Representantes da Precisa durante depoimento à CPI da Covid Divulgação/Senado Federal

A Precisa Medicamentos, investigada pela CPI da Covid no caso da venda da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde, recebeu pelo menos R$ 9,5 milhões vendendo o imunizante a 59 clínicas privadas no início de 2021, segundo documentos obtidos pela CPI da Covid e reportados em matéria do jornal O Globo nesta quarta-feira (21). De acordo com a reportagem, as empresas interessadas na vacina adiantaram 10% do valor da compra, mas nunca receberam as doses, que tinham prazo limite de entrega até abril. Agora, as compradoras buscam por ressarcimento.

A oferta foi feita entre o fim do ano passado e fevereiro deste ano, antes do contrato com o Ministério da Saúde, também investigado pela CPI e pelo Ministério Público Federal (MPF). Em 25 de fevereiro, o governo comprou 20 milhões de doses de Covaxin por R$ 1,6 bilhão, contrato suspenso após descumprimento de seus prazos pela Precisa Medicamentos. A Covaxin não foi aprovada pela Anvisa e nem liberada para uso contra a Covid-19 em clínicas privadas, dois dos motivos dos negócios com o Brasil não terem sido levados adiante.

O menor preço oferecido pela Precisa às empresas privadas era de US$ 32,71 (R$ 172,18 na cotação atual) para quem comprasse mais de 100 mil doses. O valor é mais que o dobro dos US$ 15 (R$ 78,96 na cotação atual) pagos pelo ministério. Na época, havia a expectativa de que o Congresso aprovasse um projeto que previa a doação de 50% das vacinas adquiridas pelo setor privado pelo SUS, o que duplicaria os valores, segundo fontes que participaram do negócio.

Na faixa mínima de doses oferecidas, de 2 mil até 7,2 mil doses, o valor praticado era de US$ 40,78 (R$ 214,66 na cotação atual). Por volta de 30 empresas optaram por essa modalidade, segundo documentos em mãos da CPI.

Pedidos de devolução

O contrato padrão, a que a reportagem teve acesso, previa que as clínicas deveriam pagar 10% de adiantamento e, depois, 20% do valor do contrato em dois dias úteis após a publicação do registro da vacina pela Anvisa. Os demais 70% viriam no momento da importação.

Em comunicação com o Ministério da Saúde, a Precisa demonstrou preocupação em obter logo a aprovação da agência para importar a vacina. O funcionário do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda relatou à CPI ter sido pressionado por superiores a enviar logo a documentação da Covaxin para a Anvisa, mesmo incompleta.

Os contratos previam a devolução do valor antecipado caso as vacinas não fossem entregues até 30 de abril. Uma empresária, que não quis se identificar, conta que após o fim de abril, a Precisa fez diversas reuniões prometendo entregar as doses adquiridas por sua clínica, pelas quais ela já havia desembolsado cerca de R$ 120 mil.

A clínica então “chegou num limite de espera” e pediu o dinheiro de volta. Segundo a empresária, a Precisa não respondeu a nenhum e-mail ou telefone até receber uma notificação da advogada da clínica. A empresa então concordou em devolver os 10% do “sinal”.

Nas contas bancárias da Precisa Medicamentos, enviadas à CPI, a reportagem localizou apenas três devoluções de valores para clínicas privadas no período analisado, até junho, totalizando R$ 147 mil. As empresas receberam exatamente o mesmo valor que pagaram. A Precisa foi processada por pelo menos duas clínicas que pediram seu dinheiro de volta no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Clínica de Vacinas MDC e a Alliar. Nos dois casos, a empresa se recusou a devolver os valores como era determinado em contrato.