O descumprimento do PL acarretará em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor Sarahmirk/Creative Commons

m projeto de lei ordinária do deputado estadual Álvaro Porto (PTB) quer proibir que planos de saúde exijam o consentimento do marido para inserir o dispositivo intrauterino (DIU) em mulheres casadas. A proposta foi apresentada após a informação de que planos de saúde estavam cobrando a autorização do cônjuge para colocar o contraceptivo nas mulheres. 

Uma reportagem da Folha de S.Paulo apontou que cooperativas da Unimed João Monlevade e Divinópolis, em Minas Gerais, e Ourinhos, em São Paulo, faziam a exigência do consentimento. Após a repercussão do caso, as unidades de Divinópolis e Ourinhos abandonaram a regra. A Unimed de Ourinhos negou a prática.

O texto do projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ressalta que há ameaças de retrocessos ligados às questões de saúde e direitos reprodutivos das mulheres. "Exigir autorização do marido para esse tipo de procedimento prejudica a autonomia e independência da mulher, na medida em que quebra a confidencialidade existente entre médico e paciente. A participação dos homens nesse processo decisório representa a alienação da autonomia reprodutiva das mulheres", afirma o deputado. O descumprimento da medida acarretará em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e suspensão da atividade

Não é apenas em Pernambuco que projetos de lei sobre o tema estão sendo apresentados. Em São Paulo, proposição semelhante foi colocada pelo deputado estadual Thiago Auricchio (PL). No Mato Grosso do Sul, o projeto que proíbe a imposição é de autoria do deputado estadual Evander Vendramini (SP). O deputado federal Ricardo Silva (PSB) também propôs projeto com a mesma abordagem.

O Procon-SP pediu explicações a 11 planos de saúde sobre a exigência da autorização do marido. Foram questionadas as empresas Amil, Bradesco Saúde, Central Nacional Unimed, Notre Dame, Omint, Porto Seguro Saúde, Qsaúde, Sompo Saúde, Sul América, Unimed Seguros e Vision Med (Golden Cross). 

Por nota, a Unimed do Brasil informou que a imposição é ilegal e que o procedimento de implantação do DIU tem cobertura assegurada pelos planos de saúde. A Omint, Amil, Sompo Saúde Seguros e Qsaúde declararam que não exigem consentimento do cônjuge.