,1%. entre pessoas heterossexuais.

Lésbicas e gays (56% homossexuais) e homens e mulheres bissexuais (54,9%) relataram ter praticado atividades físicas nos 3 meses anteriores à pesquisa em proporções maiores do que pessoas heterossexuais (41,9%). 

Renda e escolaridade

Em geral, lésbicas e gays declararam ter os maiores rendimentos domiciliares per capita: 12% relataram um rendimento domiciliar por pessoa de mais de cinco salários mínimos, enquanto entre pessoas bissexuais, 5% alcançam esta renda e entre heterossexuais, este percentual era de 6%. 

Em relação ao nível de instrução, pessoas bissexuais, lésbicas e gays declararam níveis de instrução mais elevados que pessoas heterossexuais.

Os dados e gráficos completos podem ser acessados na página eletrônica do Observa DH.

ObservaDH

O ObservaDH foi lançado em dezembro de 2023, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).  A plataforma virtual de acesso público reúne um conjunto de indicadores de direitos humanos, em diversos segmentos.

O objetivo da plataforma é difundir e contribuir para análise de informações consideradas estratégicas e, desta forma, colaborar para o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas.

Legislação

Em maio de 2011, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar.

A partir deste entendimento da Suprema Corte, que garante que os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 2013, a Resolução 175, que proíbe que tabeliães e juízes se recusem a registrar a união de pessoas do mesmo sexo e mais: determinou que todos os cartórios do país realizem casamentos homoafetivos.

Porém, em outubro deste ano, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, com o parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE).

Diversas organizações da sociedade civil e representantes da comunidade LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero) protestam contra o projeto por considerá-lo inconstitucional por violar o princípio da igualdade.

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 define que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Atualmente, o projeto de lei 580/2007 aguarda o parecer da relatora na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE).

O boletim InfoGripe divulgado nesta sexta-feira (22) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) destaca a manutenção do aumento no número de novos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados à Covid-19 em vários estados da Região Nordeste. O Ceará é quem chama mais atenção pelo ritmo acelerado de crescimento da doença, apesar de já demonstrar sinais de redução na faixa etária dos jovens adultos.

Às vésperas das festas de fim de ano, as atenções devem ser ainda mais focadas, especialmente em tais localidades, alerta a Fiocruz. Referente à Semana Epidemiológica 50, de 10 a 16 de dezembro, a análise tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 18 de dezembro.

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Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe registram aumento no número de casos, com foco no estado cearense, onde o crescimento acelerado da doença preocupa, pois embora haja sinais incipientes de diminuição na faixa etária dos jovens adultos, nos idosos isso não se confirma.

Alagoas e Sergipe, com quadros mais recentes, apontam também para um aumento na população de idade mais avançada, assim como já se observava na Paraíba e em Pernambuco. A Bahia (que foi o primeiro estado da região a entrar nesse ciclo de aumento) por outro lado, já dá sinais de interrupção no crescimento, apesar de ainda não indicar reversão para queda. Na Região Norte, ainda não se observa sinal de aumento associado à Covid-19, mas há um crescimento ligado às crianças e pré-adolescentes, caracterizando outros vírus respiratórios.

O pesquisador do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, chama a atenção para quem for se deslocar a esses locais por conta das festas de fim de ano. “Como estamos entrando no período das celebrações de fim de ano, Natal, Ano Novo, especialmente nesses locais, quem for viajar para estados do Nordeste, fica o pedido de uma atenção ainda maior naquelas recomendações fundamentais, ou seja, vacina em dia, lembrar que grupos de risco têm uma indicação para já antecipar a dose de reforço, que tem se mostrado eficaz em continuar diminuindo o risco de desenvolver o caso grave de Covid-19”.

Gomes também indica a realização de tais eventos em ambientes abertos ou bem ventilados, além da recomendação do uso de máscaras de qualidade (N95, PFF2) caso estiver com sintomas de gripe, como nariz escorrendo, espirros, tosses, incômodo na garganta e/ou dificuldade respiratória, apesar de o ideal ser fazer repouso e ficar em casa, visando à proteção dos familiares.

A incidência de SRAG por Covid-19 mantém o cenário de maior impacto nas crianças de até dois anos e na população a partir de 65 anos de idade. Outros vírus respiratórios com destaque para a incidência de SRAG nas crianças pequenas são o vírus sincicial respiratório (VSR) e o rinovírus. Já a mortalidade da SRAG tem se mantido significativamente mais elevada nos idosos, com predomínio de Covid-19.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, 18, para rejeitar uma ação que questionava o aumento de 300% no salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), do vice-governador, Mateus Simões (Novo-MG) e dos secretários estaduais.

A ação foi impetrada pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate). A entidade alegou que o governo mineiro não apresentou o estudo de impacto financeiro e orçamentário da medida.

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Relator da ação, o ministro Cristiano Zanin considerou em seu voto que a Conacate não pode questionar a constitucionalidade da lei porque o tema não está diretamente relacionado à atuação da entidade. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Com isso, já há votos suficientes para rejeitar o pedido sem julgar o mérito da ação, se a lei é ou não inconstitucional. O julgamento no plenário virtual está previsto para terminar nesta segunda.

A Advocacia-Geral da União (AGU) considerou o aumento inconstitucional em manifestação na ação em novembro. Chefe do órgão, Jorge Messias argumentou que todo projeto de lei que cria despesas obrigatórias precisa ser acompanhado de estimativa de impacto orçamentário, o que não foi cumprido pelo governo Zema ou pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Messias, no entanto, disse que o pedido deveria ser rejeitado porque também considerou que a Conacate não tinha legitimidade para propor uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a lei aprovada em Minas Gerais.

No primeiro semestre, Zema sancionou aumento de quase 300% no próprio salário escalonado até 2025. O valor recebido pelo governador passou de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil em abril, chegará a R$ 39,7 mil em fevereiro de 2024 e a R$ 41,3 mil em fevereiro de 2025. Os salários do vice-governador e dos secretários eram de R$ 10,2 mil e R$ 10 mil antes da lei e passarão para R$ 37,6 mil e R$ 34,7 mil após o fim do escalonamento.

Durante a gestão de Aécio Neves (2003-2010), os salários do alto-escalão do governo mineiro foram reduzidos e perderam a proporcionalidade em relação aos dos deputados estaduais e desembargadores. Segundo o governo Zema, era preciso corrigir a inconstitucionalidade de outros servidores do Executivo ganharem mais do que o próprio governador.

Após diversas sinalizações, o governo de São Paulo vai aumentar o valor da tarifa do transporte dos trens e metrô em R$ 0,60 a partir do dia 1º de janeiro de 2024. A nova tarifa passará de R$ 4,40 para R$ 5. O governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), já tinha dado a entender a necessidade de um aumento ao pontuar, em diversas situações, que a tarifa estava congelada há muito tempo - desde 2020 - e que isso prejudicava a saúde financeira das companhias.

A primeira sinalização do governador sobre o tema foi durante anúncio da operação de uma nova tuneladora, equipamento popularmente conhecido como tatuzão, para expandir a linha 2-Verde do Metrô até a Penha, na zona leste de São Paulo, em 22 de novembro.

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Na semana seguinte, no dia 29, o governador voltou a sugerir a possibilidade de um aumento. "A tarifa está congelada há muito tempo e a gente tem que começar a fazer conta. Ou eu repasso alguma coisa pra tarifa ou a gente permanece com ela congelada e eu aumento o subsídio. Quanto mais tempo a tarifa ficar congelada, mais subsídio a gente vai ter", disse Tarcísio.

O anúncio oficial do governo sobre o tema deve ocorrer ainda nesta quinta-feira, 14.

O tema pode gerar atritos com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que pretende tentar se reeleger no ano que vem, e que era contra o aumento, por avaliar que o tema poderia prejudicar sua campanha. Procurado, o prefeito não respondeu a reportagem até o fechamento deste texto.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) teria se comprometido em uma reunião nesta segunda-feira, 4, a não mais enviar para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei que aumenta o ICMS no Estado, segundo os deputados Gil Diniz (PL-SP) e Lucas Bove (PL-SP) que participaram do encontro que durou quase cinco horas. Outra possibilidade discutida é esperar e mandar o texto apenas no ano que vem.

O aumento da alíquota-base de 18% para 19,5% havia sido anunciado por Estados do Sul e do Sudeste no final de novembro sob a justificativa de não perder arrecadação com a reforma tributária. Procurado, o governo de São Paulo ainda não se posicionou. Segundo fontes na Alesp e no Palácio dos Bandeirantes, a desistência de enviar o projeto ainda neste ano era discutida no governo pelo menos desde sexta-feira, 1º.

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A reunião, que começou por volta das 12h15m e foi até às 17h, também contou com a presença dos deputados Major Mecca (PL) e Tenente Coimbra (PL) e teve como objetivo discutir a relação entre o bloco bolsonarista e o governo Tarcísio. Eles estão insatisfeitos com o que consideram gestos do governador a deputados e partidos de esquerda. O Estadão apurou que os parlamentares, antes da reunião, cogitaram deixar a base de governo, mas a promessa sobre o ICMS os convenceu a permanecer.

De acordo com Bove, o grupo nunca deixou de apoiar o que considera "boas propostas do governador", mas não deixará de criticar as iniciativas que não concordar. "O importante é que, dialogando, conseguimos avanços em barrar o aumento de ICMS, no compromisso de valorização das nossas polícias e o empenho em multiplicar as escolas cívico-militares em SP", disse o parlamentar.

"Além de reafirmar nosso compromisso com o governador Tarcísio que vem desde o início do mandato, ouvimos que ele não enviará para a Alesp a proposta de aumento de impostos", acrescentou Gil Diniz.

Na Alesp, porém, também é cogitada a possibilidade do governo apenas adiar o envio do projeto com o aumento do imposto para 2024. Neste caso, o Executivo deixaria de arrecadar R$ 6 bilhões apenas no ano que vem em razão do princípio da anterioridade. Aumentos de impostos só entram em vigor no ano seguinte ao que foram aprovados.

Em entrevista na semana passada, Tarcísio disse que estava estudando o projeto e afirmou que sua decisão estará relacionada ao modelo de transição previsto na reforma tributária. "A principal proxy para definir a participação no bolo tributário de cada ente é a fotografia [da arrecadação] de 2024 a 2028, é lógico que isso vai ter uma influência. Dezenove estados já fizeram. Se a gente não faz nada, a perda financeira em 50 anos é muito importante. A gente vai topar deixar dezenas de bilhões na mesa?", questionou ele.

De acordo com os parlamentares que participaram da reunião nesta segunda-feira, 4, Tarcísio demonstrou disposição em arcar com as consequências políticas e financeiras de desistir do aumento do ICMS. O governador também ficou de enviar até a semana que vem projeto de lei para regularizar a situação das escolas cívico-militares em São Paulo, iniciativa do governo de Jair Bolsonaro (PL) que foi descontinuada por Lula (PT). Quando o programa federal foi cancelado, o governador já havia declarado que iria manter a iniciativa em São Paulo.

Insatisfação dos bolsonaristas

Integrantes da base do governador minimizam o movimento dos bolsonaristas, já que o grupo é pequeno, e classificam a postura deles como radical. Eles consideram que o atrito não irá atrapalhar na votação da privatização da Sabesp, prioridade do governo neste momento. A expectativa é que a autorização para vender a estatal de saneamento básico seja aprovada entre terça-feira, 5, e quarta-feira, 6, após o esgotamento da discussão iniciada nesta segunda.

Outro ponto de tensão com os bolsonaristas é o pagamento das chamadas indicações parlamentares, emendas cujo pagamento não é obrigatório. Tarcísio prometeu liberar R$ 11 milhões para cada deputado da base e metade disso para oposição. Porém, a maior parte dos aliados recebeu apenas R$ 4 milhões e outros, como os quatro deputados do PL que se reuniram com o governador, ainda não foram atendidos.

O motivo apontado pelo governo é técnico, já que as indicações precisam cumprir etapas burocráticas, como a apresentação do plano de trabalho e assinatura de convênios. A exceção são os recursos para a área da saúde, que são transferidos direto do fundo estadual para o fundo municipal. Na reunião, o governador teria se comprometido a agilizar as indicações do grupo bolsonarista.

Causa irritação que a oposição também está recebendo os recursos voluntários. O deputado Gil Diniz criticou o fato do governo ter liberado R$ 500 mil para a Prefeitura de Queiroz após indicação da deputada Thainara Faria (PT-SP).

"A deputada é forte opositora ao Governador, é contra a privatização da Sabesp, votou tudo contra o governo, mas, ainda assim está sendo atendida com recursos voluntários. Ingratidão é um dos piores defeitos que um ser humano pode ter!", escreveu o bolsonarista no X (ex-Twitter) na sexta-feira (1º). Ele pontuou que a petista não "agradeceu" Tarcísio.

A senha para o movimento de cobrança dos parlamentares sobre o governador foi dada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que há cerca de 15 dias disse que "não estava tudo certo" na relação entre ele e seu ex-ministro de Infraestrutura e que "jamais faria certas coisas" que Tarcísio faz com a esquerda. Entre as insatisfações, estão a foto tirada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e a postura do governador em apoio à reforma tributária.

As denúncias de casos envolvendo violência nas escolas subiram cerca de 50% em 2023, informou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). De janeiro e setembro, foram registrados 9.530 chamados por meio do Disque 100. No mesmo período do ano passado, o total de ocorrências informadas foi pouco superior a 6,3 mil.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (3) e marcam o encerramento da campanha digital pela valorização dos educadores e professores do Brasil, iniciada no início de mês passado. A iniciativa foi planejada levando em conta que em 15 de outubro é celebrado o Dia Mundial do Professor.

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Foram consideradas no levantamento denúncias envolvendo berçário, creche e instituições de ensino. Cada denúncia pode conter uma ou mais violações de direitos. Segundo o ministério, por meio dos 9.530 chamados, foram identificadas 50.186 violações, o que representa alta de 143,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e setembro de 2022, as ocorrências envolveram 20.605 violações.

As regiões com maior número de registros são, respectivamente, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Das 9.530 denúncias, mais de 1,2 mil dizem respeito a casos em que professores foram vítimas. Foram identificadas violações em áreas como direitos civis, políticos e sociais, discriminação, injúria racial e racismo, liberdade, integridade física e psíquica e direito à vida.

Em nota, o ministro Silvio Almeida defendeu o direito e a liberdade de ensino dos docentes. “Professores e professoras são pessoas valiosas para nós. A sala de aula é um espaço para a construção de cidadãs e cidadãos conscientes e responsáveis. Para isso, é necessário denunciar violações de direitos humanos contra os professores. Nenhuma forma de perseguição será tolerada.”

Outro grupo vulnerável é o das crianças e adolescentes. Conforme dados do Disque 100, as denúncias envolvendo violações a esse grupo representaram 74% do total.

Em 14% das ocorrências, as vítimas são pessoas com deficiência. Além disso, 5% das vítimas são mulheres e foram alvo de violação em função do gênero. O levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indica ainda que as principais violências no ambiente educacional são de ordem emocional, envolvendo constrangimento, tortura psíquica, ameaça, bullying e injúria.

O Disque 100 é um canal de denúncias sob responsabilidade da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do ministério e recebe e analisa relatos sobre denúncias de violações de direitos. O serviço gratuito pode ser acionado por meio de ligação gratuita ou pelos aplicativos WhatsApp - (61) 99611-0100 - e Telegram - digitar "direitoshumanosbrasil" -, além do próprio site da ouvidoria e do aplicativo Direitos Humanos Brasil. O denunciante não precisa se identificar.

Integrantes da bancada da bala na Câmara dos Deputados criticaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 55% armas de fogo e munições. O presidente da bancada, Alberto Fraga (PL-DF), apresentou um projeto para sustar a decisão de Lula.

Para os parlamentares, a medida adotada pelo petista significa uma "política revanchista e puramente ideológica". "Eles querem, na verdade, asfixiar, aumentando o preço em valor significativo, com a tentativa de evitar que população compre armas para defender a propriedade", disse Fraga.

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"A sanha do PT é desarmar o cidadão de bem. O governo Lula está totalmente perdido, não apresenta uma medida satisfatória para combater a criminalidade e conter o avanço do crime organizado", disse Fraga.

"Esta medida apenas ataca o bolso do brasileiro de bem que quer adquirir uma arma de fogo para defesa pessoal", afirmou disse Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-DF). "Hoje em dia, no Brasil, apenas quem pode ter arma é o criminoso, com o devido aval do governo federal."

O decreto altera ato anterior, de 29 de julho de 2022, editado pelo então presidente Jair Bolsonaro, que havia reduzido a alíquota do IPI sobre esses itens para 29,25%. "Desarmar a população e aumentar impostos são medidas de ditaduras e de gananciosos", disse o deputado Messias Donato (Republicanos-ES). "Tirar a arma do cidadão de bem e mantê-la nas mãos de criminosos contribui diretamente para o aumento de mortes e da insegurança."

Para Nicoletti (União-RR), o decreto tem impacto direto na cadeia produtiva. "Esse decreto causa evidentes prejuízos para toda uma cadeia produtiva, que envolve desde a fabricação até a venda final ao consumidor. Pode gerar desemprego e falências", afirmou.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que a estimativa do governo federal é de que a medida tem potencial de arrecadação total de R$ 1,1 bilhão entre 2024 a 2026, sendo R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026.

Para o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), a medida é uma "perseguição" contra os CACs. "Este decreto é mais uma perseguição de Lula ao CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Classe essa que tem de passar por rigorosas etapas para conseguirem ter acesso à uma arma de fogo para protegerem a si e sua família", afirmou.

Desde que Lula voltou à Presidência, o Planalto tem tornado mais rígido o controle sobre armamentos e munições. Por isso, o ministro da Justiça, Flávio Dino, se tornou o principal alvo da Comissão de Segurança Pública, que faz reiteradas convocações ao ministro.

Dino já se ausentou duas vezes da comissão, alegando insegurança diante dos deputados. O Brasil tem 803 mil CACs, segundo dados de julho deste ano. O segmento cresceu exponencialmente graças a medidas do ex-presidente Bolsonaro.

O governo federal editou, nessa terça-feira (31), decreto que restabelece as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes. O decreto 11.764 foi publicado na noite desta terça em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e amplia para até 55% a alíquota do IPI sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros, além de aumentar a tributação de munições para 25%.

O decreto altera ato anterior, de 29 de julho de 2022, editado pelo então presidente Jair Bolsonaro que havia reduzido a alíquota do IPI sobre esses itens para 29,25%. O IPI sobre cartuchos até então era de 13%.

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Em nota, o Palácio do Planalto informou que a estimativa do governo federal é de que a medida tenha potencial de arrecadação total de R$ 1,1 bilhão entre 2024 a 2026, sendo R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026.

"A medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade. A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total", diz a nota do Planalto.

O aumento ao acesso de armas de fogo foi uma das bandeiras do governo de Jair Bolsonaro. Desde que Lula voltou à Presidência, o Planalto tem tornado mais rígido o controle sobre armamentos e munições.

O governo vai delegar a tarefa de fiscalizar os Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas (CACs) à Polícia Federal (PF). A atribuição, hoje, é do Exército.

A migração de competência foi prevista em um decreto baixado por Lula em julho. Como mostrou o Estadão, essa troca de atribuições deve ocorrer a partir de 2025.

O Brasil tem 803 mil CACs, segundo dados de julho deste ano. O segmento cresceu exponencialmente graças a medidas do ex-presidente Bolsonaro.

Houve um tempo em que Washington era o epicentro da epidemia de crack e "a capital do homicídio" dos Estados Unidos. Embora as taxas associadas à violência dos anos 1990 estejam distantes, atualmente o aumento da criminalidade se tornou preocupante.

Enquanto a número de homicídios diminuiu em outras cidades do país, esta taxa aumentou em 28% na capital americana, em comparação com o mesmo período no ano passado.

Vários casos se tornaram símbolo deste fenômeno: uma menina morta após ser atingida por uma bala perdida, um jovem afegão que fugia de talibãs e acabou sendo assassinado, um adolescente morto a facadas durante uma discussão sobre molhos à porta de um McDonald's ou um trabalhador da construção civil salvadorenho que perdeu a vida durante uma tentativa de assalto na Universidade Howard.

Segundo as estatísticas oficiais, o número de roubo de veículos a mão armada mais que dobrou na capital federal.

A situação, entretanto, está longe de ser comparada à das décadas de 1980 e 1990, quando grande parte da cidade era considerada perigosa. Ainda assim, turistas continuam chegando à capital americana, onde muitos museus são gratuitos e os moradores elogiam a qualidade de vida.

Mas alguns reconhecem que tiveram que mudar seus hábitos, como deixar de abastecer seus carros à noite para não correrem o risco de serem assaltados.

A sensação de insegurança também foi relatada nas redes sociais, onde um restaurante pediu "ajuda" na plataforma X (antigo Twitter).

O consulado do México em Washington pediu aos seus cidadãos que "tomem precauções" diante do "aumento significativo de crimes em áreas anteriormente consideradas seguras".

- Múltiplos fatores -

A tendência, entretanto, ainda é "um pouco misteriosa", disse o criminologista da Universidade de Missouri-St. Louis, Richard Rosenfeld.

Enquanto em Nova York, Chicago, Filadélfia e Baltimore o número de homicídios diminuiu em relação ao mesmo período de 2022, Washington "é uma exceção", completou.

Para Joseph Richardson, professor da Universidade de Maryland, as causas exatas deste aumento ainda são desconhecidas, embora ele "especule" que pode ser a soma de múltiplos fatores, como uma mudança no comando da polícia da cidade ou até mesmo a minimização do papel do tráfico de drogas na violência armada.

Além de um potencial efeito "desestabilizador" da gentrificação, um processo de transformação urbana que eleva o custo de vida em determinada região, o que acaba por excluir a população mais pobre. Em Washington, o fenômeno deslocou muitos moradores negros, causando profunda agitação social em alguns bairros.

As autoridades alegam, por sua vez, uma falta de policiais ou o fato de que dois terços das detenções não serem seguidas de processos judiciais. Mas estes argumentos não convencem Rosenfeld. E a quantidade de armas não é algo específico da cidade.

"O que posso dizer é que Washington parece se recuperar mais lentamente das mudanças da pandemia (de covid-19) do que outras cidades", afirma ele, tendo áreas muito menos movimentadas do que antes de 2020, devido ao fechamento de empresas ou ao teletrabalho.

- "Dá no mesmo" -

Nomeada no meio do ano, a nova chefe de polícia de Washington, Pamela Smith, prometeu em julho uma abordagem que mobiliza "todo o governo" da capital federal, no momento em que "parece haver um aumento do número de menores que comentem" certos crimes violentos.

Dias depois, o membro do Conselho do Distrito de Columbia Trayon White declarou apoio à mobilização da Guarda Nacional para Washington com o objetivo de combater estes crimes.

O assunto chegou a ser abordado no Congresso americano. Em março, os republicanos convocaram uma sessão com as autoridades da capital e acusaram-nas de alimentar uma crise com a sua "frouxidão".

Jada, uma segurança afro-americana de 28 anos que trabalha no centro de Washington, consegue ver os efeitos da gentrificação, e duvida que as autoridades resolverão este fenômeno.

"Tenho a impressão de que se trata principalmente de crimes cometidos por pessoas negras contra pessoas negras. E como se trata de negros contra negros, ou de latinos contra latinos, dá no mesmo", disse ela à AFP.

Na segunda-feira (25), um jovem foi morto a tiros na região onde ela mora, no sudeste dos EUA.

As mensalidades das escolas particulares deverão aumentar, em média, 9% em 2024, de acordo com levantamento feito pelo Melhor Escola, site buscador de escolas no Brasil. Ao todo, 979 escolas de praticamente todos os estados, com exceção de Roraima e Tocantins, responderam ao questionário. Há instituições que manterão o mesmo valor praticado este ano e há também reajustes que chegam a 35% em relação ao cobrado este ano.

Não existe, legalmente, um limite máximo para o aumento do custo das escolas particulares, de acordo com a Lei 9.870/1999, mas as escolas devem justificar os aumentos aos pais e responsáveis em planilha de custo, mesmo quando essa variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico.

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“Apesar de causar estranheza o reajuste ser maior que a inflação, isso é natural, por conta da lógica do reajuste, que prevê tanto o reajuste inflacionário quanto o nível de investimento que escola fez ao longo do ano”, explica o sócio-fundador do Melhor Escola, Sergio Andrade.

Segundo Andrade, o país entra agora em uma fase de maior normalidade, após o período de pandemia, que refletiu nos custos. “Estamos saindo de um evento disruptivo, que foi a pandemia. É natural que o nível de investimento varie mais do que em um contexto mais estável de mercado”, disse. No reajuste das mensalidades escolares são levados em consideração índices inflacionários como o Índice de Preços no Consumidor (IPCA) e o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M).

Além disso, considera-se os acordos salariais firmados com os sindicatos e os reajustes salariais tanto para os professores quanto para os demais funcionários, além dos investimentos feitos nas instituições de ensino. Com base nesses e em outros dados, como a expectativa de estudantes matriculados, estabelece-se o valor da anuidade, que não pode ser alterado ao longo de todo o ano letivo.

Diferentes custos

De acordo com o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Antônio Eugênio Cunha, os reajustes são diferentes e variam de escola para escola porque os contextos são diferentes.

“Importante esclarecer ao público que não tem nenhum número mágico. Cada escola tem identidade própria, cada uma tem estrutura funcionando de maneira diferente da outra. Algumas ocupam espaços físicos alugados, outras, próprios. Espaços maiores ou menores. O número de salas de aula e de alunos são diferentes, os equipamentos são diferentes, portanto, os custos operacionais são diferentes”, explica.

Cunha lembra que as escolas devem estar prontas para explicar às famílias os custos que serão entregues e que há flexibilidade e diferentes formas de cobrança. “Cada escola tem um plano, porque a gente sempre trabalha olhando a sustentabilidade do negócio e o atendimento às famílias. As escolas oferecem planos diferentes, tem escola que divide em 13 parcelas, tem escola que se tem mais de um familiar matriculado, dá desconto, tem a que dá desconto para grupo de famílias, cada uma tem estratégia. É natural que o pai do aluno vá à escola, converse com os diretores para que possam entender o processo e como podem alcançar algum benefício”.

Defesa do consumidor

Segundo orientações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o fato de não existir um valor máximo para o reajuste da mensalidade não impede de se contestar o aumento. A orientação é para que os consumidores contestem caso considerem os reajustes abusivos.

“As escolas particulares e as faculdades têm que justificar o reajuste, têm que apresentar publicamente para o aluno e para a comunidade escolar uma planilha com o aumento da despesa. Não pode reajustar para ter mais lucro, tem que mostrar que teve aumento proporcional a despesa”, alerta o diretor de Relações Institucionais do Idec, Igor Britto.

O Idec aconselha que os responsáveis tentem uma resolução amigável. Podem também procurar entidades de defesa do consumidor, como o Procon, autarquia de proteção e defesa do consumidor. “Caso sejam lesados, podem procurar o Procon. Já há no Brasil todo uma rotina de notificar a escola ou faculdade a apresentar sua planilha que, por lei, são obrigadas a apresentar”.

O chefe da diplomacia chinesa disse ao presidente russo, Vladimir Putin, que os dois países têm que trabalhar para aprofundar a sua cooperação, diante de "uma situação internacional complexa", informou nesta quinta-feira (21) a imprensa estatal do país asiático.

Durante um encontro com Putin em São Petersburgo, o chanceler Wang Yi ressaltou que "o mundo evolui rapidamente para a multipolaridade”, indicou a agência Xinhua. "Ambas as partes precisam fortalecer a sua cooperação multilateral estratégica, proteger seus direitos e interesses legítimos e empreender novos esforços para promover a ordem internacional rumo à igualdade e justiça", acrescentou.

Putin disse ao chanceler chinês que suas posições “coincidem em relação ao surgimento de um mundo multipolar”, informou a Xinhua. O presidente russo anunciou que viajará à China em outubro, a convite do colega Xi Jinping.

Os laços entre a China e a Rússia se tornaram ainda mais fortes a partir do começo da ofensiva russa na Ucrânia, em fevereiro de 2022, que não foi criticada por Pequim.

Um vídeo, que viralizou nas redes sociais, mostra o multimilionário Tim Gurner defendendo o aumento do desemprego. Na publicação, o fundador e CEO do Gurner Group alega que, desde a pandemia, as pessoas decidiram "que não querem mais trabalhar duro e isso teve um impacto massivo na produtividade".

Em outro trecho, o CEO afirma que os trabalhadores são "muito bem pagos para não produzir muito". "Nós temos que ver isso mudar. Nós temos que ver o desemprego subir. O desemprego tem que subir para 40-50%, na minha opinião. Nós precisamos ver sofrimento na economia", defende. 

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O fundador do Gurner Group ainda salienta que há necessidade de "lembrar as pessoas que elas trabalham para os seus patrões e não o contrário". "Houve uma mudança sistêmica na qual os empregados sentem que os patrões têm muita sorte em tê-los. O que é o oposto das coisas. Portanto, é uma dinâmica que tem que mudar", frisa.  

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