O vereador Ivan Moraes (PSOL) Divulgação

O vereador Ivan Moraes (PSOL) pediu, na Câmara Municipal do Recife, a suspensão do edital de chamamento público nº 001/2022 da Secretaria de Desenvolvimento Social, publicado no Diário Oficial do dia 26 de março de 2022. O requerimento teve pedido de vista e voltará à votação na próxima terça-feira (19).

A Prefeitura do Recife lançou um edital de chamamento para ofertar 150 vagas em comunidades terapêuticas acolhedoras, por iniciativa do Programa Acolhe Vida Recife. As 150 vagas serão divididas entre 100 para homens e 50 para mulheres, sendo 10 para mães nutrizes com seus lactantes. De acordo com a prefeitura, o investimento será de R$ 2 milhões para o cumprimento do edital. 

Ao LeiaJá, o vereador Ivan Moraes explicou que as comunidades terapêuticas são, via de regra, instituições confessionais que pertencem a igreja e religiosidades. “A gente entende que na reforma psiquiátrica não cabe comunidade terapêutica porque não cabe nenhum estabelecimento de privação de liberdade, e isso não deveria estar fazendo parte de uma política de acolhimento e cuidade”.

Ele defende o fortalecimento da laicidade da política pública para a suspensão do edital. “Para os casos de pessoas com problema de saúde mental precisarem sair de casa, existem, no Recife, as unidades de acolhimento de adultos, que são três na capital, com capacidade máxima, juntas, de 45 pessoas. Não faz sentido gastar R$ 2 milhões para comprar vagas em estabelecimentos confessionais quando você tem uma política laica pública que precisa ser fortalecida”, afirmou. 

“Estamos sendo demandados pelo controle social da Raps (Rede de Atenção Psicossocial), pelo pessoal que trabalha saúde mental, pelos conselhos, pessoas que militam na luta antimanicomial para fortalecer esse requerimento e fazer com que a prefeitura possa voltar atrás”, destacou. 

O requerimento teve pedido de vista pela segunda vez, sendo a primeira pela vereadora Michele Collins (PP), e a segunda, na sessão desta terça-feira, pelo vereador Paulo Muniz (SD). Ele volta para a votação em plenário na próxima terça-feira.